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Colegiados Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais de Contagem Reuniões

Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 11/12/2020

Local: Gabinete do Prefeito, localizado na Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem – Minas Gerais

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião ordinária 11/12/2020 os onze (11) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (2020), às nove (9) horas, no Gabinete do Prefeito, localizado na Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem – Minas Gerais, reuniu-se o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industrias - COGEDI, com a presença de seus membros, designados na forma do Decreto Municipal nº 505, de 04 de maio de 2018 e conforme nomeação pelo decreto nº 611, de 09 de agosto de 2018, e alterações, estando presentes: o Presidente do Comitê, Senhor Prefeito Alexis José Ferreira de Freitas; o vice-presidente do Comitê e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Schmiett Terres; Guilherme Ítalo Costa Queiroz, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Afonso José de Andrade, como representante da Procuradoria Geral do Município - PGM; Elcio Fortunato do Carmo, como representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG; Umberto Nogueira, como representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem-ACIC. Todos foram convocados de acordo com a norma regimental. O Presidente do COGEDI iniciou desejando boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião passando a palavra para o vice-presidente do Comitê, Sant Clair Schmiett Terres, para exposição dos pontos de pauta propostos. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente do COGEDI, Sant Clair Terres, destacou a importância das deliberações do Comitê para o desenvolvimento das atividades empresariais no Município de Contagem. Em seguida o vice-presidente passou à exposição dos pontos de pauta propostos, conforme assuntos em destaque, para conhecimento e deliberação pelo Comitê, conforme elencados abaixo: COMPRA E VENDA: I. IGREJA BATISTA CENTRAL DE BELO HORIZONTE / MG DIESEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – PA 084.2020/SEDECON – Solicita anuência para compra de imóvel - Partes dos lotes 01 e 02 da quadra 25 do distrito industrial Cinco; APROVADO. O membro Umberto Nogueira salientou sobre o seu conhecimento com relação às áreas do Cinco que foram desapropriadas exclusivamente para instalações de indústrias. Contudo, a partir do Parecer da Procuradoria Geral do Município dando segurança para anuência apresentada, o mesmo seguiu o que a que a Procuradoria mencionou que estava correto e isentou de sua decisão acatando a recomendação da Procuradoria Geral do Município, somente por não conhecer os detalhes da modifi cação do ato que concedeu o direito de outras atividades. O Vice-Presidente do Comitê e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair, concordou com o posicionamento apresentado compartilhando da mesma opinião a partir do Parecer da Procuradoria. II. BRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / COZIMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – PA 081.2019/SEDECON – Solicita anuência para compra de imóvel – Lotes 01-E da quadra 01 do distrito industrial Hélio Pentagna Guimarães; Discutido na extra pauta - RETIRADO DE PAUTA. III. INSTITUTO DE PESQUISA VETERINÁRIAS ESPECIALIZADAS LTDA / NANSEN COMERCIAL S.A - PA 086.2020/SEDECON – Solicita anuência para compra de imóvel - Lotes 04 e 05 da quadra 02 do distrito industrial Cinco; APROVADO por unanimidade. SERVIDÃO DE PASSAGEM IV. FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A / RIO BRAVO INVESTIMENTOS – DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA – PA 113.2020/SEDECON – Solicita anuência para estabelecimento de servidão de passagem de forma onerosa (Regularização de área de servidão para transporte ferroviário) – Parte da área nº 02 (2.850,36m²), do distrito industrial Cincão; APROVADO por unanimidade com votação unanime de isenção da taxa de anuência tendo em vista a não transferência de propriedade. LOCAÇÃO: V. FERROLIGAS BRASIL EIRELI / NANSEN COMERCIAL S.A. – PA 066.2020/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel - Lote 3-A da quadra 02 do distrito industrial Cinco; APROVADO por unanimidade. VI. ECOPRO COMÉRCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS LTDA / RAMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA 112.2020/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel – Lotes 13, 14, 15 e 16 da quadra 02 do distrito industrial Cincão; APROVADO por unanimidade. VII. ALMAQUINAS MANUTENÇÕES DE LOGÍSTICA LTDA / ÂNCORA IMÓVEIS LTDA – PA 085.2020/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel - Lote 1-A da quadra 01 do distrito industrial Hélio Pentagna Guimarães; APROVADO por unanimidade. COMODATO: VIII. GP5 MÁQUINAS PARTICIPAÇÕES LTDA / INOVA VEÍCULOS S.A – PA 066.2020/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel – Lote D-1 da quadra 01 do distrito industrial Cincão; APROVADO por unanimidade. REFEITÓRIOS IX. STAR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO EIRELI / DELP ENGENHARIA MECÂNICA LTDA – PA 088.2020/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel – Parte do lote 01 da quadra 20 do distrito industrial Cinco; APROVADO por unanimidade. X. SAPORE S.A. / ESAB S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO – PA 089.2020/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel – Parte do quarteirão 48 do distrito industrial Juventino Dias; APROVADO por unanimidade. EXTRAPAUTA ITEM 2 DA PAUTA: I- BRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / COZIMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – PA 081.2019/SEDECON – SOLICITA ANUÊNCIA PARA COMPRA DE IMÓVEL – ÁREA DE 1.824,00m², LOTES 01-E DA QUADRA 01 DO DISTRITO INDUSTRIAL HÉLIO PENTAGNA GUIMARÃES. Posteriormente a empresa BRAZ EMPREENDIMENTOS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4972 Contagem, 28 de dezembro de 2020 Página 17 de 26 IMOBILIÁRIOS LTDA solicitou que a aquisição do imóvel fosse por meio da empresa AÇONIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. RETIRADO DE PAUTA em virtude de não complementação da documentação por parte da empresa. COMPRA DE IMÓVEL: I. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (SESI / DRMG) / BANCO DO BRASIL S.A. – PA 124.2020/SEDECON – Solicita anuência para compra de imóvel – Área de 2.000,00m², Parte do lote 04 da quadra 04, localizado na Av. Cardeal Eugênio Pacelli, nº 1.966, do distrito industrial Cidade Industrial; APROVADO por unanimidade. LOCAÇÃO DE IMÓVEL: II. FRIGORÍFICO JAHU EIRELI / FLAY LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA – PA 108.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel – Área de 1.185,26m², parte do lote 05 da quadra 13 do distrito industrial Cinco; APROVADO por unanimidade. III. MIDAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / FLAY LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA – PA 114.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel – Área de 1.185,26m² e parte do lote 05 da quadra 13 do distrito industrial Cinco. APROVADO por unanimidade. SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL: IV. SANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL LTDA (SUBLOCATÁRIA) / TORA LOGÍSTICA ARMAZÉNS E TERMINAIS MULTIMODAIS S.A (LOCATÁRIA) / LONGIVEST FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO INDUSTRIAL (LOCADORA) – PA 118.2020/SEDECON – Solicita anuência para sublocação de imóvel que possui área aproximada de 1.012,00m², parte de um imóvel que possui área total de 348.156,29, situada na Av. Ápio Cardoso, nº 20, do Distrito Industrial Cincão; APROVADO por unanimidade. COMODATO DE IMÓVEL: V. TORA SEMINOVOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA / LONGIVEST FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO INDUSTRIAL – PA 120.2020/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel - Área de 500m², localizada na Av. Ápio Cardoso, n°20, distrito industrial Cincão; APROVADO por unanimidade. VI. TORA TRANSPORTES LTDA / LONGIVEST FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO INDUSTRIAL – PA 119.2020/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel - Área de 20m², localizada na Av. Ápio Cardoso, n°20, sala 11, distrito industrial Cincão; APROVADO por unanimidade. VII. TORA TRANSPORTES LTDA / LONGIVEST FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO INDUSTRIAL – PA 121.2020/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel - Área de 20m², localizada na Av. Ápio Cardoso, n°20, sala 14, 2º andar, distrito industrial Cincão; APROVADO por unanimidade. VIII. TORA TRANSPORTES LTDA / LONGIVEST FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO INDUSTRIAL – PA 122.2020/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel - Área de 100m², localizada na Av. Ápio Cardoso, n°20, sala 11, distrito industrial Cincão; APROVADO por unanimidade. ASSUNTOS GERAIS I. ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA – PA 019.2020/SEDECON – Cancelamento da deliberação n°085/2020, que trata de aquisição de imóvel por meio de doação com encargos – Área de 14.210,00m², gleba E, quadra 01 do distrito industrial Cincão. APROVADO por unanimidade. II. DROGARIA WANESSA LTDA – PA083.2019/SEDECON – Cancelamento da deliberação nº061/2019, que trata de aquisição de imóvel por meio de doação com encargos – Área de 14.210,00m², gleba E, quadra 01 do distrito industrial Cincão. APROVADO por unanimidade. Por fi m, o vice-presidente ressaltou a importância da instalação das empresas requerentes no Município de Contagem, por razões de geração de renda, trabalho e tributos. O Vice-Presidente, destacou os bons resultados alcançados, uma vez que a maioria dos terrenos, antes ociosos, hoje encontram-se em funcionamento e cumprimento de suas obrigações. Prontamente, o Presidente do Comitê agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião. Nada mais havendo a ser tratado, eu Rodrigo Moura Mudado Silva lavrei a presente ata, a qual será assinada por todos os membros presentes aos onze (11) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (2020), Contagem, Estado de Minas Gerais. Retificação da Ata: Onde se lê: I. IGREJA BATISTA CENTRAL DE BELO HORIZONTE / MG DIESEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – PA 084.2020/SEDECON. Leia-se: I. IGREJA BATISTA CENTRAL DE BELO HORIZONTE / RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. – PA 084.2020/SEDECON.

Data: 30/09/2020

Local: Gabinete do Prefeito, localizado na Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem – Minas Gerais

Hora: 10:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião ordinária 30/09/2020 Aos trinta (trinta) dias do mês de setembro de dois mil e vinte (2020), às dez horas, no Gabinete do Prefeito, localizado na Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem – Minas Gerais, reuniu-se o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industrias - COGEDI, com a presença de seus membros, designados na forma do Decreto Municipal nº 505, de 04 de maio de 2018 e conforme nomeação pelo decreto nº 611, de 09 de agosto de 2018, alterado pelos Decretos nº 990, de 17 de abril de 2019 e 1141 de 23 de julho de 2019, estando presentes: o Presidente do Comitê, Senhor Prefeito Alexis José Ferreira de Freitas; o vice-presidente do Comitê e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Schmiett Terres; Fernando Teixeira Santos, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Afonso José de Andrade, como representante da Procuradoria Geral do Município - PGM; Vereador Rogério Braz de Almeida, como representante da Câmara Municipal de Contagem; Elcio Fortunato do Carmo, como representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG; Umberto Nogueira, como representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem-ACIC. Todos foram convocados de acordo com a norma regimental. O Presidente do COGEDI iniciou desejando boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião passando a palavra para o vice-presidente do Comitê, Sant Clair Schmiett Terres, para exposição dos pontos de pauta propostos. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente do COGEDI, Sant Clair Terres, destacou a importância das deliberações do Comitê para o desenvolvimento das atividades empresariais no Município de Contagem. Em seguida o vice-presidente passou à exposição dos pontos de pauta propostos, conforme assuntos em destaque, para conhecimento e deliberação pelo Comitê, conforme elencados abaixo: COMODATO: LFGMP PARTICIPAÇÕES LTDA / INOVA VEÍCULOS S.A – PA 056.2020/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; APROVADO por unanimidade. ELEMENTO PARTICIPAÇÕES LTDA / INOVA VEÍCULOS S.A – PA 057.2020/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; APROVADO por unanimidade. MAJO PARTICIPAÇÕES LTDA / INOVA VEÍCULOS S.A – PA 058.2020/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; APROVADO por unanimidade. LOK PIRÂMIDE LTDA / GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – PA 032.2020/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel; APROVADO por unanimidade. ÁUREA ESTRUTURAS E SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA / TURIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA 033.2020/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel; RETIRADO DE PAUTA em virtude de não complementação da documentação por parte da empresa. CESSÃO DE USO DE IMÓVEL: LM USINAGEM MECANICA EIRELI / ROTOELDA LTDA – PA 067.2020/SEDECON – Solicita anuência para contrato de cessão e uso de imóvel; APROVADO por unanimidade.LOCAÇÃO: PATRUS TRANSPORTES LTDA / MARUM PATRUS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – PA 064.2020/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel paraexercer atividades de logística (empresas do mesmo grupo econômico); APROVADO por unanimidade. No presente caso, a aprovação se deu a partir da manifestação da empresa sobre os compromissos assumidos, considerando as justifi cativas de aumento de demandas; necessidade de espaço para movimentação de mercadorias para manutenção de suas operações; urgência para instalação no imóvel de forma a ampliar a operação logística no Município; Por fi m, o destaque de que os investimentos empresariais trarão uma série de benefícios para o Município de Contagem. POLLYGOMA INDUSTRIA DE PEÇAS DE POLIURETANO E BORRACHA / BEGONIA MOVEIS LTDA – PA 042.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA / VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – PA 071.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. MULTICOM ATACADO E VAREJO LTDA / VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – PA 072.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. RIMAG COMERCIO ATACADISTA DE ALIIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO / FLAY LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA – PA 069.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. BH TRADE COMERCIO ATACADISTA LTDA / FLAY LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA – PA 075.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. COMPRA E VENDA: GATTI FLEX LOGÍSTICA CONTAGEM S.A / INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHAS E ARTEFATOS S.A – PA 051.2020/SEDECON – Solicita anuência para compra e venda de imóvel; RETIRADO DE PAUTA em virtude de não complementação da documentação necessária por parte da empresa. LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A / PREFACO S.A – PA 003.2019/SEDECON – Solicita anuência para compra e venda de imóvel (incluindo-se os lotes 03 ao 09, da quadra 04 do distrito Cinco); APROVADO por unanimidade para implantação de atividade de logística, armazenagem e distribuição. DOAÇÃO: SIGAFER LTDA – PA 077.2020/SEDECON – Solicita aquisição de terreno por meio de doação com encargos; APROVADO por unanimidade. PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE DELIBERAÇÃO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS PEQUI LTDA – PA 063.2019/SEDECON: Solicita anuência para prorrogação de prazo de Deliberação de requisição de área; APROVADO por unanimidade. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM GARANTIA DE IMÓVEL: ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA IINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – PA 080.2019/SEDECON – Solicita anuência para empréstimo bancário com garantia de imóvel; APROVADO por unanimidade. REFEITÓRIOS: SAPORE S.A / NANSEN S.A – PA 061.2020/SEDECON – Solicita anuência para cessão de parte imóvel – DISTRITO CINCO; APROVADO por unanimidade. SAPORE S.A / ESAB S.A – PA 060.2020/SEDECON – Solicita anuência para cessão de parte imóvel – DISTRITO JUVENTINO DIAS (CIDADE INDUSTRIAL); APROVADO por unanimidade. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A./ MAGOTTEAUX BRASIL LTDA - PA 028.2020/SEDECON – Solicita anuência para cessão de parte imóvel - DISTRITO JUVENTINO DIAS (CIDADE INDUSTRIAL); APROVADO por unanimidade. PROCESSOS CIDADE INDUSTRIAL: PASTELARIA FERREIRA E FERREIRA LTDA / NILDA LUIZ DA SILVA – PA 038.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. LINCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / BRADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – PA 043.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. ORGANIZAÇÕES BAZALMEIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA / AURORA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A – PA 055.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. STARK LOGÍSTICA LTDA / CONTAGEM II INCORPORAÇÃO SPE LTDA – PA 024.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. ACURATE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / MAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A – PA 065.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. GRALMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA / CONTAGEM II INCORPORAÇÃO SPE LTDA – PA 026.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS E DE CONSUMOL DE BENS E SERVIÇOS / POLIMETAL LIGAS E METAIS LTDA – PA 046.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. AÇOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / ERG PARTICIPAÇÕES LTDA – PA 068.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS / LOG COMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A – PA 070.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. ABB ELETRIFICAÇÃO LTDA – PA 074.2020/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel; APROVADO por unanimidade. Ainda, considerando que em função da situação de pandemia provocada pelo vírus Covid-19 e, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde, Organização Pan-americana de Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil que orientam sobre a redução do contato social; e considerando ainda, as regras estabelecidas pelo inciso VI do art. 4º do Decreto nº 1.526, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, ao contágio pelo novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico junto ao Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais, julgou conveniente, deliberar os seguintes os processos abaixo relacionados para validação na presente reunião, da seguinte forma: PROCESSOS DELIBERADOS EM 29 DE JULHO DE 2020: Comodante: FLAY LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA / Comodatária: VIGOR ALIMENTOS S.A; APROVADO por unanimidade. Comodante: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA / Comodatária: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A; APROVADO por unanimidade. Comodante: SRP PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA / Comodatária: A POPULAR CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS EIRELI; APROVADO por unanimidade. Locador: PROTERMQ DO BRASIL LTDA / Locatário: DANIEL AUGUSTO SILVA RIBEIRO 01835145647 (Restaurante); APROVADO por unanimidade. Requerente: TURBO BRASIL SERVIÇOS EM TURBINAS LTDA - Solicita anuência para empréstimo bancário com garantia de imóvel; APROVADO por unanimidade. Vendedor: SEGAFREDO ZANETTI (BRASIL). COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ S.A / Comprador: PACAEMBU HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA (empresas do mesmo grupo econômico). APROVADO por unanimidade. Por fi m, o vice-presidente ressaltou a importância da instalação das empresas requerentes no Município de Contagem, por razões de geração de renda, trabalho e tributos. O Vice-Presidente, destacou os bons resultados alcançados, uma vez que a maioria dos terrenos, antes ociosos, hoje encontram-se em funcionamento e cumprimento de suas obrigações. Salientou, especialmente, a importância da nova Lei Complementar 295 de 30 de janeiro de 2020 que disciplina o Parcelamento, a Ocupação e o Uso do Solo no Município de Contagem, e dá outras providências, que se mostrou essencial e imprescindível para o resultado final dos projetos realizados, onde as empresas conseguiram implantar e regularizar suas pendências. O Vice-Presidente e Secretário de Desenvolvimento Econômico informou sobre o desenvolvimento da Operação Urbana que será implantada no Município de Contagem e apresentou seus resultados, bem como explicou que o Cinco estará inserido na poligonal da referida operação, conforme debatido nas últimas reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CODECON. O Presidente do Comitê explanou sobre o setor empresarial, ressaltou benéficos investimentos de mobilidade de infraestrutura no Município. Ainda, parabenizou o Vice-Presidente e Secretário de Desenvolvimento Econômico e sua equipe, pelas ações e decisões tomadas, e reafirmou a importância das Legislações que foram alteradas no intuito de fomentar o desenvolvimento econômico do Município de Contagem, dentre elas o Plano Diretor, a Operação Urbana e a Lei que disciplina o Parcelamento, a Ocupação e o Uso do Solo. Prontamente, o Presidente do Comitê agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião. Nada mais havendo a ser tratado, eu Roberta Santos Ferreira da Costa lavrei a presente ata, a qual será assinada por todos os membros presentes aos trinta (30) dias do mês de setembro de dois mil e vinte (2020), Contagem, Estado de Minas Gerais.

Data: 22/05/2020

Local: Gabinete do Prefeito, localizado na Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem – Minas Gerais

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA 22/05/2020 Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio de dois mil e vinte (2020), às nove horas, no Gabinete do Prefeito, localizado na Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem – Minas Gerais, reuniu-se o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industrias - COGEDI, com a presença de seus membros, designados na forma do Decreto Municipal nº 505, de 04 de maio de 2018 e conforme nomeação pelo decreto nº 611, de 09 de agosto de 2018, alterado pelos Decretos nº 990, de 17 de abril de 2019, 1141 de 23 de julho de 2019 e 1.602, de 30 de abril de 2020, estando presentes: o Presidente do Comitê, Senhor Prefeito Alexis José Ferreira de Freitas; o vice-presidente do Comitê e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Schmiett Terres; Afonso José de Andrade, como representante da Procuradoria Geral do Município - PGM; Fernando Teixeira Santos, como representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Vereador Rogério Braz de Almeida, como representante da Câmara Municipal de Contagem; Umberto Nogueira, como representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem ACIC; Elcio Fortunato do Carmo, como representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais - CIEMG. Todos foram convocados de acordo com a norma regimental. O Presidente do COGEDI iniciou a reunião desejando boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião passando a palavra para o vice-presidente do Comitê, Sant Clair Schmiett Terres, para exposição dos pontos de pauta propostos. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente do COGEDI, Sant Clair Terres, destacou a importância das deliberações do Comitê no fomento ao desenvolvimento econômico do município de Contagem. Em seguida o vice-presidente passou à exposição dos pontos de pauta propostos para conhecimento e deliberação pelo comitê, conforme elencados abaixo: GUARÁ EMPREENDIMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI – PA 018.2020/SEDECON – Solicita anuência para empréstimo com garantia de imóvel; APROVADO por unanimidade. ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA – PA 019.2020/SEDECON – Solicita aquisição de terreno por meio de doação com encargos; APROVADO (Membro Umberto Nogueira: VOTO CONTRA). TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A – TAMBASA – PA 011.2020/SEDECON – Solicita aquisição de terreno por meio de doação com encargos; APROVADO por unanimidade. CLEAR INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA – PA 016.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. MLM ACIONAMENTOS E AUTOMAÇAO ELETRICA LTDA – PA 010.2020/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel; APROVADO por unanimidade. No que tange à doação de área para a empresa TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A – TAMBASA, foi realizada, por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através da Superintendente de Licenciamento Urbano, Samantha Ursula Sant’ Anna, uma apresentação onde foram abordadas as explicações sobre a desafetação do trecho da via Manoel Jacinto Coelho Júnior. Inicialmente a apresentação se deu por termos conceituais, bem como, bens públicos, afetação e desafetação. Posteriormente, a mesma informou que a Via Manoel Jacinto Coelho Júnior, se inicia na interseção com a Rodovia Municipal Vereador Joaquim Costa e finda no Bairro Chácaras Coloniais. Explicou que, em virtude da consolidação do uso público desta via, a proximidade com a BR 040 e, também a disponibilidade de grandes áreas vazias, foram se instalando importantes empreendimentos de atividade econômica. Esclareceu que devido à implantação desta via não ter ocorrido de forma planejada como na aprovação de um loteamento, a mesma não possui a geometria e largura adequada ao trafego intenso de veículos de grande porte típico de empreendimentos de atividades econômicas. A largura média da via é cerca de 9,00m, sendo uma via de mão dupla, que não possui passeios, nem faixa de estacionamento ou sinalização adequada. Conforme a legislação municipal essa via é classificada como Coletora Principal com previsão de recuo de alinhamento para a largura de 24,00m. Continuou, dizendo que viabilizar o alargamento dessa via em toda a sua extensão é uma matéria bem complicada, pois a compatibilização da geometria desse alargamento de forma gradativa é um grande desafio, pois ora é possível alargar apenas de uma lado, ora é possível alargar do outro lado promovendo descontinuidade do eixo da via. Ressaltou que a TRANSCON manifestou favoravelmente à desafetação do trecho da via Manoel Jacinto Coelho Junior e apontou a implantação da Via 630 como melhor alternativa para o fluxo local. Apontou, também, que o Decreto de Desafetação de parte da Via Manoel Jacinto Coelho Junior, condiciona a interrupção do trecho da via a conclusão das obras de implantação da Via 630, alternativa viária apontada pela TRANSCON. Finalizou ressaltando que a via 630 é uma via que foi idealizada na década de 1990, quando foi publicado o Decreto de Utilidade Pública nº 9210/1994. Na ocasião os expropriados abriram mão da indenização e fizeram a doação do terreno da via para a Prefeitura. No entanto a via não foi implantada. Por volta de 2012 os proprietários adquirentes de terrenos lindeiros a via projetada se moblilizaram e retomaram a discussão de implantação da via 630. Mas somente em 2016 a via 630 foi incluída no mapa de hierarquização do Sistema Viário de Contagem, através do Decreto nº 956/2016, sendo uma via projetada e classificada como Arterial Secundária. A partir de então os proprietários de terrenos lindeiros a via 630, elaborarão os projetos executivos da via e manifestaram o interesse e promover a implantação desta solução viária. Os projetos elaborados contemplam uma caixa de 29,00m de largura, com canteiro central e passeio, além da adequação geométrica na intercessão com a Via Vereador Joaquim Costa VM5. Importante destacar que a referida apresentação contou com a participação e contribuição do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair. Por fim, o vice-presidente ressaltou a importância da instalação das empresas requerentes no Município de Contagem, por razões de geração de renda, trabalho e tributos. Prontamente, o Presidente do Comitê agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião. Nada mais havendo a ser tratado, eu Roberta Santos Ferreira da Costa lavrei a presente ata, a qual será assinada por todos os membros presentes aos vinte e dois (22) dias do mês de maio de dois mil e vinte (2020), Contagem, Estado de Minas Gerais.

Data: 17/03/2020

Local: Gabinete do Prefeito, Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Camilo Alves, Contagem - MG

Hora: 14:30:00

Pauta: LEONARDO MACHADO FILHO / BRUNA MARCELY MACHADO DE SÁ – PA 037.2019/SEDECON – Solicita anuência para formalização de compra e venda de imóvel; BRUNA MARCELY MACHADO DE SÁ / REAL COMÉRCIO LTDA – PA 112.2019/SEDECON – Solicita anuência para compra e venda de imóvel; PALATOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA / SINDIMOV – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO MOBILIÁRIO E ARTEFATOS DE MADEIRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS – PA 050.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; EMICON – EMPRESA MINEIRA DE CONTAINER LTDA / CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CARMELITAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA– PA104.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA / RETTORE EMPREENDIMENTOS LTDA– PA087.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; G & L USINAGEM E SERVIÇOS LTDA / METALURGICA MARILIA LTDA – PA108.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; TRANSPORTADORA BARCELONA LTDA / VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA114.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; DIN CENTRO OESTE LTDA / VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA015.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; ENGETEAM SISTEMAS INDUSTRIAIS E AUTOMAÇÃO LTDA / RANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA005.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; VOA INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM EIRELI - EPP / SUPERCHICKY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – PA006.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA – PA 020.2019/SEDECON – Solicita anuência para empréstimo com garantia; AÇOCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – PA 007.2020/SEDECON – Solicita anuência para empréstimo com garantia; MESSINGER INDUSTRIAL LTDA – PA 109.2019/SEDECON – Solicita anuência para empréstimo com garantia; MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA 076.2016/ASJ.CINCO – Solicita a prorrogação da validade da deliberação nº 1121/2017.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE CONTAGEM – COGEDI 17/03/2020 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE CONTAGEM – COGEDI Aos dezessete (17) dias do mês de março de dois mil e vinte (2020), às quatorze horas e trinta minutos, no Gabinete do Prefeito, localizado na Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem – Minas Gerais, reuniu-se o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industrias - COGEDI, com a presença de seus membros, designados na forma do Decreto Municipal nº 505, de 04 de maio de 2018 e conforme nomeação pelo decreto nº 611, de 09 de agosto de 2018, alterado pelos Decretos nº 990, de 17 de abril de 2019 e 1141 de 23 de julho de 2019, estando presentes: o Presidente do Comitê, Senhor Prefeito Alexis José Ferreira de Freitas; o vicepresidente do Comitê e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Schmiett Terres; Afonso José de Andrade, como representante da Procuradoria Geral do Município - PGM; Vereador Rogério Braz de Almeida, como representante da Câmara Municipal de Contagem; Elcio Fortunato do Carmo, como representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais - CIEMG. Todos foram convocados de acordo com a norma regimental. O Presidente do COGEDI iniciou a reunião desejando boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião passando a palavra para o vice-presidente do Comitê, Sant Clair Schmiett Terres, para exposição dos pontos de pauta propostos. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente do COGEDI, Sant Clair Terres, destacou a importância das deliberações do Comitê no fomento ao desenvolvimento econômico do município de Contagem. Em seguida o vice-presidente passou à exposição dos pontos de pauta propostos para conhecimento e deliberação pelo comitê, conforme elencados abaixo: LEONARDO MACHADO FILHO / BRUNA MARCELY MACHADO DE SÁ – PA 037.2019/SEDECON – Solicita anuência para formalização de compra e venda de imóvel; APROVADO por unanimidade. BRUNA MARCELY MACHADO DE SÁ / REAL COMÉRCIO LTDA – PA 112.2019/SEDECON – Solicita anuência para compra e venda de imóvel; APROVADO por unanimidade. PALATOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA / SINDIMOV – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO MOBILIÁRIO E ARTEFATOS DE MADEIRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS – PA 050.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. EMICON – EMPRESA MINEIRA DE CONTAINER LTDA / CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CARMELITAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA– PA104.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA / RETTORE EMPREENDIMENTOS LTDA– PA087.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. G & L USINAGEM E SERVIÇOS LTDA / METALURGICA MARILIA LTDA – PA108.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. TRANSPORTADORA BARCELONA LTDA / VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA114.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. DIN CENTRO OESTE LTDA / VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA015.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. ENGETEAM SISTEMAS INDUSTRIAIS E AUTOMAÇÃO LTDA / RANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA005.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. VOA INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM EIRELI - EPP / SUPERCHICKY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – PA006.2020/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA – PA 020.2019/SEDECON – Solicita anuência para empréstimo com garantia; APROVADO por unanimidade. AÇOCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – PA 007.2020/SEDECON – Solicita anuência para empréstimo com garantia; APROVADO por unanimidade. MESSINGER INDUSTRIAL LTDA – PA 109.2019/SEDECON – Solicita anuência para empréstimo com garantia; APROVADO por unanimidade. MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA 076.2016/ASJ.CINCO – Solicita a prorrogação da validade da deliberação nº 1121/2017; APROVADO por unanimidade. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4786 Contagem, 20 de março de 2020 Página 10 de 73 Por fim, o vice-presidente ressaltou a importância da instalação das empresas requerentes no Município de Contagem, por razões de geração de renda, trabalho e tributos. Prontamente, o Presidente do Comitê agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião. Nada mais havendo a ser tratado, eu Roberta Santos Ferreira da Costa lavrei a presente ata, a qual será assinada por todos os membros presentes aos dezessete (17) dias do mês de março de dois mil e vinte (2020), Contagem, Estado de Minas Gerais. _________________________________ ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Prefeito do Município de Contagem e Presidente do COGEDI _________________________________ SANT CLAIR SCHMIETT TERRES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente do COGEDI _________________________________ AFONSO JOSÉ DE ANDRADE Subprocurador Geral do Município e membro do COGEDI _________________________________ VEREADOR ROGERIO BRAZ DE ALMEIDA Representante da Câmara Municipal de Contagem e membro do COGEDI _________________________________ ELCIO FORTUNATO DO CARMO Representante do CIEMG e membro do COGEDI

Data: 04/11/2019

Local: Gabinete do Prefeito, localizado na Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem – Minas Gerais

Hora: 10:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária 04/11/2019 Aos quatro (04) dias do mês de novembro de dois mil e dezenove (2019), às dez horas, no Gabinete do Prefeito, localizado na Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem – Minas Gerais, reuniu-se o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industrias - COGEDI, com a presença de seus membros, designados na forma do Decreto Municipal nº 505, de 04 de maio de 2018 e conforme nomeação pelo decreto nº 611, de 09 de agosto de 2018, alterado pelos Decretos nº 990, de 17 de abril de 2019 e 1141 de 23 de julho de 2019, estando presentes: o Presidente do Comitê, Senhor Prefeito Alexis José Ferreira de Freitas; o vice-presidente do Comitê e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Schmiett Terres; Afonso José de Andrade, como representante da Procuradoria Geral do Município - PGM; Vereador Rogério Braz de Almeida, como representante da Câmara Municipal de Contagem; Umberto Nogueira, como representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC. Todos foram convocados de acordo com a norma regimental. O Presidente do COGEDI iniciou a reunião desejando boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião passando a palavra para o vice-presidente do Comitê, Sant Clair Schmiett Terres, para exposição dos pontos de pauta propostos. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente do COGEDI, Sant Clair Terres, destacou a importância das deliberações do Comitê no fomento ao desenvolvimento econômico do município de Contagem. Em seguida o vice-presidente passou à exposição dos pontos de pauta propostos para conhecimento e deliberação pelo comitê, conforme elencados abaixo: CICLO PRÉ – INDÚSTRIA COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA / CICLO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – PA 002.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. A5 ACADEMIA LTDA / PROTERMQ DO BRASIL LTDA (QUINTO) – PA 012.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. ALUMINAÇO ARTEFATOS DE ALUMINIO E AÇO LTDA / VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA 009.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA S/A / VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA 015.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. TAP SERVIÇOS DE GESTÃO LTDA / VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA 033.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. BEM ESTAR SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA / VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA 032.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. MASTER CARGAS BRASIL / VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA 063.2018/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA 021.2018/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. AÇONIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EIRELI / COZIMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – PA 084.2018/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. MASSFIX COMÉRCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA / DIMAP S/A – DIST. PROD. SIDERÚRGICOS – PA 066.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. PARREIRAS PRATES ALIMENTICIO LTDA / REFLEX TEMPERVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – PA 061.2019/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel; APROVADO por unanimidade. SANTO DE CASA DESIGN E ESTRATÉGIA LTDA / PIPE SISTEMAS TUBULARES LTDA – PA 070.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. C S BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA / TEOBALDO JOSE ALVES – PA 057.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. C S FROTAS LTDA / TEOBALDO JOSE ALVES – PA 055.2019/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel; APROVADO por unanimidade. SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA / INDÚSTRIA MINEIRA DE CERAS - EIRELI – PA 043.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. DUARTE MOTORES LTDA / IMPÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI – PA 041.2019/SEDECON – Solicita anuência para contrato de compra e venda de imóvel; APROVADO por unanimidade. MAKORÊ ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA / IMPÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS - EIRELI – PA 042.2019/SEDECON – Solicita anuência para contrato de compra e venda de imóvel; APROVADO por unanimidade. JORAN PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA / MOD LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA – PA 082.2019/SEDECON – Solicita anuência para contrato de compra e venda de imóvel; APROVADO por unanimidade. PIPE SISTEMAS TUBULARES LTDA – PA 059.2019/SEDECON – Solicita doação de imóvel; APROVADO (Membro Umberto Nogueira: ABSTENÇÃO). INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS PEQUI – PA 063.2019/SEDECON – Solicita doação de imóvel; APROVADO por unanimidade. IOCHPE MAXION S/A – PA 060.2019/SEDECON – Solicita anuência para doação de imóvel; APROVADO por unanimidade. ECOGRANITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – PA 068.2019/SEDECON – Solicita doação de imóvel; APROVADO por unanimidade. LHP EMPILHADEIRAS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP – PA072.2019/SEDECON – Solicita doação de imóvel; RETIRADO DE PAUTA. DROGARIA WANESSA LTDA – PA 083.2019/SEDECON – Solicita anuência para doação de imóvel; APROVADO por unanimidade. TCM – Terraplanagem, Construções e Máquinas LTDA – PA 084.2019/SEDECON – Solicita doação de imóvel; APROVADO (Membro Umberto Nogueira: VOTO CONTRA). CITEROL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S/A – PA 065.2019/SEDECON – Solicita anuência para empréstimo bancário; APROVADO por unanimidade. ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – PA 080.2019/SEDECON – Solicita anuência para empréstimo bancário; APROVADO por unanimidade. O vice-presidente do COGEDI expôs como assuntos extrapauta os seguintes requerimentos apresentados por parte das empresas: PROMA BRASIL AUTOMOTIVA LTDA / ISOMONTE S/A – PA 064.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA / FERROLENE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS – PA 088.2019/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel; APROVADO por unanimidade. JAM ENGENHARIA S/A / GALO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS S/A – PA 086.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; APROVADO por unanimidade. HIMALAIA PARTICIPAÇÕES S/A / YANGZI BRASIL CORPORATION S/A – PA 075.2019/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel; APROVADO por unanimidade. DUAL PARTICIPAÇÕES LTDA / YANGZI BRASIL CORPORATION S/A – PA 073.2019/SEDECON – Solicita anuência para comodato de imóvel; APROVADO por unanimidade. Por fi m, o vice-presidente ressaltou a importância da instalação das empresas requerentes no Município de Contagem, por razões de geração de renda, trabalho e tributos. Prontamente, o Presidente do Comitê agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião. Nada mais havendo a ser tratado, eu Roberta Santos Ferreira da Costa lavrei a presente ata, a qual será assinada por todos os membros presentes aos quatro (04) dias do mês de novembro de dois mil e dezenove (2019), Contagem, Estado de Minas Gerais.

Data: 29/05/2019

Local: Gabinete do Prefeito, Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alve

Hora: 14:00:00

Pauta: PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS - COGEDI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – 29 DE MAIO DE 2019. Assuntos propostos para aprovação do Comitê, órgão de deliberação e controle das atividades da Secretaria: I- LOGINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO INDUSTRIAL / CIA SIDERURGICA NACIONAL – PA 061.2018/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; II- FERRAGENS SANTA MÔNICA EIRELI / RAD INDUSTRIA EIRELI – PA 074.2018/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; III- ISOMONTE S/A / NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAL LTDA – PA 083.2018/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; IV- JOMA LTDA / TDN COMERCIO DE MATERIAIS EM AÇO LTDA – PA 073.2018/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; V- JOMA LTDA / CISA – CENTRO INTEGRADO DE SOLUÇÕES EM AÇO LTDA – PA 072.2018/SEDECON: Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; VI- WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA / ENIO HOME CARE LTDA – ME – PA 079.2018/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; VII- LEMNOS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA / KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – PA 010.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; VIII- FERROLENE S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS / TRANSNOVAG TRANSPORTES S/A – PA 003.2019/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; IX- ARTEMA LTDA / MULTILONAS LTDA – PA 016.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; X- IG CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA / AALOK INDUSTRÍA E COMÉRCIO LTDA – PA 025.2019/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Rua Haeckel Ben Hur Salvador, nº 180 – Bairro Cinco – Contagem – MG CEP: 32010-120 – Tel: (31) 3391-1233 – www.contagem.mg.gov.br XI- IG CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA / AALOK TRANSCENDENTAL HOLDING LTDA – PA 026.2019/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; XII- IG CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA / AALOK SERVIÇOS, CONSULTORIA E EXPORTAÇÃO LTDA – PA 027.2019/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; XIII- LS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – PA 073.2017/CINCO – Solicita prorrogação do prazo de validade da deliberação do CODIR n°1.138 de 14 de novembro de 2017 que autoriza compra e venda de imóvel; XIV- EMIFOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A / ALNUTRI ALIMENTOS LTDA – PA 030.2019/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; XV- IMPERIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI / MAKORÊ ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA – PA 042.2019/ SEDECON – Solicita anuência para compra de imóvel; XVI- IMPERIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI / DUARTE MOTORES LTDA – PA 041.2019/ SEDECON – Solicita anuência para compra de imóvel;

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE CONTAGEM - COGEDI 29/05/2019 ATA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE CONTAGEM - COGEDI Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio de dois mil e dezenove (2019), às quatorze horas, no Gabinete do Prefeito, localizado na Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem – Minas Gerais, reuniu-se o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industrias - COGEDI, com a presença de seus membros, designados na forma do Decreto Municipal nº 505, de 04 de maio de 2018 e conforme nomeação pelo decreto nº 611, de 09 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 990, de 17 de abril de 2019, estando presentes: o Presidente do Comitê, Senhor Prefeito Alexis José Ferreira de Freitas; o vice-presidente do Comitê e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Schmiett Terres; Ivayr Nunes Soalheiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SMDUH; Afonso José de Andrade, como representante da Procuradoria Geral do Município - PGM; Vereador Rogério Braz de Almeida, como representante da Câmara Municipal de Contagem; Umberto Nogueira, como representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC, e Cássio Braga dos Santos, como representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG. Todos foram convocados de acordo com a norma regimental. O Presidente do COGEDI iniciou a reunião desejando boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião passando a palavra para o vice-presidente do Comitê, Sant Clair Schmiett Terres, para exposição dos pontos de pauta propostos. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente do COGEDI, Sant Clair Terres, destacou a importância das deliberações do Comitê no fomento ao desenvolvimento econômico do município de Contagem. Em seguida o vice-presidente passou à exposição dos pontos de pauta propostos para conhecimento e deliberação pelo comitê, conforme elencados abaixo: I- LOGINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO INDUSTRIAL / CIA SIDERURGICA NACIONAL – PA 061.2018/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; Deliberação 022/2019 – APROVADO. II- FERRAGENS SANTA MÔNICA EIRELI / RAD INDUSTRIA EIRELI – PA 074.2018/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; Deliberação 023/2019 – APROVADO. III- ISOMONTE S/A / NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAL LTDA – PA 083.2018/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; Deliberação 024/2019 – APROVADO. IV- JOMA LTDA / TDN COMERCIO DE MATERIAIS EM AÇO LTDA – PA 073.2018/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; Deliberação 025/2019 – APROVADO. V- JOMA LTDA / CISA – CENTRO INTEGRADO DE SOLUÇÕES EM AÇO LTDA – PA 072.2018/SEDECON: Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; Deliberação 026/2019 – APROVADO. VI- WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA / ENIO HOME CARE LTDA – ME – PA 079.2018/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; Deliberação 027/2019 – APROVADO. VII- LEMNOS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA / KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – PA 010.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; Deliberação 028/2019 – APROVADO. VIII- FERROLENE S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS / TRANSNOVAG TRANSPORTES S/A – PA 003.2019/SEDECON – Solicita anuência para contrato de comodato de imóvel; Deliberação 029/2019 – APROVADO. IX- ARTEMA LTDA / MULTILONAS LTDA – PA 016.2019/SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; Deliberação 030/2019 – APROVADO. X- IG CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA / AALOK INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA – PA 025.2019/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; Deliberação 031/2019 – APROVADO. XI- IG CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA / AALOK TRANSCENDENTAL HOLDING LTDA – PA 026.2019/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; Deliberação 032/2019 – APROVADO. XII- IG CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA / AALOK SERVIÇOS, CONSULTORIA E EXPORTAÇÃO LTDA – PA 027.2019/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; Deliberação 033/2019 – APROVADO. XIII- LS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – PA 073.2017/CINCO – Solicita prorrogação do prazo de validade da deliberação do CODIR n°1.138 de 14 de novembro de 2017 que autoriza compra e venda de imóvel; Deliberação 034/2019 – APROVADO. XIV- EMIFOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A / ALNUTRI ALIMENTOS LTDA – PA 030.2019/ SEDECON – Solicita anuência para locação de imóvel; Deliberação 035/2019 – APROVADO. XV- IMPERIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI / MAKORÊ ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA – PA 042.2019/ SEDECON – Solicita anuência para compra de imóvel; RETIRADO DE PAUTA. XVI- IMPERIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI / DUARTE MOTORES LTDA – PA 041.2019/ SEDECON – Solicita anuência para compra de imóvel; RETIRADO DE PAUTA. XVII- Formalização da incidência da taxa de 2% a título de anuência em transferências imobiliárias entre particulares, através do Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais de Contagem-COGEDI nos mesmos termos da Resolução 458/92-CODIR. Deliberação 036/2019 – APROVADO. XVIII- Estipulado o percentual de 2% sobre o valor do encargo da doação, a título de cobrança de medidas compensatórias, conforme disposto no artigo 7º, parágrafo único, da Lei 3.630/02. Aplicabilidade do valor a ser definida e aprovada pelo Comitê. Deliberação 037/2019 – APROVADO. O vice-presidente do COGEDI relatou como extrapauta o requerimento apresentado por parte da empresa GUARÁ EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, solicitando autorização para ceder em garantia aos Fundos de Investimentos: DUAS RODAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO e BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA; PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL; ZKR NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL, o imóvel objeto da matrícula 97.547 do CRI de Contagem. Registrou, ainda, que tal pleito já havia sido objeto de deferimento anterior através da Deliberação nº 1.150/2018-CODIR, que teve o seu prazo de validade vencido, sendo necessária emissão de nova deliberação por parte do Comitê. XIX- GUARÁ EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – PA 040.2019/SEDECON – Solicita autorização na alienação fiduciária do imóvel objeto da matrícula 97.547 do CRI de Contagem, a título de garantia real com lastro em recebíveis de fundos de investimentos em Direitos Creditórios – Deliberação 038/2019 – APROVADO. Em seguida o vice-presidente proferiu informes a respeito do Decreto 313 de 25 de abril de 2014 que estabelece critérios e procedimentos para a definição de medidas mitigadoras presentes nas Diretrizes Urbanísticas proveniente da instalação de empreendimentos de impacto no município (RIU), previsto no art. 42, da Lei de Complementar 082, de 11 de janeiro de 2010 e na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - SMDU; Informou sobre a ocupação da Secretaria de Obras/Limpeza Urbana na área junto às instalações do prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Salientou a intenção da Secretaria em viabilizar informações sobre os terrenos disponíveis (compra e venda, locação e doação), no Site Invista em Contagem desenvolvido pela Sedecon, com a devida autorização do empresário, no intuito de fomentar o desenvolvimento econômico do Município. Em tempo, no que tange a elaboração de Projeto de Lei para Alteração da Lei 3.630/02 - Programa Social Desenvolvendo Contagem o vice-presidente do COGEDI apresentou a seguinte sugestão como nova redação do Art. 4º, alínea h): “cumprir a obrigação de apresentar projeto em até 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura da escritura de doação com encargos ou termo de compromisso de doação com encargos, conforme o caso, e implantar e funcionar a empresa no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, com início das obras conforme alvará de construção. Parágrafo único: Nos casos, desde que devidamente justificados, os prazos de implantação e funcionamento poderão ser flexibilizados conforme autorização do COGEDI.”, redação essa, aprovada por unanimidade pelos membros. Por fim ressaltou as recomendações apresentadas no Relatório de Auditoria nº 1101.0110.18. Prontamente, o Presidente do Comitê agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião. Nada mais havendo a ser tratado, eu Roberta Santos Ferreira da Costa lavrei a presente ata, a qual será assinada por todos os Conselheiros presentes, aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019). Contagem, Estado de Minas Gerais. _________________________________ ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Prefeito do Município de Contagem e Presidente do COGEDI _________________________________ SANT CLAIR SCHMIETT TERRES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente do COGEDI _________________________________ IVAYR NUNES SOALHEIRO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e membro do COGEDI _________________________________ AFONSO JOSÉ DE ANDRADE Subprocurador Geral do Município e membro do COGEDI _________________________________ VEREADOR ROGERIO BRAZ DE ALMEIDA Representante da Câmara Municipal de Contagem e membro do COGEDI _________________________________ CÁSSIO BRAGA DOS SANTOS Representante do CIEMG e membro do COGEDI _________________________________ UMBERTO NOGUEIRA Representante da ACIC e membro do CODIR

Data: 22/10/2018

Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada na rua Haeckel Bem Hur Salvador, nº 180, Cinco, em Contagem – Minas Gerais

Hora: 10:00:00

Pauta: I- Incidência da taxa de 2%, a título de anuência em transferências imobiliárias entre particulares; II- Parcelamento em cinco vezes da taxa de 2% a título de anuência em transferências imobiliárias e dos encargos de doação através do Programa Desenvolvendo Contagem; III- Alteração da Lei nº 3630 – Programa Desenvolvendo Contagem; IV- MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – PA 076.2016/ASJ.CINCO: • Prorrogação de validade da deliberação nº 1121/2017 – Ad referedum; • taxa de anuência em transação de compra e venda de imóvel - Informativo sobre acordo judicial; V- INCOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA. – PA: Reintegração de posse - Prazo para retirada da empresa locatária PINTEPOXI; VI- GBPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – PA 027.2016/APC.CINCO: Solicita parcelamento do valor do encargo referente à doação de terreno em 5 vezes, conforme disposto na Resolução 458/92 CODIR; VII- DELL PAPÉIS LTDA. – PA 011.2018/CINCO: Solicita parcelamento do valor do encargo referente à doação de terreno em 5 vezes, conforme disposto na Resolução 458/92 CODIR; VIII- EXPRESSO M2000 LTDA – PA 008.2018/CINCO: Solicita parcelamento do valor do encargo referente à doação de terreno em 5 vezes, conforme disposto na Resolução 458/92 CODIR. IX- SELT ENGENHARIA LTDA - PA 078.2017/CINCO: • Solicita parcelamento do valor do encargo referente à doação de terreno em 5 vezes, conforme disposto na Resolução 458/92 CODIR • Prorrogação do prazo da deliberação de doação do imóvel para transferência junto ao cartório. Ad referedum - Deliberação 1136/2017 - validade de 06 meses prorrogada por mais 12 meses; X- BELOMASSA PROD ALIM LTDA – PA 003.2018/SEDECON: Solicita renovação de Empréstimo Bancário com garantia de imóvel, já autorizado pelo CINCO, junto à Caixa Econômica Federal; XI- H BRASIL MULTIRISCO/META – PA 028.2018/SEDECON: Solicita anuência para compra e venda de imóvel; XII- ASSAI – PA 029.2018/SEDECON: Solicita anuência para locação de terreno; XIII- KROME LTDA – PA 008.2018/SEDECON: Prorrogação de prazo para início e conclusão das obras/doação com encargos; XIV- MG COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA./TORA LOGÍSTICA ARMAZÉNS E TERMINAIS MULTIMODAIS S.A – PA 040.2018/SEDECON: Anuência para formalização de Contrato de Locação de Imóvel; XV- BTECH – BRASIL ENGENHARIA/VIAMINAS – PA 050.2018/SEDECON: Solicita anuência para locação de terreno; XVI- DINAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. – PA 013.2017/CINCO: Prorrogação do prazo da deliberação para empréstimo bancário. Ad referedum - Deliberação 1141/2018 - validade de 06 meses prorrogada por mais 06 meses); XVII- CICLO PRE INDÚSTRIA COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA - PA 054.2018/SEDECON: Solicita anuência para alteração do quadro societário da empresa beneficiária do programa Desenvolvendo Contagem, conforme determina o art. 4º, inciso II, alínea “d”, da Lei 3630/02; XVIII- IMR – INDÚSTRIA MECÂNICA RODRIGUES LTDA – PA 058.2018/SEDECON: Solicita anuência para compra e venda de imóvel; XIX- GAMASA LOGÍSTICA REPRESENTAÇÃO ARMAZENAGEM – PA 057.2018/SEDECON: Solicita anuência para formalização de Contrato de Locação de Imóvel; XX- FERROLENE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS/COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – PA 051.2018/SEDECON: Solicita anuência para formalização de Contrato de Locação de Imóvel;

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 22/10/2018 Aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (2018), às dez horas, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada na rua Haeckel Bem Hur Salvador, nº 180, Cinco, em Contagem – Minas Gerais, reuniu-se o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industrias - COGEDI, com a presença de seus membros, designados na forma do Decreto Municipal nº 505, de 04 de maio de 2018 e conforme nomeação pelo decreto nº 611, de 09 de agosto de 2018, estando presentes: O Presidente do Comitê, Senhor Prefeito Alexis José Ferreira de Freitas; o vice-presidente do Comitê, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Schmiett Terres; Rafael Braga de Moura, como representante da Procuradoria Geral do Município - PGM; Vereador Rogério Braz de Almeida, como representante da Câmara Municipal de Contagem; Umberto Nogueira, como representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC. Ausentes, devidamente justificados, os conselheiros: Ivayr Nunes Soalheiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SMDUH e Cássio Braga dos Santos, como representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG. Todos foram convocados de acordo com a norma regimental. O Presidente do COGEDI iniciou a reunião inaugural do Comitê dando posse aos membros nomeados e instalando efetivamente o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais. O Presidente destacou a importância do Comitê para o desenvolvimento econômico do município de Contagem, deu boas-vindas aos conselheiros recém empossados e desejou bons trabalhos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, o qual proferiu informes referentes ao levantamento das áreas ociosas nos distritos industriais do município de Contagem, relatório dos processos judiciais em que o CINCO era parte, e, por fim, falou sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMD e sobre o seu funcionamento e formas de angariar receita. Em seguida o vice-presidente do COGEDI passou à exposição dos pontos de pauta propostos para conhecimento e deliberação pelo comitê, conforme elencados abaixo: I- Incidência da taxa de 2%, a título de anuência em transferências imobiliárias entre particulares: Retirado de Pauta por decisão dos Conselheiros. Por sugestão do Conselheiro Rafael Braga, a questão deverá ser encaminhada para a PGM para elaboração de estudo e possível encaminhamento de projeto de lei que normatizará a questão. II- Parcelamento em cinco vezes da taxa de 2% a título de anuência em transferências imobiliárias e dos encargos de doação no Programa Desenvolvendo Contagem: Aprovação de deliberação do COGEDI que faculta o parcelamento da taxa e dos encargos em até cinco vezes; Deliberação 01/2018 – APROVADO. III- Elaboração de projeto de lei para alteração da Lei nº 3630 – Programa Desenvolvendo Contagem: MEDIDAS COMPENSATÓRIAS: artigo 7º, parágrafo único (tendo em vista cumprimento Decreto 313 da SMDU). Por sugestão do Conselheiro Rafael Braga, a norma deverá ser mantida e regulamentada por deliberação do CODIR; Revogar a nomenclatura CODIR; (alterar para COGEDI e onde constar CINCO alterar para SEDECON); Alterar redação do Art. 3º, X para se adequar ao disposto no Art.9º, caput; Normatizar a proibição de terrenos doados pelo Programa Desenvolvendo Contagem poderem ser usados em garantia para empréstimos junto a instituições bancárias. Por sugestão do Conselheiro Rafael Braga, poderá ser normatizada realização de empréstimo bancário com garantia de imóvel doado, desde que previamente autorizado pelo COGEDI e o empréstimo tenha finalidade especifica de cumprimento das cláusulas resolutivas de implementação do empreendimento idustrial. Deliberação 02/2018 – APROVADA IV- MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – PA 076.2016/ASJ.CINCO – Solicita prorrogação de validade da deliberação nº 1121/2017; Deliberação 03/2018 - APROVADA V- INCOARTE: Solicitação de prazo para desocupação da empresa locatária PINTEPOXI; Deliberação 04/2018 - DESAPROVADA VI- GBPLAST: PA 027.2016/APC.CINCO - Solicita parcelamento do valor do encargo referente à doação de terreno em 5 vezes, conforme disposto na resolução 458/CODIR; Deliberação 05/2018 - APROVADA VII- DEL PAPÉIS: PA 011.2018/CINCO - Solicita parcelamento do valor do encargo referente à doação de terreno em 5 vezes, conforme disposto na resolução 458/CODIR; Deliberação 06/2018 - APROVADA VIII- SELT ENGENHARIA LTDA: Solicita parcelamento do valor do encargo referente à doação de terreno em 5 vezes, conforme disposto na Resolução 458/92 CODIR; Deliberação 07/2018 - APROVADA IX- EXPRESSO M2000 LTDA: Solicita parcelamento do valor do encargo referente à doação de terreno em 5 vezes, conforme disposto na Resolução 458/92 CODIR; Deliberação 08/2018 - APROVADA X- BELOMASSA PROD ALIM LTDA – PA 003.2018/SEDECON: Solicita Empréstimo Bancário com garantia de imóvel junto à Caixa Econômica Federal; Deliberação 09/2018 – APROVADA XI- H BRASIL MULTIRISCO/META – PA 028.2018/SEDECON: Solicita anuência para compra e venda de imóvel; Deliberação 10/2018 - APROVADA XII- ASSAI – PA 029.2018/SEDECON: Solicita anuência para locação de terreno; Deliberação 11/2018 - APROVADA XIII- KROME LTDA – PA 008.2018/SEDECON – Solicita prorrogação de prazo para início e conclusão das obras/doação com encargos; Deliberação 12/2018 - APROVADA XIV- MG COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA/TORA LOGÍSTICA ARMAZÉNS E TERMINAIS MULTIMODAIS S.A – PA 040.2018/SEDECON: Solicita anuência para locação de terreno; Deliberação 13/2018 - APROVADA XV- BTECH BRASIL ENGENHARIA/VIAMINAS – PA 050.2018/SEDECON: Solicita anuência para locação de terreno; Deliberação 14/2018 - APROVADA XVI- DINAÇO – PA 013.2017/CINCO: Solicita prorrogação do prazo da deliberação para empréstimo bancário (Deliberação 1141/2018 - validade de 06 meses prorrogada por mais 06 meses); Deliberação 15/2018 -APROVADA XVII- SELT ENGENHARIA LTDA – PA 078.2018/CINCO: Solicita prorrogação do prazo da deliberação de doação do imóvel para transferência junto ao cartório (Deliberação 1136/2017 - validade de 06 meses prorrogada por mais 12 meses); Deliberação 16/2018 - APROVADA XVIII- CICLO PRE INDÚSTRIA COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA – PA 054.2018/SEDECON: Solicita anuência para alteração do quadro societário da empresa beneficiária do programa Desenvolvendo Contagem, conforme determina o art. 4º, inciso II, alínea “d”, da Lei 3630/02; Deliberação 17/2018 - APROVADA XIX- IMR – INDÚSTRIA MECÂNICA RODRIGUES LTDA – PA 058.2018/SEDECON: Solicita anuência para compra e venda de imóvel; Deliberação 18/2018 - APROVADA XX- GAMASA LOGÍSTICA REPRESENTAÇÃO ARMAZENAGEM – PA 057.2018/SEDECON: Solicita anuência para formalização de Contrato de Locação de Imóvel; Deliberação 19/2018 – APROVADA XXI- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - FERROLENE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS – PA 051.2018/SEDECON: Solicita anuência para locação de terreno; Deliberação 20/2018 – APROVADA XXII- IG CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA – PA 056.2018/SEDECON: Solicita anuência para formalização de Contrato de Locação de Imóvel; Deliberação 21/2018 – APROVADA ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Prefeito do Município de Contagem e Presidente do COGEDI SANT CLAIR SCHMIETT TERRES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente do COGEDI IVAYR NUNES SOALHEIRO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e membro do COGEDI RAFAEL BRAGA DE MOURA Subprocurador Geral do Município e membro do COGEDI VEREADOR ROGERIO BRAZ DE ALMEIDA Representante da Câmara Municipal de Contagem e Membro do COGEDI CÁSSIO BRAGA DOS SANTOS Representante do CIEMG e Membro do COGEDI UMBERTO NOGUEIRA Representante da ACIC e Membro do CODIR

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