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Colegiados Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante Legislação

Tipo Título Consulte
Decreto DECRETO Nº 096, DE 13 DE ABRIL DE 2021 - Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante. http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=214077
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 21 DE 19 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre a composição do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5070doc-e-20210519052011.pdf?x=20210527101213 // Pg. 09
Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5103doc-e-20210706051126.pdf?x=20210707111343 // PG. 21
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 38 DE 09 DE JULHO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5106doc-e-20210709052806.pdf?x=20210716101609 // Pg.19
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 41 DE 29 DE JULHO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5120doc-e-20210729061710.pdf?x=20211019051442 // Pg.17
Resolução PORTARIA SMDHC N° 020, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5194doc-e-20211122064516.pdf?x=20211207032523

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