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Colegiados Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher Reuniões

Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 02/12/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: À definir

Data: 02/12/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO A presidenta, no uso de suas atribuições, do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - convoca os (as) integrantes do comitê para a XXXVIII reunião, que será realizada no dia 02 de dezembro de 2021, às 09h:00, na sala virtual Microsoft TEAMS. Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup join/19%3ameeting_OGU3ZTBkODAtNmZhNS00Y2NlLWFiMGMtYTE5NTQ5OTg2NDZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%2206a12109-06ec-49ed-b845-21c3f8b1709a%22%7d PAUTA DA REUNIÃO: 1. Aprovação da ata da XXXVII da Reunião Ordinária do Comitê; 2. Apresentação do INSTITUTO VIVA; 3. Informes. Contagem, 24 de novembro de 2021. Atenciosamente, Neimara Coelho Lopes Presidenta do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Data: 04/11/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: À Definir

Data: 25/10/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO A presidenta, no uso de suas atribuições, do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - convoca os (as) integrantes do comitê para a XXXV reunião, que será realizada no dia 25 de outubro de 2021, às 09h:00, na sala virtual Microsoft TEAMS. Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2NiNjBiNzEtNzZiNi00NGIxLTg0ZjItMmVlNTNiYTllYTQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid %22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%2206a12109-06ec-49ed-b845-21c3f8b1709a%22%7d Pauta da reunião: 1. Aprovação da ata da XXXIV da Reunião Ordinária do Comitê; 2. A intercessão do conselho tutelar e a garantia de direitos da mulher; 3. Informes. Contagem, 15 de outubro de 2021. Neimara Coelho Lopes Presidenta do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Data: 07/10/2021

Local: Microsoft TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CANCELAMENTO REUNIÃO O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher informa que será cancelado a reunião de sua XXXVI Plenária publicada no Diário Ofi cial edição 5161, página: 15, do dia 29 de setembro de 2021, devido alterações de pauta. Assim que defi nido a nova data será convocado e publicado. Contagem, 06 de outubro de 2021. Neimara Coelho Lopes Presidente do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. CONVOCAÇÃO A presidenta, no uso de suas atribuições, do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - convoca os (as) integrantes do comitê para a XXXVI reunião, que será realizada no dia 07 de outubro de 2021, às 09h:00, na sala virtual Microsoft TEAMS. Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDY1ZDI3YzEtZjJkOS00ZWJlLThhMTktMzUyMzMyOWI3M2Nm%40thread.v2/0?context=%7 b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%2206a12109-06ec-49ed-b845-21c3f8b1709a%22%7d Pauta da reunião: 1. Aprovação da ata da XXXV das Reuniões Ordinária do Comitê; 2-Apresentação do Fluxo Assistencial de Violência Sexual-CMI 3. Informes. Contagem, 29 de setembro de 2021. Atenciosamente, Neimara Coelho Lopes Presidenta do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Data: 02/09/2021

Local: Microsoft TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO A presidenta, no uso de suas atribuições, do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - convoca os (as) integrantes do comitê para a XXXV reunião, que será realizada no dia 02 de Setembro de 2021, às 09h:00, na sala virtual Microsoft TEAMS. Pauta da reunião: 1 - Aprovação da ata da XXXIII e XXXIV das Reuniões Ordinária do Comitê; 2 - Apresentação da Política de Prevenção a criminalidade com ênfase no Programa de Mediação de Confl itos e CEAPA. 3 - Informes. Contagem, 26 de agosto de 2021. Atenciosamente, Neimara Coelho Lopes Presidenta do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Data: 25/08/2021

Local: Praça Presidente Tancredo Neves 200 – Camilo Alves, Contagem (Auditório da Prefeitura)

Hora: 09:30:00

Pauta: CONVOCAÇÃO A presidenta, no uso de suas atribuições, do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - convoca os (as) integrantes do comitê para a XXXIV reunião, que será realizada no dia 25 de Agosto de 2021, às 09h:30, na Praça Presidente Tancredo Neves 200 – Camilo Alves, Contagem (Auditório da Prefeitura). Pauta da reunião: 1- Aprovação da ATA; 2- Apresentação dos indicadores do CEAM-Espaço Bem-Me-Quero; 3- Informes. Contagem, 04 de Agosto de 2021. Neimara Coelho Lopes Presidenta do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA XXXIV REUNIÃO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 25/08/2021 COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATA XXXIV REUNIÃO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Aos 25 dias do mês de agosto de 2021, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se na prefeitura de Contagem para a XXXIV reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem estavam presentes; Marília Aparecida Campos- Prefeita do Município de Contagem; Neimara Coelho Lopes da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres; Lorena Luiza Chagas Lemos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Marcos Antônio Costa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Filipe da Silva da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Contagem; Lorrayne Guanaes Ramos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Daniela Tiffany Prado, da Secretaria Municipal de Defesa Social; Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Patrícia Oliveira Theodoro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem; Guilherme do Prado Fedosi - Técnico jurídico do CEAM Bem Me Quero; Nathalia Luiza dos Santos - Conselheira Tutelar - Coordenadora da Comissão Executiva dos Conselheiros Tutelares; Célia Chantal do CEAM Bem Me Quero; Patrícia de Cássia Silva- Conselho Municipal da Mulher de Contagem; Elaine Janaina da Conceição do CEAM Bem Me Quero; Josiane Mara Correa do CEAM Bem Me Quero; Edna de Oliveira Rodrigues- Regional Sede; Denise Maria Verciane Evangelista- Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Marcos Antônio Carvalho- FUNEC; Telma Fernanda Ribeiro – Secretária Municipal de Contagem e Presidenta da FUNEC; Marcelo Lino – Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Aldecir Resende Bollesi de Pla e Sant Anna – Promotor da 6ª Promotoria de Justiça; Laíse Rodrigues – Delegada de Polícia PC/MG; Claudia Mara – Centro Universitário UNA; Ermelinda de Melo – Assessora do Gabinete; Ana Paula Siqueira- Deputada Estadual e João Pedro Rabelo- Centro Universitário UNA. Iniciando a reunião, Neimara fala sobre a importância do comitê e o quanto o trabalho juntamente com a rede tem tido uma evolução no comitê, continuou com uma apresentação do espaço Bem Me Quero, apresentando os dados de janeiro até o mês de julho que teve um aumento no atendimento á vitimas de violência doméstica, destacou a importância da divulgação do espaço, que algumas mulheres não dão continuidade retornando ao equipamento por falta de condições para o deslocamento, por isso começaram com o atendimento virtual para o acesso a psicóloga com as vítimas. Com as parcerias foram encaminhadas muitas mulheres para o curso de fotografi a, maquiagem e dentre outros, dando continuidade com o GT mulheres regionais com a formação política principalmente nos conselhos locais, também foi oferecido para algumas escolas um trabalho de parceria para falar das políticas públicas para as mulheres, superintendência, história da mulher e da existência do espaço Bem me quero. Destacou também a importância da elaboração da metodologia do espaço Bem me quero, o mutirão com a parceria da UNA, eleição do concelho da Mulher e encontro com as mulheres com a presença da prefeita. Ana Areas explicou sobre a lei Maria da penha que é uma lei espetacular, mas precisa ser efi caz, e para isso será necessário atuar em rede, fortalecer esses laços, ter em mente que temos um objetivo maior e comum, e que juntos somos mais fortes. Lorena Lemos falou sobre a importância de lutar pelos direitos das mulheres e também sobre o agosto lilás que tem como principal objetivo trazer luz as ações de conscientização e de enfrentamento ao fenômeno da violência contra as mulheres e do feminicídio. Falou sobre o lançamento do projeto de um concurso de redação elaborado pela FUNEC e a assinatura do termo de cooperação técnico com a faculdade UNA para o atendimento psicológico e jurídico para as mulheres em situação de violência doméstica encaminhadas pela a equipe do espaço Bem Me Quero é articular um pilar fundamental nessa rede de enfrentamento a violência doméstica contra as mulheres de Contagem. Claudia Mara disse que a UNA se coloca a disposição ao atendimento psicológico e jurídico as mulheres que forem encaminhadas ao espaço Bem Me Quero. Foi realizada a assinatura do termo de cooperação técnica com a faculdade UNA Contagem com o Marcelo Lino – Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, João Pedro Rabelo- Coordenador do núcleo de prática da UNA Contagem, Marília Aparecida Campos- Prefeita do Município de Contagem e como testemunha Ana Paula Siqueira- Deputada Estadual. Ana Paula falou sobre a importância da participação da mulher na política e sobre a cartilha sempre viva que é uma ação institucional que reuniu várias instituições para o esclarecimento da lei Maria da Penha e como as mulheres podem pedir ajuda. Marília Campos parabenizou as ações do agosto lilás e sobre o concurso de redação que será realizada pela FUNEC, falou sobre o trabalho com as empresas de ônibus de Contagem com o tema “ O feminicídio é o fi m da linha”, um aplicativo para que o motorista possa acionar a polícia em caso de violência contra a mulher sem expor o mesmo, a parceria com shoppings e comércios com o selo para os que estão nessa parceria com a prefeitura, e que o próximo passo será fazer um trabalho com os agressores dessas mulheres vítimas de violência doméstica. Telma Fernanda apresentou o lançamento do concurso de redação da FUNEC que tem como tema “Educação, um caminho na prevenção da violência contra a mulher” e tem como objetivo promover conhecimentos a cerca da dignidade da pessoa humana com ênfase no respeito as mulheres. Daniela Tiffany comentou sobre alcançar todos os tipos de mulheres para atuar na prevenção a violência contra a mulher em todos os sentidos, e dar mais instrumentos e fazer mais instruções para que de fato a gente estabeleça um novo caminho que certamente é pela prevenção e educação. Por fi m, a reunião foi encerrada às onze horas e vinte e um minutos. Eu, Lorrayne Guanaes Ramos, secretariei os trabalhos e lavrei a presente Ata.

Data: 01/07/2021

Local: Microsoft TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO A presidenta, no uso de suas atribuições, do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - convoca os (as) integrantes do comitê para a XXXIII reunião, que será realizada no dia 01 de julho de 2021, às 09h:00, na sala virtual Microsoft TEAMS. Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup- Pauta da reunião: 1. Aprovação da ata da XXXII Reunião Ordinária do Comitê; 2. Apresentação dos dados estatísticos da violência doméstica no Município de Contagem- Polícia Militar de Minas Gerais; 3- Apresentação da metodologia e indicadores dos atendimentos do CEAM- Espaço Bem Me Quero. 4. Informes. Contagem, 29 de junho de 2021. Atenciosamente, Neimara Coelho Lopes Presidenta do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Data: 10/06/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO A representante titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - convoca os membros integrantes do comitê para a XXXII reunião, que será realizada no dia 10 de junho de 2021, às 09h:00, na sala virtual da Microsoft TEAMS. O convite da reunião será enviado por e-mail. Pauta da reunião: 1. Aprovação da ata da XXXI Reunião Ordinária do Comitê; 2. Apresentação sobre os dados de notificação de violências e apresentação “Diretrizes para o Manejo de Situações de Violência: Intersetorialidade, um desafio a ser consolidado” - Secretaria Municipal de Saúde; 3. Informes. Contagem, 04 de junho de 2021. Atenciosamente, Neimara Coelho Lopes Presidente do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária XXXII REUNIÃO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 10 DE JUNHO DE 2021 10/06/2021 XXXII REUNIÃO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 10 DE JUNHO DE 2021 09:00-10:55 MICROSOFT TEAMS Aos dias dez de junho de dois mil e vinte um, a reunião foi iniciada às nove horas e sete minutos, e estavam presentes Neimara Coelho Lopes da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres; Lorena Luiza Chagas Lemos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Marcos Antônio Costa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Rodrigo Mayer Meleo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Antônio Carlos da Costa Nunes da Secretaria de Defesa Social; Tenente Coronel Daisy Ferrarezi da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Célia Carvalho Nahas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Filipe da Silva da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Contagem; Milena Cafori Medeiros Pinto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Raquel Rodrigues Souza da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Clécia Marise Rezende da Silva do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem; Daniela Tiffany Prado, da Secretaria Municipal de Defesa Social; Luciana Feliciano da Silva da Secretaria Municipal de Defesa Social; Carolina Giovannetti da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude; Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Patrícia "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5103 Contagem, 6 de julho de 2021 Página 21 de 53 Oliveira Theodoro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem e Leonardo Rodrigo Pinto Martins da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). Começando com as pautas, Neimara fez a leitura da ata, e em seguida Filipe fez uma observação em relação ao parágrafo que descreve a portaria, e então Raquel fi cou de reescrever antes de mandar para publicação no Diário Ofi cial, sem mais ressalvas, a ata foi aprovada. Sobre o segundo ponto de pauta, Carolina começou a apresentar sobre os Dados da Vigilância Epidemiológica, como exemplo os números de casos de violência notifi cada, em 2015 houve um pico e após uma queda de notifi cação, apresentou os números por distritos, e a Regional Vargem das Flores tem os maiores números de agravo, apresentou os dados por violência, notifi cação raça cor e a ausência de registro da cor da vítima, e disse também sobre 65% por cento das violências acontecem dentro de casa. Foi questionado sobre quais estratégias estão sendo tomados na saúde para reverter essa falha no preenchimento dos dados, e se as capacitações estão surgindo efeito, Carolina disse que infelizmente ainda não, a saúde vive um momento delicado e que ainda não é possível fazer esse balanço. Lorena disse que esse esforço é importante para avançar numa qualifi cação mais ampla da saúde e dos direitos humanos. Sobre a população negra, Contagem tem política municipal da população negra, e precisamos avançar na discussão do impacto do racismo na saúde. Carolina ressaltou sobre as observações da saúde, pois verifi cou que além do COVID as outras situações continuam acontecendo, mas que a demanda de notifi car com qualidade é um problema, e isso é uma consequência para não conseguirem fazer um bom diagnóstico. Daniela parabeniza pela apresentação, e disse para questionar de maneira crítica os dados. Os indicadores e as fontes dizem que a violência diminuiu, mas que não se explica pois o momento que estamos passando não favorece para isso, os indicadores pela experiência prática está erado, pois não teve decréscimo principalmente sobre violência doméstica. Quem é que vai pegar os dados e articular para um trabalho preventivo para que aquela área pare de ser um problema. Por exemplo, no Eldorado registra porque as mulheres conseguem chegar a delegacia, e os outros não? A contribuição do comitê é para capacitar esses servidores para que se possa aprimorar as políticas para combater e dar resposta para esse problema que é preciso enfrentar. Felipe ponderou sobre os funcionários não saber distinguir notifi cação de denúncia. Os funcionários deveriam notifi car. Falou do possível questionamento, pois a vítima passa no hospital diversas vezes e não foi notifi cado, é importante realizar uma capacitação para melhorar essa notifi cação. Disse sobre só conseguir analisar os dados na pandemia depois que passar, pois é um assunto complexo, e também analisar de maneira crítica se a violência diminuiu, pois na pandemia talvez as mulheres não vão à delegacia por não terem desculpas para sair de casa para denunciar, devido ao lockdown. Neimara disse que o Bem-Me-Quero teve um aumento de casos de mulheres acolhidas, e também os casos de saúde mental. Mas questionou se os casos aumentaram porque a violência aumentou ou por causa da busca ativa que está correndo atrás dessas mulheres Antônio Nunes disse sobre pensar o processo de encorajar e empoderar as mulheres, as capacitações são importantes mas construir fl uxos mais próximos com esses trabalhadores que estão na ponta Te. Cel. Deisy contou sobre o aumento de viatura de 2 pra 4 e o aumento do número de encaminhamentos. Pode ser que houve o aumento dos casos notifi cados por causa do aumento de acolhimento e também as mulheres acreditarem mais no serviço da patrulha. Carolina falou para além da notifi cação do dado, partir para ação que seja efetiva. Abordou a importância de tratar o registro de violência com cuidado, pois a comunidade vê aquele caso dando certo, e encoraja várias outras consequentemente, pois vira uma rede de apoio, e realizar esse acompanhamento mesmo que seja com um caso. Revisar sobre ter uma legislação que autoriza as mulheres grávidas a afastarem do trabalho, mas a maioria das mulheres de situação de vulnerabilidade não podem se afastar por não estarem regularizados. Célia reforçou a importância da capacitação dos funcionários da saúde, pois nem todas as mulheres chegam dizendo abertamente que foi violentada, cabe ao profi ssional detectar os sinais e notifi car. Antônio disse que encaminhou o relatório “Visível e Invisível: A vitimização de mulheres no Brasil” para Neimara, que fala sobre a violência doméstica na pandemia. Luciana ponderou sobre pensar em realizar um cruzamento dessas informações do município, da guarda municipal e da saúde, para analisar se houve crescimento ou não dos dados. No ponto dos informes, Neimara disse que dia sete de junho foi publicado o conselho da mulher, diante dessa publicação, prevê a primeira reunião pro dia vinte e três de junho às nove horas, e refoçou o horário de funcionamento do Espaço Bem-Me-Quero é de segunda a sexta-feira, de oito às dezessete horas; Os cursos ofertados pela FUNEC, terão 104 vagas de cursos de curta duração, para mulheres mais vulnerareis, 10 vagas destinadas ao Espaço-Bem-Me quero e 94 vagas indicadas pelo CRAS; a superintendência de políticas públicas para mulheres está realizando o mapeamento sobre as demandas das mulheres da regional; Filipe informou sobre o agendamento na delegacia, pediu atenção dos os órgãos para se não for caso de urgência, fazer esse agendamento para não lotar a recepção do equipamento, evitando aglomeração. E esses agendamentos são feitos por dia. O agendamento é melhor para dar uma atenção especial para mulher. Informou que a partir do fi nal de maio, se tornou obrigatório o preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco do CNJ em todos os órgãos que realizam esse atendimento à mulher vítima de violência, com intuito de conhecer as estatísticas e o perfi l de violência. Questionou por onde anda a Promotoria do idoso, para que possa encaminhar os casos de violência do idoso de melhor maneira, e lhe foi respondido pela Lorena a proposição de reunião para tratativa sobre a Violência contra as Mulheres Idosas, com MP, Defensoria Pública, Câmara de Políticas Sociais do Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres e Superintendência de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas); Realização da apresentação da metodologia do Espaço Bem-Me-Quero. Encaminhou-se que a próxima agenda seria dia um de julho, e pediu para que encaminhasse sugestões de pauta até o dia trinta de junho. Por fi m, Neimara agradeceu a presença de todos, e a reunião foi encerrada às dez horas e cinquenta e cinco minutos. Eu, Raquel Rodrigues Souza, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata.

Data: 06/05/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1- Recomposição do Comitê; 2- Aprovação da Ata da XXX Reunião Ordinária do Comitê; 3- da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; 4- Informes.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA XXXI REUNIÃO - COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 06/05/2021 ATA XXXI REUNIÃO - COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Aos 06 dias do mês de maio de 2021, às nove horas, reuniram-se em sala virtual Microsoft TEAMS para a XXXI reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem os membros e convidados listados acima. A reunião inicia com a apresentação da Subsecretária Lorena Lemos, que inicia sua apresentação, passando a palavra em sequência às pessoas presentes que foram se apresentando. Em sequência, as pautas foram apresentadas, sendo essas: 1- Recomposição do Comitê; 2- Aprovação da Ata da XXX Reunião Ordinária do Comitê; 3- da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; 4- Informes. Quanto as recomposições do comitê, foram feitas as seguintes indicações: Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais - Subseção Contagem - Patrícia Oliveira Theodoro (titular) e Flavia Lee Cardoso Dias (suplente); Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Rodrigo Mayer Meleo (titular) e Bianca de Castro Gomes (suplente); Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) - Cássia Souto (titular) e Leonardo Rodrigo Pinto Martins (suplente); Secretaria Municipal de Educação - Rosane Aparecida de Souza Guglielmoni (titular) e Tereza Cristina de Oliveira (suplente); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Marcos Antônio Costa (titular) e Célia Carvalho Nahas (suplente); Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Neimara Coelho Lopes (titular); Lorena Luiza Chagas Lemos (suplente). A presidência do comitê, que até o momento estava de responsabilidade de Lorena Lemos, foi passada a Neimara Coelho Lopes, superintendente de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, e a vice-presidência fi ca de responsabilidade de Luciana Feliciano da Silva, titular pela Secretaria Municipal de Defesa Social. Os trabalhos operacionais fi cam de responsabilidade de Raquel Rodrigues Souza, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Neimara, agora como presidente, justifi cou a demora para assumir o cargo, deu continuidade a fala contando sobre as visitas feitas as regionais, e ressaltou a importância do comitê para as mulheres de Contagem, pois o município precisa combater a violência com um comitê fortalecido, e assim deixar um legado para a cidade de justiça social e disse sobre a importância das políticas públicas efetivas. Logo após, retornou à coordenação de pautas para Lorena, em respeito as pautas planejadas construídas junto à secretaria na última reunião. Sendo assim, Lorena deu continuidade lendo a ata da reunião anterior, foram feitas as mudanças sinalizadas durante a reunião e logo após aprovada a ata. Foi solicitado que para a próxima agenda terá a apresentação da Secretaria de Saúde e do Espaço Bem-Me-Quero na pessoa da Neimara, e se faz necessário também que se encaminhe para um Web Seminário, a ser organizado para apresentar esse trabalho. Foi acordado que não se pode lançar um planejamento com os documentos da gestão anterior, precisa-se construir um novo planejamento para a execuções de políticas públicas para mulheres. Marcos e Célia apresentaram sobre o atendimento da mulher vítima de violência doméstica familiar, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Marcos falou sobre a divisão da secretaria, começou pelo CRAS e como é o seu funcionamento, quando a mulher vítima de violência chega ao CRAS ela precisa de todo suporte, tanto psicológico tanto acompanhamento da família. Disse sobre as mulheres que não registram as violências nos órgãos competentes, e quando ela chega no CRAS, eles fazem todo o processo para empoderar e encorajar essas mulheres, e faz o encaminhamento para o espaço Bem-Me-Quero. Tem todo processo de atendimento no CREAS, serviço de proteção a família. A superintendência está à disposição para atender essas mulheres e toda a família quando for necessário. O papel da assistência é acolher e dar todo suporte necessário. Célia reforçou sobre a assistência social trabalhar com os níveis de complexidade (alta, média e baixa). O público da assistência é um público ampliado, principalmente em situação de vulnerabilidade que precisa desse apoio social. Tem prioridades de faixa etária, violações de direitos, não tem um foco especifi co nessas violências contra a mulher, não tem marcador de gênero, é sobre a família como um todo. Filipe falou sobre a questão levantada por Marcos, pois a assistência social é a porta de entrada para essa assistência, mas que muitas vezes tem uma lacuna pois as mulheres não dão continuidade a essa denúncia. Levantou as problemáticas de qual é a tarefa real da delegacia e quais aspectos podem considerar em relação a violência. A delegacia se coloca disponível para fazer uma capacitação abordando a violência, de como falar e como tratar a situação que decorre após os episódios. Lorena disse que a superintendência vai refazer essas articulações e pensar sobre a agenda e alinhamento de sequências normativas para fazer essa capacitação. Neimara ressaltou a importância do empoderamento do espaço Bem-Me-Quero, sobre ele vir a ser referência nesse combate à violência, e não ser só um instrumento de apoio. E pediu auxílio para frisar com os coordenadores e servidores sobre esse espaço ser referência. Citou que sentiu falta desse controle unifi cado das informações sobre as mulheres que passam por esse espaço, sobre a lacuna das mulheres que fi caram no meio do caminho, que foram encaminhadas, mas não chegou no espaço, e isso é importante para um retorno para as redes., como promover uma busca ativa. Marcos respondeu que as mulheres passam por um processo e conversas, que tem sim um mapeamento de todas as mulheres que são atendidas nos CRAS e CREAS, e Neimara pode entrar em contato para que ela tenha acesso a essas informações. Celia ponderou sobre os equipamentos terem esses registros, e disse que há uma difi culdade de fazer todo o levantamento. Filipe disse que as mulheres tem difi culdade de se sentirem acolhidas pôr o ambiente ser uma delegacia, mesmo que o atendimento seja acolhedor e humanizado, por isso o encaminhamento para o Bem-Me-Quero, pois entende que ela precisa de um atendimento com mais calma, entretanto algumas se perdem nesse caminho de ir para o espaço e retornar para a delegacia. Clécia ponderou que quando o encaminhamento é contra a vontade da mulher, eles não registram esse encaminhamento, por isso não é mensurado quando é declarado a recusa. Neimara entende a difi culdade de fazer a denúncia, e falou sobre a busca ativa sobre as mulheres que foram encaminhadas, e apresentaram interesse nesse acolhimento, também disse sobre a construção da metodologia do espaço, além da importância do encaminhamento e que esse sistema funcionar em rede. Marcos disse que a superintendência tem a gestão do trabalho, pediu permissão do Filipe para passar o seu o telefone para o gerente da gestão do trabalho para que possam conversar sobre a capacitação. Na pauta de informes, Filipe informou sobre a implementação da portaria nº03/2021, que foi baixada pela Delegada Elisa, da Regional de Contagem, e que entra em vigor no dia 10 de maio de 2021. Essa portaria assegura a toda mulher que passa na delegacia vítima de violência, a oferta de medida protetiva. Se houver a recusa no momento, deve ser constada em sua oitiva, e ser informado a vítima sobre o direito dela de requerer a medida protetiva a qualquer momento na delegacia de mulheres. Marcos se colocou à disposição em seu ramal, e encaminhou no grupo de e-mails a listagem dos CRAS e CREAS. Nathalia aproveitou a oportunidade de fala e questionou sobre como fi ca a família da vítima após a denúncia, se os fi lhos são separados do pai (agressor), se ao entrar com a medida protetiva, se estende aos fi lhos, e lhe foi explicado que depende do caso e é feita uma análise, pois tem casos que o marido é um ótimo pai, mas também ocorre do agressor ameaçar também os fi lhos, então nesse caso são confi gurados como vítimas. Ao fi ndar, fi cou acordado de se efetivar uma nova reunião no dia 10 de junho de 2021, às 9:00 horas. Após, Lorena agradeceu a presença de todos e todas e deu por encerrada a reunião às onze horas e oito minutos. Eu, Raquel Rodrigues Souza, secretariei os trabalhos e lavrei a presente Ata.

Data: 15/04/2021

Local: sala virtual Microsoft TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: PAUTA: 1. Recomposição do Comitê; 2. Aprovação da Ata da XXIX Reunião Ordinária do Comitê; 3. Apresentação da Patrulha da Mulher de Contagem - Secretaria Municipal de Prevenção, Proteção e Segurança; 4. Informes.

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Reunião Ordinária XXX REUNIÃO - COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 15/04/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA XXX REUNIÃO - COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PAUTA 1. Recomposição do Comitê; 2. Aprovação da Ata da XXIX Reunião Ordinária do Comitê; 3. Apresentação da Patrulha da Mulher de Contagem - Secretaria Municipal de Prevenção, Proteção e Segurança; 4. Informes. PARTICIPANTES DA REUNIÃO 1. Lorena Luiza Chagas Lemos - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (titular); 2. Célia Maria Chantal de Castro - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (suplente); 3. Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (titular); 4. Antônio Carlos da Costa Nunes - Secretaria de Defesa Social (suplente); 5. Carolina Giovannetti – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude (titular); 6. Carolina Hespanha Almeida - Secretaria Municipal de Saúde; (titular) 7. Filipe da Silva - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Contagem (titular polícia civil); 8. Rosane Aparecida de Souza Guglielmoni - Secretaria Municipal de Educação (titular); 9. Jane Meire Pereira Silva - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar (titular); 10. Luciana Feliciano da Silva - Secretaria Municipal de Defesa Social (titular); 11. Leonardo Rodrigo Pinto Martins - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (suplente); 12. Milena Cafuri Medeiros Pinto - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (suplente); 13. Nathalia Luiza Lima dos Santos - Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem (titular); 14. Ana Lúcia de Oliveira - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Assessora Jurídica convidada); 15. Daniela Tiffany Prado - Secretaria Municipal de Defesa Social (convidada); 16. Emerson Santos – Secretaria Municipal de Defesa Social-Chefe de Turma da Guarda Municipal de Contagem (convidado); 17. Ermelinda de Fatima Ireno – Assessora de Gabinete da Prefeita (convidada); 18. Janete Romão - Administradora da Regional Nacional (convidada); 19. Jéssica Gabriella de Souza Isabel - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (convidada); 20. Lorrayne Guanaes Ramos - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (convidada); 21. Raquel Rodrigues Souza - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (convidada); 22. Ronivaldo de Souza – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Chefe de Gerenciamento da Guarda Municipal de Contagem (convidado); 23. Tenente Coronel Daisy Ferrarezi - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (convidada); 24. Thays Monique Torres - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Convidada); RESUMO DA REUNIÃO Aos 15 dias do mês de abril de 2021, às nove horas, reuniram-se em sala virtual Microsoft TEAMS para a XXX reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem os membros e convidados listados acima. A reunião inicia com a apresentação da Subsecretária Lorena Lemos, que inicia sua apresentação, passando a palavra em sequência às pessoas presentes que foram se apresentando. Em sequência, as pautas foram apresentadas, sendo essas: 1- Recomposição do Comitê; 2- Aprovação da Ata da XXIX Reunião Ordinária do Comitê; 3- Apresentação da Patrulha da Mulher de Contagem - Secretaria Municipal de Prevenção, Proteção e Segurança; 4- Informes. Quanto as recomposições do comitê, foram feitas as seguintes indicações: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Fabíola Gonçalves Barbosa (titular) e Glícia Araújo Ferreira (suplente), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Filipe da Silva (titular) e Roberta Maria Rodrigues do Nascimento (suplente), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Heberth Neiva Sucupira (titular) e Milena Cafuri Medeiros Pinto (suplente), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro (titular) e Sheila Santos Nunes (suplente), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais - Subseção Contagem – aguardando recomposição, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - Janete Silva Graça Morais (titular), Talita Rodrigues de Oliveira (suplente), Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Rodrigo Mayer Meleo (titular) e Bianca de Castro Gomes (suplente), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) - Leonardo Rodrigo Pinto Martins (suplente), Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem - Nathalia Luiza Lima Dos Santos (titular) e Clécia Marise Rezende da Silva (suplente), Secretaria Municipal de Saúde - Carolina Hespanha Almeida (titular) e Hândula Janine Simões (suplente), Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude - Carolina Giovannetti (titular) e Paula Moreira Oliveira Rosa (suplente), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Lorena Luiza Chagas Lemos (titular) e Célia Maria Chantal de Castro (suplente), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar - Jane Meire Pereira Silva (titular), Celia Meire Alves Domingos Boaventura (suplente), Secretaria Municipal de Educação - Rosane Aparecida de Souza Guglielmoni (titular) e Tereza Cristina de Oliveira (suplente), Secretaria Municipal de Defesa Social - Luciana Feliciano da Silva (titular) e Antônio Carlos da Costa Nunes (suplente), a presidência do comitê por decisão do plenário, ficará na responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, representada pela titular Lorena Luiza Chagas Lemos e a vice-presidência com a Luciana Feliciano da Silva, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, como secretariado os trabalhos administrativos do Comitê ficarão sob responsabilidade de Raquel Rodrigues Souza e Lorrayne Ramos da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. No segundo ponto de pauta -Aprovação da Ata da XXIX Reunião Ordinária do Comitê, foi feita a leitura e correção da ata durante a reunião, que foi aprovada pelo plenário. Em seguida, foi feita a explanação sobre a regulamentação do Decreto nº089, 31/03/2021, com destaque sobre a impossibilidade de realização de reuniões presenciais devido a emergência em Saúde Pública, assim, em virtude da inviabilidade da assinatura das atas a aprovação dessa e das atas das próximas reuniões, deverá ser feita por manifestação de acordo, via e-mail de cada representante, atendendo aos requisitos para a publicação no portal da prefeitura. Encaminhou-se que as próximas atas chegaram aos presentes por e-mail e neste mesmo canal deverá ser solicitado alteração e/ou aprovação. Terceiro ponto da pauta, foi iniciado por Daniela Tiffany, que trouxe a reflexão sobre o papel da guarda municipal e o cenário amplo do município no que refere ao ciclo da violência doméstica. Complementando, Luciana Feliciano pontuou sobre a Patrulha da Mulher, trazendo a reflexão do trabalho para a promoção dos direitos e as ações que visam minimizar o risco de violência nos espaços públicos, tendo uma viatura caracterizada com uma abordagem bem marcante, e a capacitação e habilitação dos guardas municipais para que eles tenham propriedade e a ciência de como realizar todo o processo, amplia dizendo que a patrulha é uma conquista para o município desenvolvendo ações de prevenção primária. Antônio Nunes pontua que a construção do projeto contou com a participação de muitas pessoas e destaca que este projeto não está fechado, que o mesmo representa uma ponte para termos um município com mais segurança. Ermelinda Ireno pontua a importância da mulher sentir segurança para procurar os serviços, bem como o atendimento com uma escuta qualificada. Provoca sobre a urgência de criar um planejamento e uma metodologia para dar resposta a rota crítica da violência às mulheres de Contagem. Ronivaldo de Souza falou a respeito de pensar um lugar adequado para o acolhimento das mulheres, e falou da necessidade de pensar em estratégias que não revitimizem as vítimas. Ana Areas frisou a atuação ao enfrentamento a violência contra à mulher seja em conjunto para ter uma melhor eficiência do trabalho, e saber fazer os encaminhamentos corretos e perguntou sobre um protocolo que foi iniciado no ano anterior sobre o fluxo da rede e se colocou à disposição para a apresentação da Defensoria Pública. Filipe da Silva respondeu à pergunta da Ana Areas dizendo que a cartilha foi finalizada e seria lançada em março de 2020, que não ocorreu em virtude da pandemia da Covid-19, ampliou dizendo que o debate e as provocações do comitê devem ser ampliados e direcionados também a outros representantes, para se entender o processo e a co-responsabilidade de todos os presentes na rede. Jane Meire reforça a importância sobre ter mais mulheres nas delegacias para o atendimento e ter mais suporte em relação ao acolhimento. Lorena reforça a importância de fazer a revisão da cartilha e traz a reflexão de se pensar o espaço do comitê de forma ampliada. Relembra o Webnário, que foi suspenso, exatamente para que seja feito um alinhamento desse atendimento e do papel de cada ente da rede de enfrentamento. Disse que é fundamental a reflexão sobre o espaço do comitê e de cada representante, em especial das secretarias de governo na rede de enfrentamento a violência contra à mulher, no sentido de promover ações que sejam mais efetivas para evitar a peregrinação das mulheres, para que tenhamos de fato condições de termos respostas articuladas e mais eficientes. Quanto ao questionamento da reunião anterior no que refere a assinatura do Termo de Cooperação para a coleta de vestígios, Lorena informou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, comunicou que ainda não houve a assinatura do Termo de Cooperação que é entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Retomando a pauta, o coletivo deliberou para fazer a revisão da cartilha elaborada pelo comitê e que a mesma será compartilhada com as(os) integrantes deste comitê. O quarto e último ponto, foi referente aos informes: Filipe da Silva trouxe a informação do serviço ofertado pelo 99POP, quanto a campanha de preço reduzido para deslocamento das pessoas por meio do aplicativo até as delegacias de atendimento às mulheres; trouxe também o atendimento remoto que está sendo efetivado pela DEAM, em virtude da onda roxa. Ao findar, ficou acordado de se efetivar uma nova reunião no dia 06 de maio de 2021, às 9:00 horas. Após, Lorena agradeceu a presença de todos e todas e deu por encerrada a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos. Eu, Lorrayne Ramos, secretariei os trabalhos e lavrei a presente Ata. ENCAMINHAMENTOS 1. Envio da ata da XXIX Reunião, com manifestação de acordo do comitê por e-mail; 2. Envio da ata desta reunião por e-mail para aprovação e pontuações de mudanças caso necessário; 3. A Secretaria do Comitê fará o processo de pedido de indicações das representações que ainda não enviaram; 4. Envio da última versão da Cartilha do Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Município de Contagem, elaborada pelo Comitê para considerações de todas e todos os integrantes.

Data: 04/03/2021

Local: sala virtual da Microsoft TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta da reunião: Atividades para o mês de comemoração ao mês das mulheres; Recomposição do Comitê instituído por Lei; Assuntos diversos. Contagem, 02 de março de 2021. Atenciosamente, Emília Viriato Paulino Advogada-Membro representante da OAB- 83ª Subseção Contagem. OAB-MG. 154.446 Vice Presidente do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

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Reunião Ordinária ATA DA XXIX REUNIÃO ORDINÁRIA - COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DE CONTAGEM 04/03/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ATA DA XXIX REUNIÃO ORDINÁRIA - COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DE CONTAGEM Aos 04 dias do mês de março de 2021, às nove horas, reuniram-se em sala virtual Microsoft TEAMS para a XXIV reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem os seguintes representantes por ordem de apresentação: Neimara Coelho Lopes representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Emília Viriato Paulino representando a OAB e ocupando a posição de presidente da mesa diretora; Clécia Marise Rezende da Silva representante do Conselho Tutelar (suplente), Filipe da Silva representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (titular), Lenira de Araújo Maia representante da Secretaria Municipal de Saúde (convidada), Leonardo Rodrigo Pinto Martins representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública(suplente), Lorena Luiza Chagas Lemos representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (titular), Maura Rodrigues Miranda representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar (suplente), Paula Morena Oliveira Rosa representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude (suplente), Célia Maria Chantal de Castro representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (suplente), Cecília Meire Alves Domingues Boaventura representante da Secretaria Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar (suplente), Cássia Souto representante e Gestora Social das Unidades de Prevenção a Criminalidade do Ressaca e Nova Contagem, Carolina Giovanetti representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude (titular), Antônio Carlos da Costa Nunes representante da Secretária Municipal de Defesa Social, Hândula Janine Simões Leandro representante da Secretaria Municipal de saúde (suplente), Rosane Aparecida representante da Secretaria Municipal de Educação (convidada), Luciana Feliciano representante da Guarda civil municipal de Contagem (titular), Carolina Hespanha Almeida representante da Secretaria Municipal de Saúde (titular). A presente reunião teve como pauta: 1- Atividades para o mês de comemoração ao mês das mulheres;2- Recomposição do Comitê instituído por Lei;3- Informes. A Dr. Emília Viriato Paulino abriu a reunião com a condução das apresentações, seguindo, pontuou sobre a importância do comitê na sociedade e a disponibilização para o espaço Bem-Me-Quero um vale transporte social para as mulheres que necessitarem dos serviços do espaço, pontuou sobre inserir o conselho da mulher na composição do comitê, incluir na composição representante das mulheres trans e falou sobre sua saída interrompendo seu vínculo como vice-presidente do comitê. Leonardo falou a respeito dos nomes dos representantes da política de prevenção, seguindo por Antônio, que disse sobre a política de prevenção estadual, destacando a CEAPA, um mecanismo que atende os homens envolvidos na violência contra a mulher e destaca ser muito importante sua articulação. Filipe destacou a importância da autonomia do espaço Bem-Me-Quero quanto ao vale social e a importância da recomposição da equipe para efetivação do funcionamento. No processo, Lorena pontuou a criação de uma comissão para revisar o regimento Interno do comitê, promover formação e formulação de um protocolo único de atendimento e encaminhamento para às mulheres vítimas de Violências e sobre o processo de avaliação das cadeiras, para sua efetivação no comitê e não somente convidados. Propôs também o “Webnário” como atividade para o mês de março a ser construída por uma comissão e uma agenda virtual da comissão temporária para organizar o “Webnário”, destaca-se para a criação também de uma comissão para revisar o regimento interno do comitê. Neimara destacou sobre a possibilidade de regime de plantão no espaço Bem-Me-Quero e a cadeia de custódia. Problematizou também a verificação do comitê para se tornar lei, reforçando sua fragilidade enquanto decreto. Sobre a importância da visibilidade do espaço Bem- Me-Quero, pontua a importância da visita do comitê ao espaço Bem-Me-Quero, a escolha da diretoria executiva com presidência da superintendência, a importância do atendimento jurídico no espaço Bem-Me-Quero, reforça a unificação dos protocolos da segurança e saúde, no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Pontua que haverá uma comissão de discussão sobre o processo da violência junto as regionais, ampliando o conhecimento do espaço nos territórios. Pontuou-se a necessidade de pensar capacitações sobre o protocolo unificado para a rede de atendimento. Ao findar, ficou acordado de se efetivar uma nova reunião para discussão no dia 08 de Abril de 2021, às 9:00 horas. Após, a Presidente agradeceu a todos e dá por encerrada a reunião às onze horas. Eu, Lorrayne Guanaes Ramos, secretariei os trabalhos e lavrei a presente Ata.

Data: 04/02/2021

Local: Sala virtual da Microsoft TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: Abertura dos trabalhos em 2021, com a presença do senhor Secretário e Subsecretária de Direitos Humanos e presença na abertura da Prefeita, todos a confirmarem; Apresentação da nova equipe do Espaço Bem Me Quero a confirmar; Apresentação da Tenente Coronel Dayse Comandante da 2ª Companhia de Prevenção a Violência Doméstica e Familiar sobre os atendimentos realizados pela Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica e Familiar, no período da pandemia; Apresentação do Promotor; Assuntos diversos.

Data: 04/12/2020

Local: Virtual Microsoft TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: I – Aprovação da Vigência do mandato dos membros do Comitê; II – Apresentação da FIOCRUZ sobre o grupo Focal; III – Ações dos 16 dias de ativismo; IV - Assuntos diversos: Reunião de janeiro; Fechamento das atividades do ano

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Reunião Extraordinária Ata da XXX Reunião Extraordinária 04/12/2020 Aos 04 dias do mês de dezembro de 2020, às 9:00 horas, reuniram-se em sala virtual Microsoft TEAMS para a XXIX Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Patricia da Silva Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Sra. Maura Rodrigues Miranda, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Sra. Carolina Hespanha Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde; a Sra. Sônia Maria de Aguiar, representante da Secretaria Municipal de Educação; a Sra. Rina Elisa Miquelão Lopes da Silva, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social; a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Fundação Municipal de Cultura; a Sra. Glicia Araújo Ferreira, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; a Sra. Milena Cafuri Medeiros Pinto, representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; a Sra. Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro, representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; a Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Contagem; e convidados a saber a Sr. Roberto Sena, representante do Conselho Tutelar; Sr. Antônio Nunes, representante do PRESP/CEAPA; Sras. Ana Pereira, Paula Bevilacqua, Isabela Pinto, Carla Bernava e Mariana Presot, representantes da FIOCRUZ. A presente reunião teve como pauta: I – Aprovação da vigência do mandato dos membros do Comitê; II – Apresentação da FIOCRUZ sobre o grupo Focal; III - Ações dos 16 dias de ativismo; IV - Assuntos diversos: Reunião de Janeiro; Fechamento das atividades do ano. Abrindo os trabalhos Sra. Patricia Ribeiro saudou a todos e agradecendo a presença dos integrantes na última reunião do ano de dois mil e vinte. Agradece pelo ano juntos e por todo o trabalho desenvolvido no comitê. O primeiro ítem da pauta trata-se do Decreto 36 que criou o Comitê na gestão atual, cujo a validade é até o dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte. Revela que foi orientada que consultasse os membros quanto a prorrogação do mandato do comitê. Uma vez que o trabalho foi produtivo e fez diferença dentro do município. Dra. Mila Viriato informa aos membros que é possível que seja feita a prorrogação provisória, porém não necessariamente serão os mesmos integrantes, pois se trata de uma nova gestão e junto a ela novas decisões. Sugere que seja feita uma consulta pata Procuradoria para prorrogar o mandato até que a próxima gestão efeitiva para que o serviço e a política pública não seja projudicado. Dra. Mila ressalta que não se trata de uma questão de política partidária, mas sim de políticas públicas, uma vez que durante o período de transição não se pode deixar esse projeto parado, sendo que sua funcionalidade é fundamental para o município e principalmente para as mulheres. Sendo assim, fica esclarecido e proposto a todos que o projeto de prorrogar a atuação do comitê seja feito até abril do ano de 2021, mais uma vez ressalta que não necessariamente com os mesmos integrantes e representantes. Patrícia esclarece que a prorrogação pode ser realizada por decreto sendo aprovada pelos membros do Comitê, e dá como exemplo o que está sendo adotado pelos conselhos de direitos. Prorroga-se até abril de 2021, assim a próxima gestão tem tempo para se organizar e decidir se continua. Após concenso solicita a todos os membros do comitê que se manifestem pelo chat da reunião para prorrogação da atuação do comitê para abril de 2021. Foi obtido o manifesto de desejo da maioria absoluta dos membros pela prorrogação, com a justificativa que as políticas públicas que atendem a violência doméstica não pode ficar desassitidas até abril. O próximo item da pauta é apresentação da equipe FIOCRUZ, agradece a presença das integrantes e passa a palavra para que elas apresentem os resultados das pesquisas. Paula dá início a apresentação e agradece a todos pelo acolhimento feito à equipe de pesquisa e também da participação na atual reunião do comitê, para juntos fazerem uma devolução parcial da pesquisa realizada no município de Contagem. Ressalta que os resultados mostrados não são os resultados definitivos, uma vez que a pesquisa ainda se encontra em andamento. Faz uma breve contextualização do trabalho realizado pela FIOCRUZ onde o tema foi “Projeto redes de enfrentamento à violência contra mulheres no Estado de Minas Gerais”: pesquisa avaliativa realizada em diferentes contextos municipais e regionais e diz que o primeiro momento trata-se de uma apresentação no geral sobre o contexto que foi feito para que a equipe possa entender o que foi realizado e como o Município de Contagem se insere nesse processo, em seguida Isabela e Ana darão continuidade a apresentação mostrando os dados parciais levantados pela pesquisa. Paula destaca que a pesquisa está organizada em três níveis de trabalho onde os mesmos envolvem tanto um aspecto territorial quanto a aspecto de formas de pesquisa. O primeiro e segundo nível tem como ponto de partida os Municípios de Minas Gerais que têm os Centro de Referência da Mulher – CRMs ou CRAMs. Ressalta que tem mapeados trinta Municípios em Minas Gerais que possuem CRMs ou CRAMS. Temos seis municipios que inclui Contagem que fazemos uma pesquisa aprofundada. Com entrevistas individuais com profissionais que atuam em equipamentos onde tratam da violência contra a mulher e também acompanham as redes que existem nos Municípios, redes, comitês, variam de acordo com Município. Nessas redes/comitês dos seis municipios a equipe da FIOCRUZ atua acompanhando e participando de reuniões atividade na qual denominam-se de “atividade participante” e grupo focal. Em Contagem começaram em agosto no ano de 2019 com as observações participantes. O segundo nível da pesquisa é realizada uma entrevista com os responsáveis pelos Centros de Referência, e envia um questionário para os serviços especializados de atendimento as mulheres em situação de violência como as DEAMs, CREAs, Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres. No terceiro nível, trata-se de municípios que não possuem Centros Especializados e possuem as DEAMs – Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher -, onde 40 municípios se enquadram nesse perfil. No terceiro nível a equipe não utiliza os métodos de entrevista, questionário ou grupo focal e acompanhamento da rede. Isabella Vitral continua à apresentação com a devolução parcial dos dados. As atividades da pesquisa foram divididas em duas partes: observação participante (nov, dez 2019 e fev, jul e set 2020) e o grupo focal on line (05/08/2020). Os resultados apresentados são parciais referentes à organização participante, dados mais quantitativos relacionados as reuniões observadas, onde foram avaliados e observados situações do Comitê que não seriam possíveis por meio de entrevistas individuais, tais como participantes do Comitê, pautas e temas das reuniões, discussões realizadas e atividades desenvolvidas. Com isso pôde-se observar e usar como ponto de partida a composição do Comitê onde foi concluído que o Comitê possui dois tipos de categoria, primeiro o Poder Público/Executivo onde se enquadram as diversas Secretarias presentes no Comitê de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, e segundo a Sociedade Civil, ocupada pela OAB. Isabella faz a apresentação dos gráficos de cada ponto observado e avaliado nas reuniões e finaliza deixando o grupo aberto para discussões. Patrícia ressalta a importância de conhecerem os resultados e o empenho do Comitê. Dra. Mila parabeniza a Secretaria de Direitos Humanos, pelo trabalho e empenho prestado durante o ano de 2020, e juntamente agradece a todos os integrantes do Comitê, e se diz muito satisfeita pelo trabalho realizado. Isabella passa a palavra para Ana, para que de sequência na apresentação dos resultados. Ana inicia sua participação informando que sua apresentação será de um resultado mais quantitativo relacionado à pesquisa realizada, informa que é feito inicialmente uma análise escrita e em seguida uma qualitativa e outra quantitativa dos resultados encontrados. Com base nos resultados levantados, apresenta que o Grupo do Comitê de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, é um grupo maduro no sentido de utilizar os recursos institucionais para realizar o trabalho, e consequentemente promover e fortalecer o Comitê. Também fala sobre as lideranças do Comitê, nas quais são bastante competentes e conseguem resolver e atender as demandas. Ana realizado perguntas sobre os temas já trabalhados e discutidos pela equipe, e todos tem a oportunidade de se pronunciarem a respeito. Filipe destaca o trabalho realizado pela equipe da FIOCRUZ e ressalta a importância do mesmo, para cada membro do Comitê, segundo ele os resultados apresentados servirão para cada um da equipe avaliar o seu trabalho prestado durante todo o ano de 2020, mesmo com tantas adversidades, parabeniza toda a equipe do Comitê, e agradece pelo ano de trabalho com cada membro da equipe. Paula encerra sua participação com todos os membros da FIOCRUZ, agradece pelo convite e pelo trabalho realizado, se coloca à disposição do Comitê, para que no futuro venha fazer um retorno com dados mais completos. Patrícia agradece a equipe da FIOCRUZ pelo trabalho realizado, em nome de toda a equipe, e pede a Paula para que disponibilize para os membros o material com os resultados encontrados. Dra. Mila agradece os membros da FIOCRUZ pelo retorno, e pelo trabalho realizado. Patrícia fala sobre o período dos 16 dias de ativismo, onde todos do Comitê estão se movimentando e realizando ações a favor do projeto, fala sobre vídeos que estão sendo elaborados e também sobre a campanha do Laço Branco. Faz consulta aos membros sobre a não realização da reunião no mês de janeiro e tem aprovação da maioria absoluta, manifestada via chat da reunião. Patrícia agradece a todos da equipe pelo acolhimento enquanto esteve Presidente do Comitê e se coloca à disposição. Agradece também o esforço de cada um na participação das reuniões mensais durante o ano de 2020.

Data: 05/11/2020

Local: sala virtual da Microsoft TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: – Apresentação do novo Promotor de Justiça da Violência Doméstica e Inquéritos; II - Apresentação de projeto - Watrislene Souza Duarte, Coordenadora da Política de Álcool e outras Drogas; III – 16 dias de ativismo; IV - Assuntos diversos: Aprovação das Atas; Projeto para Modernizar e reequipar o CEAM Bem-me-quero; Aprovação de alteração da data da reunião de dezembro.

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Reunião Extraordinária Ata da XXIX Reunião Extraordinária 05/11/2020 Aos 05 dias do mês de novembro de 2020, às 9:00 horas, reuniram-se em sala virtual Microsoft TEAMS para a XXIX Reunião Extraordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Patricia da Silva Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Sra. Deborah Hofman Braccini Bessa, representante da Secretaria Municipal de Saúde; a Sra. Rosângela da Silva, representantes da Secretaria Municipal de Educação; a Sra. Rina Elisa Miquelão Lopes da Silva, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social; o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; a Sra. Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro, representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; e convidados a saber a Sr. Leonardo e Sr. Antônio Nunes, representantes do PRESP/CEAPA; Sra. Clecia Marise, representante do Conselho Tutelar de Contagem; Dr. Rodrigo Meleo, Promotor de Justiça; Sra. Whatrislene Duarte, Coordenadora da Política de Álcool e Outras Drogas. Justificaram ausência: Maura Miranda, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Sra. Emília Viriato, representante da OAB Subseção Contagem. A presente reunião teve como pauta: I - Apresentação do novo Promotor de Justiça da Violência Doméstica e Inquéritos; II – Apresentação de projeto – Watrislene Daurte, Coordenadora da Política de Álcool e outras Drogas; III – 16 dias de ativismo; IV - Assuntos diversos: Aprovação das Atas, Projeto para modernizar e equipar o CEAM Bem-me-quero, Aprovação de alteração da data da reunião de dezembro. Abrindo os trabalhos Sra. Patricia Ribeiro agradeceu todos os presentes e justificou as ausências. Revela o convite que foi feito ao Dr. Rodrigo, novo promotor da Violência Doméstica e Inquéritos para participar da reunião e o pronto atendimento e está presente na reunião. Explicou ao Dr. Rodrigo que toda primeira quinta-feira do mês ocorre às reuniões do Comitê, aproveita para se apresentar e falar um pouco sobre o objetivo do comitê e solicita a apresentação de todos os presentes. Antônio, dá início à apresentação e revela que é representante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública; seguindo as apresentações Débora, enfermeira representando a Secretária de Saúde; Felipe, Assistente Social da Delegacia de Mulheres de Contagem; Leonardo, representante da Política de Prevenção, se encontra na gestão da CEAPA; Rosângela, representante da Secretária de Educação; a sargento Ferrari da 2ª Companhia de Prevenção a Violência Doméstica, representando a Tenente Coronel Fabíola que não pode estar presente na reunião; Watrislene, coordenadora da Política de Álcool e Drogas, finalizado Patricia passa a palavra para o Dr. Rodrigo que inicia sua apresentação agradecendo a todos pela recepção, fala um pouco sobre sua carreira e suas experiências, e se coloca a disposição em colaborar com o Comitê. Patricia agradece a todos pela apresentação e deseja novamente boas vindas ao Dr. Rodrigo, em seguida solicita que Watrislene fale sobre um projeto desenvolvido pela coordenadoria de álcool e outras drogas. Watrislene explica a função e o objetivo da Política de álcool e outas drogas no Município de Contagem e também sobre o projeto ofertado pela secretaria no ano de 2019 onde, foi ministrado um curso para familiares de pessoas que tinham vícios relacionados a álcool e drogas. Watrislene revela que seria realizado a segunda parte do curso no atual ano, porém devido algumas demandas e também por conta da pandemia, não foi possível realizar o mesmo presencialmente. Assim tiveram que se reinventar e foi proposto a criação de um grupo no Whatsapp como forma de possibilitar o aprendizado e a torca entre professores e alunos. Foi proposto para alguns professores a gravação de um vídeo dentro das temáticas para que pudesse ser disponibilizados no grupo e permitisse a interação com os alunos. Patricia destaca que muitas mulheres atendidas pelo CEAM Bem-me-quero, são vítimas de agressores que são usuários de álcool e drogas, e que em muitos casos se tratam de mães agredidas pelos próprios filhos usuários, que encontram dificuldades denunciar e desejam tratamento para os filhos. Patricia ressalta que a Política de Álcool e Drogas, contribuiu bastante para auxiliar nos encaminhamentos dos casos e agradece a Watrislene pelo convite de participar do projeto junto a Política de Álcool e outras drogas. Seguindo a pauta Patricia fala sobre os 16 dias de ativismo, que é o período entre os dias 25 de novembro à 10 de dezembro onde são intensificadas as ações relacionadas ao enfrentamento a violência contra a mulher, porém no presente ano, devido a pandemia e também ao período eleitoral não será possível cumprir com o cronograma de atividades da mesma forma como era efetuado nos anos anteriores. Patricia expõe que vem pensando e elaborando uma estratégia, para que o projeto seja adequado dentro das situações e imprevistos presentes e pergunta aos membros se alguém tem alguma ideia para colaborar com esse projeto e juntos elaborarem um cronograma de atividades a ser desenvolvido durante os 16 dias. Aproveita para falar sobre a live que será realizada junto com a Superintendência de Igualdade Racial em comemoração ao dia da Consciência Negra. Fala sobre a campanha do laço branco que é realizada dia 06 de dezembro, na qual os homens usam um laço branco em combate a violência contra a mulher. Patricia expõe uma ideia e já adianta que irá fazer uma proposta á Dr Emilia para realizarem uma live na OAB no dia 25 – Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher – uma vez que as redes sociais da Prefeitura de Contagem se encontram indisponível devido ao período eleitoral. Patricia deixa em aberto para que todos possam pensar juntos para criarem um tema. Filipe e Dra. Ana Claudia concordam com a proposta. Filipe destaca que a plataforma da OAB é uma plataforma que conquista um alcance muito grande, mas que todos devem pensar em qual será o público principal para ser alcançado através da live. Antônio expõe uma ideia de criarem vídeos curtos informativo explicando como funciona o fluxo das redes de apoio às mulheres em situação de violência no Município de Contagem, uma vez que na atual situação às redes sociais são os principais meios de acesso e de divulgação, que alcançará o público dos territórios. Patricia solicita que os membros busquem informações nas suas instituições para criações dos possíveis vídeos, e pede para que programem até o dia 20 de novembro para resposta. Filipe sugere para que sejam vídeos mais curtos para ser mais atrativo para o público, uma vez que vídeos grandes se tornam cansativos para quem está assistindo. Ficu acertado que as pendências referentes ao vídeo serão resolvidas através do grupo de Whatsapp do Comitê. Patricia solicita aos membros a aprovação das atas para publicação. Prosseguindo comunica sobre a aprovação da verba do projeto de emenda parlamentar para modernizar e reequipar o espaço CEAM Bem-me-quero, que está em fase de celebração do convênio e deve ser implantado no próximo ano. Patricia comunica que solicitou a Ana da Fiocruz a devolutiva sobre o grupo focal realizado com os membros e que pactuou de ser em dezembro, porém pediu que a reunião fosse em outra data. Assim peço-lhes manifestação se podemos alterar a reunião de dezembro para o dia 04 sexta-feira e ressalta a importância do comitê ouvir o retorno da pesquisa, para que possam analisar os pontos e melhorar a atuação da rede. Todos os membros presentes concordam com a mudança da data, sendo assim a reunião do Comitê no mês de dezembro será realizada no dia 04 de dezembro do ano de 2020. Informa aos membros da reunião sobre a nota de repúdio que a Secretaria de Direitos Humanos junto com a Superintendência de Mulheres e de Diversidade Sexual redigiram referente ao caso Mariana Ferrer. Finalizando agradece novamente à participação de todos e encerra.

Data: 15/10/2020

Local: Sala virtual Microsoft TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: I - Apresentação do Sr. Roberto Sena sobre trabalho do Conselho Tutelar nos casos que envolvam violência contra meninas e mulheres; II - Assuntos diversos

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária 15/10/2020 Aos 15 dias do mês de outubro de 2020, às 9:00 horas, reuniram-se em sala virtual Microsoft TEAMS para a I Reunião Extraordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Patricia da Silva Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem; a Maura Rodrigues Miranda, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Sra. Deborah Hofman Braccini Bessa, representante da Secretaria Municipal de Saúde; a Sra. Rosângela da Silva e Sônia Maria, representantes da Secretaria Municipal de Educação; a Sra. Rina Elisa Miquelão Lopes da Silva, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social; a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude; o Sr. Filipe da Silva, representante da Policia Civil do Estado de Minas Gerais; E convidados a saber a Sr. Leonardo, representante do PRESP/CEAPA; sr. Roberto Sena e Clecia Marise, representantes dos Conselhos Tutelares de Contagem. A presente reunião teve como pauta: I - Apresentação do Sr. Roberto Sena sobre trabalho do Conselho Tutelar nos casos que envolvam violência contra meninas e mulheres; II - Assuntos diversos. Abrindo os trabalhos Sra. Patricia Ribeiro, revela que está oficialmente Presidente deste Comitê, pois foi publicado no DOC do dia 09/10/2020 a sua titularidade pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, aproveita para agradecer a todos os membros presentes na reunião, e destaca que a reunião extraordinária foi agendada para tratar da Atuação dos Conselhos Tutelares nos casos que envolvem violência contra mulher/adolescentes e convida o Presidente dos Conselhos Tutelares de Contagem, Roberto Sena para expor à equipe como funciona a atuação do Conselho Tutelar mediante as situações de violência contra a mulher e à adolescente. Roberto inicia seu discurso, destacando a importância do Conselho Tutelar está presente dentro do Comitê de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher. Segue ressaltando a importância de alinhar as demandas de encaminhamento das vítimas para a rede de atendimento necessária. Clecia demonstra sua satisfação e concordância com a participação do Conselho Tutelar no Comitê de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ressaltando que todos os membros são parceiros de trabalho, e um projeto fortifica o outro. Segue dizendo, que o Conselho Tutelar muitas vezes é limitado em alguns assuntos relacionados ao sigilo dos casos. Roberto retoma a palavra, sugerindo abrir um espaço para perguntas dos membros da reunião, para que seja esclarecido as dúvidas presentes. Filipe da Silva esclarece a Roberto sobre sua dúvida relacionada ao sigilo, ressaltando que dentro do Comitê não é realizado discussão de casos, e que o intuito do mesmo é o fortalecimento da rede, apoiando nas questões de fluxos, demandas, dentre outros. Segue expondo que a formação do Comitê gerou uma vantagem, na qual aproximou os membros, fortalecendo a relação dos mesmos como uma rede de enfrentamento à violência contra mulheres, deixando uma relação mais próxima, uma vez que um entende o trabalho e a importância do outro. Finaliza dizendo que é muito importante a participação do Conselho Tutelar junto ao Comitê, pois alguns Conselhos Tutelares deixam a desejar quando se trata na resolução de algumas demandas. Filipe explica que em alguns casos o sigilo deve ser avaliado para que haja uma melhor comunicação dentre as equipes, pois em situações recentes, o fato de não encaminharem o relatório sobre determinado caso, acarretou uma situação difícil no qual ele teve que entrar em contato com o Conselho para dar andamento no caso. Segue dizendo que é um ponto à ser avaliado para facilitar a resolução de alguns casos, destaca que não são todos os assuntos que devem ser revelados, apenas aqueles com determinadas situações que possam vir ajudar a outra equipe no procedimento à ser realizado com a vítima. Roberto retoma à palavra, dizendo concordar com as colocações de Filipe. Levanta dificuldades devido a troca de Conselheiros Tutelares e também ao período de pandemia. Clecia, diz que acha muito importante o feedback de Filipe, e segue concordando com o mesmo. Patricia reforça a fala de Filipe, citando exemplos vivenciados por ela no CEAM Bem-me-quero em relação a participação do Conselho Tutelar. Patricia destaca que muitas vezes as mulheres que sofrem agressões possuem filhos, e não tem como desvincular mãe e filho, sugere que pense um fluxo, para que juntos possam criar um planejamento para recepcionar e acolher as mulheres e os filhos caso necessário. Patricia direciona uma pergunta ao sr. Roberto, referente a uma ligação que recebeu da equipe do Hospital Municipal de Contagem, para encaminhamento de uma vítima menor de idade, que se encontrava no Hospital e necessitava de ser acolhida, orientada e acompanhada após caso de estupro. Patricia finaliza com um questionamento, de qual órgão seria responsável pelo acolhimento a essa vítima, para atendimento de equipe multidisciplinar com apoio Jurídico e Psicológico. Sugere um treinamento, para qualificar a equipe sobre o protocolo de atendimento e encaminhamento das mulheres vítimas de violência. Roberto em reposta explica que em qualquer situação onde há suspeita de violência o fluxo correto é a vítima ser encaminhada imediatamente para o Conselho Tutelar da região, e em casos de finais de semana, será encaminhado ao conselho de plantão naquela data. Débora ressalta que também encontra uma dificuldade na comunicação entre as equipes, e sugere um alinhamento entre todos para que os casos sejam solucionados com mais agilidade, de forma a proteger e evitar transtornos para a vítima que já se encontra fragilizada diante da situação e ainda tem que passar por um processo de espera, muitas vezes maior do que o necessário. Roberto retorna com a participação, agradecendo e concordando com o posicionamento de Débora, e direciona a palavra para Clecia, para que a mesma possa falar um pouco referente aos casos de violência em Nova Contagem, uma vez que a demanda nesse local vem aumentando bastante. Clecia diz que devido ao aumento da demanda no momento se encontra um pouco de dificuldade em solucionar os casos com mais rapidez, pois demandam um processo mais delicado, para não ser tão invasivo as vítimas. Dra. Emília, dá início à sua participação na reunião, parabenizando a colocação do Filipe diante dos fatos citados, e diz concordar com os argumentos levantados, e sugere que tenha mais eficácia em solucionar as demandas levantadas não só diante a Lei Maria da Penha, como também no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dra. Emília chama a atenção dos representantes do Conselho Tutelar reforçando a importância da participação e empenho dos mesmos diante das demandas de violência que são direcionadas para eles, por parte dos membros do conselho, reforça que para obter um trabalho de excelência é necessário que todos os membros do Comitê se façam presentes e ativos em suas atribuições. Patricia reforça que o Conselho Tutelar será inserido como membro do Comitê de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, ressalta que a aprovação da participação dos mesmos já é positiva e que será oficializada com a publicação no Diário Oficial de Contagem. Clecia se diz constrangida ao ouvir as palavras da Dra. Emília ao se referir as falhas do Conselho Tutelar, revela que durante a pandemia pode ter ocorrido de conselheiros pararem por um período com suas atividades, porém o Conselho Tutelar seguiu normalmente com suas atividades e serviços mesmo enquanto somente uma sede estava funcionando. Clecia ainda sugere que os membros do Comitê que durante a pandemia, precisaram de atendimento do conselho tutelar e não foram atendidos devido negligência de alguns conselheiros, relatem o ocorrido ao Roberto, porém nomeando os conselheiros responsáveis pelo atendimento não realizado, para que assim possam alinhar e orientar novamente os funcionários como funciona o fluxo de atendimento, e encaminhamento mediante essas situações de violência contra criança e adolescente, e a mulher. Clécia diz que não existe justificativa para a falta de atendimento e prestação de serviço por parte dos conselheiros, ainda reforça que apoia que seja alinhado um fluxo para todos, para que possam evitar falhas de qualquer parte. Roberto Sena agradece a participação na reunião e também a colocação da Dra. Emília, sugere que seja deixado para trás todos os transtornos causados pelas falhas do Conselho Tutelar e diz que agora é uma nova gestão e tudo será resolvido da melhor forma e que o mesmo não compactua com nenhuma falha e falta de participação dos membros do Conselho Tutelar, reforça a fala de Clecia para que os membros do Comitê que tiveram atendimento e encaminhamentos negados por Conselheiros repassem a situação para que averiguação evitando possíveis transtornos futuros. Rosângela cumprimenta todos os participantes da reunião, e informa a equipe sobre o projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de Contagem, “Educação em lives”, e aproveita para oficializar aos membros do Comitê uma proposta para o dia 24 de novembro para que uma ou duas pessoas, pudessem participar de uma live que será realizada nessa data, onde vão tratar sobre o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência no Município de Contagem. Rina reforça que independente do conhecimento e experiência de cada membro do comitê, todos dependem uns dos outros para prestarem um atendimento de excelência e sugere uma nova capacitação para a guarda. Filipe solicita ao Roberto uma lista com os nomes dos conselheiros de cada região, para que essa lista vai ajudar na distribuição das futuras demandas. Patricia finaliza a reunião agradecendo o empenho e participação de todos e demonstra satisfação com a reunião.

Data: 01/10/2020

Local: Sala virtual da Microsoft TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: I - Apresentação do Sr. Roberto Sena sobre trabalho do Conselho Tutelar nos casos que envolvam violência contra meninas e mulheres; II - Apresentação do Sr. Reginaldo Doria sobre o trabalho desenvolvido pela Diretoria da Criança da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social nos casos que envolvam violência contra meninas e mulheres; III - Assuntos diversos.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da XXVIII Reunião ordinária 01/10/2020 Na data de 01 de outubro de 2020, às 9:00 horas, reuniram-se em sala virtual Microsoft TEAMS para a XXVIII Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem; Sra. Patricia da Silva Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; a Sra. Deborah Hofman Braccini Bessa, representante da Secretaria Municipal de Saúde; a Sra. Rosângela da Silva e Sônia Maria, representantes da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, a Sra. Glicia Araújo Ferreira, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Sra. Ana Claudia Braga Areas Pinheiro, representante da Defensoria Pública de Minas Gerias; Sra. Deborah Goulart Tavares, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. E convidados a saber a Sr. Leonardo e Antônio, representantes do PRESP/CEAPA; Reginaldo Doria, Diretoria da Criança da Secretaria de Desenvolvimento Social. Ausências justificadas: Sra. Maura Rodrigues Miranda, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Sra. Milena Cafuri Medeiros Pinto, representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A presente reunião teve como pauta: I - Apresentação do Sr. Roberto Sena sobre trabalho do Conselho Tutelar nos casos que envolvam violência contra meninas e mulheres; II - Apresentação do Sr. Reginaldo Doria sobre o trabalho desenvolvido pela Diretoria da Criança da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social nos casos que envolvam violência contra meninas e mulheres; III - Assuntos diversos. Abrindo os trabalhos Sra. Emília Viriato, vice-presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XXVIII Reunião Ordinária do CI-EVCM. Patrícia justificou a ausência do convidado Roberto Sena que não poderá participar da reunião, pois necessita atender uma urgência que surgiu no Conselho Tutelar. Ressaltou o interesse do comitê sobre o assento e presença de membros do conselho tutelar, destacando ser um titular e um suplente para estarem participando das próximas reuniões. Revela que já fora aprovado na reunião anterior por unanimidade a cadeira do Conselho Tutelar nesse Comitê. Em seguida passou a palavra para Sr. Reginaldo Doria para que pudesse falar sobre seu trabalho desenvolvido dentro da Diretoria da Criança na Secretaria de Desenvolvimento Social . Reginaldo iniciou seu discurso falando sobre a Diretoria de Proteção à criança e ao adolescente que tem como objetivo articular as politicas de defesa da criança e do adolescente do município , o mesmo ressalta que a cidade de Contagem vem se destacando no número de regionais do Conselho Tutelar, somando o total de sete regionais, onde cada regional conta com cinco conselheiros, lembrando que segundo as recomendações é necessário uma unidade de conselho para cada cem mil habitantes por município. Reginaldo agradece pelo convite do comitê aos conselheiros oferecendo ajuda para articular sobre um titular suplente, o mesmo finaliza sua participação inicial destacando a participação ativa do conselho tutelar nas atividades previstas para a população, tais como campanhas sobre a gravidez na adolescência e comemoração de datas nacionais impostos pelo ECA. Filipe expressou sua preocupação com o aumento da demanda de casos registrados na Delegacia de Mulheres sobre estupros de vulneráveis considerando somente crianças do sexo feminino onde o número gera bastante preocupação para toda equipe da DEAM. O aumento dos casos é preocupante durante o período de férias escolares e agora devido ao atual cenário de pandemia o número também vem aumentando, destaca sobre a dificuldade de alguns membros do conselho em distinguir a finalidade da Delegacia de Mulheres, onde friza que o atendimento prestado pela DEAM é somente para mulheres, ou crianças e adolescentes do sexo feminino. Completa sua fala propondo uma conversa junto com os membros do conselho para esclarecer supostas dúvidas e dificuldades referente ao assunto e ao atendimento para evitar possíveis problemas de comunicação entre as partes e instituir um protocolo para que fique mais formalizado o trâmite das demandas entre o Conselho Tutelar e a Delegacia da Mulher. Reginaldo retoma a palavra em resposta aos questionamentos de Filipe, justificando que o Conselho Tutelar tem 35 conselheiros dos quais 20 são novos e ainda não se adequaram as rotinas e procedimentos, por isso o mesmo sugere que seja estabelecido um fluxo entre as Secretarias para organizar os encaminhamentos e formalizar as demandas. Reginaldo também sugere uma reunião entre as equipes para que todos fiquem por dentro das demandas. Deborah, explana como está funcionando o fluxo sobre o aborto gerado pelo estupro, chamado “aborto legal”. Ressalta que a solicitação é avaliada de acordo com a fala da gestante, para que seja levantado a decisão e a gestante seja encaminhada para o Hospital Odete Valadares onde dará continuidade ao procedimento, diante as medidas legais, ainda que o prazo para receber a denúncia e o atendimento ao desejo da gestante é de 5 dias, prazo legal para administração de medicamentos contraceptivos e contra IST's. Ressalta também que além do aborto legal, a gestante pode optar pela entrega legal, e em outros casos dá suporte ao pré-natal para gestante que optar ficar com a criança. O procedimento do aborto não é feito no Município de Contagem, o mesmo é realizado também no Hospital Odete Valadares em Belo Horizonte, devido a estrutura do Centro Materno Infantil, preparação e disponibilidade de equipe. Patricia levanta um questionamento sobre uma demanda que lhe foi passada, onde uma adolescente sofreu abuso e veio a engravidar, foi encaminhada para o processo de aborto legal. Patricia ressalta que o CEAM Bem-me-quero atende mulheres maiores de 18 anos, levantando então um questionamento para onde essa adolescente deverá ser encaminhada após o procedimento, para que lhe seja ofertado o devido suporte uma vez que o suposto abusador ainda se encontra na residência. Em resposta Reginaldo disse que no momento não tem um local disponível para dar o devido suporte as adolescentes que se encontram nessa situação, o mesmo ressalta que é importante um projeto para reorganizar o fluxo para poder oferecer o suporte para esses casos. Dr. Emília solicita um requerimento oficial ao Ministério Público da Infância de Juventude uma reunião ao responsável do Conselho Tutelar para que junto ao Comitê possam integrar políticas de pactuação pública. Ressalta a importância de não dá continuidade a revitimização das adolescentes vítimas de violência e abuso. Discordando com a decisão dos membros do Comitê, Dra. Emília renuncia sua participação, informando que vai comunicar a OAB sobre a sua decisão. Deborah destaca que se faz presente junto com membro Reginaldo do Conselho Tutelar e que acompanha a demanda, ressalta que é necessário paciência com a situação, para achar uma melhor forma de está solucionando os problemas e reencaminhando e reorganizando o fluxo. Filipe diz que entende a indignação da Dra. Emília e que também já passou por situações que foi preciso bastante cautela para está resolvendo em relação ao Conselho Tutelar, porém entende que o tema abordado é bastante delicado e que vota pelo voto de confiança para o Conselho Tutelar com base em casos que já teve situações satisfatórias, levando em consideração que o Conselho Tutelar conta com uma nova gestão, na qual entrou em vigor em Janeiro deste ano, e que devido ao cenário atual vivido por todos, as dificuldades de adequações, podem ser aceitáveis. Filipe deixa disponível o telefone da delegacia para os membros do Conselho, para que entrem em contato direto para que juntos possam resolver a situação, evitando problemas futuros e falta de comunicação entre as partes, deixa uma proposta para que seja esperado até a próxima reunião para que seja tomado alguma postura mais drástica perante o Conselho Tutelar. Patricia, demonstra gratidão ao posicionamento de Filipe diante da situação, destacando interesse de que toda a equipe do Conselho de pronunciar-se para obterem juntos uma melhor forma de resolver as situações impostas. Patricia ressalta a importância da participação do Conselho Tutelar junto ao CEAM Bem-me-quero, uma vez que o espaço é destinado para mulheres, mas que muitas vezes as mulheres são recebidas acompanhadas pelos filhos, então é necessário um apoio e suporte do Conselho Tutelar referente aos menores, finalizando a fala Patricia propõe uma conversa para que as partes se entendam e venham a solucionar essa e outras demandas. Dra. Ana Cláudia disse que não trabalha diretamente com a infância e juventude, mas por atender mulheres em situação de violência acaba também atendendo criança e realiza medidas protetivas que se estendem aos menores. Revela que, até o momento, teve pouco contato direto com o Conselho Tutelar, mas que dentro das poucas vezes em que foi preciso, encontrou dificuldade na solução das demandas, porém entende que todo esse constrangimento vem sendo decorrente as mudanças atuais de gestão e a pandemia. Ressalta a importância dos membros do Conselho Tutelas ter uma cadeira dentro do Comitê. Dra. Ana Cláudia solicita a dra. Emília sua recondução ao Comitê, ressaltando importante sua participação nos diálogos e proposições. Dra. Emília justifica sua fala e participação anterior, falando sobre sua indignação diante da situação em que se encontra a comunicação e participação dos membros do Conselho Tutelar, finaliza pedindo desculpas para todos presentes na reunião e solicitando uma nova reunião com urgência de preferência com a presença do Ministério Público. Patricia acorda com todos os membros uma reunião extraordinária para o dia 15/10/2020 para abordar o assunto específico do Conselho Tutelar, tendo a aprovação dos membros. Dra. Emília encerra a reunião.

Data: 03/09/2020

Local: Sala virtual (teams)

Hora: 09:00:00

Pauta: Apresentação da Dra. Mellina Clemente, Delegada Titular da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher do Município de Contagem, sobre os desafios e avanços enfrentados pela Delegacia Especializada, nesse período de pandemia, nos atendimentos e procedimentos realizados à mulher em situação de violência; Apresentação da Tenente Coronel Fabíola Gonçalves Barbosa, Comandante da 2ª Companhia de Prevenção a Violência Doméstica e Familiar sobre os atendimentos realizados pela Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica e Familiar.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da XXVII Reunião ordinária 03/09/2020 Na data de 03 de setembro de 2020, às 9:00 horas, reuniram-se em sala virtual (teams) para a XXVII Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Emilia Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem; Sra. Patricia da Silva Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; a Sra. Maura Rodrigues Miranda, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; a Sra. Carolina Hespanha Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde; a Sra. Sônia Maria, representante da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, a Sra. Fabíola Gonçalves, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Sra. Milena Cafuri Medeiros Pinto, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Sra. Deborah Goulart Tavares, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. E convidados a saber a Dra. Mellina Clemente, Delegada Titular da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher do Municipio de Contagem; ausências justificadas:.Tenente Janete, representante do Corpo de Bembeiros; a Sra. Ana Claúdia Bragas Areas Pinheiro, representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. A presente reunião teve como pauta: Apresentação da Dra. Mellina Clemente, Delegada Titular da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher do Município de Contagem, sobre os desafios e avanços enfrentados pela Delegacia Especializada, nesse período de pandemia, nos atendimentos e procedimentos realizados à mulher em situação de violência; Apresentação da Tenente Coronel Fabíola Gonçalves Barbosa, Comandante da 2ª Companhia de Prevenção a Violência Doméstica e Familiar sobre os atendimentos realizados pela Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica e Familiar, no período da pandemia; Veiculação e exposição dos casos de violência doméstica nos meios de comunicação; Assuntos diversos. Abrindo os trabalhos Sra. Emilia Viriato, vice presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XXVII Reunião Ordinária do CI-EVCM. Iniciou agradecendo a todos pela participação na reunião, e desejou boas vindas a Dra. Mellina e passou a palavra para Sra. Patricia que iniciou agradecendo a presença de todas e todos, disse que estamos no período de transição e que assumiu a Superintendência em 20 de agosto, e a Dra. Emiliacomo vice president fará abertura e fechamento devido aos tramites de publicação de alteração dos membros. Disse também que convidou a Dra. Mellina e a Tenete Coronel Fabíloa para apresentar os serviços prestados as mulheres no periodo da pandemia, disse que como a Tente Coronel esta com dificildade para entar, a sua fala outra será no segundo momento. Sra. Patricia justificou ausência da Tenente Janete representante do Corpo de Bombeiros que está empenhada na operação de Brumandinho e sua suplente foi transferida de unidade. Cmo convidada temos a Sra Ana representante da Fiocruz. Sra Patricia sugeriu que todos os membros apresenta-se para que a Sra. Mellina conheça-os.. Sra Melina disse que é um prazer participar dessa reunião, disse que quem sempre participa das reuniões e o Sr. Filipe e a Sra Roberta que são os representantes oficiais. Informou que a Dra. Laise esta licenciada, pois vai sair candidata a vereadora, disse que por isso assumiu titularidade DEAM, disse também que esta na DEAM desde 2017,e que espera contribiuir e que vai explicar como tem sido o atendimento da DEAM nesse período de tanta novidade e tão conturbado que estamos passando. Disse que a violência doméstica é um desafio diário,e que vê a rede de Contagem como uma referência, que não conhece outra rede atuante e unida como a de Contagem. No incio do ano fomos supreendidos com a pandemia e que muita coisa mudou, que primeiramente a Policia Civil orientou a população como estava o funcionando das delegacias nesse period. Informou que a delegacia no periodo da manhã funciona com agendamento e na parte da tarde é feito o atendimento ao público em geral. Relata que sabe a realidade da violência doméstica, e que mesmo com essa orientação, não podemos deixar de atender as mulheres, esta atendendo nos cinco dias da semana, e que não trabalha em regime de plantão, o de funcionamento é de 08h as 17hs, nos atendimentos seguimos as normas recomendadas pela OMS. O Sr. Filipe e Roberta é a nossa porta de entrada, grande ganho que a DEAM obteve nesse perido de pandemia, foi a realização das medidas protetivas de forma eletrônica, disse que anteriormente tinha uma demanda gigantesca de medida protetiva e não conseguia absorver toda a demanda, a vitima ia até a delegacia era ouvida, mas que tinha uma prazo muito grande entre a o fato ocorrido e a vitima a ser ouvida, disse que a delegacia possui somente duas escrivãs e que é impossível absover toda demanda, portanto foi acordado com a Dra. Marina, Juiza que façamos um boletim de ocorrência mais completo, que fica como sugestão para tenente Coronel Fabíola, que se conseguirmos um boletim de ocorrência extremamente rico de detalhes, fazemos o pedido da medida somente com esse histórico, ao invés de fazer uma nova oitivida da vitima, agora fica condesado nesse histórico. Isso possibilitou o envio no mesmo dia a solicitação de medida protetiva para o judicíario, e serviu para acabar com a agenda que tinha, pois a oitiva tem sido feita por telephone. No período entre abril a agosto a delegacia fez aproximadamente 500 medidas protetivas, número alto, aproximadamente 100 medidas por mês, se fosse para ouvir essas 500 hoje com a realidade de somente duas escrivãs, seria impossível de atender. Atualmente a delegacia virtual esta funcionando, portanto foi pertimido que o boletim seja feito de forma eletrônica, na prática o sistema da um “Boyg”, e que algumas mulheres relataram que tentaram o boletim de ocorrência pela delegacia virtual, mas não conseguiram concluir. Até o momento não teve nenhum boletim de ocorrência da forma virtual, e que o sistema não é dificil de acessar, mas que precisa de aprimoramento, pois precisa de dados bem especifico, as vezes a vitima insere, mas não de uma forma correta e não da para concluir, mas é uma ferramenta importante. Foi lançado pela Policia Civil, um app MG-MULHER uma ferramenta extremamente importante, lançada em maio, Dra. Mellina solicitou toda a rede para utilizar esse aplicativo, nele consta muitas informações, disse que a vitima pode cadastrar pessoas de sua confiança e com um clique,o aplicativo envia uma mensagem dizendo que a vítima esta em situação de risco, como se fosse o botão do pânico, é possível acionar a policia, o aplicativo possui a relação das delegacias mais próxima da vitima, e é mais uma ferramenta que a Polícia Civil disponibilizou. Dra. Mellina solicitou ao comitê que divulgue esse aplicativo. Como esta realizando um número muito alto de medida protetiva, acredita que os oficiais de justiça não estão conseguindo dar vasão as intimações, portanto o que acontece na prática, muitas das vezes, é que o agressor não é intimado e nesse caso não conseguimos enquadar como crime de descumprimento. A vitima chega a delegacia e relata o descumprimento, intimamos o agressor, e quando ele comparece entreguamos uma cópia, a escrivã faz uma certidão e encaminha para o Fórum. Sra. Mellina sugeriu a ação para Tenente Fábiola, pensando no sistema como todo. Sr. Felipe ressaltou que é importante lembrar sobre os crimes sexuais, percebeu que nesse periodo de pandemia, teve um aumento dos crimes sexuais com as as crianças em casa. Tem percebido um aumento, e que enquanto rede devemos pensar nesse público, disse que essas meninas permaneceram em casa até as aulas voltarem. Sra. Mellina disse que não trabalha somente com violência doméstica , mas também com a violência sexual, e que a demanda esta esgostando, pois é a unica delegada no municipio e a demanda é enorme. A rede deve pensar em ações de prevenção. Sr Felipe disse que conforme o porte do municipio e orientação da cartilha da delegacia de mulheres, Contagem ultrapassa 650.000,00 habitantes, o ideal seria 4 delegadas, mas atualmnte estamos com somente duas, sendo uma licenciada e a outra em exercicio, disse que na delegacia aborda todos os casos. Sra Mellina diz que isso é prejudicial, pois no dia a dia, temos que escolher um caso de violência sexual ou uma agressão, que tenta apurar tudo , mas na prática é impossível. Sr Felipe disse que no mês de junho a delegacia registrou 15 casos de violência sexual, entre estrupo de vulneravel e adulto e tentativa de estrupo, que nesses casos demanda uma equipe maior. Sra Patricia perguntou qual o fluxo do boletim virtual. Sra. Mellina disse que é direcionado para Policia Civil e cai na caixa de reds, disse que o interessente é que a caixa de reds é muito grande, então ele chega como mais um reds, o ideial seria que a vitmia foi até a delegacia para ser ouvida para darmos andamento, pois o reds não vai direto para o Fórum, posteriomente é realizado o contato telefonico ou a vitima vai até a a delegacia para colhermos mais informações. Sr Felipe sugeriu de disponibilizar o passo a passo do preenchimento do reds, disse, que é rico em detalhes e que enriquece hora da decisão da medida protetiva. Sra Maura pergunta se a mulher fizer o boletim de ocorrência virtual e ela poderá ir a delegacia e a resposta é afirmativa, outra questão e se o Sr. Filipe e Sra Roberta pode fazer um informativo com as orientações sobre como realizer o boletim virtual para que possa divulgar nos Cras/ Creas, nos serviços que atendimentos a população. Acredita que instrumentaliza o técnico para que ele tenha condições dizer a familias como realizar a denuncia e ser preservada. Sra Melina responde que com relação ao boletim virtual, não faz um registro duplicado, se a vitima faz o boletim virtual ela pode ir ate a delegacia para saber sobre o andamento ou outras questões, ou ate mesmo para ser ouvida. Sr. Felipe perguntou a Sra. Maura qual o Cras que ela esta, Sra Maura dissse que é o Cras Casa Amarela, na região do nacional, mas como estou representando a secretaria falo por todos. Sr.Filipe disse que antes da pandemia ele estava visistando os Cras, porém foi interrempido na pandemia, que seria possivel, portanto vai sentar com a Sra. Roberta e a Sra. Mellina para elaborar esse informative. Sr. Filipe sugeriu de disponibilizar nos grupos especifico de Whatzapp dos Cras e para vocês também. Sra Maura disse que os CRAS estão funcionando de segunda a sexta com horário reduzido, continuamos com a reunião com a equipe . Sra Maura disse que estão tomando as medidas de prevenção para ser feito visitas, principalmente no Cras Casa Amarela, e sugeriu visitar todos os outras Cras. Sr. Filipe disse que quando esta na comunidade esta fazendo o trabalho de prevenção e isso impacta na nossa forma de atuação, disse que quando esta conversando olho no lho é diferente a pessoas sentem que fazem parte. Sra Maura disse que nesse período ja atendeu mulheres vitimas de violência, orientou a fazer a denuncia de ir ate a delegacia e fazer o boletim de ocorrência, disse que não lembrou do boletim de ocorrência virtual, disse que atendeu uma usuaria e orientou a fazer o boletim de ocorrencia, no entato ela tinha uma entrevista,e preferiu ir na entrevista. Estreitar as relações facilita muito para o plúblico que atende. Sra Patricia disse que anteriomente o Sr. Filipe diponibilizou uma cartilha informative de como realizar o boletim virtual, que poderia disponibilzar no Whatsapp para ser disponibilizao para todos os Cras. Sr Antônio perguntou qual ó fluxo da DEAM com o IML quando é crime sexual, disse também que existe um caso que está sendo acompanhado pela DEAM, em que a vítima teve dificuldade de preencher o boletim virtual. Sr. Antônio sugeriu que tivesse apenas uma opção “ violência contra a mulher” que abordasse a todos os crimes. Sra Mellina disse que esse é o desafio, pois é uma questão técnica, que exitem vários tipos de crime envolvido, mas que no histórico narra todo fato de uma forma completa. Disse que não tem prejuizo se a vitima marca uma opção e narrar uma fato parecido, analisamos o fato como um todo. Sra Mellina disse que se essa dúvida chegar para ele, sugere preencher , pois não temos um campo como um todo. Sra. Melina disse que crime de violência sexual ou crime de violência doméstica, a vítima sai da delegacia com encaminhamento para o IML. Disse que devemos pensar na cadeia de custódia aqui em Contagem, parece que ja inciou a implementação, mas não foi para frente. A implementação seria uma ganho, evitando uma revitimização. Sr Filipe disse que fica essa tarefa para Sra. Emilia e Sra. Patricia, pois anteriomente já foi iniciada essa conversa. Sr. Felipe esclarece que quanto ao preenchimento do reds no boletim virtual não tem problema para delagacia, mas para estatistica dados tem. Sra. Patricia disse que a cadeia de custódia foi solicitado a meses com o estado , que a questão é burocratica mesmo, o estado quer fazer um contrato e os municipio aderirem, portanto Contagem esta aguardando essa burocratização, estamos cobrando da secretaria uma resposta, a Sra. Geralda antes de sair enviou oficio solicitando o posicionamento. Sra Mellina disse seria possivel uma parceria direita entre a prefeitura, o governo municipal e a policia. Sra Patricia disse que vai verificar essa possibilidade. Sra.Emilia parabeniza a Sra. Mellina e disse que esta inquietada, que sente falta do Conselho Tutelar quando existe o crime sexual. Sra. Emilia pergunta se o Conselho participa do Comitê. Sra Emilia sugeriu oficiar o presidente. Sra Mellina disse que com toda sinceridade é um desserviço, pois a mãe não leva, pois é conivente e o conselho não quer acompanhar. Temos é que resolver, retirar a vitima de perto do agressor, disse também que todas violencia sexual as escrivãs encaminham para o conselho, o que solicitamos é que seja enviado um relatório social do caso, Sra. Mellina disse que esta na delegacia desde de 2017 e que até hoje não lembra de nenhum relatório social, deve ter, mas não está lembrando, noticiar os casos eles fazem. Sugere um alinhamento da promotoria, delegacia e conselho tutelar. Sr Filipe disse que é uma conversa que ja esta tendo com a Sra. Roberta de alinhar com o conselho é necessario definir um padrão, que hoje tem uma relação com o Bem-Me-Quero e com os Cras, que ja esta alinhado. Todos os estrupo imediatamente fazemos o encaminhamento para o Conselho Tutelar e o Creas que tem feito um excelente trabalho, onde é informado o monitoramento da familia. A Sra. Roberta faz o acolhimento e marca para escuta especializada, que é o momento da abordagem psicologica e técnica, e nesse intervalo temos a dificulade da familia de voltar para realização da escuta especializada, que nesse caso o conselho pode intervir. Sra. Emilia indaga se o Conselho Tutelar participa do Comitê, da negativa, solicita oficiar o presidente do Conselho Tutelar, que o conselho tutelar tem que deixar um telefone de contato e ter assento nesse Comitê, solicitou a Dra Mellina dados da violência sexual para oficializamos o presidente, convocando-o. Sra Patricia disse que o presindente tomou posse em janeiro e que o mesmo foi em uma reunião do comitê em fevereiro , depois disso veio a pandemia. O Conselho Tutelar não tem assento, tem algumas questões com a violência domestica, porque as mulheres chegam sem os filhos para fazer o abrigamento, não podemos chegar a força e pegá-los, ligamos nos conselhos e não conseguem resolver essa questão. Teve uma situação em que a usuária retornou para casa e voltou no outro dia para ser abrigada. Sr Filipe disse nesse caso que a Patricia mecionou trabalhamos juntos que não teve uma ação do conselho tutelar nesse caso. Sra Maura disse que os conselhos tutelares tem uma diretoria da criança, disse que tem autonomia que é referência, que despacha direto com o judiciário, Sra. Maura sugeriu chamar essa diretoria Sr Reginaldo Doria em uma reunião do comitê e solicitar que apresente o papel do conselho, disse que ira disponibilizar o telefone do Sr. Reginaldo para fazer contato, antes de oficializar, disse que Contagem tem 9 presidentes e tem essa diretoria as presidencias. Sra Patrcia passou a palavra para Tenente Coronel Fabiola para apresentar o serviço da PPVD, iniciou agradecendo pelo convite, e disse que as questões apresentadas pela Sra. Melina e Sr.Filipe em relação ao boletim de ocorrência também são os mesmo problemas enfrentados pela companhia, disse com todos ja sabem a companhia trabalha como segunda resposta, que faz um filtro com todos os boletins de ocorrência, que trata na reicindencia ou na gravidade, disse que não trabalha com medida protetiva, verifica o reds e quando observa que alta informações importantíssimas para judiciario, delegado. A companhia fez um roteiro para toda tropa da segunda região que compreende também Contagem, que os policias seguem esse roteiro na hora que atendem os casos de violência domestica. Esse trabalho iniciou em maio, e é lento, todas as vezes que os oficias saem para rua, saem munidos desse roteiro. É importantíssimo colocar se tem medida protetiva, se o autor tem porte de arma, se tem algum problema psquiático, se faz uso de drogas., sempre solicita que esse boletim de ocorrencia seja o mais rico em detalhes possível. Para o militar vir para a companhia ele é treinado, e sempre orienta os oficiais a serem imparciais, pois o objetivo é quebrar o ciclo da violência. Sra Tenente Coronel Fabíola disse que em maio fez uma campanha do projeto integração pela vida, o objetivo desse projeto era no primeiro momento investigar a primeira resposta e acompanhar também. Nesse periodo de pandemia pegou o MG MULHER,e tentou viralizar nos grupos da segunda região. Sra Tenente Coronel Fabiola abordou a questão apresentada pela Sra. Mellina onde o oficial está com dificuldade de intimar o acusado e aproveitar o momento em que estamos ele para fazemos a notificação. Sra Mellina disse que tem utilizado dessa prática, onde dar ciência ao acusado e faz um oficio para Dra. Marina informando que no dia x foi entregue uma copia dessa medida para o aggressor e ele tomou ciência dessa medida. Sra Mellina sugeriu fazer contato com a vara para saber se o acusado foi intimado ou não . Sra. Deborah disse que exite essa dificuldade até para efetuar o flagrante. Sra Mellina disse passou essa informação para os platonistas, pois eles não estava flagrando quase ninguém, na medida do possivel a vara informa. Sra Deborah disse que a tenente Coronel poderia fazer essa ponte, intimando o acusado. Sra. Mellina disse que em BH houve uma parceria entre o TJ e a Policia Civil em que pelo SIP consegue visualizar o TJ inteiro que inclui a data dessa intimação, que Contagem seja a próxima inserida. Sra. Debora disse que é muito importante pegar o número da medida e pediu para alinhar com a vara. Sra Mellina disse que vai entrar em contato e retorna para Sra. Deborah e Sra. Tenete Coronel Fabiola. Sra Tenente Coronel Fabiola apresentou dados estatisticos desde fevereiro até a data atual. As vitimas incluidas no protocolo de serviço são 110 e que 110 mulheres que estao sendo incluidas nos serviços da PPVD com o objetivo de romper o ciclo da violencia, autores notificados foram 74, vitimas que recusram a inclusão 111, disse que ainda tem vitima que não aceita esse tipo de atendimento, disse que recolhe a recusa dela no atendimento, disse que casos encerrados tivemos 61, prisões tivemos 5, disse que dentro de universo de prisão foi evitado algum feminicido, alguma violência grave, casos com medida protetiva monitorado 161, lembrando que a PPVD não trabalha em cima da medida protetiva, disse que o objetivo é trabalhar com os dados do reds, disse que é a única no Brasil que encaminhamentos para rede 81, registro confeccionado 1566, que no ano de 2019 teve um total de 2052 de janeiro a agosto de ocorrencia violencia domestica, que em 2020 o número abaixou para 1718, que devemos observar a questão da pandmeia. Trabalha com a hipotese, não tem um elemento real para afirmar, disse que esse foi um dos motivos da campnaha para fomentar a mulher a registrar. De julho até o momento esta dimunuido. O objetivo e trabalhar campanhas. Dra Deborah disse que gostaria de aproveitar a oportunidade e elogiar o trabalho da PPVD, que esta questão do acompanhamento faz muita diferença quando vem alguma medida protetiva, que sempre esta consultando o reds para ver se tem alguma informação. Diversas vezes acredita que é muito importante esse trabalho e a continuidade dele. Sra Filipe disse que gostraria de parabenizar o trabalho da PPVD, que tem percebido o trabalho nos atendimentos da DEAM, uma fala importante da Sra. Tenete Coronel Fabiola que não acompanha medida protetiva e com base nos reds, disse que exite mulheres tem 10 reds e que em momento algum esteve na delegacia, parabeniza o trabalho porque tem visto esse reflexo nos atendimentos. Importante o comitê pensar sobre as mulheres que têm medida protetiva nos casos mais graves, sugeriu que a guarda municipal que tem feito um trabalho sensacional, para realizar o acompanhamento das vitimas, que de qualquer forma não sobrepõe, mas é um complemento. Sra Patricia segui a pauta que aborda a veiculação e exposição dos casos de violência doméstica nos meios de comunicação, aconteceu um episodio com a guarda, conversamos para alinharmos a questão do sigilo dos casos das mulheres vitima de violencia domestica, no então no mês passado aconteceu novamente e foi necessário oficiar o Secretario de Direitos Humanos que entrasse em contato com a comunicação da guarda. Preocupou-se com veiculação do caso e gostaria nesse momento reforçara importancia do sigilo as informações. A comunicação em rede social tem uma proporção muito grande dentro da nosssa rede. A Sra. Rina tem três reuniões consecutivas qua não participa, será noticiado a defesa social sobre o assento nesse Comitê. Sr. Filipe disse que acha que foi no sentido de infomar que funciona, dos bonus, disse que quando acontece com a Deam, a equipe elabora junto um texto e envia para comunicação. Esse caso que a Patricia citou foi detalhado, disse que acredita deles terem pecado sem a maldade do negocio. Sra Patricia disse que no primeiro momento que aconteceu conversou com a Sra Rina para não explicitar o que ocorreu, disse que ficou entendidi na primeira veiculação, porém teve a segunda com a detalhes do que aconteceu. Sra Emilia disse que é gravissima, pois além dele expor a vitima, quebra um dos principios máximos da proteção que é silenciosa, disse que coloca em risco não só a rede, coloca toda coletividade se fato acontece com a vitima a responsabilidade é do estado. Sra Emilia disse vem o femicidio e quem vai ser responsabilizado, somos referencia no estado. Sugere atuação do Ministerio Público e diz que se não tiver ela mesma vai denunciar. Sra Emilia solicitou cobrar resposta. Sra Patricia disse que eles fazem um bom trabalho e que a unica falha foi no setor de comunicação. Sra Emilia sugere mais uma pauta para o próximo mês, que tudo que trabalhamos temos que ter efetividade, mas sem pegar a propria vitima e expo-la, a vitima não é trofeu de nehum ente do poder público. Sra Patricia passa para próxima pauta que é assuntos diversos e informa sobre o agosto lilas, disse que teve algumas restrições mediante ao periodo eleitoral, esta retornando, mas respeitando as proibições. A escola de governo fez contato ofertando um curso, uma parceria com a Fundação João Pinheiro, no mês de setembro, para os servidoes que aborda a temática Gênero e Politica Pública para as Mulheres, com carga horaria de 28hs, com inicio no dia 23, no horário de 10hs as 12hs, segundas, quartas e sextas. A Superintêndencia ficou responsavel por convidar as pessoas para fazer o curso, disse que achou uma iniciativa fantastica em ter essa parceria, solicitou a Sra. Maura e Sra. Carolica que indique esse curso. As informações serão encaminhadas por e-mail para os membros. Sra. Patricia disse que Sra. Ana Claudia justificou a ausencia por whatsaap, pois foi levar o filho ao medico. Sra. Patricia fala sobre a live que foi realizada pela OAB e alguns membros deste comite participaram “ Maria da Penha na prática”, tive retorno positivo de mulheres que são atendida pelo CEAM e gostei da fala de todos os participantes. Sra. Emilia agradece na pessoa da Raquel que esta presidindo a Comissão da Mulher subseção Contagem, disse que foi uma iniciativa da comissão, agradece cada participante. Sra Emilia disse que gostaria de colocar para aprovação dos membros convidar a Sra. Raquel para participar da reunião do comitê, como ouvinte, disse que a vitima procura diretamente a comissão, aprovado por unaminidade. Sra Felipe disse que a live esta disponivel pelo youtube, e quando ouve o outro esse traz muita informação nova. Sr. Leandro do Ceapa disse que as atividaes retornaram na modalidade presencial essa semana, e assim que colocar a casa em ordem vai fazer visitas a rede para conhecer todos. Sra Patrícia deixou agendada a próxima reunião para o dia 01 de outubro, da mesma forma, as 09hs, agradeceu a participação de todos em especial a Dra. Mellina e Tenete Coronel Fabiola. Dra. Emília encerra a reunião agradecendo a todos pelos trabalhos desenvolvidos.

Data: 06/08/2020

Local: forma virtual, pela Microsoft TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: - Apresentação das novas técnicas do CEAM Bem-Me-Quero; - Proposta Campanha Sinal Vermelho; - Ações Agosto Lilas; - Implementação Sima Mulher; - Grupo Focal Fiocruz (realizado pela instituição, através da plataforma meet); - Assuntos diversos.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da XXVI Reunião Ordinária 06/08/2020 Na data de 06 de agosto de 2020, às 9:00 horas, reuniram-se em sala virtual (Teams) para a XXVI Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem; a Sra. Patrícia da Silva Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; a Sra. Maura Rodrigues Miranda, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; a Sra. Carolina Hespanha Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde; a Sra. Deborah Hofman Braccini Bessa, representante da Secretaria Municipal de Saúde; a Sra. Sônia Maria de Aguiar, representante da Secretaria Municipal de Educação; a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude; a Sra. Fabíola Gonçalves Barbosa, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; a Sra. Milena Cafuri Medeiros Pinto, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; a Sra. Ana Claúdia Bragas Areas Pinheiro, representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; a Sra. Deborah Goulart Tavares, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. E convidados a saber a Sra. Ana Paula Pimenta, Assessora da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres; as Sras. Ana Pereira dos Santos, Isabela Vital Pinto, Carla Bernava, Sra. Paula Bevilacqua, representantes da Fiocruz; Sr. Leandro Martins , representante do CEAPA. E ausências justificadas por e-mail: Sra. Geralda Aparecida Nogueira e a Sra. Rosangela Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação. A presente reunião teve como pauta: Apresentação das novas técnicas do CEAM Bem-Me-Quero; Proposta Campanha Sinal Vermelho; Ações Agosto Lilas; Implementação Sima Mulher; Grupo Focal Fiocruz (realizado pela instituição, através da plataforma Meet); Assuntos diversos. Abrindo os trabalhos Sra.Emilia Viriato, Vice Presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XXVI Reunião Ordinária do CI-EVCM e iniciou agradecendo a todos pela participação na reunião. Em seguida passou a palavra para a Sra. Patrícia Ribeiro que deu boas vindas, agradeceu a presença de todos e justificou as ausências da Sra. Gê Nogueira, pois está de férias regulamentares, por isso a Dra. Emilia abriu a reunião. Justificou também a ausência Sra. Rosângela representante da SEDUC e a suplente Sra. Sônia esta substituindo. Dando continuidade a Sra. Patrícia pontua que hoje faremos o grupo focal da Fiocruz, sendo assim a pauta será reduzida, para que a equipe da Fiocruz possam realizar o trabalho, pois tem duração de aproximadamente uma hora e vinte. Sra. Patrícia disse que o primeiro item da nossa pauta é a apresentação das técnicas, pois houve mudanças na equipe, e acreditamos que é importante o comitê conhecê-las, passou a palavra para Dra. Daiane, técnica jurídica, que inicia sua fala desejando um bom dia a todos, disse que é um prazer conhecê-los oficialmente, aproveitar a oportunidade e colocar-se a disposição de todos, para auxiliar no que for necessário, disse que esta no CEAM como advogada, conhece alguns membros, devido aos encaminhamentos dos casos. Sra. Patrícia disse que a temos também a Deize , que é a nossa assistente social, porém está com problema para enrar na reunião, assim que conseguir faremos a apresentação. Sra Patrícia continua seguindo a pauta, disse que na reunião passada foi pontuado a questão a campanha do sinal vermelho, onde a superintendência adotou algumas medidas como o mapeamento das farmácias que aderiram a campanha e a partir disso vamos realizar visitas apresentando nosso material e a rede de enfrentamento. Percebeu que muitas farmácias não conhecem que existe uma rede aqui em Contagem, não conhecem o espaço que atende as mulheres (CEAM), vamos nos colocara disposição para realização de palestras, treinamentos das equipes de acordo com a demanda das farmácias. Sra. Patrícia passou para a próxima pauta, que é as ações do Agosto Lilás, um mês muito importante para o equipamento, mês que realizamos ações ao enfrentamento a violência contra a mulher e explanou sobre as ações que pretendem realizar, disse que a Sra. Geralda fez ontem uma live abordando as questões da violência e sobre a rede de enfrentamento, disse também sobre a ação “Previna-se contra o vírus e também contra a violência doméstica, onde será entregue nos Cras e Creas, nas regionais, os Kits contendo cartilha informativa e máscara, revela que também que estamos pensando em entregar os Kits em alguns locais do município de maior circulação de pessoa, tomando todos os cuidados possíveis ao contagio do vírus. Sra. Patrícia disse que foi aprovada pela prefeitura a cartilha apresentada na última reunião, para divulgação, disse também que a Sra. Gerada colocou no grupo de whatsapp do Comitê, para que possa ser divulgado, que a Sra. Rosângela representante da educação solicitou a cartilha para apresentar nas reuniões de pais das escolas. Disse também que conta com a colaboração de todos para divulgação. Sra. Patrícia disse sobre o Sima Mulher, um sistema que o CEAM Bem-Me-Quero, irá adotar para os atendimentos as mulheres, é um sistema integrado, junto ao estado, onde será cadastrado e realizado monitoramento, disse que será enviando um oficio para as instituições desse comitê solicitando dados para cadastramento, pois os encaminhamentos serão realizados por e-mail, com o formulário pré concebido por eles. A mulher não sairá com vários papeis e que os encaminhamentos serão feitos por e-mail, disse que por isso precisamos dados das instituições para cadastrar no sistema. A equipe do CEAM estará utilizando o sistema a partir desse mês. Sra. Patrícia disse que é essa pauta uma pouco mais curta, devido ao grupo focal e abre para perguntas. Dra. Emilia disse temos que ter efetivação nos trabalhos propostos, a questão do vídeo, apresentado na reunião de mês de julho, disse que reuniu, ontem com o Secretario Geral da OAB- Rogério Lisboa e a Dra. Rita que é Vice presidente OAB-subseção Contagem, explicou para a situação, de estarmos entrando em um período eleitoral, que não era viável vídeo proposto na reunião, devido ao momento que estamos vivendo, consecutivamente também tem a questão do Covid, que temos que ter serenidade e pela falta de recurso. Dra. Emilia, disse que diz em nome da Ordem dos advogados do Brasil, represento nesse assento, que a gravação do vídeo esta sendo retirada mediante a toda essa complexidade, disse que em contrapartida a colaboração da subseção em replicar junto a OAB Vai a escola a divulgação da cartilha, onde contém a política efetiva. Disse que poderia ser divulgada em todos os órgão de atendimento a vítima de violência e também solicitou um aproximação dos advogados referente ao trabalho que todos estão de parabéns. Disse que a Sra. Patrícia foi convidada para participar de reunião com a OAB de outro município para dizer do modelo da rede de Contagem, disse a Sra. Patrícia que os trabalhos estão bem estruturados mediante as orientações repassadas. Disse que Betim tem procurado para saber como é o protocolo, e um pedido da diretoria, solicitou a disponibilização do Protocolo para que a OAB possa divulgá-lo dentro da site da subseção. Sra. Emília concluiu que o vídeo proposto pela minha colega anteriormente, não foi aprovado e faz-se o requerimento das cartilhas para encaminhar para coordenação, para que a OAB possa juntamente com o protocolo da ampla divulgação nas palestra da comissão OAB Vai a Escola, e outros meios de canais de comunicação. Disse também que deixa um convite para Dra. Ana Cláudia, Dra. Debora, Sr. Leonardo e Sra Patrícia, sabe que esse mês de agosto é um mês corrido, mas que não sendo possível nesse mês, que seja realizado em setembro um Webnário com a comissão da mulher advogada da subseção, sugere parceiros que estão no Comitê, disse que é de suma importância para advocacia local conhecer a rede, apresentar as dificuldades que Dra. Ana Cláudia e demais colegas têm, inclusive do CEAM Bem-Me-Quero, de ter a sensibilidade da escuta ativa, tornando advogado participativo no processo. Disse que esse Webnário poderá acontecer em setembro ou em novembro. Sra. Emília encerra dizendo que deixa o convite para os nossos colegas em participar do Webnário. Sra Patrícia agradeceu a participação e perguntou se alguém gostaria de ponderar alguma coisa. Sra. Patrícia convidou a Sra. Fabíola para apresentar-se. Sra Fabíola representante da Policia Militar iniciou dando bom dia, disse que enviou uma mensagens no whatsapp para verificar se todos a conhecem, disse que é a Tenente Coronel, comandante da 2ª Companhia de prevenção a violência doméstica localizada em Betim , atende dezoito municípios da região metropolitana de Belo Horizonte e Contagem é um deles, disse que era somente para apresentar oficialmente aos membros do comitê, porque antes tinha o serviço das patrulhas pulverizados, só que agora foi criado uma unidade para tratar dos casos de violência doméstica, e para que todos tenhas ciências, vou deixar o meu contato caso alguém precise resolver alguma demanda e passar para tenente Glicina por e-mail, mas só para formalizar a sua apresentação e deixar-se a disposição de todos. Sra Patrícia agradeceu a participação e fez o convite para Tenente Fabíola apresentar na próxima reunião sobre a atuação da PM na campanha do sinal vermelho, como está sendo a procura, se estão tendo maior demanda em relação a essa campanha, apresentar dados, para inteirarmos. Sra Patrícia disse que percebeu que nas farmácias que entramos em contato, não teve procura. Sra. Patrícia disse que o importante e sabermos da efetividade da campanha. Tenente Fabíola solicitou formalizar por e-mail esse convite. Em seguida Sra. Patrícia convidou a Sra. Ana para realizar o grupo focal da Fiocruz. Os membros foram convidados a migrar para plataforma Meet e divididos em dois subgrupos, após aceite o grupo foi conduzido pela equipe da Fiocruz. Sra. Ana direciona a fala para coordenadora e Profa.. Paula da Fiocruz, que iniciou agradecendo a disponibilidade desse espaço para esse trabalho, disse que é uma pesquisa da Fiocruz, fundação Oswaldo Cruz, da qual participa, disse que é a coordenadora dessa pesquisa que vem sendo conduzida no estado de Minas Gerais envolvendo algumas rede de enfrentamento a violência contra a mulher, que já existem e tem uma trajetória consolidada, que é o caso de Contagem, por isso entrou no campo de pesquisa, e vimos acompanhando as reuniões, desde de 2019 de algumas rede, por exemplo Contagem, Betim, a rede de Ribeirão das Neves. Disse que algumas iniciaram ano passado outras esse ano, além do acompanhamento, inicialmente fizeram presencialmente, agora de forma remota, disse que outra forma de ferramenta de pesquisa é a realização do grupo focal, por isso foi apresentado a proposta para os membros, agradeceu a acolhida nas reuniões. O grupo foi divido em dois Subgrupos, grupo um e grupo dois, nesse momento foi ditos os nomes dos membros do grupo 1 e do grupo 2 e os mesmo migraram para plataforma Meet. Sra. Patrícia solicitou que ao termino do grupo focal os membros retornem a reunião do comitê. Ao retornar a Sra Patrícia disse que tem mais dois informes, a aprovação das atas anteriores e data da próxima reunião. Sr. Felipe pediu a palavra para informar que a delegacia virtual já esta realizando boletim de ocorrência de ameaça, agressão física e descumprimento de medida protetiva. Dra. Emília solicita que seja deliberado pelo Comitê oficio a ser enviado para a Policia Civil, com objetivo de verificar o andamento dos boletins virtuais relacionados ao registro de violência contra a mulher. Sra Patrícia deixou agendada a próxima reunião para o dia 03 de setembro, na mesma plataforma, as 09hs e agradeceu a participação de todos. Dra. Emília fecha os trabalhos agradecendo a todos pelos trabalhos desenvolvidos.

Data: 02/07/2020

Local: virtualmente através da Plataforma TEAMS MS, o convite de acesso será enviado por e-mail.

Hora: 09:00:00

Pauta: - Apresentação da Dra. Marina de Alcântara, M.M. Juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e familiar contra à Mulher e Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem sobre os atendimentos no período de pandemia. - Respostas dos membros do Comitê sobre interesse e se buscaram autorização de suas respectivas instituições, com relação ao vídeo proposto na última reunião, pela “ OAB Vai a Escola ” . - Nova Cartilha sobre Violência Doméstica e sua fi nalidade. - Assuntos diversos.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da XXV Reunião Ordinária 02/07/2020 Na data de 02 de Julho de 2020, às 9:00 horas, reuniram-se em sala virtual (Microsoft Teams) para a XXV Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Patrícia da Silva Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Deborah Hofman Braccini Bessa, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Rosângela da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Glícia Araújo Ferreira, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Sra. Milena Cafuri Medeiros Pinto, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Dra. Ana Claúdia Bragas Areas Pinheiro, representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Dra. Emilia Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem, a Dra. Deborah Goulart Tavares, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. E convidados a saber a Sra. Ana Paula Pimenta, Assessora da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, A Dra. Mariana Alcântara, Juíza da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher e Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem, as Sras Ana Pereira dos Santos, Isabela Pinto e Carla Bernava, pesquisadoras da Fiocruz, Leonardo Martins representante do CEAPA. Ausências justificadas por e-mail: a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude. A presente reunião teve como pauta: Apresentação da Dra. Mariana de Alcântara, M.M Juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher e Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem sobre os atendimentos no período de pandemia; respostas dos membros do Comitê sobre interesse e se buscaram autorização de suas respectivas instituições com relação ao vídeo proposto na última reunião pela “OAB Vai a Escola”; Nova Cartilha sobre Violência Doméstica e sua finalidade e assuntos diversos. Abrindo os trabalhos a Sra. Emilia Viriato, Vice-presidente do Comitê, justificou ausência da presidenta, por incompatibilidade de agenda e declarou aberta a XXV Reunião Ordinária do CI-EVCM, seguindo a pauta proposta, passou a palavra para Sra Patrícia Ribeiro que agradeceu a presença de todos e passou a palavra para Dra. Marina Alcântra para proferir sobre o atendimento na Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar no período da pandemia. Dra. Marina Alcântara agradeceu o convite e iniciou sua explanação com o gráfico de violência, disse que o aumento da demanda no judiciário a partir de maio, que mesmo com estrutura de plantão, os servidores estão revezando e estou tralhando todos os dias. Disse que tem conseguindo analisar os pedidos de um dia para outro, e que a maior dificuldade são cumprimentos das decisões, pois exige demandar para as secretarias. Estamos conseguindo, não com tanta agilidade, mas realizar dentro dos prazos razoavelmente as intimações. O trabalho de oficial de justiça é na rua, exige deslocamento e contato físico. Os oficias estão trabalhando, com escala reduzida, pois alguns são do grupo de risco, o trabalho deles não tem como virtualizar, pois as intimações tem que ser entregues, esse é o grande dificultador. As intimações, não só as de Contagem, pois tem muitos agressores que residem na região metropolitana, demanda expedirmos uma carta precatória para o Juiz da Comarca, para expedir um mandato, para o oficial de outra comarca intimar. Tem outras comarcas que são muito pequenas, tem vizinha aqui nossa como Esmeralda, que era de primeira e passou a ser de segunda e tem número de oficial reduzido, então se nos temos esse problema de intimação nas Comarcas no entorno, com exceção de Belo Horizonte. Então esse é o grande dificultador, e sem intimação eles não tem ciência oficial, e sem a ciência oficial das medidas em caso de descumprimento não posso prender e manter preso. Esse tem sido o grande vaco das medidas protetivas, acho que elas estão chegando, eu particularmente tenho conseguindo dar uma resposta quase que imediatamente, mas a intimação principalmente a do agressor , não tem conseguido ser tão ágil por conta desse problema da intimação. Seria o caso de pensarmos alternativas para isso, mas não é fácil porque como exige intimação pessoal, é mais complicado. Dra Mariana disse também que outro ponto que percebe o aumento absurdo no número de flagrante nos casos de violência doméstica, tanto dos crimes de lesão, vias de fato, ameaça, mas, principalmente, o de descumprimento de medida protetiva. Atualmente 39% dos flagrantes que eu aprecio de segunda a sexta, no plantão eu não consigo fazer esse controle, pois é feito manualmente por mim, o sistema não me relata esses números. Os flagrantes não sou eu quem decido, e não tenho como colocar nesse percentual, 39% dos APFS que analiso são de violência doméstica, é um número muito alto, 60% restante é trafico, que é uma quantidade enorme, furto roubo que nessa época também está com um volume enorme, estelionato, receptação e todos os outros crimes que estão aqui tem um volume muito grande de ocorrência entram nesse 60%, e os crimes ameaça, vias de fatos e descumprimento de medida protetiva entram nesse 39%, é um número muito grande. Dra. Marina disse que para chegar no flagrante, já teve vários tipos de violência. Para o autor ser preso a vítima já passou por muita coisa e não teve coragem de chamar a policia, ela só chama quando está com muito medo. Disse que sua experiência é essa e que a grande maioria não tem registro nenhum anterior. Nesse período de isolamento normalmente a vítima, ou a filha da vítima, de vez em quando algum vizinho aciona, mas normalmente a própria vítima, então esse volume enorme de flagrante que tem esta repercutindo uma gravidade, no meu entender, a maioria dos casos quando existe o risco de vida para ela. Isso está me deixando atenta, não sei muito bem o que fazer para resolver isso, mas esse volume está muito alto e está bem assustador e não tem como contabilizar os feminicídios, das tentativas de feminicídios, porque a Vara do Júri não possibilita esses números, então como não passa pela minha mão, não tem como anotar. Contagem é uma Comarca grande e violenta, uma periferia muito grande que ocorre muito tráfico, com muitos problemas sociais, 39% de violência doméstica, é um volume muito alto. Dra Mariana disse que gostaria de deixar registrado que é uma ponderação que tem que ser feita, ser pensada, no que podemos fazer para essa mulher para diminuir o alto índice de violência, como a grande maioria não tem antecedentes criminais, não tem registros, não tem como manter a prisão, prende e tem que soltar no dia seguinte porque a lei determina, porque tenho 24 horas para analisar uma APF, se ele vai continuar preso ou se ele vai ser solto, e como a pena é inferior a quatro anos, se ele não tiver condenação anterior eu não posso manter ele preso, e se for o caso de descumprimento de medida protetiva, posso mantê-lo preso em três oportunidades: se ele já estiver uma condenação anterior; se tem mais de uma crime praticado e a soma dessas penas obter um valor maior de que quatro anos; ou se ele descumprir medida protetiva, e nesse caso deixo todos eles presos, não solto, se solto aplico a medida protetiva, porém quando a vítima pede, mas muitas delas não querem medidas protetivas e a única que aplico de oficio, que tenho aplicado cada vez mais, apesar de ser uma solução imediata, encaminhamento ao Ceapa para grupo reflexivo. Disse que somente essa pode aplicar dessa forma e as outras como repercute diretamente na vítima, não posso intrometer dessa maneira, até mesmo porque não vai ser cumprido, não adianta proibi-la de ter contato com o réu, se ela não quiser que isso aconteça, não adianta colocar no papel e não ter efetividade, agora eu tenho feito isso, tenho encaminhado para grupo de reflexão todos os casos em que a vítima e o agressor vão permanecer juntos, seja porque a vítima não quer um rompimento do vínculo, ou porque tem filho, ou porque tem algum outro vinculo, ou que tenha contato realmente diretamente ou indiretamente, mas que não tem como cada um ir para um local. Nesse momento de pandemia, estou determinando grupo reflexivo, mandando procurar o Ceapa quando terminar essa pandemia. O grupo reflexivo demanda tempo de trabalho e não tem como ser incluído imediatamente, então a dificuldade de proteção a vítima nesses APFs é essa, alguns casos para adiantar quando recebo APF procuro saber se a vítima pediu medida protetiva, as vezes, elas não pedem no próprio APF elas pedem no procedimento, o delegado prefere no procedimento separado, então seguro a decisão do APF até chegar a medida protetiva, porque eu faço a decisão das duas e encaminho as duas para que ele já saia de lá intimado das medidas protetivas, esse é o maior cuidado que tenho feito e que eu vislumbro mesmo em fazer, não vejo muito mais do que isso nesse casos. Dra. Mariana disse que a tornozeleira eletrônica tem colocado, porém em um número menor, pois não é suficiente para atender o estado inteiro. Temos que aguardar esse sistema para aqueles casos mais graves, onde já tive notícia de descumprimento e ele já está preso há muito tempo, preciso soltar porque está a mais tempo do que ficaria em uma pena final. Eu pondero se ele tem algum problema de saúde, é do grupo de risco do COVID, ou por algum outro problema de saúde que o sistema prisional não tem como garantir o tratamento dele lá dentro, então eu solto e coloco essa tornozeleira, ou então já reiterou várias vezes que tem um número enorme de passagem, mas nesse momento não está cometendo nenhum crime ou está em investigação, ameaça ou perseguição, não tem nada muito de concreto atual para justificar sua prisão eu também coloco uma tornozeleira para esses casos mais graves, até peço para todo o sistema que quando os casos forem mais grave e demande tornozeleira para me da ciência disso, porque vai muito da minha percepção individual dos casos que são mais graves, isso é muito complicado, porque é muito subjetivo. Das informações que tenho, só que as vítimas tem um receio grande, a justiça é muito afastada das pessoas, não sei muito bem porque, apesar de normalmente em período normal é muito fácil acesso ao judiciário, e qualquer vítima que procurar a secretaria vai chegar para mim, falando que isso é urgente que dependendo da minha condição vou ouvir, ou vou pedir alguém da secretaria para ouvir e lavrar um terno. Mas elas não têm esse conhecimento, não são só as vítimas, no geral as pessoas, não tem esse acesso de fácil a justiça, apesar de ter dificuldade, em grande parte sim, mas pelo menos na minha vara não. Elas não tem essa iniciativa, procuram por vários meios, ou procuram diretamente a gente, então as vezes eu não tenho ciência do que esta acontecendo, preciso saber, para que possa adotar a medida correta, que é a alternativa entre a prisão e as outras medidas que ainda não posso prender, mas posso ajudar de alguma forma, pois assim posso fazer e o que está dentro da minha realidade. Dra. Marina disse que teve um caso que ela achou interessante porque tem mais ou menos um mês que recebeu uma reclamação de uma mulher através da assessoria de impressa do Tribunal, acredita que foi o jeito que ela achou de falar comigo, para falar que o pedido dela estava sendo mais um número na estatística de feminicídio e desabafou no e-mail da assessoria. Acredita que não é tão difícil assim chegar no Fórum, mas talvez nesse período está sendo mais difícil mesmo, a entrada está restrita, então tem as maiores dificuldades mesmo. Ela desabafou não foi só de questão judicial não, ela falou do sistema inteiro, que não estava conseguindo falar com a Polícia Militar, que o Polícia Civil não estava funcionando, que a Defensoria não atendia Contagem e que ela tinha feito pedido na Justiça e que o pedido dela não tinha sido analisado. Dra Mariana disse que percebeu que ela estava perdida dentro de um sistema inteiro. Na verdade o pedido dela tinha sido feito pela delegacia e encaminhado para o Judiciário, já tinha decidido e o processo estava na fase de intimação, ela não tinha a ciência, mas tudo funcionou na forma como deveria funcionar, não tinha nada de errado, mas ela não tinha essa informação e estava insegura, pois os problemas continuavam. A falta de retorno faz com que elas sintam-se inseguras, há um descredito muito grande do nosso trabalho, precisamos verificar como resolver. Dra Marina disse que fala enquanto Judiciário, a falta de informação dela de como chegar, de como informar, isso não é suficiente, precisamos pensar em mais alguma coisa. Acredita mais viável, nesse período, ser através de todo sistema mesmo, porque dificilmente elas vão chegar nesse momento com facilidade até mim mesmo. Depois quando voltar os momentos rotineiros, após a pandemia, volta a ser mais fácil. O obstáculo volta a ser a falta de conhecimento delas, agora o impedimento é físico, então tenho que contar com essa rede de apoio de que está mais próximo dessas mulheres para informar casos mais sérios, esse caso aqui seria bom pensar em outra coisa, não está dando certo, tudo para que eu possa dentro do processo, das minhas limitações da lei e da estrutura também ver o que fazer para ajudar. Então acho que é isso, em questão do judiciário nesse período de pandemia de como a comarca de Contagem está conseguindo resolver e dar vasão as demandas, pois as demandas estão chegando, e estamos conseguindo resolver em um tempo bom, em até 24 horas, assim excepcionalmente entre Boletim e o pedido da delegacia, porque simplificou o atendimento, então está sendo rápido. Na Defensoria Pública, combinei com a Dra. Ana Cláudia, de encaminhar para ela posteriormente, então a vítima procura a delegacia, faz o pedido, manifesta o interesse do acompanhamento da Defensoria, eu analiso, defiro, depois mando as intimações. Envio o processo para Dra. Ana para dar o acompanhamento e assistência que a vítima pediu. Então o procedimento está sendo diferente a Defensoria está vindo após minha decisão para não deixar nada represado e conseguirmos dar essa resposta com agilidade. O grande problema a sanar no Judiciário são as intimações, que encontramos um problema físico, obrigação da intimação ser presencial e do risco que isso causa aos oficiais, e também do número reduzido de oficiais de justiça. Isso é um problema geral, assim essas intimações, principalmente quando são por carta precatória, com Comarcas que tem estrutura de oficial de justiça bem inferior a nossa, e são muitas aqui na nossa região. Esse é o problema que eu possa apontar, se alguém quiser fazer alguma pergunta, estou a disposição e agradeço pela atenção de todas. Sra. Patrícia Ribeiro agradeceu a disponibilidade e ressaltou a importância trabalharmos em conjunto. Em alguns casos, aqui do CEAM Bem-Me-Quero, fomos prontamente atendidas pela equipe da Vara. Tivemos um caso específico e foi muito importante a sua decisão, porque tivemos tempo hábil para buscar um lugar seguro para vítima. Estou percebendo a grande importância, e agora nós conseguimos estar mais unidos ainda, nessa rede, para ajudar as mulheres. Percebo, enquanto CEAM, que tivemos uma diminuição dos atendimentos nos primeiros meses, mas existe uma procura muito grande da mulher em relação a esse apoio emocional, psicológico, para que elas possam passar por essa pandemia ela está contribuindo também para esse abolo emocional. A questão que a senhora mencionou sobre o Botão do Pânico, o processo está na Procuradoria, o procurador Dr. Rômulo está avaliando, tem uma empresa somente que vai atender o que pleiteamos para o município, então ele está avaliando a questão da inexigibilidade. Entramos em contato ontem com a Gê e me passou que ele está trabalhando no processo, que vai estudar e nos retornar. Acredito que vamos fazer o mais breve possível o processo do Botão do Pânico para ser mais um dispositivo nesse enfrentamento da violência doméstica. Alguém gostaria de fazer alguma pergunta para Dra. Marina? ou já podemos passar para próxima pauta. Sr Filipe pede a palavra, inicia dando bom dia a todos, e revela que é muito interessante ver a análise da Dr. Marina, pois é bem parecido com o que a delegacia percebeu. Vocês lembram-se da reunião anterior, que percebemos na verdade uma queda na procura nos meses de abril, mas quando chegaram maio e junho teve um aumento, eu costumo nas estatísticas que faço uma divisão entre o que é caso de polícia, que realmente deveria procurar a DEAM, dos casos que não são, pois as mulheres procuram a DEAM por muita coisa, por exemplo orientar em separação e outras coisas. Nesse período de agora o que percebi uma queda significativa dos casos de orientação, “não DEAM”, e os casos que são DEAM, que tem que fazer boletim de ocorrência deu um aumento. Embora estejamos em rodizio, temos tentado atender as vítimas e imediatamente fazer todo o processo. Eu até cheguei a comentar aqui, na reunião passada, que o que tem sido bacana, tem agilizado muito, tem casos de medidas que eu tenho atendido a mulher as 09hs da manhã, no outro dia o oficial de justiça já estava lá reconduzindo o agressor, coisas de 24hs já está executando, tem agilizado bastante. Sobre a questão do acesso que a senhora comentou na assessoria de impressa no Tribunal, infelizmente faz um pouquinho de parte do perfil do público que nós atendemos, por isso que tenho um protocolo de atendimento, todas que passarem por mim na delegacia e a Roberta, que é a nossa psicóloga e chegou agora em dezembro, sempre anotamos tudo, porque o que não está Reds o estado não sabe, mas tem muita coisa de bastidores, que a gente precisar saber, o que esta mulher está fazendo aqui na delegacia, porque ela veio senão era aqui, tudo costumamos anotar, percebemos que acontece muito isso, então sempre falo com os colegas da rede, aconteceu alguma coisa com a delegacia, às vezes, da uma ligada. Eu faço assim também , as vezes a mulher chega e fala eu fui em tal lugar e não me atenderam, mas como assim como é que não te atenderam? Deixa-me ligar para ver, observamos que na verdade é o que aconteceu mesmo, as vezes ela chega gritando, ninguém fez nada por mim ai vai ver a delegacia pediu medida, teve casos assim tinha feito a retirada de pertence dela, já tinha encaminhado para o Bem-Me-Quero, que já tinha enviado ela para o abrigo. Então costumo dizer que nesse processo eu e Roberta conversamos muito e da responsabilização da pessoa, vitima nunca é culpada, não podemos falar de culpa de vitima, culpa é do agressor, mas de responsabilização, dentro das escolhas, das atitudes que ela vai tomar, eu gosto muito dentro do atendimento chamar um pouco a mulher e dizer vamos perceber tem algumas situações, claro, que num tom mais ameno, não de confrontar, mas dizer, isso que a delegacia nunca fez, a delegacia já fez sim, houve uma prisão em flagrante, a gente já te encaminhou para o Bem-Me-Quero, já levou a senhora para o abrigo, uma questões assim, gosto de comentar isso com os colegas, pois tem esse outro lado que a globo não mostra. Dra. Marina disse que é isso mesmo, essa mulher que pontuei ela falou do sistema inteiro, da Policia Militar, da Policia Civil, do Tribunal de Justiça, falou que ninguém tinha atendido e quando fui ver o processo dela estava todo atendido, então essa responsabilização, tem o desespero, tem a falta de informação, tem tudo isso ao mesmo tempo, mas todas essas informações e atitudes desesperadas têm que filtrar muito, pois há várias questões envolvidas e temos que diferenciar bem, o caso que contei chegou até mim, através da Assessoria de Impressa, não foi nem, através do Diretor do Fórum, da Corregedoria, foi o jeito que ela achou de ser vista de alguma maneira. Respondi a ela e espero que a Assessoria de Impressa tenha encaminhado, ou então provavelmente ela vai em algum jornal falar que não foi atendida, pois é bem desse perfil mesmo. Sr. Felipe pergunta se tem alguma possibilidade no pós-pandemia, que não sabemos quando vai acontecer, de analisar esse contexto da medida que tem agilizado bastante ser feito via Reds, de permanecer ou de repente reavaliar, perceber uma forma de adequar, ou fazer algo parecido que estamos hoje, no sentido de agilizarmos. A vítima veio já atendi encaminhei, está sendo analisada em 48 horas do prazo, existe essa possibilidade?. Dra. Mariana disse que podem conversar, mencionou Dra. Ana Cláudia que está na reunião, acha que é possível depois da pandemia criar um rito que é mais ágil. Com a palavra Emília elogiou o trabalho da Dra. Mariana, e disse que estamos todas reaprendendo e conhecendo a estrutura, a senhora trabalhando com o que tem e a força que você demostra ter, por isso vocês tem todo o apoio do Comitê, a participação de todas as instituições de colaborar por esse brilhante trabalho. Tanto a senhora como a DEAM, Defensoria tiveram que fazer uma adaptação, adequação muito rápida para as medidas emergenciais e urgentes, então quero parabenizar, a senhora Dra. Ana Claudia, Dra. Patrícia, Felipe levo esse reconhecimento também para Dra. Melina, Dra. Laise e vocês, porque em tempos de pandemia, não tem sido fácil para ninguém, estamos trabalhando muito mais do que antes, é um aprendizado, todos nós estamos reaprendendo, temos que colaborar sim, e Filipe mediante ao que você fala não tem retorno, esta sendo um aprendizado e cada vez mais prosseguir. Também queria ver com Patricia, sei que a Dra. Mariana tem uma agenda muito corrida, se todos estiverem de acordo, Leonardo do CEAPA esta na reunião, talvez ele possa responder a Dra. Mariana tendo em vista a particularidade do trabalho. Sra. Patrícia disse que podemos sim e direciona a palavra ao Sr. Leonardo, que se apresenta. Disse que esta assumindo a gestão do Ceapa e do Prespe de Contagem. Assumi essa gestão, no período de pandemia e no dia 15 retornamos, fomos colocar a casa em ordem, o que estava parado, entramos em contato com o Ricardo, que é o seu assessor da Dra. Marina e ele nos disse que muitos casos que já foram encaminhado e quando abrimos o e-mail vimos os casos que ele já tinha enviado. Estamos chamando esses agressores para uma reunião e nesse momento tem impossibilitado de realizamos reunião em grupos, pois os grupos acontecem em escolas, na maioria das vezes na UNA e as Instituições estão fechadas, impossibilitando de juntarmos essas pessoas em um espaço único, estamos pensando, nível institucional da CEAPA, do Estado em como dar vasão para esses grupos de violência de gênero, de violência contra trans, de drogas, com vários outros grupos que estamos com torneira fechada de escoamento, mas estamos chegando, sabendo como lidar com isso, mas prometo que no futuro próximo, trazemos uma solução para essa situação. Dra. Marina agradece e diz que não o conhecia, eu não sabia, Ricardo não me passou que já estavam funcionando, realmente deve ter recebido muitos e-mails, pois foram vários encaminhamentos, e acho que posso fazer agora nos casos mais urgentes assinalar de uma maneira, pedir ao Ricardo para entrar em contato rapidamente, para dar prioridade, pois sabemos das dificuldades que vocês vão encontrar agora, por tudo que está represado. Talvez uma resposta imediata seja alguém dizer para o agressor, olha estou de olho em você, dependendo se agressor é violento, já inibe muito, nem digo que isso perdure por meses, mas pelo menos ao agressor pense duas vezes, tenho essa impressão pessoal, acredito que muitas vezes isso resolve, então vou fazer assim, para agilizar, vou pedir para nos casos mais urgentes e mais graves para que a secretaria entre em contato direto e passe o nome para que dê o andamento o mais rápido, pode ser? Sr. Leonardo disse que tem respondido os e-mails, geralmente mando um e-mail com o processo e o nome do agressor, acho que nesse próprio e-mail ele pode dizer desses casos, mais graves, tentamos uma busca mais ativa, disse que está com uma equipe reduzida, tínhamos treze pessoas trabalhando hoje estamos com 4, porque tem pessoas do grupo de risco, estagiários foram desligados nesse momento, então estamos com um grupo bem reduzindo para esse atendimento, mas é possível sim, numa ação para esses casos mais emergenciais. Dra Maria disse que esta ótimo, vamos deixar pré-combinado, agradeceu a Dr. Emilia por oportunizar essa combinação e respondeu para o Filipe sobre a agilidade no procedimento pós pandemia, que fez um pedido para Corregedoria, para passar o expediente de medida protetiva para PJE, apesar de todo o desespero do PJE, como a Dra. Emília falou, ele tem funcionado bem no criminal nos APF, porque é um número reduzido de usuários, são poucas as pessoas, poucos processos e pouco acesso, então eu não tenho tido muito problema com o PJE nos APFS, acho que talvez seja um caminho viável para agilizar o processamento da Delegacia, Defensoria e Justiça. Acredito que é uma medida que podemos pensar, já fiz o pedido, mas podemos com conversar com ela mais na frente, com o de acordo da Defensoria e com isso ser processado mais rápido. Sra. Patrícia aproveita o momento e disse para o Sr Leonardo que para ciência o Ceapa que pleiteou uma cadeira no Comitê, que estamos colhendo as assinaturas das atas para passar para o setor jurídico e fazer todo o procedimento, em seguida dará uma resposta, assim que possível. Sr Leonardo disse que provavelmente terá que trocar o nome, pois deve constar o nome da Sra. Fabiane. Sra Patrícia justifica algumas ausências da Sra. Ana Carolina da Secretaria de Cultura, pois esta acompanhar o marido no hospital e a Sra. Carolina e Débora da Secretaria de Saúde, pois foram convocadas devido aos números do aumento dos casos do COVID e elas estão trabalhando na linha de frente. Sra. Patrícia disse que na reunião passada os membros ficaram de verificar a questão do vídeo que foi sugerido pela OAB vai à escola, cada instituição ficou responsável por esse retorno, alguém tem essa resposta?. Sr. Filipe disse que ficou de ser feito oficialmente, tanto ele quanto tenente Glicia comentou que teria que ser feito oficialmente, Sra. Gê ficou de olhar com a Prefeitura e quando tivesse autorização iria nos informar para pedirmos as nossas instituições. Filipe disse que até falou com a Dra. que disse quando chegar o documento encaminhamos para a assessoria de Imprensa da Policia para dar o aval. Sra. Patrícia disse que nós da Superintendência e equipe CEAM elaboramos uma cartilha para nesse período da pandemia levar informações para as mulheres e ao mesmo tempo divulgar a rede, de como esta funcionando. Solicitamos a Assessoria da Comunicação da Prefeitura, também enviamos o vídeo, para saber se e possível e estamos aguardando resposta. Fizemos uma cartilha de linguagem mais simples de entendimento, para que as mulheres identificarem as violências. Com título "Mulheres, vamos virar a página e construir uma nova história. A rede de Contagem diz basta a violência doméstica e familiar", fomos colocando algumas informações e contamos com o apoio da rede para divulgação. Sra. Patrícia disse que essa cartilha tem chegar à mulher, principalmente quando Filipe fala que diminuiu as orientações na Delegacia, assim temos que fazer as informações chegarem para elas nas casas, por conhecidos, ou rede social, vamos começar a trabalhar com isso agora, que é o instrumento que nós temos, chegar na mulher essas informações. Sra. Patrícia solicita que Narjariane passe em tela a cartilha, para que todos tenham conhecimento do material produzido e faz pontuações fizemos bem interativo com balões de pergunta e resposta, de fácil entendimento da mulher, frisamos que o CEAM Bem-Me Quero, é um espaço sigiloso e que não gera denuncia, que ela pode contar com o espaço, ter esse centro como apoio, colocamos o horário de atendimento, nesse período de pandemia, estamos todos os dias de plantão, a diferença e que estamos trabalhando com agendamento, suspendemos as demandas espontâneas para não ter aglomerações de pessoas. Como o Sr. Filipe disse e Dra. Marina esse mês aumentou a demanda, todos os dias a agenda esta cheia, estamos fazendo os atendimentos espaçados. Sr. Felipe solicitou retirar da cartilha a parte que menciona o decreto da Policia Civil, pois esta atendendo em horário normal, não da para a mulher chegar na delegacia as 08h30 e pedi para voltar as 14hs, então chegamos no consenso que em Contagem os atendimentos, mulher chegou tem alguém de plantão para pode atender. Sra. Patrícia pergunta para Sra. Rosângela se podemos contar com seu apoio, após aprovação dessa cartilha na Prefeitura, se é possível inserir no blog da Educação, o que você acha?. Sra. Rosângela disse que acha fantástico, que o material produzindo é objetivo direto e facilita muito o contato, diretamente com o público que a gente atende, assim que estiver aprovado e poder disponibilizar material por e-mail, podemos encaminhar para o e-mail das diretoras de todas as escolas e dos pedagogos para que eles reproduzem junto os professores que é a forma que temos encontrado para chegar até as famílias também, então pode contar conosco. Sra Patricia agradece a disponibilidade. Dra. Mariana pergunta se tem conhecimento de como esta funcionando a campanha sinal vermelho em Contagem, essa de denunciar nas farmácias. Sra. Patricia disse que pensamos em ir às farmácias que aderiram e perguntar como esta sendo, mas ainda não o fizemos, vamos procurar saber e damos o retorno. Dra. Mariana disse que é interessante divulgarmos também como esse modo de procura de ajuda, mas temos que saber como esta funcionando mesmo, se não fica mais uma informação equivocada. Dra Emília disse gostaria também de divulgar a cartilha dentro do núcleo da comunicação ambém de divulgar a cartilha dentro do núcleo da comunicação rá melhor, aproveitando a intervenção da Dra. Marina sobre a campanha do sinal vermelho nos tivemos ontem reunião estadual da mulher advogada da OAB apara assumir esse protagonismo em todo estado também dentre ele Contagem, o que nos foi passado, sendo uma campanha do Governo Federal, CNJ e associação do magistrado ela não chegou a todo Estado e no Conselho de Farmácia, mas a nossa conselheira sentou e conversou com o pessoal das farmácias, que somente três farmácias em minas aderiram, que é a Araújo, Pague Menos e uma outra que não me lembro, então assim para nós enquanto comissão estadual e as subseções da mulher advogada da OAB não vamos nos engajar porquê é uma campanha que já começou com muitos pontos falhos, porque assim como foi o treinamento desse balconista, desse farmacêutico, essa vitima esta ali do lado, a polícia vai chegar em dois minutos mesmo? e depois dali vai levar ele preso, como vai dar suporte a vítima. Então estou falando com a senhora a nossa visão, enquanto rede do município foi até bom esse questionamento, porque a orientação que ficou para todas as presidentes de comissão mulher advogada em todas as subseções para o estado e que a critério delas recomendações dela aderir ou não, mas para garantir a efetividade o desdobramento de tudo isso, ela não trouxe então, nem o próprio TJ, coleta informações ainda não soube nos responder, então enquanto Ordem dos Advogados do Brasil, nós não vamos estar em campanha com várias falhas. Dra. Ana Cláudia disse que vai aproveitar a presença da Dra. Marina e voltando um pouco na conversa, nos ponto que ela colocou das medidas protetivas tudo que tem aparecido agora nos atendimentos pela DEAM, eu e Filipe chegamos a um acordo com o consentimento da Dra. Marina, que depois esses processos pudessem ser acompanhados pela Defensoria Pública, mas estou tendo certa dificuldade, porque não temos contato com essa ofendida nesse primeiro momento que ela é entendida pela delegacia, os volumes de processos que chegaram na próxima semana são questões que precisava de um contato direto com ela, procuro o contato no Boletim, mas são poucos que consigo um retorno, então acaba que a Defensoria vai entrar nesse processos, mais para garantir os recursos e a questão pessoal, porque a questão fática se perde na questão desse primeiro contato meu com essa vitima, acho que podemos pensar algo em conjunto mais para frente, se resolvermos ficar nesse esquema, pois tem mais efetividade a princípio, porque a medida protetiva chega mais rapidamente no Judiciário, ao invés de passar somente por min, pois não tenho uma estrutura eficiente, vai esbarrar na questão fática, e depois não tenho contato direto com ela, as questões dos endereços depois, não tenho estrutura para localizar. A Dra. Débora do Ministério Público tem uma estrutura melhor para encontrar, mas tento ligar em todos os telefones que tenho, mas somente os telefones que estão nos autos que consigo contato, então a minha atuação, os encaminhamentos vindos da DEAM, são muitos processuais, estou tentando fazer os recursos que posso fazer e olhar a questão processual, mas como os procedimentos em tese são muitos simplificados, a atuação da Defensoria, tem se limitado a só mesmo a questão processual, então vale a pena pensarmos depois na resolvermos as questões fáticas. Continuamos atendendo remotamente, agora com telefone Institucional, os processos aumentaram significativamente, as cargas dos processos, mas estou esbarrando só nessa questão mesmo, quando tem que esclarecer uma questão relativas aos fatos, do endereço das pessoas, estou tentando ir atrás , mas com uma certa dificuldade. Sra. Patrícia agradece a Dra. Ana Cláudia e faz retificações da ata de maio, na página três na segunda linha, foi até uma fala minha, retira os dizeres " só que novas usuárias serão atendidas no CEAM, a frase ficou gerando uma dúvida, então vou pedir a vocês para podermos pedir fazer essa retificação e também retificação na convocação que esta como XXIV e na verdade é XXV, foi aprovado por unanimidade. A cartilha também foi aprovada por unanimidade. Sra Patrícia disse sobre o último item da pauta que é a apresentação da FIOCRUZ, eles estão fazendo um trabalho, eu já participei em BH na reunião da rede de enfrentamento, do que elas vão propor para o comitê quem esta na reunião é a Ana, Carla e Isabela. Sra Carla se apresenta, Sra Ana também se apresenta, disse que já participou das reuniões do comitê na modalidade presencial em Contagem, disse que a Carla é uma nova colega do grupo de pesquisa e ela acabou de entrar, vou pedir um pouco a compreensão de vocês, porque o sinal de internet está ruim, mas só retornando um pouco o objetivo somos da Fiocruz, a pesquisa começou no ano passado, e temos tentado observar e compreender a rede de enfrentamento contra a mulher e para isso temos feito reuniões, grupos focais e entrevistas com profissionais que participam dessa rede, é uma forma de observamos essa rede de enfrentamento e atendimento, temos participado das reuniões, mapearemos algumas reuniões de rede BH, Contagem, Betim , Ibirité, Ribeirão da Neves e Lagoa Santa. Temos tentando também nos interiores, mas mais uma pesquisa quantitativa. Nessa proposta para as cidades metropolitanas temos o s interesse qualitativo, temos a proposta para a rede de fazer o grupo focal, temos observado o cotidiano das reuniões de vocês que tem sido interessante, mas também queríamos fazer algumas perguntas especifica do trabalho em rede, vocês tem experiência tanto no trabalho de enfrentamento, como dessa de promover coletivos, então a estratégia metodológica de realizar um grupo focal, faríamos de forma virtual, então seria um grupo por volta de uma hora, no máximo uma hora e vinte e faríamos perguntas para vocês sobre o trabalho e vocês respondem e no grupo vocês interagem, uma reflexão coletiva, é um convite. Conversei com Gê e Patrícia, que poderia ser durante a reunião de vocês, seria excelente , pois teria um número maior de pessoas, mas poderia também ser feito em outro momento para não prejudicar a pauta de vocês. Sra. Patrícia pergunta se todos concordam em participar do grupo focal proposto pela Fiocruz. Sr. Felipe disse que teve a satisfação de ser entrevistado pelas as meninas e eu defendo, acho que tem que ter sim, pois é com pesquisa que se consegue pensar, avaliar o nosso trabalho, repensar estratégica importante até contar com ajuda delas, então eu voto super a favor. Dra Debora também a favor, Dra Emilia também é a favor, disse que é bom até para servir de exemplo para outras comarcas, e aquilo que for sigiloso será preservado, quanto mais informações puder oferecer, pois vocês estão na linha de frente, pois o trabalho de Contagem, desse comitê estrutura da forma como está, outras comarcas querem saber como está funcionando, talvez se o comitê aprovar que venham outras pessoas para conhecer como é o nosso trabalho, apesar de tudo que a Dra. Marina, Sr Felipe e Dra. Ana Cláudia colocaram, digo até como uma missão que é a do advogado propriamente dito, que o trabalho da comarca tem sido muito bem reconhecido e todos querem saber, todos querem reconhecer, também defendo e apoio em todos os sentidos, pois trabalhamos exatamente com isso um diálogo exatamente em todos os setores. Sra. Patrícia disse que recebe ligações de municípios vizinhos que estão querendo saber como funciona o comitê, e vem desse trabalho, da dedicação de cada um que esta aqui nesse momento, e quando funciona serve de modelo, e devemos propagar isso, ajudar outras redes, fortalecer, disse então podemos convidar a Ana, a Carla e a equipe da Fiocriuz para fazer a pesquisa?. Todos aprovaram. Sra Patrícia disse que então gostaria de marca na próxima reunião do Comitê o grupo focal. Sra. Ana disse que gostaria de agradecer e a receptividade conosco e a receptividade da proposta, também considera louvável as redes estarem funcionando nesse momento tão dramático não só em questão a pandemia, pois a uma diminuição no financiamento de política sociais no Brasil e o funcionamento das redes existirem e de forma vitalizada é uma experiência interessante que precisa ser repassada, disse que se compromete com um retorno, de forma que contribuía com os trabalhos da rede. Sra Carla agradece a acolhida e a participação de todos. Sra Patrícia deixou agendada a próxima reunião para o dia 03 de agosto, da mesma forma, as 09hs, agradeceu a participação de todos em especial a Dra. Marina. Dra. Emília fecha os trabalhos agradecendo a todos pelos trabalhos desenvolvidos

Data: 04/06/2020

Local: Virtual pela Microsoft TEAMS, o convite de acesso será enviado por e-mail

Hora: 09:00:00

Pauta: - Apresentação da Coordenadora de Politicas Estadual para as Mulheres sobre as propostas desenvolvidas pelo estado no Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, - Apresentação da presidente da Comissão OAB – Vai a Escola - Encaminhamentos do projeto de Atendimento Psicológico, para as mulheres no período da pandemia, - Encaminhamentos do Botão do Pânico, - Formulário de Avaliação de Risco. - Assuntos diversos.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 24ª Reunião ordinária 04/06/2020 Na data de 04 de Junho de 2020, às 9:00 horas, reuniram-se em sala virtual (Microsoft teams) para a XXIV Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Patrícia da Silva Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Deborah Hofman Braccini Bessa, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Rosângela da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, a Sra. Glícia Araújo Ferreira, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Sra. Milena Cafuri Medeiros Pinto, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Dra. Ana Claúdia Bragas Areas Pinheiro, representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Dra. Emilia Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem, a Dra. Deborah Goulart Tavares, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. E convidados a saber a Sra. a Sra. Ana Paula Pimenta, Assessora da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, A Sr. Jailane- Coordenadora Estadual de Politicas para as Mulheres, Beatriz Trindade - Assessora da Coordenadoria Estadual de Politica para as Mulheres, Fabiana Dias dos S. da Silva representante do CEAPA, Ana Flávia Presidente da Comissão OABVai a Escola. Ausências justificadas por e-mail: a Sra. Maura Rodrigues Miranda, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sra Janete Silva Graça Morais - representante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Sra. Fabiola Gonçalves Barbosa - representante da Polícia Militar de Minas Gerais. A presente reunião teve como pauta: Apresentação da Coordenadora de Politica Estadual para as Mulheres, sobre as propostas desenvolvidas no Estadual no Enfrentamento a Violência Contra a Mulher - Apresentação da presidente da Comissão OAB Vai a Escola, Encaminhamento do projeto Psicológico e Jurídico para a Faculdade Una Contagem para atendimento as mulheres no período da pandemia COVID 19, - Encaminhamentos e relatório sobre andamento da aquisição do Botão do Pânico - Fomulário de Avaliação de Risco - Assuntos diversos. Abrindo os trabalhos, a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XXIV Reunião Ordinária do CI-EVCM. Iniciou agradecendo a todos pela participação em mais uma reunião mensal do CIEVCM, Junho/2020, no formato virtual, em decorrência do isolamento social. Apresentou as faltas justificadas por e-mail (Sra. Maura da Secretaria de Desenvolvimento social e Sra. Janete Representante do Corpo de Bombeiros), justificando também a ausência da M.M. Juíza da Vara Especializada Dra. Marina, devido a sobrecarga de processos para despachar neste dia, pretendendo participar da reunião de julho /2020. Em seguida passou a palavra para a Sra. Jailane Devarope, iniciou agradecendo o convite e em seguida apresentou sobre os trabalhos desenvolvidos no Estado de Minas Gerais, sendo realização do 1 Encontro Estadual dos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em situação de Violência, com objetivo de instruir os serviços sobre a adoção de novas estratégias de acolhimento no contexto do Covid-19, disse que foi criado uma cartilha para orientação das mulheres em situação de Violência, informou que a Campanha áudio visual educativa de prevenção á violência doméstica e de incentivos a denúncias, no intuito de informar a mulher que ela não está sozinha, desamparada, disse também que foi construída uma politica para os centro de atendimentos a mulher em situação de violência doméstica e familiar o SimaMulher, que será implementado em toda a rede, tornando a politica mais efetiva e que nesse processo foi pactuado o Seminário Metodológico para implementação do SimaMulher com a última turma nessa sexta; informou que foi elaborado o projeto Cuidando de quem cuida com aulas de yoga para as técnicas que atuam no enfrentamento, essas aulas são on-line e acontece toda quarta-feira, disse sobre a manutenção do termo de cessão de uso do imóvel que abriga a casa Tina Martins, que tem um escopo diferenciado e que foi pactuado custeio mensal das despesas com água e luz, disse sobre adoção de estratégias da rede de enfrentamento, em que a presidente Maria Izabela esta retornando como os grupos intersetorial, disse sobre adoção de estratégias e a formalização de politicas voltadas para a conscientização e responsividade dos homens no enfrentamento á violência contra as mulheres, disse foi realizado várias lives com demais secretarias em que mantêm ações voltadas à mulheres, disse sobre o projeto Minas Programando que oferece cursos e capacitações de mulheres e jovens em programação, afim de ingressarem no mercado de tecnologia da informação nos diversos territórios do interior de Minas Gerais, além de ingressarem no mercado têxtil, disse que será divulgado nos ônibus, e que em Contagem a divulgação acontecerá na segunda rodada do projeto, disse sobre o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado ás Vitimas de Violência Sexual (CEAHVIS) que busca a ampliação e formalização cadeia de Custódia e que os profissionais e gestores serão qualificados, disse sobre a elaboração da cartilha educativa para a promoção da igualdade entre homens e mulheres e a promoção equidade de raça e diversidade, disse da formalização de parceria com UEMG para dar continuidade aos projetos do Observatório de Gênero e Raça, disse sobre o projeto realizado em parceria com a Defensoria Pública para expansão do projeto de defensores populares nos territórios prioritários, informou sobre a execução da emenda parlamentar impositiva n 44966 da Deputada destinou Estadual Andréia de Jesus, com objetivo de implementar a tecnologia de Combate ao assédio na Mobilidade Urbana - em experiência piloto em Belo Horizonte, disse que em reunião com a secretaria nacional da mulher, em Brasília , foi dito que esta previsto para realização da V Conferência da Mulher no 1 semestre de 2021. Sra. Geralda Nogueira agradeceu a participação e disse que a equipe de Superintendência e o CEAM Bem-MeQuero esta participando do Seminário Sima Mulher. E que Contagem já tem solicitado, há meses a cadeia de Custódia. O Sr. Felipe disse que Dra. Melina, delegada, destinou pessoas da equipe para trabalharem com os casos que chegarem na delegacia virtual e está na fase da implantação, que delegacia virtual atenderá violência doméstica, violência criança adolescente, violência idosos e deficiente. Em seguida, Sra. Geralda Nogueira passou a palavra para Dra. Ana Flávia presidente da comissão da OAB - Vai Escola em que iniciou sua apresentação agradecendo a Sra. Geralda Nogueira pela oportunidade e a Sra. Rosângela pela parceria, disse que o projeto OAB - Vai a Escola tem o objetivo de levar a comunidade escolar conhecimento sobre o direito, disse que no ano de 2019, foi realizado mais de 50 palestras, com vários temas, inclusive sobre Violência Doméstica e familiar, a equipe é composta por advogados, estagiários e voluntários, disse que utiliza materiais fornecidos pela Superintendência de Politica Pública para Mulheres / CEAM Bem-MeQuero e outros materiais de fácil acesso, sempre incluíndo o fluxo de atendimento da rede e protocolo de atendimento, a Sra. Ana Flávia propôs para rede de enfrentamento elaborar um vídeo em que a equipe que compõem a rede segura um cartaz apresentando as formas de atendimento com os telefones, tentou apresentar um vídeo de outra cidade como modelo, no entanto o vídeo travou. Sra. Geralda Nogueira, agradeceu a participação, e pontuou que considera arriscado expor a equipe, por estar em contato com vítima e o agressor ter acesso e conhecer as mulheres envolvidas no serviço desta forma, ficam expostas a represálias, como já aconteceu no CEAM Bem-Me-Quero, também pediu para considerarem a “possível” perda da individualidade da mulher ao ter a imagem da equipe de acolhimento, divulgada, em seguinte pediu que sugestões aos membros do Comitê, Dra. Déborah Goulart disse que participou da reunião do sindicato das escolas e que mencionou das palestras OAB - Vai a Escola, disse que muitos não conheciam a rede de enfrentamento e que explicou detalhadamente como funciona, parabenizou a Dra. Ana Flávia pela iniciativa. Dra. Emilia pontuou que deve elaborar melhor a informação do vídeo, pois o próprio CEAM Bem-MeQuero tem material disponível da rede para ser entregue a população, Sra. Rosângela disse que estamos vivendo um momento atípico, e que as aulas estão acontecendo de forma virtual, nesse período foi criado um blog da educação com informações para toda rede, mas que muitas vezes a informação não chega na ponta. Sra. Ana Flávia disse que percebe em sua prática o quanto o vídeo é importante, pois prende a atenção dos alunos. Sra. Beatriz, Assessora da Sra. Jailane, disse que tem a mesma preocupação da Sra. Geralda, em expor a equipe, Sra. Ana Flávia pensa que a mulher vítima fica vulnerável, no anonimato, e se rede aceita a proposta da OAB, e quem tem interesse em participar. Sra. Patricia sugeriu a elaboração de um podcast, que atenderia a demanda do vídeo e a imagem das profissionais que trabalham na rede, não ficaria exposta. Sra. Geralda disse que diante da proposta formulada pela Dra. Ana Flávia, solicitando a votação no chat. A votação resultou em 8 votos aprovando e 1 não, sendo que os aprovados mencionaram que as cenas deveram ser gravadas por atores e não pela equipe, e que cada equipamento público terá que autorizar a inserção do nome da Instituição. Sra. Geralda Nogueira disse que cada equipamento verifique a possibilidade da autorização, para respondermos na próxima reunião, disse também que a Dra. Emília irá articular junto a OAB subseção Contagem. E que a Prefeitura, quando envolvida em materiais pra divulgação, o material precisa ser aprovado pela Secretaria de Comunicação. A Sra. Geralda pontuou que as nossas reuniões estão acontecendo de forma virtual, e que as assinaturas das atas dos meses de maio e junho, bem como das demais reuniões que forem no formato virtual, deverão ter a assinatura digital, se for possível. Pediu votação no Chat e foi aprovado por unanimidade. Sra. Geralda Nogueira disse sobre a proposta de atendimento psicológico que foi pontuado na reunião do comitê anterior, e em reunião com a coordenação do curso de psicologia e do direito da Faculdade Una, está sendo elaborado um projeto de atendimento para ser firmado a parceria. Sra. Geralda Nogueira disse também sobre o vale social solicitado na reunião anterior à secretaria de Desenvolvimento Social, foi pactuado, no mesmo dia reunião de maio, que a Representante da Secretaria, Sra. Maura, conseguiu que a mulher em situação de Violência Doméstica e familiar possa ser encaminhada para o CRAS e o vale será disponibilizado, Sr. Felipe perguntou sobre a Mulher que vai até a delegacia, e que também precise do vale social, se poderá ser encaminha da Cras. Sra. Patricia disse que o fluxo e encaminhar a Mulher para CEAM Bem-Me-Quero e desta forma será encaminhada para o Cras. Sra. Geralda Nogueira esclareceu o quanto é importante que se obedeça este fluxo para evitar por exemplo, que a Delegacia demande ao executivo um serviço. Que o trâmite não deve ser este. O correto é o CEAM Bem-Me-Quero fazer o encaminhamento. Em seguida a Sra. Geralda Nogueira informou que o Botão do Pânico, encontra-se na fase da construção do processo licitatório, encontra-se Procuradoria do CIEVCM JUNHO 2020 município, para avaliação sendo adequado as questões normativas. Sra. Jailane pergunta município, para avaliação sendo adequado as questões normativas. Sra. Jailane pergunta qual a diferença do Botão do Pânico para o aplicativo MG Mulher, Sra. Geralda disse que a diferença é que o homem não precisa está com a tornozeleira para a mulher ter acesso ao botão do pânico e que o acesso se dará através de solicitação Judicial a Vara especializada no Fórum de Contagem, que o Município fará a aquisição deixando a disposição do Judiciário. Parceria que já feita no TJMG. A Sra. Patricia pergunta pontou sobre a utilização da avaliação de risco utilizado se será o formulário FRIDA ou o formulário chamado “Formulário Mineiro”, tendo em vista o TJMG não ter aceito exatamente o formulário FRIDA apresentado pelo Ministério Público, mas segundo a Desembargadora Alice Birchal da COMSIV , o TJMG e Ministério Público, estavam em conversações para formular o “Formulário Mineiro”, a Representante do ministério Público de contagem, Dra. Deborah Goulart , disse que precisa confirmar e que irá retornar o quanto antes. Sra. Felipe disse que fez um curso sobre como utilizar o Formulário FRIDA e que disponibilizará o material para o Comitê de Enfrentamento a violência Contra a mulher, encaminhando para Sra. Patricia. O Sr. Felipe informou os dados estatísticos, que em março continuou com o mesmo número de atendimentos em relação ao ano anterior (2019), no entanto aumentou os casos de violência sexual, mas que ainda não são dados suficientes para avaliar em relação a questão do “isolamento social”. Dra Ana Cláudia, Defensora Pública, informou que a partir de agora tem um número Institucional de celular, para atender as mulheres que demandem o trabalho da Defensoria Pública. A Sra. Rosângela disse que a educação está na construção do protocolo de atendimento, mencionou o blog em que as escolas estão criando ações em rede, pontuou questões e desafios sobre “bolsa merenda”, onde a família tem a liberdade de escolher os itens da cesta que melhor atenda a realidade da família. Dada a palavra a Sra. Fabiane, esta despediu-se do Comitê, dizendo que está assumindo um novo cargo no Estado e que chegará um novo gestor do CEAPA que fará parte da rede de enfrentamento. Sra. Geralda desejou sucesso nessa nova caminhada. A pedido da Representante da Secretaria de Saúde, Sra Debora, que todos observem o incio pontualmente das reuniões do Comitê e a possibilidade da ser reunião de 1:30 a 2 horas de duração, ouse já de 09 hs as 11 hs. Finalizando a Sra. Geralda Nogueira agradeceu a participação de todos e em especial a participação das convidadas: Sra. Jailane, Sra. Beatriz e Dra Ana Flávia, já deixando a próxima reunião do Comitê agendada para o dia 02 de julho as 9 horas, na forma on-line, plataforma Microsoft Teams. .

Data: 07/05/2020

Local: Forma virtual pela Microsoft TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: Panorama da violência doméstica diante da pandemia da Covid-19 ( isolamento social), no município de Contagem, com apresentação do acolhimento e atendimento especializado do CEAM- Bem -Me- Quero e como fortalecer rede de enfrentamento à Violência Contra a Mulher neste cenário.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 23ª Reunião ordinária 07/05/2020 Na data de 07 de Maio de 2020, às 9:00 horas, reuniram-se em sala virtual (teams) para a XXIII Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Patrícia da Silva Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Maura Rodrigues Miranda, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Sra. Carolina Hespanha Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Deborah Hofman Braccini Bessa, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Rosângela da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, a Sra. Glícia Araújo Ferreira, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Sra. Milena Cafuri Medeiros Pinto, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Sra. Ana Claúdia Bragas Areas Pinheiro, representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Sra. Emilia Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem, a Sra. Deborah Goulart Tavares, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. E convidados a saber a Sra. Gabriela Lima de Almeida, estagiária de Psicologia do Ceam Bem-Me-Quero, a Sra. Ana Paula Pimenta, Assessora da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, a Sra. Ana Viegas representante da Secretaria da Saúde,a Sra. Hândula Leandro representante da Secretaria da Saúde, Sra Fabíola Gonçalves Barbosa- representante da Policia Militar do Estado de Minas Gerais. E ausências justificadas por e-mail: Sra. Janete Silva Graça- representante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. A presente reunião teve como pauta: Panorama da violência doméstica diante da pandemia da Covid-19 ( isolamento social), no município de Contagem, com apresentação do acolhimento e atendimento especializado do CEAM- Bem -Me- Quero e como fortalecer rede de enfrentamento à Violência Contra a Mulher neste cenário. Abrindo os trabalhos Geralda Aparecida Nogueira, Presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XXIII Reunião Ordinária do CI-EVCM. Iniciou agradecendo a todos pela participação na reunião, em novo formato virtual, em decorrência do isolamento social. Em seguida passou a palavra para a Sra. Ana Viegas, enfermeira na Secretaria Municipal de Saúde, referência técnica das doenças transmissíveis, apresentou dados referentes ao Covid-19. Informou que no dia 17 de março de 2020 houve o primeiro caso de óbito confirmado no município de Contagem. Enfatizou a importância do distanciamento social, como forma de prevenir o contágio pelo coronavírus. Disse também sobre a necessidade da realização do exame para confirmação de contaminação por coronavírus, bem como informou que no município de Contagem há 3 óbitos confirmados (06/05/2020). Relatou que no Hospital Municipal de Contagem tem um CTI (Centro de Terapia Intensiva) destinado exclusivamente ao atendimento de pacientes contaminados. Descreveu os processos pela qual a pessoa com suspeita de contaminação passam até o momento da confirmação e internação. A Sra. Geralda disse que  percebemos como desafio nós enquanto rede estarmos fortalecidos e trabalharmos enquanto rede no sentido de encaminhar a mulher e o mês passado o Ceam Bem-Me-Quero é lei na cidade. Todos os casos as mulheres devem ser referenciadas ao Ceam, para que trabalhemos com ela a saída do ciclo da violência. Seguidamente passou a palavra para a Sra. Patrícia que abordou sobre os atendimentos que foram realizados por e-mail e “Whatsapp” durante o tempo que o espaço físico ficou fechado. Disse que percebeu uma diminuição do demanda de atendimentos, sendo nove casos novos, e que os casos de usuárias que já eram acompanhadas pelo Ceam buscaram auxílio psicológico, só que novas usuárias serão atendidas no Ceam. Durante a pandemia a rede se fortaleceu, mas vê que é preciso do apoio psicológico e emocional dessa mulher para que ela possa romper o ciclo da violência, pois muitas pedem as medidas protetivas porém não conseguem romper com a violência. É um desafio social, principalmente pela questão financeira, exemplificou um caso de uma usuária que não conseguiria vir ao ceam por falta de dinheiro para a passagem do ônibus. Comentou também sobre o aplicativo MG Mulher, e disse da importância da rede e pediu licença para retirar da reunião em função de ter que realizar o atendimento de uma usuária nesse momento. Após passou a palavra para o Sr. Filipe que relatou sobre o trabalho que tem sido realizado pela Deam nesse momento de pandemia, no qual têm sido realizados os pedidos de medidas protetivas de forma online, ação tem agilizado esse processo. Relatou que nos dados da Deam não houve alteração em comparação com o mesmo período dos anos anteriores. Disse também sobre o boletim de ocorrência virtual que por vezes para a vítima é o objeto mais desejado, por isso pode-se desmotivar o comparecimento das mulheres na Delegacia. Para tanto discutiu quais crimes serão permitidos a realização do boletim de ocorrência nesse formato. O sr. Filipe também informou que foram registrados 6.200 atendimentos na Deam e 2 casos de feminicídio, no período de fevereiro de 2016 a abril de 2020. A Sra. Geralda pediu ao Sr. Filipe que disponibilize ao Comitê os dados estatísticos da Deam. Após passou a palavra para a Sra. Ana Cláudia, Defensora Pública, a qual informou que a Defensoria está fechada e mantiveram somente funcionários administrativos no período da tarde e encaminham para as áreas determinadas, está na Defensoria às quintas-feiras a tarde. Disse que percebeu que para a comunidade geral tem sido funcional o comunicado exposto na portaria da Defensoria, mas percebe que a Deam enviar o pedido após os atendimentos têm sido mais efetivo do que a mulher passar pela Defensoria. Contou que conversou com o Sr. Filipe para que nos atendimentos da Deam que a ofendida assine uma declaração de interesse para que a Defensoria possa acompanhar o processo das medidas protetivas, disse ainda que a Juíza da Vara de Violência Doméstica Dra. Marina também demonstrou interesse nesse formato. Informou que tem havido muitas desistências, além da diminuição da procura da Defensoria, em função de não estarem trabalhando de “porta aberta” nesse período de Isolamento Social. Disse que tem seguido orientações superiores para que realize atendimentos de urgência, bem como por e-mail e telefone. Expressou o desejo de que continue o processo que tem sido realizado pela Deam. Seguidamente a Sra. Geralda disse sobre a questão da mulher ficar na fila na porta da defensoria, se colocando em risco, diante disso tem sido de grande importância a agilização desse processo. O Sr. Filipe informou que a agilização das medidas protetivas têm ocorrido pois a Juíza permitiu que o pedido seja realizado mediante à somente ao boletim de ocorrência, enfatizou portanto a necessidade de o boletim ser claro e preenchido completamente, a  pedido da juíza o Sr. Filipe disse que é importante descrever no Boletim a condição de moradia e de relacionamento entre a ofendida e o acusado. Este formato tem sido utilizado em função da pandemia da Covid-19, contudo o Sr. Filipe expressou seu desejo de que este formato continue sendo utilizado pós-pandemia, pela agilidade do processo. A Sra. Geralda disse que também considera positivo avaliar os resultados de novos formatos utilizados durante a pandemia. A Dra. Ana Cláudia disse que se for possível continuar com o processo de forma virtual, ela terá possibilidade de absorver outras demandas das mulheres, além das medidas protetivas. A Sra. Geralda ressaltou que as informações tratadas na reunião são sigilosas. Após passou a palavra para a Sra. Deborah Goulart, que abordou sobre os atendimentos do Ministério Público para tanto Informou que está fechado mas tem dois servidores de 9 às 18hrs para direcionar os atendimentos. Disse que está revezando com seus estagiários para ir até o Ministério Público para buscar os processos, e vai até o Ministério pelo menos uma vez por semana para pegar e/ou devolver processos. Disse ainda que espera que o processo de agilização da medida protetiva, através do boletim de ocorrência, continue pós-pandemia, assim como a Sra. Ana Cláudia. Perguntou a Sr. Filipe sobre a intimação pelo “Whatsapp”, sendo respondido pelo o Sr. Filipe com o pedido a Sra. Deborah para disponibilizar para ele, pois não tem o arquivo do termo. Comentou que irá enviar no grupo do “Whatsapp” o arquivo (texto) sobre o boletim de ocorrência eletrônico. Disse que não tem havido atendimentos em relação a violência doméstica no Ministério Público durante esse momento de pandemia, contudo a tramitação das medidas protetivas estão ocorrendo normalmente. Posteriormente a Sra. Geralda comentou sobre o impacto econômico que a pandemia causou na vidas das usuárias que tem dificuldade de ir até os espaços por falta do dinheiro para se transportar. Disse também que irá abordar sobre as dificuldades e desafios que têm sido enfrentados pelo Ceam durante a pandemia. Após passou a palavra para a Sra. Emilia Viriato, a qual expressou sobre o boletim de ocorrência eletrônico, que está em fase experimental, parabenizou os membros do comitê diante do trabalho realizado durante a pandemia, que tem ocorrido com êxito. Seguiu explicando sobre a organização da Comarca de Contagem e a subseção Contagem da OAB em relação aos advogados dativos com o objetivo de colaborar com a falta de defensores públicos. Discutiu sobre a divulgação nas redes sociais sobre orientações para as mulheres que estão em situação de violência de como “pedir socorro”. Comentou também sobre a questão de que em função da pandemia muitos processos provavelmente continuarão a ocorrer de forma virtual. Seguidamente a Sra. Geralda passou a palavra para a Sra. Ten. Col. Fabiola, comandante da Ten. Glícia, se apresentou dizendo que assumiu a 2ª cia independente de prevenção a violência doméstica em janeiro de 2020, abordou sobre o desafio de criar essas nova companhia, todavia foi alcançada. Continuou dizendo que é a primeira vez que trabalha na pasta da violência doméstica, atuando no lar dessas mulheres. O objetivo é a segunda resposta, para oportunizar às mulheres nosso trabalho, contudo há um problema na primeira resposta, em função disso tem realizado com conscientização para que as mulheres conheçam seus direitos. Expressou que o objetivo primordial é incluir a mulher nesse programa para quebrar o ciclo da violência, disse também que deseja marcar uma visita do comitê à companhia para que conheçam o espaço. Comentou sobre o caso de feminicídio de Lidiane em que acompanhou os familiares, diante disso percebe-se a importância da rede. Após passou a palavra para a Ten. Glícia, comentou que houve a suspensão dos atendimentos presenciais, mas não interromperam completamente pois estão realizaram os atendimentos presenciais em caso de emergência e atendimentos telefônicos, porém no dia 15 de abril de 2020 retornaram com os atendimentos presenciais diante da necessidade, pois o objetivo é oportunizar às mulheres o atendimento dos militares, diante do desejo da mulher de receber tal serviço. A percepção é que reduziu a quantidade de reds, mas não se pode afirmar que a violência diminui pois algumas mulheres não podem registrar o boletim pois está em casa com o agressor e outras situações semelhantes. Parabenizou a rede sobre o avanço com as medidas protetivas. Disse que um dos trabalhos com a equipe de primeira resposta é de constar no boletim de ocorrência as informações importante. Se colocou à disposição da rede para contribuir no trabalho de prevenção a violência doméstica. Após a Sra. Geralda informou que irá pedir a Sra. Rina para que na próxima reunião conte sobre o trabalho da Guarda neste momento de pandemia. Seguindo disse que postou no grupo do “Whatsapp” a cartilha da questão do uso de álcool e drogas, relembrou que na última reunião foi discutida a questão do uso de álcool e droga parte dos agressores, e a superintendência e conselho disponibilizaram este material. Disse também que o município irá contar com o “Botão do Pânico” que está em processo licitatório, uma iniciativa da primeira dama Luciana Freitas, junto a ela (Sra. Geralda) e a Sra. Luzia Ferreira. Está nos trâmites para finalização para oficializar judicialmente. O estado tem um projeto MG Mulher, que baixa o aplicativo no celular, porém através do aplicativo a mulher acessa apenas informações da rede de Belo Horizonte, contudo já foi realizado o solicitação formal à Sedese, já passou para a desembargadora Dra. Alice e a Juíza Dra. Marina para que haja no aplicativo informações dos outros municípios. Relatou que um dos maiores desafios no Ceam Bem-Me-Quero durante a pandemia é em especial com casos de abrigamento emergencial, pois a mulher que entra no abrigo coloca as que já estão abrigadas em risco de contaminação pela Covid-19, por isso foi feito o pedido de haja uma triagem bem criteriosa para a realização dos abrigamentos. Foi formalizado o pedido para que haja três vagas no Abrigo Bela Vista para mulheres que necessitam de abrigamento rápido. A Secretária Luzia Ferreira atendeu a pedido, bem como a Guarda Municipal e a Polícia Militar para auxiliar na segurança no abrigo Bela Vista. Comentou sobre o vale social, e pediu a Sra. Maura como pode-se fazer para solicitar o vale social para as usuárias que necessitarem. Disse também sobre o fortalecimento da rede, para que cada um exerça sua função e fortaleça o trabalho da rede. Após perguntou ao Comitê se concordam que a próxima reunião do dia 04 de junho de 2020 seja realizada às 9:00 horas no mesmo formato virtual (teams) que tem sido realizada hoje, para tanto todos concordaram. A Sra. Geralda disse que acredita que foi bem produtivo o formato online, para tanto é um ponto para se avaliar no pós-pandemia. Após a Sra. Maura informou que a Secretaria de Desenvolvimento Social está funcionando em regime de teletrabalho. Disse que no dia 29 de maio de 2020 retornaram com o atendimento presencial, em regime de plantão, de forma agendada. Contou que alguns CRAS já estão com a agenda completa durante todo o mês, principalmente da proteção básica (informações, documentação, auxílio emergencial, etc), com desafios por motivo da demanda. Informou que o atendimento está ocorrendo de 9 às 15hrs. Disse que sobre o vale social os cras e creas estão sem o benefício, para tanto irá passar a demanda para a Secretaria e irá retornar a informação, disse ainda que o Cadúnico que está realizando cinco atendimentos por dia, durante três vezes por semana. Após a Sra. Geralda disse da efetividade do atendimento do cras no formato atual, bem como pediu que disponibilize ao Comitê os telefones institucionais. Seguidamente passou a palavra para a Sra. Rosângela que comentou sobre a dificuldade acessar os estudantes, por falta do acesso à internet por parte dos alunos. Estão em teletrabalho, contudo disponibilizaram epi’s  para os atendimentos presenciais, em casos necessários. Disse também sobre a disponibilização do material virtual para que os alunos tenham acesso aos estudos, contudo esse acesso remoto tem sido um grande desafio. Tem contado com a parceira das unidades escolares para superação desses desafios. Após a Sra. Geralda disse que tem trabalhado junto ao Centro Universitário Una uma estratégia para o atendimento psicológico. Ao final da reunião como já acordado a Sra. Geralda Aparecida Nogueira deixou agendada a próxima reunião que ocorrerá no 04 de junho de 2020, às 09:00 horas, pelo teams. 

Data: 05/03/2020

Local: Defesa Social – Endereço: Rua Vereador David da Costa, n 14- Fonte Grande

Hora: 09:00:00

Pauta: 1-Apresentação da saúde sobre atendimento psicológico para a mulher em situação de violência; 2- Apresentação Secretário de Emprego e Renda; 3- Ações Fevereiro e Março 2020; 4- Lançamento do Protocolo de Atendimento á Mulher em Situação de Violência; 5-Capacitação dos Conselheiros 6- Treinamento II Modulo da Guarda Municipal de Contagem Assuntos diversos: - Apresentação exemplar do protocolo - Solicitação CEAPA para aprovação. - OAB -Vai a Escola, - Evento 8 de Março da Assembleia Legislativa - Solicitação da Superintendêcia do Idoso em participar da agenda -Agendamentos da ultima reunião do Comitê

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da XXII Reunião Ordinária 05/03/2020 Na data de 05 de março de 2020, às 09:35 horas reuniram-se na sala da defesa Social, localizado na Rua Vereador David da Costa, n 14- Fonte Grande , Contagem – MG para a XXII Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Geralda Aparecida Nogueira e Patricia da Silva Ribeiro, representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz e Sra. Rina Elisa Miquelão Lopes da Silva, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Fundac- Fundação Municipal de Cultura, a Sra. Milena Cafuri Medeiros Pinto, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Sra. Deborah Hofman Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem, a Sra. Janete Silva Graça Morais representante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a Sra. Deborah Goulart Tavares, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Sra. Rosângela da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. E convidados a Sra. Fabiane Ferreira Barbosa e o Sr. Antônio C.C.Nunes, representantes do CEAPA, o Sr. Leandro Ramon C. Gusmão, representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda. E ausências justificadas por e-mail: Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura. Ausentes: Sra. Andréa Cristina Guimarães, representante da Policia Militar do Estado de Minas Gerais, Sra. Glicia Araújo Ferreira, representante da Policia Militar do Estado de Minas Gerais, a Sra. Maura Rodrigues Miranda, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A presente reunião teve como pauta: -Apresentação da saúde sobre atendimento psicológico para a mulher em situação de violência;- Apresentação Secretário de Emprego e Renda; Ações Fevereiro e Março 2020; Lançamento do Protocolo de Atendimento á Mulher em Situação de Violência;-Capacitação dos Conselheiros; Treinamento II Modulo da Guarda Municipal de Contagem. Assuntos diversos: - Apresentação exemplar do protocolo,- Solicitação CEAPA para aprovação; OAB -Vai a Escola, Evento 8 de Março da Assembleia Legislativa; Solicitação da Superintendência do Idoso em participar da agenda; Agendamentos da última reunião do Comitê. Abrindo os trabalhos a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XXII Reunião Ordinária do CI-EVCM, e iniciou a reunião agradecendo a presença de todos os presentes, para que as atividades sejam alinhadas, iniciou os trabalhos com a primeira pauta da apresentação da saúde, Sra. Deborah Hofman, discorreu sobre o fluxo de atendimento da mulher em situação da violência doméstica, pontuou que caso haja necessidade o Secretário da Saúde está a disposição para esclarecimentos de dúvidas. Continuou dizendo que a Secretaria de Saúde se divide em oito distritos sanitários, no qual cada distrito tem um coordenador e equipe. A equipe da Saúde da Família é a porta de entrada e na atenção primária possui enfermeiros, médicos, cinco agentes comunitários, equipe de referência, pediatra e ginecologista. Esclareceu que as consultas são por agendamento. O mesmo acontece com a Saúde Mental que é composta por médico psiquiatra, assistente social e psicólogo(a), os casos mais complexos dividem-se com o NASF (Núcleo de Atendimento à Saúde da Família). Há o Centro de Atenção Secundária localizada na Regional Ressaca que é uma casa especializada. A atenção Psicossocial, o CAPS, direciona também os casos para o NASF. Casos de álcool e outras drogas têm de ser discutido com a equipe. A Sra. Patrícia Ribeiro perguntou sobre os casos de mulheres que são atendidas no Espaço Bem-Me-Quero, para onde devem ser encaminhadas e deu como exemplo uma usuária que está sem medicação, a UBS diz que conhece a mulher mas não tem atendimento psiquiátrico no momento, e o CAPS somente fornece atendimento em momentos de crise do paciente. Esta situação aumenta a ansiedade da usuária. Para tanto a Sra. Deborah Hofman disse que a equipe um olhar diferenciado e um atendimento específico. A Sra. Patrícia Ribeiro ressaltou que em alguns casos em que a usuária não tem a medicação e não consegue através da saúde, é abrigada sem os devidos medicamentos. Perguntou também quando a mulher apresenta uma confusão mental para onde deve ser encaminhada. O Sr. Filipe da Silva disse que nesses casos a usuária deve ser atendida pela saúde anterior ao atendimento na DEAM. A Sra. Deborah Hofman disse que a rotatividade das equipes dificulta o treinamento específico a esse público. Após a Sra. Emília Viriato afirmou que há uma legislação específica para a mulher em situação de violência doméstica, e perguntou porquê a mulher não está sendo atendida. Disse que na unidade onde é atendida não há um atendimento específico, para tanto perguntou se quem é responsável pelo atendimento tem estrutura para realizar tal atendimento. Solicitou uma portaria para o atendimento as mulheres em situação de violência doméstica. A Sra. Deborah Hofman disse que o atendimento a mulher em situação de violência doméstica tem prioridade, porém muitas vezes não procuram a UBS perto de casa por se sentir receosa. Para tanto a Sra. Emília Viriato sugeriu a criação de UBS para atendimento específico de atendimento a mulher em situação de violência doméstica. O Sr. Filipe da Silva disse que até hoje não houve nada voltado neste sentido, portanto sugere pensar em ações como: grupos de mulheres em situação de violência doméstica, uma política pública da saúde. A Sra. Rosângela que deve-se pensar em um conjunto de ações para desenvolver política pública e que o encaminhamento para criar uma portaria, seria um protocolo de atendimento. Sugeriu um trabalho contínuo com grupo para desenvolver soluções e propor um modelo de atendimento a mulher em situação de violência doméstica. A Sra. Geralda enfatizou a caso apresentado anteriormente pela Sra. Patrícia Ribeiro dizendo que a Saúde precisa de ter mais sensibilidade por parte dos profissionais. A Sra. Patrícia Ribeiro disse que a usuária é atendida pela Unidade XVI. A Sra. Deborah Hofman disse que é necessário que a usuária seja atendida na unidade de sua região. Em função de uma reunião a Sra. Kátia Bordoni chegou atrasada e disse que até as 10:30 horas precisará se ausentar por motivo de outra reunião. A Sra. Deborah Hofman continuou sua apresentação abordando sobre a atenção terciária, disse que muitas mulheres vítimas de violência não procura a unidade de saúde próximo a sua casa por vários motivos. Relatou também que o acolhimento não é simples, concorda com os membros, abordou que o atendimento é realizado através do preenchimento das fichas pela equipe, no qual identifica-se se for menor de 18 anos encaminham para o Conselho Tutelar, se for maior de 60 anos para o setor dos Idosos. As notificações são imediatas, com os devidos encaminhamentos para vários equipamentos. Disse também que encaminha as mulheres para o espaço Bem-Me Quero, para uma avaliação. Sra. Katia Bordoni disse que muitos casos acontece fora do horário de atendimento dos equipamentos. Sra Debora Hofman continuou com a apresentação abordando a violência sexual aguda, recente, cronica e tardia. A aguda se caracteriza em até 72 horas, contracepção de emergência. Tem que ser encaminhado ao Centro Materno Infantil, crianças de ate 12 anos. O complexo hospitalar depois da alta, oferta o coquetel e as consultas, casos esses que são debatidos com o NASF. Depois de 72 horas a mulher e encaminha para UBS. Em casos de aborto a mulher recebe um atendimento especializado, porém os agendamentos são realizados em Belo Horizonte, pois no município de Contagem ainda não ter disponibilizado esse serviço. A violência física pode ser leve ou cronica quando acontece e acionado o SAMU para encaminhar a mulher a UBS ou ao hospital. Sempre considera a denúncia, mas com um olhar diferenciado, acionando os equipamentos públicos. a Sra. Patricia disse que é precisa treinar as equipes, o que ainda não está claro e ao atendimento psicológico e psiquiátrico. A sugestão e treinar toda rede de Contagem. A Sra. Geralda disse que tem exemplar escrito, e que o lançamento será realizado pelo Sr. Prefeito, e que em breve estará no site da prefeitura. A Sra. Geralda informou que neste mês ainda haverá II módulo da capacitação da Guarda Municipal de Contagem e disse. Que esteve em outro estado, no qual todo o sistema é digital, a situação da mulher é dividida com toda a rede, pois todas as informações ficam no sistema. O Sr. Antônio abordou sobre a tecnologia do “Botão do Pânico”. A Sra. Patrícia Ribeiro disse que o Protocolo é para padrões de normatização, pois a mulher quando notificada fica em risco e que deve existir um diálogo contínuo. A Sra. Geralda informou sobre o convite do dia 8 de março de 2020 da Assembleia Legislativa. Também anunciou a reunião agendada com a Sra. Deborah Goulart, Promotora do Ministério Público, a Sra. Patrícia Habacuk e a Sra. Ana Claúdia Perry, para o dia 20 de março de 2020.O Sr. Filipe ressaltou que agendou a reunião mas que é um momento do Comitê se posicionar. A Sra. Geralda irá repassar a data para a Sra. Debprah Goulart e demais. A Sra. Emília sugeriu que seja feito um ofício em nome do Comitê. Para tanto o Comitê concordou que a Sra. Geralda elabore o ofício. O Sr. Leandro Ramon Campos Gusmão, subsecretário de Emprego e Geração de Renda, se apresentou, disse que o SINE contribuirá … e esta a disposição, no que for necessário para auxiliar o comitê e consequentemente as mulheres vitima de violência domesticas. Sr Geralda disse que as mulheres vítimas de violência muitas vezes necessida de oportunidade de emprego, seria possível uma parceria entre a superintendencia e SINE. Sr. Leandro ressalva que as vagas são direcionadas ao Sine pelas empresas e que vem com as demandas específicas. O que ele pode garantir nesse momento e dar prioridade da carteira de trabalho para as para as mulheres vitimas d violência. Sr. Geralda relatou que a V Conferência da mulher deverá acontecer até o final de abril, e que fez indicações de nomes para compor a comissão organizadora para o conselho da mulher, sendo o da Sra. Idelma presidente da comissão de incacerados da subcessão de Contagem e a Sra. Daphane representante da Feira Afro, nomes este não contemplados. Disse tambem que nos mês de fevereiro participou juntamento com o Conselho Municipalde álcool e outras drogas, onde foram realizadas blitz em vários espaços de Contagem, no intuito de conscientizar sobre o uso de álcool e outras drogas e a violência domestica no período do carnaval. Disse também que no mês de março, por ser referir o mês da mulher a agenda esta extença com paletras, capacitações e treinamentos. E que a capacitação do Conselho Tutelar será nesse mês também. Foi solicitado pelo CEAPA a participação no comitê, aprovadopelos membros do comitê. Informou que a Superintendente do idoso gostaria de participar também e que deverá enviar oficio concretizando o pedido. Sra. Geralda justificou a ausencia da representante da OAB VAI A ESCOLA que esta em trabalho de parto.A Sra. Geralda perguntou onde poderemos realizar o próximo encontro. A Sra. Rosangela sugeriu no predio da educação, onde ira confirmar a disponibilidade para o dia 02 de abril de 2020 Ao final da reunião a Sra. Geralda Aparecida Nogueira deixou agendada a próxima reunião que ocorrerá no dia 02 de abril a definir local.

Data: 05/12/2019

Local: Fórum de Contagem – Avenida Maria da Glória Rocha, n 425 – sala 602

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Apresentação da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Contagem- Juiza -Dra. Marina de Alcântra Sena; - OBS: Participação da Dra. Laise Rodrigues- Delegada DEAM 3. Aprovação do Protocolo de atendimento á Mulher em situação de violência do Município de Contagem; 4. Treinamento para Guarda Municipal I- Modulo da 1 turma; 5. Campanhã Laço Branco- entrega das fotos até o dia 10/12/19; 6. 16 dias de Ativismo; 7. Assuntos diversos.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da XX Reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – CIEVCM 05/12/2019 Ata da XX Reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – CIEVCM Na data de 5 de dezembro de 2019, às 09:00 horas reuniram-se na sala 602 do Fórum de Contagem, localizado na Av. Maria da Glória Rocha, 425 – Beatriz, Contagem – MG para a XX Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Patrícia da Silva Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Luzia Maria Ferreira representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Sra. Maura Rodrigues Miranda, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Sra. Rina Elisa Miquelão Lopes da Silva, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, a Sra. Andréa Cristina Guimarães, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a Sra. Samanta Cristina do Vale, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Sra. Milena Cafuri Medeiros Pinto, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Sra. Ana Claúdia Bragas Areas Pinheiro, representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Sra. Talita Rodrigues de Oliveira, representante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem, a Sra. Deborah Goulart Tavares, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Sra. Bianca de Castro Ramos, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. E convidados a Sra. Gabriela Almeida, estagiária de Psicologia do Espaço Bem-Me-Quero, Ana Paula Lopes Pimenta Lisboa, assessora da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, a Sra. Ana Pereira dos Santos, representante da Fiocruz, a Sra. Isabella Vitral Pinto, representante da Fiocruz, o Sr. Pedro Alves, representante da Guarda Civil de Contagem, Sra. Laise Rodrigues, Delegada da DEAM Contagem, Sonia Maria de Aguiar, representante da SEDUC, a Dra. Marina de Alcântra Sena, Juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Contagem, Sra. Roberta Maria Rodrigues do Nascimento, Psicóloga da DEAM Contagem. E ausências justificadas por e-mail: a Sra. Glícia Araújo Ferreira, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a Sra. Kátia Cilene Pereira Bordoni Diniz, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social. A presente reunião teve como pauta: 1. Apresentação da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Contagem – Juíza – Dra. Marina de Alcântra Sena – OBS: Participação da Dra. Laise Rodrigues – Delegada DEAM; 3. Aprovação do Protocolo de atendimento à Mulher em situação de violência do Município de Contagem; 4. Treinamento para Guarda Municipal I – Módulo da 1 turma; 5. Campanha Laço Branco – entrega das fotos até o dia 10/12/19; 6. 16 dias de Ativismo; 7. Assuntos Diversos. Abrindo os trabalhos a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XX Reunião Ordinária do CI-EVCM, e iniciou a reunião agradecendo a presença de todos os presentes, agradeceu a Dra. Marina de Alcântra Sena pela presença na reunião. Após a Sra. Geralda passou a palavra para a Sra. Patrícia que apresentou as ações realizadas pela Superintendência de Políticas para Mulheres e Espaço Bem-Me-Quero durante o ano de 2019, de Janeiro à 04 de Dezembro de 2019, e abordou brevemente sobre cada ação selecionada. A Sra. Geralda esclareceu que no total foram aproximadamente 85 ações e eventos realizados durante o ano de 2019 contudo para a apresentação foram selecionadas algumas das ações que obtiveram maior impacto/relevância. Ao final da apresentação todo o comitê aprovou as ações por unanimidade. Após a Sra. Patrícia Ribeiro disse da importância de se realizar ações para fortalecimento do trabalho de combate e prevenção a violência contra a mulher. Após a Sra. Geralda pediu a Sra. Rina e o Sr. Pedro, Guarda Civil de Contagem, para relatarem sobre a Capacitação realizada no dia 02 de dezembro de 2019. Para tanto o Sr. Pedro disse que foi de grande importância pois irá mudar a forma da Guarda Civil de Contagem em lidar com as mulheres em situação de violência, disse ainda que foi tão importante, que um dos guardas que participaram já começou a orientar as pessoas em como atender. Em seguida passou a palavra para a Dra. Marina, que agradeceu e disse que desejava conhecer a rede e o que o município disponibiliza, disse ainda que a rede é muito eficaz e proativa. Porém expôs que ainda há falta de recursos, mas dentro das possibilidades irá abordar sobre o trabalho que tem sido realizado. Abordou sobre a influência que o abuso do uso de alcool e drogas, mas as mulheres buscam os serviços para resolver o problema e não terminar com o relacionamento, e para resolver o problema é necessário passar pela saúde, para um tratamento diante a depedência química, por isso é difícil de romper com esse vínculo. A dificuldade em contagem é com esse encaminhamento em relação ao uso de entorpecentes e álcool, bem como em ajudar a mulher até alcançar ao volta ao mercado de trabalho. Se não tratarmos essas questões, o trabalho fica um pouco falso, pois as mulheres relatam que já buscaram o serviço, porém não conseguiram resolver o problema pois não tem local de moradia ou mesmo emprego. Dra. Marina propôs discutir formas de solucionar esses encaminhamentos, a fim de ter mais credibilidade e eficácia no trabalho. Pediu para que haja uma discussão, planejamento para ser levado a quem de direito a fim de que haja maior efetividade no trabalho. Após a Sra. Geralda contou que na reunião passada a Sra. Déborah Goulart abordou também sobre essa questão. Após abordou sobre solicitar a presença da Sra. Kátia Bordoni para apresentar ao Comitê o trabalha da Superintendência de Políticas sobre o uso de álcool e drogas na próxima reunião em fevereiro de 2020, todo o comitê concordou. Disse também da mesmo solicitão de os membros do Comitê representante da Secretaria Municipal de Sáude para junto à Sra. Kátia Bordoni apresentar ao Comitê os encaminhamentos possíveis para o uso abusivo de àlcool e outras drogas. A Sra. Luzia Ferreira relatou sobre a existência do Comitê de Enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como propôs convidar a Sra. Soraia Romina, subsecretária, para tratar sobre o assunto, atualmente a coordenadora é a Sra. Watrislene. Para tanto a Sra. Geralda propôs ao Comitê convidar a Sra. Soraia Romina e o Comitê de Enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas, para a próxima reunião. Para tanto o Comitê concordou que o convite seja realizado. Após a Sra. Emília, sugeriu realizar uma reunião com a Dra. Helena DelaMonica para montar uma frente de trabalho estadual para realizar convênios. Logi após, a Sra. Geralda contou que nas primeiras reuniões do Comitê, foi pactuado com o Sr. Fredinho, coordenador do Sine, que fosse realizada uma solicitação por ofício a fim de dar prioridade às mulheres em situação de violência nas vagas de emprego. Para tanto propôs convidar o secretário a estar presente na reunião próxima reunião a fim de alinhar os possíveis encaminhamentos quanto a emprego e renda dentro da pasta de violência contra a mulher. Dra. Marina perguntou as delegadas e a promotora se há a possibilidade de incluir no pedido de medidas protetivas informações sobre emprego e renda para que possa oficiar aos programas. Em resposta a Dra. Laise contou que na oitiva há um campo profissão, que pode servir de apoio nesta questão. Após a Dra. Ana Cláudia disse que pode-se conversar com as mulheres a fim de ter maior conhecimento sobre a situação de emprego, para tanto propos alinhar com a Dra. Marina como será realizado tal pedido, bem como se colocou, enquato Defensoria Pública, a disposição da Dra. Marina para auxiliar no que for necessário. A Dra. Marina propôs a realização de uma reunião para alinhamento dessa questão do emprego e renda. Após a Sra. Patrícia Ribeiro, disse na importância da sensibilização das empresas, disse ainda que uma das dificuldades é a carga horário de 8 horas, pois a mulher não tem local para deixar os filhos durante esse horário. Para tanto disse da importância de trabalhar-se na rede formas de auxiliar essa mulher. A Sra. Luzia Ferreira abordou sobre a necessidade de dar prioridade às crianças, filhas de mães em situação de violência, na matrícula em escolas integrais. Após a Sra. Emília disse da necessidade de o Conselho Tutelar estar presente nas reuniões do Comitê, para tanto a Sra. Geralda disse da possibilidade de convidar o novo(a) coordenador(a) do Conselho Tutelar para participar da próxima reunião. Em seguida a Dra. Deborah Goulart, disse da necessidade do atendimento psicológico para as mulheres em situação de violência. A Sra. Patrícia Ribeiro disse da dificuldade dos atendimentos nas UBS's e no Centro Universitário UNA, diante da demanda, disse também que houve a tentativa de um grupo terapia no Espaço Bem-Me-Quero, porém não houve adesão. Diante disso há a proposta de realizar esse atendimento nas regionais. Após a Sra. Geralda irá acionar as representantes da Saúde no comitê para responderem a questão de haver uma psicóloga para atender as mulheres em situação de violência. Em seguida o Sr. Filipe abordou sobre chamar a Sra. Elza para conversar aobre a possibilidade de fazerem a disciplina de atendimento dentro dos espaços públicos, como por exemplo, em espaços dentro das UBS's. A Sra. Luzia Ferreira se dispos a convidar a Sra. Elza para a próxima reunião. Para tanto o Comitê concordou com a realização do convite via ofício. Seguindo a pauta a Sra. Patrícia Ribeiro apresentou a 1ª edição do Protocolo de Atendimento à Mulher em situação de Violência do Município de Contagem, disse que irá disponibilizar o arquivo à todos, abordou que será necessário do auxílio de todos para realizar o treinamento da rede, a proposta é que seja realizado por volta do mês de Março de 2020. A Sra. Patrícia contou que há uma pactuação com o Cras e Creas para que quando identificada questão de violência, encaminhar ao Espaço Bem-Me-Quero. Apresentado “Protocolo de Atendimento à Mulher em situação de Violência do Município de Contagem”, para o Comitê e foi aprovado por unanimidade. A Sra. Geralda deixou uma ressalva de incluir o fluxo do Ministério Pública, que será alinhado com a Dra. Déborah Goulart. Em seguida a Sra. Geralda abordou os 16 dias de Ativismo e realizou a entrega dos laços brancos para os membros do Comitê. Contou sobre o evento “Ataque em Montreal” que marcou o início dos 16 dias de Ativismo, no qual há o simbolismo de os homens colocarem o laço branco, se posicionando em combate à violência contra a mulher. Para tanto pediu que enviem as fotos para realizar-se a publicação na página do Facebook, a fim de divulgar os 16 dias de Ativismo. Após a Sra. Geralda apresentou os dados estatísticos do mês de outubro de 2019 dos atendimentos do Espaço Bem-Me-Quero, ressaltando a quantidade de casos de mulheres idosas. Para tanto foi solicitada reunião para alinhar os encaminhamentos dos casos de mulheres idosas. A Sra. Rina contou sobre o projeto que a Patrulha de Proteção a Mulher está propondo em realizar atividades nas escolas municipais a fim de trabalhar com a prevenção à violência contra a mulher, bem como contou sobre o projeto de uma música com o tema violência para trabalhar com as crianças. Será articulado com o Comitê o projeto da Defesa Social nas escolas, para viabilizar. Será articuldado com as representantes a Educação no Comitê e com a OAB vai à escola subseção Contagem. Após a Dra. Laise, apresentou a Sra. Roberta, que irá atuar como psicóloga na DEAM de Contagem, disse também que participará nas reuniões do Comitê na ausência da Dra. Laise. Contou também que a Sra. Roberta participará de uma capacitação. Após Sra. Milena, contou que há no Judiciário uma projeto do TJ vai a escola, porém não há na Comarca de Contagem, contudo pode-se ser proposto, para tanto foi pedido o auxílio da Dra. Marina, que concordou em auxiliar. Em seguida a Sra. Geralda expôs ao Comitê sobre o pedido do Conselho Municipal da Mulher em possuir assento no Comitê. Para tanto a Sra. Luzia Ferreira abordou que o Conselho é de controle Social, esse Comitê foi criado para articular os órgãos públicos, pois não há sociedade civil, para que possa melhorar/criar para que haja mais eficácia no Combate à violênia contra a mulher, para tanto não justifica, pois são missões diferentes, não tem o porquê. Após a Sra. Geralda disse porque existe e como existe, se referiu a Sra. Luzia Ferreira, Secretária, qual deliberação será tomada. Para tanta a Sra. Luzia Ferreira disse “minha deliberação é não acatar, são missões diferentes”. Seguindo o comitê concorda e pede via Secretário de Direitos Humanos que encaminhe ao Secretário da PGM para parecer jurídico. Ficou deliberado pelo Comitê incluir na pauta de fevereiro 2020, assuntos que puderam ser deliberados em razão do tempo: - Apresentação do TJ vai a escola; - Apresentação da Superintendência de Prevenção ao Uso de Drogas; - II Módulo da Guarda Municipal; - Ações de Março. Ao final da reunião a Sra. Geralda Aparecida Nogueira deixou agendada a próxima reunião que ocorrerá no dia 06 de fevereiro de 2019, o qual será definido posteriormente, mas provalvemente será realizada no Ministério Público. Todos concordam e aprovam as propostas realizas.

Data: 07/11/2019

Local: Fórum de Contagem – Avenida Maria da Glória Rocha, n 425 – sala 602

Hora: 09:25:00

Pauta: 1. Avaliação das atividades do Outubro Rosa; 2. Visita da Fiocruz para apresentação da proposta de pesquisa sobre avaliação de redes de enfrentamento à violência contra a mulher; 3. Representante do Ministério Publico Dra. Deborah Goulart Tavares- Apresentação da demanda de trabalho articulado com a rede; 4. Prestação de contas da entrega de bens para o lar Maria Clara e Abrigo Bela Vista; 5. Ações na Casa Aquarela; 6. Programação do 16 dias de Ativismo; 7. Patrulha Maria da Penha.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 19ª Reunião Ordinária 07/11/2019 Na data de 7 de novembro de 2019, às 09:25 horas reuniram-se na sala 602 do Fórum de Contagem, localizado na Av. Maria da Glória Rocha, 425 – Beatriz, Contagem – MG para a XIX Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Rina Elisa Miquelão Lopes da Silva, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Sra. Glícia Araújo Ferreira, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a Sra. Milena Cafuri Medeiros Pinto, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Sra. Deborah Hofman Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem, a Sra. Talita Rodrigues de Oliveira, representante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Sra. Andréa Cristina Guimarães, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Sra. Glícia Araújo Ferreira, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a Sra. Maura Rodrigues Miranda, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Sra. Deborah Goulart Tavares, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Sra. Rosângela da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. E convidados a Sra. Gabriela Almeida, estagiária de Psicologia do Espaço Bem-Me-Quero, a Sra. Ana Pereira dos Santos, Fiocruz Minas, a Sra. Isabella Vitral Pinto, Fiocruz Minas, o Sr. Levi de Souza Sampaio, representante da Guarda Civil de Contagem, o Sr. Pedro Alves da Silva Filho, representante da Guarda Civil de Contagem, o Sr. João Bosco Bicalho, representante da Guarda Civil de Contagem, Andrezza Ferreira Querino, Advogada. E ausências justificadas por e-mail: Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura. A presente reunião teve como pauta: 1. Avaliação das atividades do Outubro Rosa; 2. Visita da Fio Cruz para apresentação da proposta de pesquisa sobre avaliação de redes de enfrentamento à violência contra a mulher; 3. Representante do Ministério Público Dra. Deborah Goulart Tavares – Apresentação da demanda de trabalho articulado com a rede; 4. Prestação de contas da entrega de bens para o Lar Maria Clara e Abrigo Bela Vista; 5. Ações na Casa Aquarela; 6. Programação dos 16 dias de Ativismo; 7. Patrulha Maria da Penha. Abrindo os trabalhos a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XIX Reunião Ordinária do CI-EVCM, e iniciou a reunião agradecendo a presença de todos os presentes, para que as atividades sejam alinhadas, disse da ausência da Magistrada Dr. Marina, da Vara de Violência Doméstica. Informou que ao final da reunião a ata deverá ser assinada, para que tal documento possa ser publicado e se tornar oficial. A Sra. Geralda abordou o trabalho realizado no Outubro Rosa, agradeceu a Saúde pelos convites, os quais compareceu a todos. Relatou sobre a Oficina de Turbantes que atingiu por volta de 300 mulheres do município, bem como a realização de tal atividade em hospital para as pacientes do setor de Oncologia, trabalhando o tema; Autoestima. Conseguiu um book para 3 pacientes para que sejam fotografadas a fim de trabalhar a Autoestima das mulheres. Após pediu as Sras. Isabella e Ana, da Fiocruz para se apresentarem, Isabella contou que trabalha no desenvolvimento de pesquisa, a qual busca avaliar a implatação de redes de enfrentamento à violência contra a mulher. Após a Sra. Ana, pós-doutoranda, diz sobre a dificuldade de se conseguir uma rede de enfrentamento, abordou que objetivo é de avaliar redes de enfrentamento, conhecer como os munícipios conseguem articular a rede, em Contagem tem uma rede institucionalizada, para tanto irão observar o funcionamento e possa fazer uma devolução de forma que o município possa ser beneficiado. Disse ainda que as questões legais continuaram sendo discutidas. Continuando a Sra. Geralda, disse sobre a institucionalização do Comitê, permitido pelo Prefeito de Contagem, o Sr. Alex de Freitas. Disse ainda que trabalham em conjunto. Seguindo prestou contas acerca de bens que foram doados para o Lar Maria Clara e para o Abrigo Bela Vista, os bens foram patrimoniados, e fizeram a movimentação dos bens em documento, pediu para que os membros do Comitê o assinem. Foi combinado que seria realizada ação da Casa Aquarela, porém a Instituição ainda não agendou a data. A ação da Oficina de Turbante repercutiu além do município, para tanto outros municípios pediram para que sejam realizadas. A Sra. Geralda contou sobre os 16 dias de Ativismo, ressaltando que no dia 6 de dezembro haverá a campnha do Laço Branco, a qual marca os homens se posicionando Contra a Violência. Para tanto pediu para fotografem os homens com os laços brancos a fim de conscientizar a população sobre esta ação, pediu para que os membros realizem tal ação em seus setores. Seguidamente disse que há várias propostas de palestras, e pediu ao Comitê que auxiliem minstrados palestras a cerca do tema: 16 dias de Ativismo, para que sejam feitas atividades impactantes e efetivas. Continuando passou a palavra para a Sra. Deborah G., Promota de Justiça, que abordou sobre que junto a Dr. Marina trabalham na punição dos casos, e também com a prevenção, observou nos processos que os principais motivos para agressões são o álcool, para tanto perguntou a Sra. Geralda sobre trabalho em relação a dependência do álcool, para tanto propôs que na próxima reunião a Sra. Kátia Bordoni apresente os programas de prevenção a questão do álcool e drogas. A Dra. Deborah G., continuou contando que um dos principais motivos para agressões são ciúmes, nesse sentido pensar em trabalhar com os jovens. Para tanto foi solicitado a Sra. Rosângela auxílio, que abordou a necessidade de fazer um recorte para realizar a conscietização. Prosseguiu com a ideia de publicitar os 16 dias de Ativismo, com plaquinhas ou em evento que auxiliu na conscientização das mulher sobre as políticas públicas. Nesse sentido a Sra. Geralda contou que há um cronograma que inclui realização de atividades no Restaurante Popular e na Cozinha Comunitária, no Ressaca. Disse ainda que “Se a rede não se fortalecer, rasga a rede. Por isso buscam o fortalecimento de todos”. A Sra. Emília, propôs que faça-se uma reunião com o Sr. Filipe, a Dra. Ana Cláudia, e a Dra. Debora G., começar a discutir de que forma a OAB pode auxiliar a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, a Defensoria Pública e o Ministério Público, pois a OAB tem o papel de coolaborar com os demais setores do Sistema Judiciária. Posteriormente a Sra. Geralda sugeriu que a partir do mês de fevereiro de 2020, oficilizem a proposta para ver quais comissões são de interesse do Comitê, com o Sr. Presidente da OAB. Após a Sra. Milena irá verificar o projeto “TJ vai à Escola”. A Sra. Geralda pediu à Dra. Deborah G., aborde como são realizados os encaminhamentos de denúncia do 180, ressaltando que quando os encaminhamentos são realizados para o Espaço Bem-Me-Quero, a equipe não tem a competência de realizar busca ativa. A Dra. Deborah G.,contou que quando há fatos específicos encaminha à DEAM, em outros casos encaminha ao Espaço Bem-Me-Quero, pois disse que cada caso é feito um encaminhamento, pois “cada caso é um caso”. O Sr. Filipe contou sobre a falta de efetividade do disque denúncio, pois as denúncias realizadas possuem informações inconsistentes e vagas, bem como por vezes a mulher que está em situação de violência não deseja realizar ações contra o autor da violência. A Sra. Geralda contou sobre um caso, que foi atendido há 2 meses, no qual o autor da violência agrediu os policiais que foram escoltar a vítima na busca dos pertences, relatou que desde Setembro tem comparecido ao Espaço Bem-Me-Quero, para tanto foi solicitado auxílio da Guarda Civil de Contagem, que tem prestado suporte. Foi realizado um pedido ao Secretário da Defesa Social e Comandante Sampaio, para que a equipe da Patrulha fique instalada no Espaço Bem-Me-Quero, o qual foi concedido. Após o Sr. Comandante Sampaio, e o Sr. Subcomandante Bicalho da Guarda Civil de Contagem, distribuiu aos membros do Comitê a Lei 13.002, de 8 de agosto de 2014, bem como a portaria 078 GAB/COMANDO/GCC, de 16 de outubro de 2019 e leu junto aos membros na presente reunião. Contou que este mês estão concluindo o treinamento do uso de armas da Guarda Civil. Continuou dizendo que o parágrafo único foi criada para que não haja conflitos de competências entre as instituições de segurança pública. Hoje temos um atendimento da Guarda Civil pelo número 153, onde os guardas são treinados para a realização de ocorrência que será enviada à Delegacia. A Guarda contou sobre a não nomeação da Patrulha como “Patrulha Maria da Penha”, pois há uma regulamentação da quantidade de profissionais e viaturas, dentre outras exigências. O Sr. Comandante contou que a Sra. Rina está a frente da Patrulha, que irá auxliar a Guarda Civil no atendimento via 153 para ofertar suporte ao casos de violência doméstica. Disse ainda que conjuntamente a Sra. Geralda será criado o protocolo de procedimento do atendimento. Prosseguiu dizendo que muitos não tem conhecimento das políticas públicas para mulheres do município, disse ainda sobre um caso na qual o Sr. Prefeito Alex de Freitas requisitou que houvesse atendimento à vítima, visita na qual foi identificado que a vítima e seus familiares não tinham conhecimento sobre a rede de atendimento à mulheres em situação de violência. Disse também que a Patrulha estará preparada para fazer tais visitas e ocorrências, com conhecimento de como realizar o atendimento para tal situação. Atualmente os atendimentos são solicitados pelo 153. Após a Sra. Geralda disse que já conversou com o Sr. Secretário da Defesa Social sobre realizar uma capacitação para toda a Guarda Civil de Contagem, bem como a contribuição de todos os membros do Comitê na construção da Capacitação para que não haja conflito de competências. A Sra. Tenente Glícia é necessário colocar que na rede cada instituição faça seu papel. Continuou dizendo que a ocorrência será realizada pela Guarda Cicvil, sendo que o atendimento de 2ª instância é realizada pela PPVD da Polícia Militar. Para tanto sugeriu ao Comitê que a Guarda Civil realize a fiscalização de Medidas Protetivas, bem como atender ao chamado do 181, a dim de verificar a solicitação e responder ao Ministério Público, ações tais que não são realizadas pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Após o Sr. Filipe sugeriu também que a Patrulha faça o monitoramento das Medidas Protetivas. Nesse sentido a Dra. Deborah G., disse que irá estudar as competências da Guarda Civil para ver a possibilidade de realização das sugestões. Para tanto o Sr. Filipe disse que seria necessário uma reunião com os órgãos de seguranças e Justiça a fim de viabilizar tais propostas. O Sr. Comandante abordou a proposta do “botão do pânico”, para tanto a Sra. Geralda disse que está sendo discutida tal ação pelo Sistema de Justiça para que seja efetivo. Após a Sra. Geralda relatou que os números 4º, 6º, 7º, rever a resolução para que não fique reduntante as ações de competência do Comitê. O Sr. Comandante comentou que a portaria foi construída com o obejtivo de auxiliar aos órgãos na combate à violência, abordou também a necessidade de avaliar as sugestões feitas, a fim de verificar a demanda. Seguindo a Sr. Emília parabenizou ao Sr. Comandante pelo trabalho, após fez solicitação ao Comitê que haja encaminhamento ao Secretário de Direitos Humanos requerendo parecer técnico da Procuradoria Geral do Município, em função da existência de conflito/invasão de competências da Guarda Civil na portaria, pela ausência de discussão com os outros órgãos no momento de construção da Legislação. Após o Sr. Comandante respondeu dizendo que foi a portaria aprovada acessoria da Procuradoria do Município. Logo após a Dra. Deborah G. relatou que a Lei Federal ampliou as competências da Guarda Civil de Contagem. A Sra. Emília posterirormente reiterou a solicitação via Comitê para que seja realizado parecer da Procuradoria Geral do Município de Contagem. A Sra. Geralda disse que enquanto Comitê irão fazer a socilitação, e propôs uma discussão no Comitê para adaptar a resolução à realidade do município. A Sra. Rina, disse que há 10 anos atuam em denúncias via 153, a Guarda já realizava atendimento da demanda de proteção da mulher, porém a Patrulha visa que o atendimento seja feito de forma adequada, pois a equipe da Patrulha será capacitada para atender e orientar a mulher em situação de violência, a fim de prevenir e combater a violência doméstica. Disse ainda que a Patrulha será instalada em sala no Espaço Bem-Me-Quero para ser de ponto de apoio. Disse também que estão disponíveis para prestar suporte. O Sr. Comandante ressaltou que a Guarda Civil anteriormente já realizava os atendimentos de demanda do Espaço Bem-Me-Quero, mas atualmente há uma Patrulha específica capacitada para atender os casos de violência doméstica. Ao final da reunião a Sra. Geralda Aparecida Nogueira deixou agendada a próxima reunião que ocorrerá no dia 5 de dezembro de 2019, às 9h, no Fórum de Contagem.

Data: 09/10/2019

Local: Batalhão do Corpo de Bombeiros, Av. João César de Oliveira, 3744 – Eldorado

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Aprovação da ata anterior 2. Avaliação das atividades do Setembro Amarelo 3. Regimento Interno 4. Sugestões para Programação das ações do Outubro Rosa e cronograma da Secretaria Municipal de Saúde. 5. Sugetões para Programação das ações para Novembro ( 16 dias de ativismo ) 6. Secretaria Municipal de Saúde e alinhamento do fl uxo. 7. Solicitação encaminhada pela Fiocruz 8. Sobre formulário Mineiro – CNJ 9. Avaliação sobre as ofi cinas utilizando doações de fardas da PMMG. Sugetão Cabo Dalton 10. Avaliação sobre Constelação familiar 11. Solicitação de que a reunião de novembro, seja realizada no Fórum de Contagem.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 18ª Reunião Ordinária 09/10/2019 Na data de 9 de outubro de 2019, às 09:30 horas reuniram-se no 2 Batalhão do Corpo de Bombeiros DE Contagem localizado na Avenida João César de Oliveira, 3744, Eldorado – Contagem, para a XVIII Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Geralda Aparecida Nogueira ( Presidente do CI EVCM) e a Sra. Patricia da Silva Ribeiro, representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Tenente Sra. Ana Carolina Magalhães, representante da Polícia Militar de Minas Gerais, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Sra. Deborah Hofman Braccini Bessa, representante da Secretaria Municipal de Saúde, Rosangela da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Mônica Aparecida Alves da Silva, representante da Secretaria de Defesa Social, Sra, Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais, Sra. Déborah Goulart Representante do Ministério Público MG /Contagem, Sra. Tenente Janete Silva Graça Morais, CBMMG, a Sra. Gabriela Almeida, estagiária de Psicologia do Espaço Bem Me Quero, a sra. Ana Paula Lopes Pimenta Lisboa ( Assessora da Superintendencia de Politicas Pública para Mulheres), a Sra. Milena Cafuri Medeiros Pinto, representante do TJMG, a Sra. Ten. Glícia Araújo do 18 Batlhão de PMMG, a Sra. Rina Miquelão, Chefe de Gerenciamento da Guarda ( Patrulha Maria da Penha) . Ausências justificadas por e-mail, cópias anexadas ao final da ata: Luzia Ferreira, Secretaria de Desenvolvimento Social e Sra. Ana Carolina, Secretaria de Cultura, Convidada e Representante do Ceapa: Fabiane. A presente reunião teve como pauta: 1. Aprovação da ata anterior; 2. Avaliação das atividades do Setembro Amarelo; 3. Regimento Interno; 4. Sugestões para Programação das ações do Outubro Rosa e cronograma da Secretaria Municipal da Saúde; 5. Sugestões para Programação das ações para novembro (16 dias de ativismo); 6. Secretaria Municipal de Saúde e alinhamento do fluxo; 7. Solicitação encaminhada pela Fiocruz; 8. Sobre formulário Mineiro – CNJ; 9. Avaliação sobre as oficinas utilizando doações de fardas da PMMG. Sugestão Cabo Dalton; 10. Avaliação sobre Constelação Familiar; 11. Solicitação de que a reunião de novembro, seja realizada no Fórum de Contagem. Abrindo os trabalhos a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XVII Reunião Ordinária do CI-EVCM, passando a palavra para a anfitriã, Sra. Major Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, subcomandante do 2ºBBM, abriu a reunião dando as boas vindas e dizendo da importância de se trabalhar no combate a violência com o diálogo, contou que este batalhão possui o maior número de mulheres no operacional. Disse ainda que é muito importante a mulher ter o empoderamento e a oportunidade de dizer da sua dor. Logo após a Sra. Geralda passou a palavra para a Sra. Débora, Promotora de Justiça do Ministério Público, que se apresentou e abordou sobre o trabalho realizado em relação aos processos de medidas protetivas. Após a Sra. Geralda falou sobre os assentos dos membros participantes do CI EVCM, que as entidades/instituições que desejem pleitear um assento devem enviar um ofício ao Comitê e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania , para que seja formalizado o pedido, em reunião deste Comitê, sendo aprovado, será encaminhado ao setor jurídico da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, se estiver aprovado pelo setor juridico, dentro das formalidades, será encaminhado pelo Secretário de Direitos Humanos ao setor próprio da Prefeitura, para ser reavaliado, para cumprimento de formalidades, e se for o caso, alteração do Decreto 036/17 . Explicou que também, a necessidade de alteração da data para serem realizadas as reuniões do CI EVCM, por questões de conflitos de datas de outras reuniões, para outros membros do Comitê reuniões no mesmo período que estavam sendo realizadas, para tanto foi colocado em votação pelo Comitê, que a data fosse alterada para ao invés de segunda quarta-feira de cada mês passe a ser na primeira quarta-feira, porém o Sr. Filipe, representante da DEAM disse da dificuldade dessa mudança, pois as reuniões do Conselho da Mulher acontecerem nessa mesma data. Por isto foi solicitado que sejam realizadas nas primeira quinta-feira de cada mês, o que ocorrerá a partir de novembro/2019. Por estas alterações foi dito que a Dra. Emília, representante da OAB Subseção Contagem, fez as correções na redação de novos parágrafos no Regimento Interno. Tendo os membros do Comitê aprovado o fato de Dra Emilia Viriato ter redigido as alterações. Aprovaram também as alterações realizadas no Art. 5º Paragrafo primeiro, segundo e terceiro e Art. 6º parágrafo primeiro do Regimento Interno. Dando prosseguimento a pauta a Sra. Geralda relatou sobre a Solenidade da Patrulha de Prevenção à Violência do 18º Batalhão da PMMG, tendo sido um pedido realizado no 18 BPMMG, no dia da reunião do Comitê em 12/06/2019, tendo sido prontamente acatado e implementado pelo Comando deste batalhado. Apó,s disse sobre o pedido da Juíza da Vara de Violência Doméstica, Dra. Marina, de que a próxima reunião seja realizada no Fórum de Contagem, para tratar de assuntos pertinentes a violência contra mulher. Prosseguindo abordou sobre as ações para o outubro Rosa, contou sobre o convite feito pela UBS Eldorado para trabalhar com as mulheres em tratamento do câncer de mama, com oficina de Turbantes, contou da proposta de esta oficina ocorrer no Abrigo Bela Vista, no Lar Maria Clara, no Mario Covas, e o comitê na pessoa da Sra Maura, apresentou a proposta de contemplar com a oficina de turbante, a Casa Aquarela, que tem um publico de adolescentes. Para tanto a Sra. Geralda pediu sugestão ao Comitê, de pessoas que possam realizar essas ações em formato de oficina. Sendo sugerido pela Dra Emilia Viriato, que seja convidada a Srta Daphinne Nogueira.O que teve a aprovação de todos. Foi dada a palavra a Sra. Ana Paula, se apresentou como assessora da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres. Seguindo foi aprovada pelo Comitê a participação da Fiocruz na próxima reunião. Após foi discutido a proposta de doação de fardas não mais utilizadas, feita pelo Sr. Cabo Dalton, 39º Batalhão da PMMG, para tanto esta aberta sugestões deste Comitê , para continuarmos buscando uma forma de aproveitamento das fardas e fortalecimento das mulheres, inclusive financeiramente comproduções possiveis. Logo após a Sra. Patrícia, contou de sua participação em palestras sobre o tema Constelação Familiar, abordou sobre a importância de se considerar essa proposta em alguns casos para que tanto a mulher como o agressor sejam trabalhados para que a violência seja trabalhada no modo prevenção e cessada. A Dra. Emília contou sobre a Terapia Sistêmica, Constelação Familiar, tendo como constelada a Sra. Andrea Evaristo, apresentou que 98% dos casos tem obtido resultados positivos, para tanto propôs que a Sra. Andrea seja convidada para a próxima reunião do Comitê para abordar o tema, tenho a concordância do Comitê. A Sra. Geralda propôs ao Comitê pensarem juntos uma forma de viabilizar a aplicação desse trabalho no contexto do município de Contagem, o comitê concordou com essa proposta. Ao final a Sra. Geralda recebeu aprovação do Comitê para encaminhar os objetos destinados ao Espaço Bem-Me-Quero para serem patrimoniados pela Prefeitura de Contagem e posteriormente enviados ao Abrigo Bela Vista e ao Lar Maria Clara. Encerrando abordou que está sendo elaborado pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público do município de Belo Horizonte a construção de um Formulário Mineiro, a partir do Formulário Frida, elaborado pelo Ministério Público, para aavaliação de risco da mulher. Será um instrumento, possível até mesmo de ser usado, talvez, nos processos que possam ser abertos no caso dos envolvidos. Requerendo cuidado para saber e capacitar quem irá manuséa-los. Novas informações deverão chegar dentro em breve, via Judiciário e Ministério Público. Finalizando foi feito o pedido de Capacitação da Guarda para Patrulha Maria da Penha, pela Chefe de Gerenciamento, Sra. Rina, assim que chegar o pedido formal para a capacitação , o comitê será acionado para ajudar nesta capacitação : Superitendência de Politica Pública para Mulheres, Polícia Militar e Policia Civil, OAB Subseção Contagem, para capacitarem a Guarda ( Patrulha Maria da Penha), para evitarem revitimização para as mulheres em situação de Violência doméstica e evitar conflito de competência e pautas, de órgãos tais como Policia Militar e Policia Civil, sendo aprovado por todos esta capacitação com estes participantes. Ao final da reunião a Sra. Geralda Aparecida Nogueira deixou agendada a próxima reunião que ocorrerá no dia 07 de novembro de 2019, as 9hrs, no Fórum de Contagem.

Data: 14/09/2019

Local: auditório da OAB Subsecção Contagem, localizada na rua Edmir Leão, 454 – Centro, Contagem – MG

Hora: 09:20:00

Pauta: 1. Aprovação da ata anterior 2. Substituição da Secretária – Geral Dalila de Souza Reis 3. Avaliação das atividades do Agosto Lilás 4. Programação do Outubro Rosa 5. Apresentação da PMMG – Tenente Coronel Maurício José de Oliveira

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 16ª Reunião Ordinária 14/09/2019 Aos quatorze de agosto de 2019, às 09:20 horas reuniram-se no auditório da OAB Subsecção Contagem, localizada na rua Edmir Leão, 454 – Centro, Contagem – MG para a XVI Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Geralda Aparecida Nogueira e a Sra. Dalila de Souza Reis, representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Tenente Sra. Ana Carolina Magalhães, representante da Polícia Militar de Minas Gerais, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem, a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, a Sra. Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, e convidados, a saber a Sra. Tenente Janete Silva Graça Morais, CBMMG, a Sra. Gabriela Almeida, estagiária de Psicologia no Espaço Bem Me Quero, a Sra. Raquel, Jornalista da SDHC, a Sra. Fabiane Ferreira Barbosa, Ceapa e PresP, a Sra. Milena Cafuri, TJMG, a Sra. Karla França, Consórcio Mulheres das Gerais, a Sra. Fabiana de Almeida Fernandes e a Sra. Ingrid de Oliveira Freitas, representantes da Guarda Civil de Contagem. As Sras. Maura Rodrigues Miranda e Rosângela da Silva justificaram ausência via e-mail. A presente reunião teve como pauta: 1. Avaliação atividades realizadas – Aniversário Lei Maria da Penha e demais Atividades e Programação para agosto/2019; 2. Avaliação da visita técnica Fórum de Contagem; 3. Avaliação do I Congresso Mineiro de Direitos Humanos e da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; 4. Proposta de alteração do Regimento Interno; 5. Assinatura das atas anteriores; 6. Assuntos Diversos. Abrindo os trabalhos a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XVI Reunião Ordinária do CI-EVCM, disse a cerca da Blitz Maria da Penha realizada no dia do aniversário da Lei Maria da Penha com apoio dos membros do Comitê e a Equipe do Espaço Bem-Me-Quero, entregaram panfletos aos motoristas como forma de conscientizar a população sobre a violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha. Seguindo passou a palavra para a Sra. Dalila que sugeriu que os encaminhamentos principais realizados nas reuniões e as atas sejam publicadas no grupo do “WhatsApp” para que todos tenham acesso ao que foi tratado mesmo se não estiveram presentes na reunião, sugestão a qual foi aprovada pelo comitê. Posteriormente a Sra. Geralda contou sobre a visita técnica no prédio que era ocupado pelo Fórum de Contagem que está na fase de avaliação dos engenheiros a fim de saber quais serão as reformas necessárias. Disse ainda que “seria muito importante que todos os órgãos estivessem alocados no mesmo local, mas como ainda não é possível estamos tentando nos aproximar, pois muitas mulheres não conseguem se transportar de um local ao outro por falta de recursos financeiros”. O Sr. Filipe comentou que a avaliação determinará o valor necessário para a reforma. Para tanto a Sra. Geralda informou que a Prefeitura Municipal de Contagem está disposta a contribuir. Seguidamente abordou o I Congresso de Direitos Humanos, dizendo da importância deste, comentou que palestrou, bem como a Sra. Dalila também ministrou palestra, ambas com a intenção de fortalecer as mulheres e a Rede de Enfrentamento. Após a Sra. Dalila discorreu sobre a proposta de alteração do regimento, por motivo de o comitê ter sido criado através de um decreto executivo e ao longo da vigência, criado um estatuto, para tanto consultou a SEGOV, que a orientou a levar a proposta a ser discutida na plenária. A proposta trata de possibilitar a participação de entes não municipais no Comitê, para tanto é necessário criar um grupo de trabalho para modificar o regimento a fim de estabelecer as condições que determinaram a participação de tais entes. A Sra. Tenente Ana Carolina, alertou que a Polícia Militar não participa de nenhum evento/ação ou grupo com caráter político, para tanto que é necessário ter um filtro para avaliar quem serão os novos parceiros. A Sra. Dalila enfatiza a importância da participação do Ministério Público e Corpo de Bombeiros que fazem um trabalho diretamente ligado a política de enfrentamento a violência e já oficializaram o pedido junto a Superintendência de Políticas Para Mulheres e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Em decorrência disso a Sra. Emília orientou que consultem a Procuradoria-geral sobre quais as possibilidades de alteração do regimento. A Sra. Dalila ressalta que é importante que o Comitê seja uma legislação da cidade, e não apenas um decreto, para que na mudança de governo o trabalho não seja interrompido. O Sr. Filipe disse da relevância da participação da CEAPA no Comitê. A Sra. Fabiane, convidada, disse que está a disposição para justificar aos membros do comitê qual interesse e contribuição da CEAPA em compor o Comitê. A Sra. Geralda disse da possibilidade de que os entes que desejarem participar enviem um ofício através do e-mail institucional dizendo das ordens de trabalho, se há vínculo partidário, contando sobre o desejo de participar do comitê, para assim a proposta será apresentada e avaliada pelos membros do Comitê,posteriormente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e pelo setor jurídico. Para tanto a Sra. Tenente Ana Carolina sugeriu que seja acrescentando do decreto um parágrafo dizendo que o Comitê não tem caráter partidário. Após a Sra. Geralda comentou do desejo de estabelecer parceira com a ONU (Organização das Nações Unidas), para tanto pediu a Sra. Karla França, convidada, apoio nessa articulação. Continuou a pauta do dia comentando sobre a reportagem que fora realizada com a Sra. Lidiane Chagas em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha, dizendo do valor de pautar na mídia a superação e fortalecimento da mulher. Disse ainda que as matérias utilizados na Blitz Maria da Penha, foram viabilizados através do apoio orçamentário via TJMG (Tribunal de Justiça do Minas Gerais), o que diz do respeito ao trabalho de enfrentamento a violência. Comentou também das duas viaturas Maria da Penha que serão disponibilizadas através do Secretário Décio, e parabenizou em nome do comitê o Sr. Filipe pela aprovação no mestrado com tema referente a Violência Doméstica. Em seguida expôs que já foram liberados três estagiários para atender na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher). Prosseguiu dizendo da reunião ocorrida no dia anterior com a Desembargadora Alicia Bichon, sobre o trabalho da Vara de Violência Doméstica que poderá trabalhar somente com os casos de violência doméstica sem a responsabilidade da Cadeia de Custódia. Em seguida foi realizado um encaminhamento, o qual diz da proposta de realizar-se um Seminário com o tema “Formas de Violência e Afeto” para dialogar sobre o desejo da mulher em situação de violência doméstica, que por vezes não deseja a punição de seu agressor nas formas da Lei, mas sim que a violência seja interrompida. Tratar também sobre as formas de cuidar e tratar o agressor, não apenas puni-lo, bem como discutir sobre a violência estrutural que obriga a mulher a tomar uma decisão, que por vezes não é o que ela deseja. Ponto ressaltado pela Sra. Tenente Ana Carolina que diz na obrigação por parte de Polícia Militar de prender o agressor em casos de flagrante, independente do desejo da mulher. Continuando a pauta do dia a Sra. Karla França, convidada, se apresentou aos membros do comitê como advogada e servidora pública, que hoje trabalha na gerência do Consórcio Mulheres das Gerais. Discorreu contando que o Consórcio foi criado em 2008, pelos municípios Betim, Sabará, Contagem e Belo Horizonte, advindo da dificuldade de realizar o enfrentamento da violência de forma eficaz. Para tanto há um compartilhamento financeiro entres os municípios consorciados para o combate a violência doméstica. Expôs que atualmente há 12 municípios consorciados. O Consórcio trabalha fornecendo Capacitação à rede, Casa Acolhimento e Assessoramento. Disse que a ideia do Consórcio é possibilitar à mulher meios de ser introduzida no mercado de trabalho para que tenham possibilidade de sobrevivência pós violência. Disse ainda que no próximo dia 15, receberão a chave do novo local onde será alocada a Casa Abrigo, que terá capacidade para 20 famílias, que entrará em funcionamento a partir do mês de setembro deste ano. Contou também sobre os modelos de abrigamento sendo eles emergencial, curto e médio prazo, podendo chegar a 90 dias (3 meses), bem como disse dos perfis das mulheres que utilizam do serviço, sendo bem variados, porém em sua maioria menores de trinta anos e com vínculos com atividades criminosas. Ao final da reunião a Sra. Geralda Aparecida Nogueira deixou agendada a próxima reunião que ocorrerá no dia 11 de setembro 2019, às 9hrs, na FUNDAC (Fundação de Cultura de Contagem) localizada na rua Dr. Cassiano, 120 – Centro, Contagem.

Data: 14/08/2019

Local: Centro Cultural de Contagem localizado na Rua Dr. Cassiano, 122-170 – Centro, Contagem

Hora: 09:24:00

Pauta: 2) Avaliação da visita técnica Fórum Contagem 3) Avaliação do I Congresso Mineiro de Direitos Humanos e da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha 4) Proposta de alteração do Regimento Interno 5) Assinatura de atas anteriores 6) Assuntos Diversos

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 17ª Reunião Ordinária 14/08/2019 Aos quatorze de agosto de 2019, às 09:24 horas reuniram-se no Centro Cultural de Contagem localizado na Rua Dr. Cassiano, 122-170 – Centro, Contagem – MG, para a XVII Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Geralda Aparecida Nogueira e a Sra. Patricia da Silva Ribeiro, representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Tenente Sra. Ana Carolina Magalhães, representante da Polícia Militar de Minas Gerais, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem, a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, a Sra. Deborah Hofman Braccini Bessa, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e convidados, a saber o Sr. Marcelo Lino, Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, o Sr. Ten. Coronel Maurício José de Oliveira, 18º BM PMMG, a Sra. Tenente Janete Silva Graça Morais, CBMMG, a Sra. Gabriela Almeida, estagiária de Psicologia no Espaço Bem Me Quero, a Sra. Raquel, Jornalista da SDHC, a Sra. Fabiane Ferreira Barbosa, Ceapa e PresP, a Sra. Ten. Fabiana, Guarda Civil, a Sra. Sônia Maria da Aguiar, Secretaria Municipal de Educação, o Sr. SD. Correia Júnior, 18º BM PMMG, a Sra. CB. Rotchely, 18º BM PMMG, o Sr. CB. Dalton 39ºBM PMMG, a Sra. SD. Paula, 39ºBM PMMG. A presente reunião teve como pauta: 1. Aprovação da ata anterior; 2. Substituição da Secretária – Geral Dalila de Souza Reis; 3. Avaliação das atividades do Agosto Lilás; 4. Programação do Outubro Rosa; 5. Apresentação da PMMG – Tenente Coronel Maurício José de Oliveira. Abrindo os trabalhos a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XVII Reunião Ordinária do CI-EVCM. Logo após passou a palavra para o Sr. Ten. Coronel Maurício, 18º Batalhão da PMMG, que contou sobre a criação da Patrulha de Prevenção à Violência contra a Mulher (PPVD) do 18º Batalhão da PMMG e expressou seu sentimento de que a equipe tivesse conhecimento da temática, da mesma forma que a PPVD seja perene. Em seguida pediu a Sra. Ten. Glícia para que apresentasse os militares responsáveis por esta PPVD, sendo assim apresentou a Cabo Rotchely e o Soldado Correira Júnior, os quais são graduados em psicologia e já trabalharam com a temática Violência Contra a Mulher em outros municípios. Disse ainda que passarão por um treinamento no próximo mês, para assim fazer efetivamente o laçamento oficial da PPVD. Após a Sr. Geralda convidou a equipe da PPVD para conhecer o Espaço Bem-Me-Quero. Logo depois o Sr. Ten. Coronel Maurício pediu licença para se retirar da reunião em função de outras agendas, e ressaltou que a Sr. Cabo Rotchely será a comandante da equipe da PPVD. Seguidamente passou a palavra para a equipe, a Sra. Cabo Rotchely comentou que é de grande importância esse trabalho, principalmente por favorecer a prevenção e diminuição da violência, e o Sr. Soldado Correia Júnior contou sobre sua experiência trabalhando no Cras (Centro de Referência da Assistência Social), no Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), com a Família Acolhedora, e colocou-se a disposição ao serviço, dizendo que irão se empenhar nos atendimentos especializados às mulheres em situação de violência. Em seguida o Sr. Ten. Coronel Maurício disse sobre a importância dessa PPVD ao minimizar a Violência Doméstica, pois o trabalho de prevenção é importantíssimo, disse ainda que todo o material já está disponível a PPVD, a viatura e a sala para os acompanhamento. Continuando a Sr. Geralda agradeceu ao Sr. Ten. Coronel Maurício pelo empenho na criação da PPVD, bem como se colocou à disposição. Em seguida o Sr. Filipe comentou que participou de uma capacitação no município de Belo Horizonte, onde colocaram dezessete pessoas para realizarem o acolhimento das mulheres, de mesma forma como ocorre na Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (Deam) do município de Contagem. Disse também que estão trabalhando na articulação de rede, o que já existe em Contagem. Posteriormente a Sr. Ten. Fabiana, Guarda Municipal, comentou que a Guarda também tem uma patrulha nomeada Patrulha Maria da Penha, contudo estão na fase de selecionar os profissionais que comporão a equipe. A Sr. Geralda expressou que Contagem tem sido referência no serviço, relatando sobre a criação da cartilha do Espaço Bem-Me-Quero, que será utilizada para capacitações, no intuito de diminuir a revitimização das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Contou também que haverá um seminário em Washington, Estados Unidos da América, onde o Tribunal de Justiça de Minas Gerais indicou o município de Contagem como local com trabalho mais evidente, dessa forma ao fim do mês apresentaram no seminário a equipe e serviço de Contagem como referência. Abordou também a proposta da Sra. Patricia e a Sra. Gabriela irem até Belo Horizonte auxiliar na criação do fluxo de atendimento à mulher. Após a Sr. Geralda recebeu aprovação do Comitê para verificar o andamento da Patrulha Maria da Penha e alinhar ao Espaço Bem-Me-Quero uma capacitação à equipe em como atender a mulher, evitando a revitimização e conflito de competência com a PMMG, no que diz da Violência Contra a Mulher. Continuando a Sra. Geralda pediu aos participantes que se apresentassem. A Sra. Débora, Secretaria Municipal de Saúde, disse que a violência está pautada em todos os lugares; a Sra. Sônia, Secretaria Municipal de Educação, disse que trabalha juntamento com a Sra. Rosângela, e que faz parte do Conselho da Mulher; a Sra. Emília, comentou que Contagem é referência não apenas na região metropolitana, mas em Minas Gerais. Em seguida os demais presentes se apresentaram. Logo após a Sra. Patrícia parabenizou a nova PPVD e disse da importância de cada um na rede em “cuidar” da mulher em situação de violência. Disse ainda que o Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica está na fase de revisão, com previsão de conclusão para o fim deste ano 2019, e se colocou à disposição. A Sra. Geralda reforçou sobre a finalização do Protocolo e disse da preocupação da publicação do Fluxo de Atendimento para que todos saibam os caminhos a seguir. Após o Sr. Filipe disse que percebeu que a tendência da maior parte dos casos que são acompanhamentos pela PPVD as mulheres não retornam a Deam. Seguindo a pauta, a Sra. Geralda informou que a data de 23 de agosto será comemorada como o Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica. Continuou abordando sobre a saída da Sra. Dalila Reis, discorrendo que foi para uma nova caminhada profissional. Disse também que a Sra. Dalila estava como secretaria no Comitê, e perguntou ao comitê como eleger a Secretaria Geral e todos concordaram que a Sra. Patrícia ocupe a posição por aclamação. Continuou dizendo que fora convidada para ministrar duas palestras na Gasmig, que solicitaram tratar do tema Suicídio, com um público majoritariamente de homens. Para tanto perguntou ao comitê quem gostaria de ministrar tais palestras. O Sr. Filipe disse que acredita que a Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres não trata somente com mulheres, sendo importante a Sra. Geralda ir como Superintendente para ministrara a palestra, tendo a concordância do Comitê. Continuando a pauta do dia, a Sra. Geralda solicitou a Sra. Deborah que se discorre sobre o planejamento para o Outubro Rosa. Dessa forma a Sra. Deborah contou que haverá no dia 5 de outubro de 2019 uma ação na Praça da Glória, no bairro Eldorado, com aulão de ginástica, promoção da saúde com tendas, sendo que uma será destinada ao Espaço Bem-Me-Quero, contendo 3 mesas e 10 cadeiras. Nos dias seguintes, 14/10 a 18/10/2019, serão realizadas Blitz Rosa na estação do metrô, no restaurante popular e nos Shoppings do município. Haverá também um mural de informações nas Unidades Básicas de Saúde, e no dia 23/10 será o “Dia D” no qual as mulheres poderão realizar os exames de prevenção ao Câncer. A Sra. Geralda pediu que a Sra. Deborah envie o cronograma para que todos tenham acesso. A Sra. Débora solicitou que vá, na companhia de Carolina ao Espaço Bem-Me-Quero para discutir a participação da Secretaria de Saúde no Protocolo. A Sra. Patrícia disse que o Espaço Bem-Me-Quero precisa ser referência para a mulher, pois cada atendimento é específico para cada mulher, analisando a situação e quais as melhores possibilidades para cada caso, ressalta que o Espaço Bem-Me-Quero precisa ser a porta de entrada da mulher em situação de violência doméstica e familiar, para que não seja visto apenas como um local que realiza abrigamentos, mas que os outros serviços também sejam realizados. Após a Sra. Ten. Fabiana perguntou a Sra. Geralda se deseja que enviem ao Espaço Bem-Me-Quero o nome e telefone das mulheres que desejam ir até o Espaço. Em seguida o Sr. Filipe perguntou se a equipe do Espaço Bem-Me-Quero pode ligar para as mulheres e convidá-las para ir ao espaço. Pediu a Sra. Débora para pensar em ter psicólogos, com capacitação na área, para atender as mulheres no modelo de atendimento clínico (terapia) para auxiliar essas mulheres tão fragilizadas. A Sra. Geralda abordou sobre a Comissão Interamericana onde haverá a apresentação de casos bem sucedidos que trataram violência. O Sr. Cabo Dalton sugeriu ir à rádio falar sobre o tema, em um programa na rádio de Contagem no qual participa, para referenciar o Espaço Bem-Me-Quero e também poder orientar a população, bem como utilizar das redes sociais para divulgação. Disse ainda sobre a sugestão da criação de um grupo de mulheres que façam artesanato a partir de fardas não mais utilizadas pela PMMG, como forma de converter fundos para auxiliar as mulheres em situação de violência doméstica. Contou que há um pequeno grupo que já realiza essa atividade em uma Escola Municipal de Contagem. Concluindo a Sra. Geralda convidou o Comitê a pensar sobre como viabilizar esta ação. Ao final da reunião a Sra. Geralda Aparecida Nogueira deixou agendada a próxima reunião que ocorrerá no dia 09 de outubro de 2019, ás 9hrs, no batalhão do Corpo de Bombeiros localizado na Avenida João César de Oliveira, 3744, Eldorado – Contagem.

Data: 03/07/2019

Local: Fórum de Contagem, Avenida Maria da Glória Rocha, 425, sala 601, 6º andar – Centro – Contagem/MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Programação para agosto /2019 2) Avaliação da visita técnica DEAM 3) Apresentação do Chefe de Cartório, Dr Ricardo, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Contagem 4) Informes sobre I Congresso Mineiro de Direitos Humanos e da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – Por Daphinné Nogueira - Presidente do Comitê de Promoção da Igualdade Racial da OAB Subseção Contagem - 5) Informes sobre o VI Casamento Coletivo de Contagem – Por Maria Aparecida Medeiros – Secretaria Direitos Humanos 6) Assinatura de atas anteriores 7) Assuntos Diversos

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 15ª Reunião Ordinária 03/07/2019 Aos três de julho de 2019, às 09:20 horas reuniram-se na sala 601, no 6º andar do Fórum da Comarca de Contagem, localizado na Av. Maria da Glória Rocha, 425 - Beatriz, Contagem – MG, para a XV Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Contagem as Sras. Geralda Aparecida Nogueira e Dalila de Souza Reis, representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Tenente Sra. Ana Carolina Magalhães, representante da Polícia Militar de Minas Gerais, a Sra. Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem, a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, a Sra. Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro, representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Sr. Heberth Neiva Sucupira, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e convidados, a saber a Sra. Luisa Camargo, advogada no Espaço Bem Me Quero, a Sra. Tenente Janete Silva Graça Morais, CBMMG, a Sra. Daphinne Tamiris Nogueira, advogada OAB subsecção Contagem – Comissão de Promoção da Igualdade Racial, a Sra. Maria José Roberto Pereira, presidente do Conselho da Mulher, a Sra. Aparecida Isabel Ferreira, Conselho da Mulher, o Sr. Waleson Penteado, SDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadadina), a Sra. Angela Maria, SDHC, a Sra. Neuza Martins de Oliveira, SDHC, a Sra. Ana Flávia dos Santos, advogada OAB vai à escola, o Sr. Antônio Nunes, Fica Vivo/Mediação – Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Sra. Fabiane Ferreira Barbosa, Ceapa e PresP, a Sra. Juliana de Paula Alves, TJMG, a Sra. Gabrielle Sales Souza, representante da Vereadora Glória, a Sra. Milena Cafuri, TJMG, a Sra. SD Paula, PMMG - PPVD, o Sr. CB Dalton, PMMG – PPVD (Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica 39º Batalhão), a Sra. Gabriela Almeida, estagiária de Psicologia no Espaço Bem Me Quero, a Sra. Raquel, Jornalista da SDHC. A Sra. Maura Miranda, representante Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social justificou sua ausência via e-mail. A presente reunião teve como pauta: 1. Programação para agosto/2019; 2. Avaliação da visita técnica DEAM; 3. Apresentação do Chefe de Cartório, Dr. Ricardo, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Contagem; 4. Informes sobre I Congresso Mineiro de Direitos Humanos e da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – Por Daphinné Nogueira – Presidente do Comitê de Promoção da Igualdade Racial da OAB Subsecção Contagem; 5. Informes sobre o VI Casamento Coletivo de Contagem – Por Maria Aparecida Medeiros – Secretaria Direitos Humanos; 6. Assinatura de atas anteriores; 7. Assuntos Diversos. Abrindo os trabalhos a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a X V Reunião Ordinária do CI-EVCM, em seguida passou a palavra para a convidada Tenente Janete, representante do Corpo de Bombeiros, a qual relatou sobre a ação realizada no dia 8 de Março de 2019, onde realizaram um plantão somente com militares femininas “para mostrar à sociedade que a mulher pode ocupar os mesmos espaços que o homem”, disse também que essa ação teve o objetivo de mostrar a capacidade das mulheres, além de representar as mulheres pertencentes do Corpo de Bombeiros. Após a Sra. Geralda convidou, com a concordância de todo o comitê, a Tenente Janete para participar das próximas reuniões do Comitê, convite aceito pela mesma. Prosseguindo deu a palavra a Dra. Ana Flávia, que relatou sobre o projeto “OAB vai a Escola” dizendo que já visitaram 15 escolas neste ano, disse também que essa ação tem o objetivo de trabalhar na base. Logo após a Sra. Milena se apresentou, a pedido da Sra. Geralda, contou que trabalha na Vara de Execuções Penais e que é estudiosa do tema “Violência Doméstica Contra a Mulher”, agradecendo pelo convite. Também convidou os membros do Comitê para participarem IV Evento Mulheres da Lei, a realizar-se no dia 10 de julho de 2019, às 19hrs no Fórum de Contagem com o tema “Avanços e Desafios para a Efetiva Proteção da Mulher”, no qual uma das palestrantes será a presidente deste comitê: Sra. Geralda Aparecida Nogueira. Em seguida a convidada Sra. Maria José, Presidente do Conselho da Mulher e a a Sra. Aparecida Isabel, representante do Conselho da Mulher se apresentaram e se colocaram a disposição. Após o convidado Sr. Waleson, Superintendência de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e as Sras. Ângela e Neusa, representantes da Superintendência de Direitos Humanos e Diversidade Sexual, apresentaram-se e contaram a cerca do VI Casamento Coletivo de Contagem, representando a Sra. Maria Aparecida Medeiros. O Sr. Waleson relatou que no I Casamento Coletivo se casaram 248 casais, disse ainda “foi uma experiência muito boa”. Continuou dizendo sobre os critérios para se participar do casamento, os quais são: os casais devem ter uma renda menor que meio salário mínimo; serem residentes em contagem; estarem inscritos no CadÚnico e realizarem a inscrição até dia 12 de julho de 2019 nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Pontuou que nesse ano o Casamento será na Hípica de contagem, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2019. A Sra. Geralda relatou que já trabalhou com o Casamento Coletivo, gratuidade para casamentos, inclusive disse sobre o empoderamento que o Casamento permite aos casais pois é um sonho e para estas pessoas estarem nesse lugar parece impossível. Para tanto contam com a parceira dos cartórios Nogueira e Guimarães. Posteriormente continuaram as apresentações, a Sra. Kátia Bordoni, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social; a Sra. Gabriele Sales Souza, representando a Vereadora Glória; a Sra. Juliana, suplente do Dr. Heberth; a convidada Sra. Luísa, advogada no Espaço Bem Me Quero; a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger; o convidado Dr. Ricardo, Gerente da Vara de Violência Doméstica; a Sra. Dalila Reis; a convidada Sra. Daphinné Nogueira; a convidada Sra. Raquel, Jornalista da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; a Sra. Emília Viriato Paulino; a Sr. Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro; a convidada Sra. Gabriela Almeida, Estagiária de Psicologia no Espaço Bem Me Quero; o convidado Sr. Antônio Nunes, Fica Vivo e Mediação, Secretaria de Estado de Segurança Pública; a convidada Sra. Fabiane Pereira, CEAPA e PRESP, o Sr. Cabo Dálton e a Sra. SD Paula, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. O Sr. Cabo Dálton foi parabenizado pela medalha que no dia 07 e disse que “fiz questão de dizer que estou representando as mulheres e jovens, e costurei a medalha na minha farda”. A Sra. Dalila Reis parabenizou o trabalho do Cabo Dálton pelo olhar diferenciado a mulher e sensível a causa e a Sra. Emília comentou sobre Contagem ser hoje referência no trabalho contra a violência. Adiante a Dra. Emília sugeriu que a próxima reunião seja realizada na OAB Contagem. A posteriori o Sr. Ricardo contou que assumiu a Vara de Violência doméstica, e a pedido da Sra. Geralda veio contar sobre o funcionamento da Vara. Disse que não tem como fazer um diagnóstico ainda, pois a Vara só está em funcionamento há um mês. Contou que a ideia do Dr. Ronan é de atender o pedido de medidas protetivas de prontidão, antes mesmo de ouvir o Ministério Público, no mesmo dia em que a delegacia faz o pedido. Relatou que efetivamente começaram no dia 07 de junho de 2019, e que a Vara também trabalha com os inquéritos policiais, e em decorrência disso estão se ajustando para possibilitar uma celeridade nos processos. Disse ainda que almejam conseguir uma redução dos índices violência através da efetividade das punições, “o sentimento de conseguir que o processo chegue ao final”. Afirmou que com essa efetivação da punição se espera que os índices reduzam, contando também com o trabalho da Rede de Enfrentamento. Mediante a exposição a Dra. Emília sugeriu que na questão de conflito da Defensoria Pública, com relação a ausência de defesa para o autor, o que impede o andamento do processo, se designe advogados dativos da OAB para realizarem essa defesa, seja feita uma lista e entregue a assessora do Dr. Ronan, a fim de dar andamento aos processos. Seguidamente a Sra. Daphinné convidou os membros do Comitê para participarem do I Congresso Mineiro de Direitos Humanos e da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a realizar-se do dia 24 ao dia 28 de julho de 2019. Contou que a Sra. Geralda e a Sra. Dalila Reis estarão ministrando palestras. Disse também que no dia 27 ocorrerá a entrega do prêmio Efigênia Francisca, e que as inscrições eram realizadas pelo site “Sympla”. Depois a Sra. Geralda contou do evento “Brain Conection” que estará ocorrendo nos dias 12 e 13 de julho de 2019. bem como sobre o seminário de participou em Brasília, disse ainda que na próxima reunião levará o material para acesso de todos. O Sr. Filipe, convidou a todos para o evento sobre o Mestrado acerca da Violência Doméstica da Universidade Federal de Minas Gerais,que ocorrerá na segunda e na terça-feira, sendo que no dia 8 de julho de 2019 será abordado sobre a Vara da Mulher do município de Belo Horizonte. Em seguida a Sra. Geralda contou sobre a segunda visita técnica no espaço que vai sediar a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam), que será em um parte do prédio onde se localizava o Fórum de Contagem, para que a Deam esteja mais próxima dos outros serviços, bem como da Prefeitura de Contagem. Disse também que será necessário recursos financeiros para reformar o espaço e viabilizar a mudança de endereço da Deam. O Sr. Filipe comentou que existe uma comissão que irá se reunir no próximo dia 15 para discutir tanto a mudança como outras demandas. Logo após a Sra. Geralda disse que estão aguardando a formalização por parte do Município de Belo Horizonte para que seja instalada a Cadeia de Custódia nos municípios de Contagem, Betim e Sarzedo. Prosseguindo contou sobre o convite feito pela Sra. Deputada Marília Campos à Rede de Enfrentamento a Violência de Contagem para falar sobre o trabalho realizado no município de Contagem no dia 05 de julho de 2019 à 10hrs na Assembleia Legislativa. O Sr. Cabo Dálton sugeriu que seja criado um mestrado em Contagem sobre o tema Violência Doméstica, para tanto a Sra. Daphinné foi designada a viabilizar essa sugestão. Prosseguindo a Sra. Dalila Reis disse sobre a ações planejadas para o mês de agosto, as quais são: Blitz Maria da Penha, com apoio da TransCon, para essa ação foi feito o pedido da impressão de panfletos contendo a Lei 11.340/2007, tendo duração de duas horas, no dia 07 de agosto de 2019, dia o qual se comemora a criação desta lei. Disse também que é necessário o apoio da Rede. Para tanto a Sra. Tenente Ana Carolina disse da possibilidade de disponibilizar uma base móvel da Polícia Militar para auxiliar na ação. Bem como propôs que seja feita esta ação em todos os locais onde há bases móveis da Polícia Militar, para que seja uma ação com maior efetividade. Mediante a isto, foi sugerido que se faça parceiras com as empresas de ônibus que atuam em Contagem para alcançar um maior público, também foi sugerido fazer uma camisa lilás para que todos estejam uniformizados. A Sra. Tenente Ana Carolina convidou a todos para participarem do evento de aniversário do 18º Batalhão da PMMG, que será realizado no dia 10 de agosto de 2019 em Nova Contagem. Ao final da reunião a Sra. Geralda pediu para que os membros assinassem as atas anteriores. Finalizando a pauta do dia às 11:10 horas, a Sra. Geralda Aparecida Nogueira deixou agendada a próxima reunião que ocorrerá no dia 14 de agosto de 2019, às 9hrs, e disse que o local da reunião será confirmado via e-mail mediante a resposta da Sra. Emília da possibilidade de ser realizada na OAB Contagem.

Data: 12/06/2019

Local: Auditório do 18º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Av. João César de Oliveira, 5400 – Beatriz, Contagem – MG, 32040-000

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Avaliação do mês de Abril /2019. 2) Atividades para Maio 2019 3) Prévia sobre a construção do fl uxo 4) Informes sobre Inauguração da Vara Especializada 5) Informes sobre a Cadeia de Custódia 6) Informes sobre mudança de instaslações da DEAM Contagem 7) Doações para o Conselho Municipal da Mulher 8) Informe sobre parceria Juridica com a OAB Subseção Contagem 9) Sobre transporte e deslocamento das mulheres em situaçãso de violência doméstica ( abrigamento ) 10) Assintarura de atas anteriores 11) Assuntos Diversos

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 14ª Reunião Ordinária 12/06/2019 Aos doze de junho de 2019, às 09:30 horas reuniram-se no auditório do 18º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Av. João César de Oliveira, 5400 – Beatriz, Contagem – MG, 32040-000, para a XIV Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Contagem as Sras. Geralda Aparecida Nogueira e Dalila de Souza Reis, representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Tenente Sra. Ana Carolina Magalhães, representante da Polícia Militar de Minas Gerais, a Sra. Maura Rodrigues Miranda, Secretaria de Desenvolvimento Social, a Sra. Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz, representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Sra. Rosângela da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação e convidados, a Sra. Deborah Hofman Braccini Bessa, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e a Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem. Abrindo os trabalhos a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XIV Reunião Ordinária do CI-EVCM, seguindo a pauta proposta, passou a palavra para a Sra. Katia Bordoni, Superintendente de Prevenção ao Uso de Drogas, que justificou a ausência da Sra. Maria Eunice de Lima Prado, Gerente do Projeto Mulheres da Paz/Protejo, a qual estava participando de uma capacitação relacionada ao projeto. Em seguido iniciou a palestra sobre o Projeto, contou que o mesmo ainda está em construção, iniciando em 2011 na qual foi feita uma pesquisa em relação às áreas de vulnerabilidade em contagem e verificou que as regionais Petrolândia, Ressaca, Nacional e Vargem das flores eram as mais vulneráveis em relação à violência. Para tanto o projeto foi escrito direcionado a regional Petrolândia, pois em 2011 uma pesquisa realizada pelo 18º Batalhão PMMG identificando que entre 2010 e 2013 o crime de roubo era a maior parte dos crimes praticados na região, bem como foi identificado que era a única região que não sediava nenhum projeto, programa ou política pública de prevenção à violência. Disse também que será realizada a capacitação de 60 mulheres do Petrolândia, para atuação nas comunidades, a fim de promover atendimento a 100 jovens de 15 a 24 anos que estejam em situação de vulnerabilidade. Essas mulheres devem corresponder a alguns critérios, como ter idade maior que 18 anos e não estar em situação de vulnerabilidade emocional, elas acompanharão 12 famílias, e para tal acompanhamento serão submetidas a uma capacitação com duração de 12 meses. A Sra. Katia Bordoni narrou que o Projeto será sediado pela Escola Municipal Senador José de Alencar que está localizada em uma área central, e possui espaço físico que propicia a execução do projeto. O Superintendente de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual de Contagem, Marco Antônio Rezende Diniz, perguntou a cerca de qual profissional ministrará a capacitação das mulheres, pois evidenciou a importância de garantir que as mulheres estejam preparadas para lidar também com os jovens pertencentes a comunidade LGBT. A Sra. Katia Bordoni, respondeu que os profissionais serão designados pelas Secretarias Municipais, sendo que estes tenham conhecimento sobre a região do Petrolândia. Em seguida a Sra. Dalila Reis perguntou qual a fase o projeto se encontra, sendo respondido pela Sra. Katia Bordoni, que informou que o projeto tem as seguintes fases: licitação; escolha e capacitação dos profissionais responsáveis pelo projeto; escolha dos profissionais que ministrarão as capacitações das mulheres; escolha das mulheres e jovens; capacitação das mulheres e execução do projeto. Para tanto informou a licitação já ocorreu, sendo que uma ONG de Fortaleza ganhou, esta instituição contratou os seis profissionais responsáveis, e está realizando a capacitação destes profissionais, motivo da ausência da sra. Maria Eunice de Lima Prado. A Sra. Katia Bordoni narrou que a capacitação dos responsáveis, tem duração de 80 horas, sendo que 20 horas são destinadas a visita a todas às políticas públicas do município com o objetivo de que conheçam a realidade do município. Após a sra. Emília Viriato Paulino, se posicionou dizendo que é necessário que as superintendências se unam para discutirem a seleção dos profissionais que ministrarão as capacitações, em decorrência de que as demais instituições não tiveram participação no Projeto até o presente momento. Posteriormente a vereadora sra. Silvia Cruz pontuou que seria de mais fácil acesso a todo o público envolvido se o projeto fosse implantado na Regional Sede. Logo após, a sra. Geralda Aparecida Nogueira assinalou que a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania não foi chamada oficialmente para participar do projeto, ressaltando que os profissionais que estão sendo capacitados serão responsáveis pelos encaminhamentos devem ter conhecimento da realidade do município, para tanto as demais instituições deveriam estar envolvidos desde o primeiro momento do Projeto, disse ainda que está preocupada com a capacitação e a implantação do Projeto, tendo em vista o impacto no público-alvo, as mulheres, que é uma das atribuições da Superintendência de Políticas Públicas Para Mulheres. E que até o momento está Superintendência não foi envolvida. Disse também que está conhecendo o Projeto de forma um pouco mais detalhada nesta presente reunião. Também perguntou como o projeto será aplicado na região do Petrolândia em decorrência da violência local. Respondendo, a sra. Fabiane Ferreira Barbosa, representante do Centro de Prevenção à Criminalidade (CEAPA/PRESP) disse que na região selecionada há uma disputa por território e que é necessário atentar para questões de mobilidade da juventude local. Em seguida a sra. Maura Rodrigues Miranda, perguntou se caso na região não houver a quantidade de mulheres necessária para ocupar as vagas, se poderão ser escolhidas mulheres de outras regiões, sendo respondido pela sra. Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz que não será permitido. Continuando a pauta, a sra. Geralda Aparecida Nogueira justificou a ausência da Superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais. Após realizou os encaminhamentos para o mês de agosto, mês de aniversário da Lei Maria da Penha (11.340/2007), sendo eles: convidar o Corpo de Bombeiros para participar das próximas reuniões; a sra. Rosângela da Silva informou das ações que ocorrerão com os pais dos alunos do EJA e da FUNEC; a sra. Emília Viriato Paulino informou sobre as palestras aos pais dos alunos do ensino municipal através do projeto “OAB vai a Escola”; o sr. Antônio Carlos da Costa Nunes, representante do Centro de Prevenção à criminalidade (SESP) propôs uma ação pública que envolva os membros do comitê na região onde atua o SESP; a Vereadora Sra. Silvia Cruz propôs realizar ações em todas as regionais, para tanto a tenente Sra. Ana Carolina Magalhães, propôs que sejam feitas as ações nos locais onde as bases da Polícia Militar estão instaladas sendo 20 bases atualmente, o que propiciaria o acesso das mulheres aos policiais militares podendo até registrar boletim de ocorrência no local. Logo após, o Pastor Machado se apresentou e contou sobre a casa de recuperação para dependentes químicos que administra, Caminho Santo, localizada na av. Marco Túlio, 4085, na cidade de Betim e colocou-se a disposição. Seguidamente a Sra. Geralda Aparecida Nogueira informou sobre a inauguração da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquéritos Policiais, bem como sobre a posição do Dr. Ronan como juiz (auxiliar) temporariamente até que seja designado um juiz para a Vara. Após foram realizados convites de eventos que ocorreram nos próximos dias, a sra. Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz convidou o comitê para participar da semana de prevenção, a sra. Fabiane Ferreira Barbosa convidou o comitê para a palestra no dia 27 de junho, e a sra. Dalila Reis convidou a Vereadora sra. Silvia Cruz em conjunto com a3 Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres articularem ações na Câmara Municipal de Contagem precisamente no dia 13 de agosto de 2019, sugestão aceita pela Vereadora. Finalizando a pauta do dia, às 11:40 horas, a sra. Geralda Aparecida Nogueira deixou agendada a próxima reunião que ocorrerá no dia 03 de julho de 2019, na sala de reuniões do Espaço Bem Me Quero localizado na Rua José Carlos Camargos 218, Bairro Sede no município de Contagem.

Data: 08/05/2019

Local: Espaço Bem-Me-Quero, Rua José Carlos Camargos, 218, Centro, Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 13ª Reunião Ordinária 08/05/2019 Aos oito de maio de 2019, às 09:30 horas reuniram-se na sala de reuniões do Espaço Bem Me Quero, Rua José Carlos Camargos 218, Bairro Centro no município de Contagem, para a XIII Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Contagem as Sras. Geralda Aparecida Nogueira e Dalila de Souza Reis, representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a sra. Tenente Camila, representante da Polícia Militar de Minas Gerais, a sra. Maura Rodrigues Miranda, Secretaria de Desenvolvimento Social, a sra. Katia Bordoni, representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Sra. Rosângela da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação e convidados. Abrindo os trabalhos a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Superintende de Políticas Públicas para Mulheres deu boas vindas e declarou aberta a XIII Reunião Ordinária do CI-EVCM, seguindo a pauta proposta, passou a palavra para a psicóloga Patricia Ribeiro, referência técnica no Espaço Bem Me Quero, que contou sobre o andamento da construção do Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica, o qual está na fase de leitura, correção e finalização. Disse também que será construída uma cartilha com o conteúdo de forma resumida. Em seguida, a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, pediu a Tenente Camila para se apresentasse, a Tenente Camila se apresentou e disse que estar em substituição da Tenente Ana que está de férias. Após os presentes se apresentaram a Tenente Camila. Seguidamente a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, contou a Tenente Camila sobre a possibilidade de a Polícia Militar ocupar salas no prédio do antigo fórum. A Sra. Geralda Aparecida Nogueira, reafirmou a importância da documentação nas articulações e encaminhamentos na rede. Continuou contando sobre as ações planejadas para o mês de maio, citando o Feira Afro, à realizar-se no dia 25 de maio de 2019, no Espaço Saber, e uma palestra no Centro Universitário Una Contagem, no dia 27 de maio de 2019. A sra. Rosângela, abordou sobre a dificuldade de participação da Secretaria de Educação na Feira Afro, em função de já haver uma ação para o mês de maio que impediu esta participação, e relembrou sobre a necessidade de palestras, mencionado na XII reunião do CI-EVCM. Logo após, a Sra. Dalila Reis, falou sobre o propósito de revitalizar o Espaço Bem Me Quero, e propôs fazer uma festa junina no dia 17 de jundo de 2019, às 17:01 horas, articulado através do Conselho Municipal da Mulher, para pleitear um fundo para fazer captação em função das usuárias do Espaço Bem Me Quero. Relatou que a festa junina ter sido pensada em função de o Espaço Bem Me Quero ter recebido uma doação, a qual os objetos não poderem ser vendidos ou doados, para tanto a festa junina seria uma forma de reverter a doação em revitalização do Espaço Bem Me Quero. A sra. Maura, disse que levará a sra. Luzia Ferreira, Secretaria de Desenvolvimento Social, esta questão do fundo para as mulheres, em função de a sra. secretaria ter criado uma legislação no município de Belo Horizonte acerca desse fundo. A Sra. expôs sobre o andamento da Cadeia de Custódia, contou que será feito um contrato com o município de Belo Horizonte para que essa coleta de material seja feita no Hospital Municipal de Contagem. Continuou dizendo sobre o Termo de Cooperação técnica da OAB Contagem que possibilita o apoio técnico jurídico nos atendimentos do Espaço Bem Me Quero. Disse também sobre o pedido à Defesa Social de fornecer transporte as mulheres em situação de violência até o abrigo sigiloso. A sra. Katia Bordoni, expressou sobre a dificuldade de a Guarda Municipal fazer este transporte, sendo que se houver alguma emergência, a mulher estando na viatura pode ser colocado em risco, por isso existe a possibilidade de fazer a escolta do carro do Espaço Bem Me Quero. Em função disso será feita uma reunião para estabelecer os termos deste acordo. A sra. Dalila Reis, contou que o carro foi fornecido pelo estado, porém não há motorista, para tanto o carro ficou na garagem, ocorrendo o fato de o “ploter” ter sido retirado sem autorização e o carro utilizado por outrém. A sra. Patrícia Ribeiro, contou sobre o funcionamento deste transporte no município de Belo Horizonte, sendo proposto pela sra. Kátia Bordoni que seja estudado a possibilidade de aplicar esse modelo no município de Contagem. A sra. Dalila Reis propôs a articulação com instituições para as mulheres tenham atividades perto de sua residência, que trabalhem em prol do seu empoderamento. Para tanto a sra. Maura falou sobre pedir ao Conselho da Assistência Social indicação de instituições disponíveis para fazer essa articulação. A sra. Kátia Bordoni abordou o projeto “Mulheres da Paz e Protejo” que fornecerá um curso de 240 horas para as mulheres com bolsa de R$190,00 e 600 horas para jovens com bolsa de R$100,00 que estejam em situações de vulnerabilidade e/ou violação de direitos, convidando para indicarem mulheres para fazerem o curso. Finalizando a pauta do dia, às 10:40 horas, a sra. Geralda Aparecida Nogueira deixou agendada a próxima reunião que ocorrerá no dia 12 de junho de 2019, na sala de reuniões do Espaço Bem Me Quero localizado na Rua José Carlos Camargos 218, Bairro Sede no município de Contagem.

Data: 10/04/2019

Local: Espaço Bem ME Quero, Rua José Carlos Camargos, 218 – Centro - Contagem/ MG

Hora: 09:30:00

Pauta: 1) Avaliação do mês de Março/2019. 2) Cronograma de abril 3) Prévia sobre o fl uxo 4) Informes sobre Inauguração da Vara Especializada 5) Informes sobre a Cadeia de Custódia 6) Informes sobre DEAM Contagem 7) Apresentação Conselho da Saúde 8) Assinatura de atas anteriores 9) Assuntos Diversos

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 22ª Reunião Ordinária 10/04/2019 Aos dez de abril de 2019, às 09:30 horas reuniram-se na sala de reuniões do Espaço Bem Me Quero 218, Bairro Sede no município de Contagem, para a XII Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Contagem as Sra. Geralda Aparecida Nogueira, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Rosângela da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação, a sra. Tenente Ana Carolina Magalhães, representante da Polícia Militar de Minas Gerais, a sra. Maura Rodrigues Miranda também da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Sra. Silviane Flávia de Souza André, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a sra. Katia Bordoni, representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Dra. Ana Cláudia Braga Arêas Pinheiro, representante da NUDEM Contagem, a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, o sr. Heberth Neiva Sucupira, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a sra. Emília Viriato Paulino, representante da OAB Subseção Contagem. Abrindo os trabalhos a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Superintende de Políticas Públicas para Mulheres deu boas vindas e declarou aberta a XII Reunião Ordinária do CI-EVCM, cumprindo a pauta proposta, passou a palavra ao sr. Heberth Neiva Sucupira, relatou sobre a instalação na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais na Comarca de Contagem e seu funcionamento, ainda contou sobre quais serviços serão realizadas por esse órgão. Seguidamente, a sra. Patrícia Ribeiro, técnica psicóloga no Espaço Bem Me Quero, apresentou a construção do Protocolo de Atendimento a Mulher que está em fase de revisão, a qual está sendo realizada por técnicos dos equipamentos constados no documento. Após a sra. Geralda Aparecida Nogueira, expôs a acerca da Cadeia de Custódia, dizendo sobre a necessidade da instalação. Em seguida, o sr. Filipe da Silva, Técnico Assistente Social na Delegacia Especializada em Atendimento da Mulher (Deam), contou sobre a possibilidade de mudança de endereço da Deam, por motivo de uma necessidade de redução de custos. A sra. Geralda Aparecida Nogueira, comentou sobre a criação de uma comissão para viabilizar a mudança da Deam para um espaço no prédio onde o Fórum de Contagem era localizado em anos anteriores. A Dra. Ana Cláudia Braga Arêas Pinheiro, Defensora Pública, disse da possibilidade de ela e sua equipe serem realocados no mesmo prédio. A sra. Emília Viriato, “deixo em nome do presidente parabéns a todos que contribuíram nesses ganhos”. A sra. Dayanne, e os srs. Philipe Ferreira e Carlos Tadeu, representantes da Guarda Municipal se apresentaram a pedido da sra. presidente do Comitê. Após a Dra. Margarete Leite, disse da importância de “unificar o discurso” da rede de atendimento e enfrentamento a violência contra a mulher. Nesse viés a sra. Tenente Ana Carolina Magalhães relatou sobre as ações de conscientização que realizadas em escolas, após a instituição do Protocolo. A sra. Rosângela da Silva, reforçou essa necessidade e pediu que seja realizada uma reunião onde se possa trabalhar com as crianças e adolescentes com uma linguagem específica para cada idade e público. A sra. Katia Bordoni também no mesmo assunto, falou sobre as ações isoladas que ocorrem, e como é necessário alinhar essas ações, onde elas sejam continuas. A sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, comentou da viabilidade de a Secretaria de Cultura contribuir com essas ações, através da construção de materiais e ações lúdicas. Seguindo, a sra. Fabiane Ferreira Barbosa, Ceapa, representando a prevenção à criminalidade do estado Supec/Sesp (Subsecretaria de Políticas Sociais de Prevenção à Criminalidade/Secretaria de Estado de Segurança Pública) expôs sobre o trabalho a ser realizado com os agressores, ainda disse que possivelmente esse grupo ocorrerá ainda este ano (2019). Acompanham a pessoa e encaminham a rede, também na responsabilização da violência, através de 10 a 12 encontros com duração de uma hora, onde esses encontros são medidas a serem cumpridas obrigatoriamente ordenadas por um juiz de direito. A sra. Geralda Aparecida Nogueira abriu aos membros do comitê a pergunta se há concordância na participação do Ceapa nas reuniões. Havendo a concordância, os representantes do Ceapa foram convidados a participar das próximas reuniões. A presente reunião contou com a presença de Membros de Conselhos Municipais e convidados, e se encerrou às 11:35 horas. Finalizando a pauta do dia, a sra. Geralda Aparecida Nogueira deixou agendada a próxima reunião que ocorrerá na quarta-feira dia 08 de maio de 2019, no Espaço Bem Me Quero localizado na Rua José Carlos Camargos 218, Bairro Sede no município de Contagem e que apesar de todos já estarem informados, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 13/03/2019

Local: Secretaria Municipal de Defesa Social, Rua Vereador David De Oliveira Da Costa, 14, Fonte Grande, Contagem/MG

Hora: 09:30:00

Pauta: 1) Apresentação dos membros do Conselho da Mulher de Contagem - Biêno 2) Apresentação de Representantes de outros Conselhos Municipais 3) Leitura e aprovação e assinatura das atas anteriores 4) Avalição das Atividades de Fevereiro 2019 5) Informes das atividades do mês de março 2019 6) Palestra – Feminismo Negro – Daphinné Nogueira 7) Assuntos diversos .

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da XI Reunião Ordinária 13/03/2019 Aos treze de março de 2019, às 09:30 horas reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Defesa Social, Rua Vereador David De Oliveira Da Costa 14, Bairro Fonte Grande no município de Contagem, para a IX Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Contagem as Sras. Geralda Aparecida Nogueira e Dalila de Souza Reis, representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Luzia Maria Ferreira, Secretária de Desenvolvimento Social e Maura Rodrigues Miranda também da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Sra. Silviane Flávia de Souza André, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Rosângela da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação, as Sras. Letícia Vulcano de Andrada e Mônica Aparecida Alves Silva, representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Sra. Sarah Estefania Castro, representante da Fundação Municipal de Cultura, a sra. Tenente Ana Carolina Magalhães, representante da Polícia Militar de Minas Gerais, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Dra. Ana Cláudia Braga Arêas Pinheiro, representante da NUDEM Contagem, a Sra. Patrícia Oliveira Theodoro, representante da OAB Subseção Contagem. Abrindo os trabalhos a Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Superintende de Políticas Públicas para Mulheres deu boas vindas e declarou aberta a IX Reunião Ordinária do CI-EVCM, seguindo a pauta proposta, relatou acerca de ações realizadas no mês de fevereiro nas empresas Gasmig e Isofort, na Câmara de Belo Horizonte, na Câmara de Contagem e no Fórum de Contagem, também expôs a cerca das ações que serão realizadas no mês de março na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Contagem, na Cozinha Comunitária, em alguns Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, dentre outros espaços. Prosseguindo passou a palavra para a Sra. Luzia Maria Ferreira, Secretária de Desenvolvimento Social que relatou sobre seu começo na luta feminista, exaltando a importância de “falar para a sociedade” ação que tem promovido debates atualmente. “A mulher lutou tanto, conquistou tanto, mas violência tem aumentado. Essa é uma pergunta que se tem feito, mas acredito que é porque hoje é mais visível”. Disse também que o desafio é continuar com mais eficiência nas políticas públicas, contudo cobrando dos órgãos de proteção e segurança que sejam melhores equipados para aumentar a eficácia do trabalho. A sra. Geralda Aparecida Nogueira agradeceu a presença da sra. Grasielle Marie Machado, representante da Gerência de Inteligência da Guarda Municipal. Em seguida passou a palavra para o sr. Marcos Wellerson Pereira, representante da Casa dos Conselhos, que agradeceu e deu honra a todos os presentes. Após os presidentes dos Conselhos Municipais se apresentaram relatando sobre o trabalho realizado por cada Conselho e se colocando a disposição, na seguinte ordem: a sra. Maria José Roberto, Presidente do Conselho Municipal da Mulher; Presidente do Conselho álcool e outras drogas; Presidente do Conselho Municipal da Juventude; Presidente do Conselho de Segurança Alimentar – Escola Vasco Pinto e Restaurante Popular eventos; a sra. Maria Dolores Lima de Paiva, Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente; o sr. Joaquim Gomes, Presidente do Conselho Municipal do Idoso; o sr. Maurício Alves Peçanha, Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência; a sra. Miralva Morais, Presidente do Conselho da Assistência Social; o Dr. Igor, Presidente do Conselho LGBT. Após a sra. Luzia Maria Ferreira, Secretária de Desenvolvimento Social, sugeriu a construção de uma campanha sobre o combate a violência de gênero, focada nos jovens, reunindo os Conselhos Municipais vinculados às escolas, com o objetivo de conscientizar e divulgar os locais de acolhimento, combate e proteção em relação a violência contra a mulher. O sr. Joaquim Gomes, Presidente do Conselho Municipal do Idoso, disse sobre a necessidade da implantação de uma delegacia especializada no atendimento aos idosos por motivo da relevância e quantidade de casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa, reforçado por o sr. Maurício Alves Peçanha, Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, que disse do desejo de formar uma parceria com Conselho Municipal do Idoso para a implantação de uma delegacia especializada no atendimento tanto aos idosos, quanto às pessoas com deficiência. A sra. Miralva Moraes, Presidente do Conselho de Assistência Social, disse que pelo motivo de “o público é quase que 99% feminino na Política de Assistência Social”, os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) usualmente convidam o Espaço Bem Me Quero para ministrar palestras sobre a violência contra a mulher para os usuários. Através de uma dúvida a cerca da política para pessoas transgêneros, a sra. Luzia Maria Ferreira, Secretária de Desenvolvimento Social, explicou que foi regulamentado que a identidade de gênero que é relevante nesses casos. Por conseguinte a sra. Maria José Roberto, Presidente do Conselho da Mulher, convidou os conselheiros do Conselho Municipal da Mulher para se apresentarem. Na ocasião estavam presentes e apresentaram-se a sra. Eva Ramalho, a sra. Aparecida Medeiros, a sr.a Cristiani Rodrigues, a sra. Tenente Ana Carolina Magalhães, a sra. Deniza, o sr. Filipe da Silva, a sra. Silviane, a sra. Sálua de Campos Mattar e a sra. Aparecida Isabel. A sra. Patrícia Ribeiro, Psicóloga no Espaço Bem Me Quero, contou que o Protocolo de Atendimento a mulher em situação de violência está na etapa de leitura e correção, a qual está sendo feita través de reuniões, e disse que após a finalização será apresentado ao Comitê. A sra. Dalila de Souza Reis, Assessora na Superintendência de Política Pública para Mulheres, realizou encaminhamentos de que se faça uma reunião formativa sobre a política pública da mulher, pois a legislação a cerca da mulher está além da lei maria da penha. Para tanto, propõe a superintendência juntamente aos conselhos, e através do comitê realizar essa formação. A sra. Geralda Aparecida Nogueira, pediu que aos membros do comitê que se apresentassem. Iniciou-se com a apresentação das Sras. Geralda Aparecida Nogueira e Dalila de Souza Reis, representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Luzia Maria Ferreira, Secretária de Desenvolvimento Social e Maura Rodrigues Miranda também da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Sra. Silviane Flávia de Souza André, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Rosângela da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação, as Sras. Letícia Vulcano de Andrada e Mônica Aparecida Alves Silva, representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Sra. Sarah Estefania Castro, representante da Fundação Municipal de Cultura, a sra. Tenente Ana Carolina Magalhães, representante da Polícia Militar de Minas Gerais, o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Dra. Ana Cláudia Braga Arêas Pinheiro, representante da NUDEM Contagem, a Sra. Patrícia Oliveira Theodoro, representante da OAB Subseção Contagem. A sra. Geralda Aparecida Nogueira passou a palavra para a sr. Kátia Bordoni, Superintendente de Prevenção ao Uso de Drogas, que se apresentou e comentou sobre o fato de a mulher estar envolvida nestas situações, por vezes como mãe e companheira de usuários de drogas, também exaltou a importância de um alinhamento do discurso no trabalho em rede. A sr. Geralda Aparecida Nogueira comentou sobre a implantação da Vara Especializada da Mulher e sobre a proposta da nomeação de advogados para auxiliar nos processos, disse ainda sobre o grande número de casos de mulheres haitianas no município. A sra. Dalila de Souza Reis realizou a proposta de realizar-se uma reunião junto da associação do Ceasa para discutir esses casos. A sra. Grasielle Marie Machado pediu a Superintendência que o Espaço Bem Me Quero promova uma capacitação para a Guarda Municipal e a TRANSCON. Seguindo, a sra. Daphhine Nogueira, advogada, ministrou palestra acerca da violência doméstica contra a mulher negra. Trouxe o índice de que 54% da população Brasileira é negra. Falou sobre a mulher negra dentro da “régua”, ocupando o último lugar, atrás dos homens brancos e negros e das mulheres brancas. Discorreu sobre sua história de vida relatando o racismo que sofreu na escola e sobre sua eleição como Miss Negra de Contagem. Por fim relatou dados a cerca de violência contra a mulher, como os mais de 200 casos de feminicídio até o dia 8 de março no ano de 219, e falou como Marielli Franco representa a violência contra a mulher negra. A sra. Dalila de Souza Reis, propôs a realização de um cinema comentado sobre a mulher negra, entre os dias 27 de abril, dia nacional da empregada doméstica, e 1 maio, dia do trabalhador, com o apoio da sra. Rosângela da Silva, da sra. Daphinne Nogueira, dos Conselhos Municipais e da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres. A presente reunião contou com a presença dos Membros do Conselho da Municipal da Mulher, presidentes dos demais Conselhos Municipais e convidados. Finalizando a pauta do dia, a sra. Geralda Aparecida Nogueira deixou agendada a próxima reunião que ocorrerá na quarta-feira dia 10 de abril de 2019, no Espaço Bem Me Quero localizado na Rua José Carlos Camargos 218, Bairro Sede no município de Contagem e que apesar de todos já estarem informados, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 06/02/2019

Local: Espaço Bem Me Quero, Rua José Carlos Carmargos 218, Centro - Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 2) Cadeia de Custódia. 3) Vara Especializada em atendimento a mulher – TJMG. 4) Finalização , ajustes , leitura e aprovação da construção do Fluxo de atendimento a mulher em situação de Violência Doméstica. 5) Assuntos diversos .

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 10ª Reunião Ordinária 06/02/2019 No dia 06 de fevereiro de 2019, realizou a X Reunião Extraordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, as 14:00 no Espaço Bem-Me-Quero, Rua José Carlos Camargos, 218, Centro - Contagem/MG, que tinha como proposta de trabalho a seguinte pauta: 1. Planejamento para o mês de março, inclusive dia 08 (Dia da Mulher); 2. Cadeia de Custódia; 3. Vara Especializada em atendimento a mulher – TJMG; 4. Finalização, ajustes, leitura e aprovação da construção do Fluxo de atendimento a mulher em situação de Violência Doméstica; 5. Assuntos diversos. Estavam presentes: Gê Nogueira e Dalila Reis (Sec. Direitos Humanos e Cidadania) Patrícia Ribeiro (EBMQ), Luzia Ferreira e Maura (Secretaria de Desenvolvimento Social), Rosângela Leite (Secretaria Municipal de Educação), Letícia Vulcano (Secretaria Municipal de Defesa Social), Sarah Castro (FUNDAC – Fundação Municipal de Cultura), Ten. Ana Carolina Magalhães (Polícia Militar de Minas Gerais), Filipe da Silva (Delegacia Especializada em Atendimento da Mulher), Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro (NUDEM Contagem), Sheila Santos Nunes (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais), Emília Viriato e Patrícia Oliveira Theodoro (OAB Subseção Contagem) e os convidados Flávia Cardoso Dias da Comissão Direito de Família, Maria Vitória da Rocha Alves, Brenda Stefanie da Silva Morais e Marcos Wellerson Pereira da Casa dos Conselhos. A reunião foi iniciada pela presidente do Comitê Gê Nogueira que deu as boas vindas e pediu que todos se apresentassem. Em seguida Patrícia Ribeiro (EBMQ) apresentou o desenvolvimento do Protocolo de Atendimento a Mulher em Situação de Violência, e sugeriu que na próxima reunião o mesmo seja finalizado e pediu o empenho de todos. A Dra. Emília Viriato disse a todos que tirará uma licença para tratamento de saúde e que pediria a Presidência da OAB para tratar de sua substituição e disse também que pedirá a OAB que disponibilize advogados para realizar atendimentos semanais como forma de dar dar suporte a demanda jurídica do Espaço. A Secretaria Luzia Ferreira sugere a contratação de advogados para que os espaços não fiquem carentes do suporte jurídico, em vista a aposentadoria de técnicos nesta área de atuação dentro da Prefeitura de Contagem. Gê Nogueira discorreu sobre o avanço jurídico alcançado, que é a Vara Especializada em atendimento a Mulher, que provavelmente entrará em vigor em Abril/2019 e deu a todos informações relativas a implantação da cadeia de custódia no município. Logo após abriu espaço de fala para que todos fizessem suas colocações sobre ações previstas para o mês de Março. Letícia Vulcano contou que a Sup. de Políticas para Álcool e Drogas realizará um evento no dia 16 de março 2019 na Praça da Glória, no Eldorado, com apoio de algumas instituições privadas no horário de 9 às 11h, Gê Nogueira perguntou sobre a possibilidade de a Superintendência de Política para Mulheres ter um stand no evento, e Letícia Vulcano que sim, porém deve ser levado ao Conselho. Discorreu também sobre a importância da participação de profissionais de outras áreas e instituições trabalharem juntos. A Tenente Ana Carolina Magalhães diz da possibilidade de solicitar que a Polícia Militar esteja alocada no local para o atendimento de ocorrências, para tanto é necessário fazer um ofício com a solicitação. A Tenente discorre sobre o funcionamento do registro de ocorrências, e sobre a ação de capacitação dos policias militares que ocorrerá no mês de março a cerca da violência contra a mulher, também diz sobre a necessidade da cadeia de custódia, e da preocupação de não haver pois há perda de evidências porque a mulher é “limpa” nos órgãos de saúde. Felipe da Silva expõe sobre a relevância da Cadeia de Custódia no sentindo de guardar as provas, para que sejam utilizadas mesmo após o ocorrido. Discorreu também sobre um ciclo de capacitação com os profissionais de saúde das oito regionais no mês de março, proposta da Silviane, ausente na reunião. Luzia Ferreira falou sobre reunir a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação para capacitar esses profissionais e prepará-los para tratarem com a violência doméstica. Marcos Wellerson discorreu sobre o funcionamento da Casa dos Conselhos e que está a disposição, também convidou a todos para a Reinauguração do Lions Contagem à realizar-se no dia 9 de março de 2019 às 9hrs da manhã na Av. José Faria da Rocha 2426, Eldorado em Contagem. Rosângela, da Secretaria Municipal de Educação, disse que estão a disposição para auxiliar nas ações do mês de março dentro das escolas, ressaltando o projeto “Respeite as Minas” que age como prevenção ao desenvolvimento da violência doméstica. Luzia Ferreira ainda aventou a possibilidade da realização de ações no espaço do Restaurante Popular, na CEMAUF com palestras, músicas para despertar o interesse da população para a temática. Dalila Reis disse da importância de unificar o discurso do Comitê em relação a pauta da violência para que todos compartilhassem dos conceitos fundamentais e dos encaminhamentos corretos em relação a rota crítica da violência sofrida pela mulher. Por fim Gê Nogueira perguntou aos presentes se tinham algo a mais a acrescentar, sendo as respostas negativas disse que a próxima reunião deste Comitê será no dia 13 de março as 9 da manhã, neste mesmo local. Não havendo nada mais a tratar, eu Dalila de Souza Reis, Secretária-Geral deste Comitê de Enfrentamento à Violência, lavro esta ata que segue assinada por mim e pelos presentes.

Data: 06/02/2019

Local: Ministério Público - Endereço: Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, 285- Centro

Hora: 09:00:00

Pauta: Apresentação da Superintendência e Coordenadoria sobre uso de álcool e drogas; Apresentação Secretário de Emprego e Renda; Sobre o Módulo II do treinamento da Guarda Municipal da Patrulha de Proteção a Mulher; Sobre Lançamento do Protocolo de Atendimento á Mulher em Situação de Violência; Professora Elza Melo, apresentação da proposta Para Elas - por Elas, por eles, por nós; Apresentação da saúde sobre atendimento psicológico para a mulher em situação de violência; Ações Fevereiro e Março 2020; Informações a respeito “Juiz de Garantia” articulado pela magistrada da Vara Especializada em Contagem junto à presidência deste Comitê; Encaminhamentos de denúncia do disque 180 na rede; Estudos de casos; Apresentação DEAM - Roberta. Assuntos diversos: Impressões do Protocolo e ventarola para o carnaval; OAB -Vai a Escola; Encaminhamentos para mulheres idosas que sofrem violência e não desejam denunciar; Apresentação do Conselheiro Tutelar; Sobre nova PVD - Ten. Glicia.

Data: 12/12/2018

Local: Espaço Bem Me Quero, Rua José Carlos Carmargos 218, Centro - Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Avaliação novembro 2 – 16 dias de Ativismo ( Ações) em Dezembro e outras ações 3 - Cadeia de Custódia – SPM 4- Sobre a Vara Especializada - TJMG 5– Sobre a Posse conselho da Mulher 6- Conselho Tutelar (encaminhamento e esclarecimento solicitado pelo Cabo Dalton ( PPVD PMMG), na reunião do Comitê de 14 Novembro. 7- Fluxo de Atendimento a Mulher 8 – Assuntos diversos

Data: 10/10/2018

Local: Secretaria de Defesa Social – Rua Vereador Davi de Oliveira da Costa 14 – Fonte Grande, Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Dar prosseguimento a construção do Fluxo de atendimento à mulher em situação de violência doméstica em Contagem. Apresentação de esboços de fluxogramas da rede. 2. Planejamento de ações e atividades em conjunto para dos 16 dias de ativismo em novembro 2018. 3. Aprovação das Atas das reuniões anteriores. 4. Apresentação da Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica do Município de Contagem. 5. Assuntos Diversos

Data: 21/09/2018

Local: Secretaria de Defesa Social – Rua Vereador Davi de Oliveira da Costa 14 – Fonte Grande, Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Construção do Fluxo de atendimento à mulher em situação de violência doméstica em Contagem 2. Planejamento de ações em conjunto com a rede de enfrentamento à violência durante do mês de outubro – “Outubro Rosa” 3. Assuntos Diversos

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Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 21/09/2018 Aos vinte e um de setembro de 2018, reuniram-se sala de reuniões da Secretaria de Defesa Social, localizada à Rua Vereador Davi de Oliveira da Costa 14, Bairro Fonte Grande, Contagem, para a VI Reunião do Comitê de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher de Contagem as(os) seguintes representantes deste comitê: Geralda Aparecida Nogueira e Dalila de Souza Reis (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Ana Carolina F. Magalhães (Polícia Militar de Minas Gerais); Emília Viriato Paulino (Ordem dos Advogados do Brasil – 83ª Subseção Contagem); Silvane Flávia de Souza André (Secretaria de Saúde), Maura Rodrigues Miranda (Representante Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação), Ana Carolina Coimbra Kroger (FUNDAC) e os demais convidados(as) a saber: Jaqueline Bárbara Abreu (Secretaria de Desenvolvimento Social), Laise A Rodrigues e Felipe da Silva (Delegacia de Atendimento à Mulher de Contagem); Silvana Burato (Secretaria de Desenvolvimento Social – Diretora de Proteção Básica); Hélem Patrícia de O. Prado (Coordenadora do CREAS Eldorado); Loena A. Gonçalves Dias (Coordenadora Interina do CRAS Ressaca); Samanta Natacha Pacheco da Silva (DIPE Média); Felipe S. Freitas (Conselho Tutelar – Presidente);Meire Cristina Silva (Conselho Tutelar – Vice-Presidente); Juliana Milagres do Nascimento(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Diretora de Média Complexidade); Poliana Seixas dos Santos (Centro POP – Coordenadora); Cláudia Regina Costa G. Carvalho (Sec. Municipal de Desenvolvimento Social – Diretora de Alta Complexidade); Simone Bergamachine Guimarães (Abrigo Bela Vista – Coordenadora); Patrícia da Silva Ribeiro (Espaço Bem Me Quero – Psicóloga); Miralva Morais (Sec. Desenvolvimento Social – Superintendente); Carla Francione Resende Teixeira (Sec. de Desenvolvimento Social/SEADE – Referência Técnica) Fabiane Ferreira Barbosa (CEAPA/PRESP – Gestora Social); Camila Raysa dos Santos Paulo Pinto (DIPE Alta Complexidade – Referência Técnica). A Sra. Geralda Aparecida Nogueira, Presidente deste Comitê saudou a todos dando as boas vindas e em seguida solicitou que todos e todas se apresentassem dizendo seu nome e a instituição da qual faziam parte. Após a rodada de apresentação a Presidente leu a pauta para conhecimento de todos e todas e em ato contínuo, colocou as propostas e os convites para atuação desse Comite, realizados por toda rede do municipal para participação do em eventos referentes ao Outubro Rosa em toda a cidade, entre eles igrejas, escolas, regionais administrativas e Distritos de Saúde. Disse ainda que os convites são para que sejam feitas palestras, intervenções, panfletagens, atividades físicas, rodas de conversa. Por unanimidade, foi aprovado estas atividades, como as constantes a serem também aderidas em nome do Comitê de Enfrentamento a Violência contra a mulher. Após breve discussão, houve um entendimento geral que a oportunidade é excelente, tendo o público já constituído e a divulgação do evento em toda cidade. A Presidente informou a todos que a abertura ocorrerá dia 29 de setembro com Palestra no Cinema, no Shopping Contagem e no dia 30 de setembro: III Corrida e Caminhada Outubro Rosa, idealizado por uma moradora de Contagem, que enfrentou e superou um câncer de mama, Tati Linces. A Sra. Silvane, representante da Secretaria de Saúde, nos informou que o este ano houve um aumento do número de mamografias disponíveis para a Rede Municipal e relatou ainda que o aumento da oferta desse serviço se deve, inclusive, a partir de reivindicações feita pela Superintendência de Politicas para Mulheres, no ano anterior, disse ainda que a expectativa da Secretaria de saúde, é “zerar” a fila de espera para realização do exame. A Sra. Miralva Morais, Superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Social se apresentou a todos, e disse o motivo do início da construção do Fluxo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica conjuntamente com a Superintendência de Politicas para Mulheres e sua importância para rede e principalmente para o acolhimento da mulher. A Sra. Silvânia, Diretora da Proteção Básica, em sua fala, falou sobre a mulher e os desafios dentro da realidade do município e ressaltou a existência e a importância dos 10 CRAS – Centro de Referência da Assistência Social para a cidade. A próxima fala foi da Sra. Juliana Milagres, Diretora da Média Complexidade, que disse sobre o CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, sobre as questões da família e seus impactos para as mulheres e indivíduos. Discorreu ainda sobre a atuação do CREAS em casos de negligências, da quantidade de técnicos da equipe. Terminando a sua fala, Juliana questionou se a AMONP havia sido convidada, uma vez que a mesma atua no Serviço Especializado de Abordagem à População de Rua e da importância da contribuição desse serviço na construção do Fluxo. A Coordenadora do Centro POP, Poliana Seixas , falou sobre o fato de que os homens acessam mais o serviço que as mulheres, e nos mostrou que em 2017, ao Centro POP, atendeu 146 mulheres, entre 18 e 39 anos, algumas delas inclusive egressas do sistema prisional e que houve apenas, um atendimento a mulher idosa. Salientou que não é da expertise do serviço fazer busca ativa. Poliana disse aos presentes que solicitaram a Guarda Municipal, para que o serviço de “inteligência” tenha atenção a para o fato que chegou ao conhecimento do serviço que, um homem tem molestado mulheres em situação de rua na cidade. E que qualquer informação deveria ser passada ao serviço. A Diretora da Alta Complexidade, Cláudia Regina, narrou sobre a necessidade de estabelecer no fluxo, uma conduta para os atendimentos a mulher em situação de violência doméstica, que se fizerem necessários em dias de sábado, domingo ou feriados e períodos noturnos. Dando início a sua fala, a Sra. Carla Francione da SEADE – Setor de Análise de Denúncias solicitou a Dra. Laise, Delegada da DEAM Contagem, alguns esclarecimentos sobre determinado caso e mais detalhes de como ocorrem as prisões em flagrantes. Em resposta ao questionamento realizado a Delegada explicou todos os pormenores das questões legais atinentes à prisão em flagrante e aproveitou para falar sobre as prisões temporárias e preventivas. Logo após a explanação da Dra. Laise, o Sr. Felipe – Assistente Social da DEAM Contagem – discorreu sobre a rotina da Delegacia e os procedimentos para o acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica. Retomando a fala da Dra. Laise, a Dra. Emília Viriato expressou sobre a legalidade dos tipos de prisão e as limitações dos advogados e dos policiais. Após as explicações acima, foi feita a apresentação para todos os presentes do esboço inicial do Fluxo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica, apresentação essa que foi conduzida pela psicóloga do Espaço Bem Me Quero – Patrícia Ribeiro. A Sra. Tenente Ana Carolina, da Polícia Militar de Minas Gerais expôs para todas e todos os presentes sobre como o atendimento à mulher em situação de violência doméstica pela Polícia Militar, que segue o seguinte fluxo interno: “A Polícia Militar é acionada, a viatura constata a violência, registra no boletim de ocorrência e encaminha para a delegacia de plantão para emitir a guia para o IML. Passa para a viatura, pedido de visita RATI”. Ainda em sua fala a Sra. Tenente disse que a PMMG procura acompanhar no mínimo o índice de 35% das vítimas de crimes violentos atendidas pela Corporação no mês anterior, e que esse acompanhamento é dividido entre as Companhias e Batalhões. A Tenente termina sua fala nos dizendo que, infelizmente o quadro 18º Batalhão Polícia Militar de Minas Gerais é reduzido, o que inviabiliza acompanhar todos os casos e que o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica, é ‘não-obrigatório’ no portfólio da PMMG. Cita ainda que “tem conhecimento da importância do acompanhamento”. E sobre a violência doméstica propriamente dita, fala “que os atendimentos as mulheres em situação de violência doméstica, são mais frequentes em sábados, domingos e feriados.” Dando prosseguimento à reunião, a Sra. Gê Nogueira passou a palavra para o Sr. Felipe – Presidente do Conselhos Tutelares de Contagem, que falou sobre violação de direitos das crianças e adolescentes, limites da atuação do Conselho Tutelar, violência direta e indireta a que estão submetidos os jovens e crianças quando são pertencentes a núcleos familiares onde a violência doméstica esteja presente. Disse ainda que o papel do Conselho Tutelar é avaliar a situação para constatar o que foi colocado como “violência direta ou indireta”, que reconhece a subjetividade da matéria e que o Conselho não possui autoridade legal para tirar a criança do convívio dos pais, disse ainda que todos os casos atendidos onde o Conselheiro percebe a existência da violência doméstica são encaminhados para o Espaço Bem Me Quero. Passando a palavra para a Sra. Fabiane Ferreira, Gestora Social do CEAPA/PRESP – Central de Acompanhamento de Penas Alternativas – Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional disse que o CEAPA trabalha com prestação de serviço comunitário sempre por ordem judicial. Que a equipe é formada por técnicos do serviço social, psicologia e direito. Disse ainda que a permanência do indivíduo no programa se faz num período de dez a doze encontros, quando no caso de cumprimento de medida protetiva e que em caso de cumprimento da medida cautelar pode ser determinado o cumprimento de três a seis meses de aderência ao programa. Fabiana nos fala que o programa tem como foco a liberdade e não encarceramento e que os egressos do sistema prisional, comparecem ao CEAPA de forma espontânea, não por obrigatoriedade e que é muito importante trabalhar com o agressor, para buscar a quebra mais efetiva do ciclo de violência evitando assim repetição da agressão e que os grupos de gênero começaram a ser formados em breve. A Sra. Ge Nogueira agradeceu a fala de todos e todas e fez um breve relato sobre o caso de H. (cujo nome será suprimido para não violação do sigilo da vítima), haitiana que foi atendida pela rede de Contagem e através do caso de H. contemporizou sobre a cadeia de custódia, serviço ainda inexistente na cidade. Ainda em sua fala, a Presidente do Comitê pactou que até a próxima reunião em 10 de outubro de 2018, todos os órgãos presentes e ou representados, envolvidos no fluxo, enviarão por e-mail, detalhes pertinentes ao seu equipamento, para construção do fluxo de atendimento a mulher em situação de violência doméstica. Para tanto, que utilizem o e-mail: psicossocial.ebmq@gmail.com, aos cuidados de Patrícia Ribeiro, as informações, que serão possibilitarão a montagem de uma apresentação de um fluxo mais consistente e, para isso, seria oportuno convidar as seguintes instituições: Sine, Ministério Público, as Superintendências de Igualdade Racial, do Idoso, Coordenadora da Casa da Gestante, o Articulador de Mobilização Social, Sr. Eduardo Sendon. A Sra. Dalila Reis, lembrou a todos e todas que a Defensoria Pública faz parte desse Comitê e foi convidada, que a AMONP foi convidada, porém não se manifestou. O Articulador dos Conselhos, Sr. Marcos Wellerson, justificou a ausência pois já tinha outra agenda no mesmo horário. A Presidente Sra. Gê Nogueira pontuou que os seguintes assuntos deveriam ser colocados como pauta para a próxima reunião: ações referentes aos 16 Dias de Ativismo, a implantação da Cadeia de Custódia, apresentação do esboço do Fluxo de Atendimento. Sem mais para o momento, a Presidente do Comitê Geralda Aparecida Nogueira, declarou encerrada a reunião e lavrou a presente ata que foi revisada pela Secretária- Geral Dalila de Souza Reis que tão logo lida e assinada por todos será encaminhada para a devida publicação no Diário Oficial de Contagem.

Data: 08/08/2018

Local: Sede da Coordenadoria de Mulheres- Rua José Carlos Camargos, 218 - Centro, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 11/07/2018

Local: Sede da Coordenadoria de Mulheres- Rua José Carlos Camargos, 218 - Centro, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 12/06/2018

Local: Sede da Coordenadoria de Mulheres- Rua José Carlos Camargos, 218 - Centro, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária 12/06/2018 Aos doze de junho de 2018, às 14hs reuniram-se na sede da Superintendência de Políticas Para Mulheres localizada à Rua José Carlos Camargos 218, Bairro Sede no município de Contagem, para a III Reunião Ordinária do Comitê de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Contagem as seguintes representantes: Dra. Ana Cláudia Braga Arêas Pinheiro, representante do NUDEM Contagem, a Sra. Letícia Vulcano, da Secretaria de Defesa Social, Juliana de Paula Alves, representante do TJMG Contagem, a Sra. Guaraciaba Valquíria C. Do Carmo da SEDUC-EJA, a Sra. Emília Viriato, representante da OAB Subseção Contagem, a Sra. Ana Carolina C. Kroger, da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, o Sr. Lucas César Soares da Silva da Polícia Civil as Sras. Geralda Aparecida Nogueira e Dalila de Souza Reis, representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, o Sr. Marcelo Lino, Secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem e como ouvinte a Sra. Jaqueline Bárbara Abreu da Secretaria de Assistência Social. Dando início a reunião a Sra. Dalila Reis deu as boas vindas a todas e todos e apresentou o Sr. Marcelo Lino, Secretário de Direitos Humanos e Cidadania que apresentou brevemente a estrutura da secretaria, suas ações, os conselhos que fazem parte da pasta e sua experiência em participações de organismos de controle social e sobre a importância de termos políticas para mulheres fortalecidas para que possamos combater a violência. A Sra. Gê Nogueira agradeceu a presença e a fala do Secretário e disse ainda que a presença do gestor da pasta nas reuniões do Comitê só fortalece o discurso sobre a não-violência contra a mulher e passou a palavra para a Sra. Dalila Reis para dar prosseguimento a correção e aprovação do Regimento Interno do Comitê de Enfrentamento à Violência que iniciou sua fala agradecendo a preciosa contribuição técnico-jurídica da Dra. Emília Viriato na construção desse regimento teve as seguintes alterações propostas e aprovadas: No Artigo 3º “Na pretensão de ser um ...” alterado para “Sendo um...”, ainda no Artigo 3º inciso V, foi retirado do texto “de crianças e adolescentes”. No inciso VI onde se lê “Fomentar e monitorar...” leia-se “ Fomentar, monitor e apoiar...” No inciso VII onde se lê “… combate da violência de gênero” leia-se “ combate e enfrentamento à violência de gênero.” No Capítulo II – Dos participantes faça-se a retificação em “XI – OAB Mulher de Contagem” o termo correto é “ 83ª Subseção OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Contagem.” O artigo que versava sobre as comissões foi abolido e alterado para a seguinte redação : Parágrafo Único. Poderão ser criadas comissões permanentes ou temporárias de acordo com a necessidade dos eventos e ações. No Capítulo III – Das atribuições , foram reescritos dentro das nomas jurídicas e ortográficas os incisos IV e V que ficaram redigidos da seguinte forma: “Inciso IV – Representar o CI-EVCM em eventos externos, solenidades e outros espaços para o qual for convidada. a) Em caso de impossibilidade de comparecimento da presidente do CI-EVCM a mesma será substituída pela Vice-Presidente”. No Artigo 9º que versa sobre a competência da Secretária do CI-EVCM foram realizadas as seguintes alterações : No inciso I – foi retirada a palavra Comitê do final da frase, pois estava em duplicidade. No Inciso II – onde se lê “Conselho” leia-se “Comitê”; no inciso III – onde se lê “conselheiros” leia-se “membros” e no Inciso IV muda-se a expressão “… e se for o caso...” por “…enviando...” No Capítulo IV – Das Disposições Finais cuja redação estava bastante confusa ficou aprovado a seguinte redação final: “Artigo 10º – No caso de vacância este Comitê solicitará ao respectivo órgão, entidade ou instituição a substituição do membro componente em tempo hábil para a continuidade dos trabalhos.” Após todas as alterações serem aprovadas de forma unânime por este Comitê, este regimento seguirá para publicação no Diário Oficial do Município de Contagem. Passando para o segundo ponto da pauta, eleição da Mesa Diretora do CI-EVCM, o Sr. Marcelo Lino fez uso da palavra e explicou claramente sobre a importância da mesa diretora agir e forma coesa para que este Comitê opere da melhor forma possível. Dalila Reis retomou a palavra e lembrou que na última reunião o nome da Superintendente Gê Nogueira ficou acertado para a Presidência do CI-EVCM, lembrando para informação de todos que de acordo com o Decreto 036 de 08 de março de 2018 a coordenação deverá ser de competência da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, sendo seu nome aceito por todas e todos os presentes. Dalila Reis disse que haviam dois cargos e serem preenchidos que seriam a Vice-Presidência e a Secretaria-Geral para os quais estavam abertos inscrições. Dra. Emília Viriato se colocou a disposição para assumir a Vice-Presidência e Dalila Reis, se colocou para assumir a Secretaria-Geral, os nomes foram colocados para apreciação de todos que foram aceitos imediatamente pela Plenária. Dando prosseguimento a pauta, Dalila Reis colocou o terceiro ponto que foi sobre a indicação de um nome do Comitê para participar das reuniões da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência e a Sra. Letícia Vulcano se colocou a disposição para fazer essa representação que foi aprovada por todas e todos os presentes. Após esgotar os pontos de pauta, foi aberta a palavra a todos e todas, sendo assim Dra. Emília solicitou a palavra para falar um pouco sobre questões de violência de uma maneira geral, focando um pouco nos casos das varas e do desmonte das delegacias das mulheres. Dalila Reis retomou a palavra falando sobre a questão da documentação das mulheres que são acolhidas pelo Espaço Bem Me Quero que muitas vezes não tem nenhuma documentação para dar andamento os processos de justiça e que tipos de articulações poderiam ser feitas para minimizar esse problema. Um problema levantando pela Dra. Ana Cláudia foi sobre o registro das violências psicológicas e como o sistema de justiça é falho na apuração desse tipo de violência já que a marcas são subjetivas e muitas das vezes invisíveis, a Dra. disse ainda sobre pedidos de medida protetiva que são feitos pela NUDEM e pela Delegacia concomitantemente, gerando um retrabalho das equipes e um desgaste do próprio sistema. Dalila Reis propôs que o Comitê fizesse uma pauta para as próximas reuniões onde a violência psicológica, seu registro e como municiar as mulheres de provas palpáveis dessa forma de violência que é inclusive tipificado na Lei 11.340 em seu artigo 7º inciso II. Dra. Ana Cláudia retomou a palavra e disse que o desconhecimento da Rede de Proteção do município fragiliza a defesa da mulher na cidade, já que os órgãos não se conhecem e não se dialogam pois muito pode ser feito em conjunto, haja vista que um segmento sabe o que o outro pode potencializar e ajudar no atendimento à mulher em situação de violência. Dra. Emília sugeriu que os membros do Comitê fizessem uma breve exposição sobre as funções de cada órgão que representa para que o conhecimento pudesse ser democratizado e que fosse criada uma comissão que pudesse cuidar dessas apresentações, cronogramas e outras demandas, aproveitando a palavra a Dra. Emília disse que ia solicitar ao Presidente da OAB Contagem a recomposição da indicação da classe que representa e ainda disse sobre a audiência pública que irá acontecer amanhã na OAB Contagem sobre a Violência Doméstica. Gê Nogueira falou sobre a presença da Dra. Karem – Desembargadora do TJMG de Belo Horizonte na audiência pública e que deveríamos fazer a defesa da política da mulher na cidade e que todas deveriam ir para fortalecer o discurso. Nada mais havendo a tratar eu Dalila Reis, na função de Secretária-Geral deste Comitê lavro essa ata que segue assinada por mim e por todos e todas as presentes.

Data: 09/05/2018

Local: Sede da Coordenadoria de Mulheres- Rua José Carlos Camargos, 218 - Centro, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 18/04/2018

Local: Sede da Coordenadoria de Mulheres- Rua José Carlos Camargos, 218 - Centro, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

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