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Colegiados Comissão Paritária da Feira de Arte e Artesanato do Bairro Eldorado Legislação

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Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 001, de 23 de abril de 2021 - Dispõe sobre a composição da Comissão Paritária da Feira de Arte e Artesanato do Bairro Eldorado, para mandato de 2021 a 2023. http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5058doc-e-20210503051309.pdf?x=20210505102815 // Pg.12
Decreto DECRETO Nº 322, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=460137
Decreto DECRETO Nº 322, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - Institui o Regulamento Geral das feiras de arte, artesanato e produtores de variedades, de comidas e bebidas típicas http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=460137

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