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Licenças



Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, pais, filhos, enteado e familiares até o segundo grau civil, mediante comprovação médica.

A licença somente será deferida se assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

- Período: 30 dias por ano, podendo ser prorrogado até 90 dias.
- Valor: remuneração integral do cargo efetivo.

Para maiores detalhes poderá ser consultado a lei 2160 (Estatuto do Servidor)

      




Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

- Período : máximo de 04 anos
- Valor: sem remuneração

Para maiores detalhes poderá ser consultado a lei 2160 (Estatuto do Servidor)

      




Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica.

Para maiores detalhes poderá ser consultado a lei 2160 (Estatuto do Servidor)

      




O servidor terá direito a licença nos termos da legislação Federal e Legislação Municipal.

Para maiores detalhes poderá ser consultado a lei 2160 (Estatuto do Servidor)

      




A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para trato de assuntos particulares.

- Prazo: 2 anos

- Valor: sem remuneração

Para maiores detalhes poderá ser consultado a lei 2160 (Estatuto do Servidor)

      




É assegurado ao servidor o direito a licença para o desempenho de mandato eletivo em Direito de entidade sindical.

- Valor: Remuneração integral do servidor.
- Prazo de duração: enquanto durar o mandato podendo ser estendida uma única vez em caso de reeleição.

- Condições: 50% dos filiados a entidade deverão ser servidores municipais;
I - O servidor deverá ocupar um cargo na direção da entidade;
II - Serão licenciados no máximo três servidores por entidade.

Para maiores detalhes poderá ser consultado a lei 2160 (Estatuto do Servidor)

      




Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

- Valor: Remuneração integral do servidor.
- Período de duração: Deverá ser definido pelo médico.

- Condições:
I - Até 30 dias a inspeção será feita por médico do Setor de Assistência Médica da Secretaria de administração ou órgão correlato
II - Acima de 30 dias. a inspeção será feita por junta médica oficial.

Para maiores detalhes poderá ser consultado a lei 2160 (Estatuto do Servidor)

      




Será concedida licença à servidora gestante ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.Concurso Público

Gestante
- Prazo de duração: 6 meses.
- Valor: Remuneração integral do servidor.
- Pedido: Realizar requerimento no protocolo geral e anexar documentação solicitada.

Adoção
- Valor: Remuneração integral do servidor.
- Pedido: Realizar requerimento no protocolo geral e anexar documentação solicitada. - Prazo de duração:
I - 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade;
II - 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1 (um) a 4 (quatro) anos de idade;
III - 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade.

Paternidade
- Prazo de duração: 5 dias.
- Valor: Remuneração integral do servidor.
- Pedido: Realizar requerimento no protocolo geral e anexar documentação solicitada.

Para maiores detalhes poderá ser consultado a lei 2160 (Estatuto do Servidor)

      




Será licenciado o servidor acidentado em serviço.

Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediante ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

- Valor: Remuneração integral do servidor.
- Prazo: Deverá ser definido pelo médico.

Para maiores detalhes poderá ser consultado a lei 2160 (Estatuto do Servidor)