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Prefeitura Municipal de Contagem
PSS 01/2017 - PROG. VIDA SAUDÁVEL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

Av: José Faria da Rocha,1016 – 2º andar - Eldorado – Contagem/MG, Cep: 32315-040

 

Telefone: (031) 3391- 2551

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2019

 

EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DOS TRABALHADORES DO PROJETO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL

 

O Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições e considerando o Decreto 431, de, 03 de Dezembro de 2014 que estabelece normas para contratação de trabalhadores para o projeto:

PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL

 

Resolve:

 

  1. – Convocar os classificados para exercer as funções especificadas no PSS/Edital nº 01/2017 conforme quadro abaixo:

 

FUNÇÃO

Nº de Vagas

Classificação

 

COORDENADOR DE NÚCLEO

 

01

 

A partir de 1º -“PSS”/Edital nº 01/2017

 

  1. – O candidato que não atender à convocação, por motivo de não comparecimento ao local, na data e hora determinadas no cronograma deste Edital perderá o direito ao contrato, nesta data. O candidato deverá comparecer à convocação munido de documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, IDENTIDADE FUNCIONAL, ENTRE OUTROS).

03- Cronograma de Convocação Pública:

 

 

FUNÇÃO

DATA

HORÁRIO

LOCAL DO ATENDIMENTO

COORDENADOR DE NÚCLEO

23/04/2019

15:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

(SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS)

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Camilo Alves, Contagem

 

 

 

 

04 – Informações: (31) 3398 – 8472 / (31) 3352 – 5058

 

  1. Importante: Para o candidato aprovado no PSS 01/2017, ser contratado, deve atender a Lei nº 4.288, de 30 de setembro de 2009, principal- mente em atendimento ao Art.9º, alterado pela Lei N°4797, de 22 de dezembro de 2015 onde:

 

Art.9º É vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:

  1.  
    1. – receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;
    2. – ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; III – ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos vinte e quatro meses do encerramento de seu con- trato anterior, salvo nas hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 2º desta Lei, e nos casos em que seja comprovada a aprova- ção em Processo Seletivo posterior, observada a vigência deste.

 

5.       – O Decreto 431/2014 e Lei nº 4.288 que se encontra à disposição: http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/3521doc-e.pdf.

 

                                                                        ATENÇÃO!

CONVOCAÇÃO DIA 23/04/2019

( TERÇA - FEIRA)

 

Contagem, 16 de Abril de 2019.