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Prefeitura Municipal de Contagem
Licitações
Órgão:  Saúde 
Data Publicação:  22/03/2018 
Licitação:  001
Situação:  Em Andamento
Modalidade:   (Menor Preço) 
Data da Entrega:   10/04/2018 08:59:59
Data da Abertura:   10/04/2018 09:00:00
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Objeto: 
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDENAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VARGEM DAS FLORES, SEDE, RE
 
Íntegra

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018

 

O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS realizará, em sessão pública, PROCESSO DE SELEÇÃO destinado às ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4713/2014[1], bem como Decreto nº 151/2017[2], alterado pelo Decreto nº 239/2017, para celebrar Contrato de Gestão objetivando A OPERACIONALIZAÇÃO, O GERENCIAMENTO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDENAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VARGEM DAS FLORES, SEDE, RESSACA, PETROLÂNDIA, JK E DO COMPLEXO HOSPITALAR – HOSPITAL MUNICIPAL CONTAGEM/MG E MATERNIDADE MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG (CENTRO MATERNO INFANTIL JUVENTINA PAULA DE JESUS), conforme especificação contida neste EDITAL e em seus Anexos.

 

1.    PREÂMBULO

1.1.   Este CHAMAMENTO PÚBLICO será regido pela Lei Municipal nº 4713/2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS e dá outras providências e Decreto nº 151/2017, alterado pelo Decreto nº 239/2017,que regulamenta a Lei n° 4713, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS e dá outras providências.

1.2.   A seleção será realizada por Comissão Especial de Seleção (CES) designada através do Decreto 424/2018.

1.3.   Forma de Execução do Chamamento Público: PRESENCIAL;

1.4.   Modo de Disputa: FECHADO;

1.5.   Regime de Contratação: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;

1.6.   Critério de julgamento: TÉCNICA E PREÇO.

1.7.   Este Edital e seus Anexos estão disponíveis para consulta e impressão no Portal da Prefeitura do Município de Contagem, no seguinte endereço eletrônico: http://www.contagem.mg.gov.br.

1.8.   Os interessados em participar deste certame deverão acompanhar diariamente através do Diário Oficial de Contagem quaisquer modificações decorrentes de esclarecimentos ou impugnações do presente EDITAL e seus anexos.

1.9.   A abertura da sessão terá início no dia 10 de abrilde 2018, 09:00 horas, momento em que devem ser entregues os envelopes 1– DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, 2 – PROGRAMA DE TRABALHO e 3 – PROPOSTA FINANCEIRA, no endereço da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, na Av. Gal. David Sarnoff, n.º 3.113 – 1º andar – Auditório - Bairro Cidade Industrial - Contagem/MG.

1.10.     Todas as referências de tempo no EDITAL e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema e na documentação relativa ao certame.



[1] Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providências.

[2] Regulamenta a Lei n° 4713, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providências.

 
 
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