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Prefeitura Municipal de Contagem
Licitações
Órgão:  Saúde 
Data Publicação:  15/08/2017 
Licitação:  005
Situação:  Em Andamento
Modalidade:  Credenciamento  (Menor Preço) 
Inscrição para o credenciamento permanentemente aberta.
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Objeto: 
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REABILITAÇÃO MULTIPROFISSIONAL DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR EM FONOAUDIOLOGIA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES, VISANDO O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS COM
 
Íntegra

CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO N° 005/2017

INEXIGIBILIDADE

PAC Nº 193/2017

CREDENCIAMENTO N. º 005/2017.

PROCESSO PAC N. º 193/2017.

I - PREÂMBULO

1.1               - O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, torna publico aos interessados, que fará realizar CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REABILITAÇÃO MULTIPROFISSIONAL DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR EM FONOAUDIOLOGIA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES,  VISANDO O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS COM MULTIPLAS DEFICIÊNCIAS DA REDE SUS/CONTAGEM /MG.

1.2 - Este processo no que couber, rege-se basicamente segundo seu objeto, pelas normas deste Edital e seus Anexos, bem como pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, vigente, nos termos das suas supervenientes alterações e nas Normas do Ministério da Saúde para a prestação dos serviços objeto da licitação.

II – DA ENTREGA DOS ENVELOPES

2.1. Para fins de Credenciamento, o envelope contendo os documentos relacionados no Item VII deste edital, deverá ser entregue no local/dia/horário abaixo discriminado:

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SALA DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FAMUC - AVENIDA GENERAL DAVID SARNOFF Nº 3.113, BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL – CONTAGEM/MG.

DATA DA SESSÃO INICIAL: DIA 06 de Setembro de 2017.

HORÁRIO DE CREDENCIAMENTO: De 09h00min às 09h15min.

ABERTURA DOS ENVELOPES: 09h16min.

2.2 -Após a data estipulada acima, a qualquer tempo, outros interassados poderão aderir livremente ao atender esse chamamento para Credenciamento, desde que satisfaçam os requisitos do instrumento convocatório, estando o credenciamento vigente, devendo apresentar, na forma do item VI, a documentação relacionada no item VII.

2.3 A abertura e análise da documentação de habilitação dos interessados, apresentados após o prazo inicial, será realizada em sessão pública, mensalmente, no mesmo local constante do subitem 2.1.

2.3.1 As sessões subsequentes acontecerão às primeiras quartas-feiras de cada mês, a partir das 14h00min, credenciamento dos representantes até às 14h15min, com abertura dos envelopes às 14h16min, enquanto vigente o Credenciamento.

2.3.2 Não havendo apresentação de documentação, a comissão fica desobrigada de se reunir mensalmente.

 

2.4 Se no dia supracitado não houver expediente, a abertura da análise da documentação de habilitação realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente em que tiver expediente na Secretaria Municipal de Saúde - FAMUC, salvo disposições em contrário. 

 
Observação:
 
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