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Prefeitura Municipal de Contagem
Licitações
Órgão:  Saúde 
Data Publicação:  03/10/2017 
Licitação:  007
Situação:  Em Andamento
Modalidade:  Credenciamento  (Menor Preço) 
Inscrição para o credenciamento permanentemente aberta.
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Objeto: 
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS PARA TETRAPLÉGICO TIPO PADRÃO, CADEIRA DE RODAS MONOBLOCO, BEM COMO AS ADAPTAÇÕES POSTURAIS EM CADEIRA DE RODAS, CADEIRA DE RODAS PARA BANHO EM CONCHA INFANTIL, CADEIRA DE ROD
 
Íntegra

 

I - PREÂMBULO

1.1               - O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, torna publico aos interessados, que fará realizar CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS PARA TETRAPLÉGICO TIPO PADRÃO, CADEIRA DE RODAS MONOBLOCO, BEM COMO AS ADAPTAÇÕES POSTURAIS EM CADEIRA DE RODAS, CADEIRA DE RODAS PARA BANHO EM CONCHA INFANTIL, CADEIRA DE RODAS PARA BANHO COM ENCOSTO RECLINÁVEL, CADEIRA DE RODAS PARA BANHO COM ARO DE PROPULSÃO, REFERENTE AOS NOVOS CÓDIGOSINCLUÍDOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ATRAVÉS DA PORTARIA GM/MS Nº 1.272, DE 25 DE JUNHO DE 2013, BEM COMO PARA O FORNECIMENTO DE FAIXA ELÁSTICA COMPRESSIVA, TÁBUA/PRANCHA PARA TRANSFERÊNCIAS, CINTA PARA TRANSFERÊNCIAS, ALMOFADA DE ASSENTO PARA PREVENÇÃO DE ÚLCERAS DE PRESSÃO SIMPLES, MESA DE ATIVIDADES PARA CADEIRA DE RODAS E BENGALA DE 4 PONTOS, REFERENTE AOS NOVOS CÓDIGOS INCLUÍDOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ATRAVÉS DA PORTARIA GM/MS Nº 2.723, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.

1.2 - Este processo no que couber, rege-se basicamente segundo seu objeto, pelas normas deste Edital e seus Anexos, bem como pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, vigente, nos termos das suas supervenientes alterações e nas Normas do Ministério da Saúde para a prestação dos serviços objeto da licitação.

II – DA ENTREGA DOS ENVELOPES

2.1. Para fins de Credenciamento, o envelope contendo os documentos relacionados no Item VII deste edital, deverá ser entregue no local/dia/horário abaixo discriminado:

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SALA DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FAMUC - AVENIDA GENERAL DAVID SARNOFF Nº 3.113, BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL – CONTAGEM/MG.

DATA DA SESSÃO INICIAL: DIA 01 de novembro de 2017.

HORARÁRIO DE CREDENCIAMENTO: De 14h00min às 14h15min.

ABERTURA DOS ENVELOPES: 14h16min.

2.2. Após a data estipulada acima, a qualquer tempo, outros interassados poderão aderir livremente ao atender esse chamamento para Credenciamento, desde que satisfaçam os requisitos do instrumento convocatório, estando o credenciamento vigente, devendo apresentar, na forma do item VI, a documentação relacionada no item VII.

2.3. A abertura e análise da documentação de habilitação dos interessados, apresentados após o prazo inicial, será realizada em sessão pública, mensalmente, no mesmo local constante do subitem 2.1.

2.3.1 As sessões subsequentes acontecerão às primeiras quartas-feiras de cada mês, a partir das 14h00min, credenciamento dos representantes até às 14h15min, com abertura dos envelopes às 14h16min, enquanto vigente o Credenciamento.

2.3.2 Não havendo apresentação de documentação, a comissão fica desobrigada de se reunir mensalmente.

2.4. Se no dia supracitado não houver expediente, a abertura da análise da documentação de habilitação realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente em que tiver expediente na Secretaria Municipal de Saúde - FAMUC, salvo disposições em contrário.

 

 
Observação:
 
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