Institui Grupo de Trabalho para revisão e modernização das políticas públicas dos Distritos Industriais do Município de Contagem.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações em razão do remanejamento de Emendas Parlamentares, e altera anexo da Lei nº 5.330, de 21 de dezembro de 2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2023.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Altera a Lei Complementar nº 312, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Denomina UBS Bernardo Monteiro - Moacir Pinto Moreira a atual UBS Bernardo Monteiro.

Institui o Projeto Municipal Retentor de Impurezas de Águas Pluviais (RIAP), com instalação de bueiros ecológicos no Município de Contagem.

Declara de utilidade pública a Associação La Pelota.

Dispõe sobre a transferência de GEMs entre os órgãos da Administração Pública Municipal.

Altera o Decreto nº 786, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a instituição e a gestão do Sistema Informatizado das Parcerias de Contagem - SIPCON, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo no dia 9 de junho de 2023.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Altera o Decreto nº 1.355, de 11 de maio de 2010, que regulamenta a concessão de diária de viagem a agentes públicos dos órgãos da administração pública direta e indireta.

Altera o Decreto nº 526, de 16 de março de 2022, que regulamenta o disposto no art. 38-F da Lei nº 1.611, de 31 de dezembro de 1983, Código Tributário do Município de Contagem, e nos arts. 5° e 6º da Lei Complementar nº 289, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre a extinção de créditos tributários mediante remissão.