Denomina Rua Dabian Henrique Soares Diniz a atual Rua Perimetral, no Bairro Bernardo Monteiro.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Abre crédito adicional suplementar.

Aprova desmembramento para fins urbanos no lugar denominado Fazenda Boa Vista e Pasto ou Retiro do Taquaril e define zoneamento.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que menciona, localizada no bairro Buganville I.

Dispõe sobre a necessidade de afixação de placas em braile nos edifícios utilizados pela administração pública municipal, indicando corredores, portas e entradas de salas e gabinetes ou locais de circulação de pessoas.

Dispõe sobre a adesão ao Programa Saúde na Hora no Município de Contagem, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, e estabelece o horário de expediente das Unidades Básicas de Saúde da Família credenciadas pelo Ministério da Saúde.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar

Altera a Lei Complementar nº 312, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.

MENSAGEM DE VETO Nº 33, DE 22 DE JUNHO DE 2023

MENSAGEM DE VETO Nº 32, DE 22 DE JUNHO DE 2023

Institui o Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem - CISANS.

Regulamenta a utilização do Sistema Eletrônico de Informações ¬ SEI-CONTAGEM, estabelecido pelo Decreto nº. 685, de 21 de setembro de 2022, para prática de atos e tramitação de Procedimentos Apuratórios e Processos Administrativos Disciplinares pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações em razão do remanejamento de Emendas Parlamentares.