Altera o decreto nº944, de 14 de agosto de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo e de Acompanhamento da Execução Financeira do Fundo da Procuradoria-Geral do Município de Contagem.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (CPOUS).
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo e de Acompanhamento da Execução Financeira do Fundo da Procuradoria - Geral do Município de Contagem.
Abre crédito adicional suplementar.
Altera o Decreto nº 674, de 02 de setembro de 2022, que delega competências às Secretarias Municipais e Órgãos a elas equiparados.
Altera o Decreto nº 926, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre os Comitês Regionais de Monitoramento e Avaliação das Ações e Serviços nos Territórios.
Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal da População em Situação de Rua de Contagem.
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
Autoriza a baixa patrimonial do bem imóvel que menciona.
Regulamenta o Programa Municipal Restaurante Popular de Contagem, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2024.
Altera o Decreto nº 905, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIS de Contagem/MG.
Delega competências para homologar e adjudicar processos licitatórios no âmbito da Administração Direta aos Secretários Municipais que menciona.