A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade tem por finalidade articular a definição e a implementação das políticas de meio ambiente do Município, de forma integrada e intersetorial.

Avenida. João César de Oliveira , 1410 / 3º andar - Bairro: Eldorado - CEP: 32.310-000

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade:

I - coordenar e executar as atividades de gestão da política de meio ambiente no Município, abrangendo controle e fiscalização ambiental, estudos e projetos, educação ambiental e desenvolvimento ambiental;

II - coordenar as atividades de planejamento e implementação das políticas de preservação de recursos naturais e de áreas verdes e de controle ambiental, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura;

III - coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

IV - coordenar a elaboração de proposta de legislação e normas ambientais e colaborar na elaboração das demais, no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

V - coordenar e monitorar a implementação de planos, programas e ações decorrentes das políticas ambientais;

VI - implementar a elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para implementação da política ambiental;

VII - elaborar, coordenar, executar e monitorar estudos e projetos de desenvolvimento ambiental;

VIII - normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município;

IX - coordenar a articulação de programas e ações de órgãos ambientais de municípios vizinhos e de outras esferas de governo com os do Município;

X - gerenciar o Fundo Municipal do Meio Ambiente;

XI - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.