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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Estrutura
 
Gerência de Operações
Avenida João César de Oliveira, 1.410 – 2º andar - Bairro Eldorado – Contagem
Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3396-4781
 
Atribuições:

Compete à Gerência de Operações:

I - fiscalizar obras de edificações de projetos aprovados à luz do Código de Obras e Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo, com a aplicação de penalidades e do procedimento legal no caso de constatação de irregularidades (autos de infração, notificações, multas e embargos);
II - executar vistorias e inspeções necessárias ao esclarecimento de processos de: informação básica, numeração, demolição, aprovação de projetos arquitetônicos iniciais, levantamentos, regularizações, modificações e ou acréscimos e em irregularidades no parcelamento do solo;
III - realizar a inspeção final das obras para liberação de Habite-se;
IV - instruir os processos para emissão e renovação de certidões de Baixa de Construção e Habite-se e de Certidão de Demolição;
V - calcular taxas de autorização para demolição e vistorias referentes a processos de Habite-se;
VI - realizar fiscalizações quando a obra sem aprovação, invasões de áreas públicas, lotes vagos (muro e passeio) em parceria e apoio operacional da área específica de limpeza urbana Semobs;
VIII - atuar na solução de divergências entre vizinhos referentes a passagem de água, acréscimos de construções, entre outros;
IX - instruir processos de embargo de obras para serem remetidos à PGM;
X - elaborar e acompanhar os bancos de dados e informações georreferenciadas e alimentar o sistema, no âmbito de sua competência;
XI - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.