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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Estrutura
 
Diretoria de Licenciamento de Empreendimentos de Impacto
Avenida João César de Oliveira, 1.410 – 2º andar - Bairro Eldorado – Contagem
Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3392-2532
 
Atribuições:

Compete à Diretoria de Licenciamento de Empreendimentos de Impacto:

I - coordenar e realizar os procedimentos necessários à análise de processos de aprovação de empreendimentos de impacto;
II- receber pedidos de orientações para elaboração de Relatório de Impacto Urbano - RIU e autorizar seu protocolo para análise pelo Grupo Técnico Multidisciplinar - GTM;
III- analisar Relatórios de Impacto Urbano, bem como solicitação de dispensa de RIU, emitir pareceres e participar do GTM;
IV - emitir atos administrativos relacionados à aprovação dos empreendimentos de impacto, em especial, à emissão de Orientações e Diretrizes, e colaborar na elaboração dos Termos de Compromisso;
V - alimentar os sistemas e banco de dados, no âmbito de sua competência;
VI - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.