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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Estrutura
 
Diretoria de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180 - Cinco – Contagem
Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3912-3829
 
Atribuições:

Compete à Diretoria de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento:

I - receber, examinar, informar, acompanhar e finalizar processos relativos a aprovação e licenciamento de atividades econômicas, de atividades de feiras e eventos temporários e de instalação de elementos de propaganda e publicidade;
II - gerenciar as atividades administrativas inerentes ao funcionamento das feiras permanentes localizadas no Município de Contagem;
III - coordenar o cadastro de feirantes e de vagas existentes nas feiras;
IV - emitir o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento respectivo e certidões pertinentes;
V - orientar os cidadãos quanto aos procedimentos e documentos necessários ao licenciamento de atividades econômicas e para os esclarecimentos necessários durante a tramitação do processo;
VI- receber os requerimentos de consulta prévia e de consulta de viabilidade para fins de licenciamento de atividades econômicas e emitir os respectivos documentos;e
VII - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.