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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Estrutura
 
Superintendência de Estudos, Planos e Programas
Avenida João César de Oliveira, 1.410 – 2º andar - Bairro Eldorado – Contagem
Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3911-9290
 
Atribuições:

À Superintendência de Estudos, Planos e Programas compete realizar os estudos urbanísticos e o levantamento de informações, dados e mapas sobre o Município, no que se refere a sua estrutura urbana e ao planejamento urbano, coordenar a elaboração dos planos urbanísticos, cabendo-lhe:

I - coordenar a elaboração, revisões e monitoramento do Plano Diretor Municipal e a legislação urbana, em observância às normas e diretrizes que regulamentem a matéria;
II - coordenar e elaborar estudos urbanísticos, planos, diretrizes, orientações, termos de referência, conceituação e concepção básica de projetos urbanísticos de infraestrutura e de instalação de equipamentos públicos relacionados a intervenção na estrutura urbana;
III - elaborar e promover a implementação de planos, programas e projetos de investimento estabelecidos no Plano Diretor e nos Planos Plurianuais, relacionados à área urbana, bem como a execução das metas e prioridades estabelecidas;
IV - coordenar a elaboração de estudos e programas referentes a operações urbanas consorciadas, conforme diretrizes gerais do plano diretor;
V - realizar levantamentos, diagnósticos e análise do uso e da ocupação do solo, da realidade socioeconômica, ambiental e urbanística local, com vistas a subsidiar o planejamento municipal;
VI - manter permanentemente avaliação e monitoramento da execução dos planos e programas aprovados para o Município de Contagem;
VII - realizar, em conjunto com outras unidades da SMDUH, diagnóstico periódico da ocupação de áreas de expansão urbana do Município;
VIII - participar das atividades destinadas à universalização da mobilidade e da acessibilidade do espaço urbano;
IX - elaborar e promover a implementação de políticas referentes ao planejamento, execução, coordenação e ao controle das atividades ligadas ao desenvolvimento urbano;
X - supervisionar as atividades do Núcleo de Arquivo Técnico e Documentação Urbana;
XI - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.