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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Estrutura
 
Gerência de Apoio Técnico
Avenida João César de Oliveira, 1.410 – Térreo - Bairro Eldorado - Contagem
Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3355-1226
 
Atribuições:

Compete à Gerência de Apoio Técnico:

I - gerenciar as atividades de controle, licenciamento, fiscalização e operações relacionadas às posturas municipais;
II - executar a fiscalização da utilização de espaços e logradouros públicos por ambulantes e realizar as apreensões previstas em lei;
III - conferir os Relatório de Apuração de Atividade Fiscal, referentes às tarefas dos fiscais de posturas, mapeando os pontos positivos e negativos;
IV - monitorar o andamento dos requerimentos e reclamações, controlar os prazos dos processos e manter arquivo das mesmas;
V - prestar atendimento ao público externo para orientações e recebimento de pedidos de licenciamento, providências, ações de fiscalização e autorizações de competência das Gerências de Licenciamento;
VI - realizar levantamentos estatísticos sobre as demandas apresentadas à Secretaria, casos solucionados atendidos, pendências, prazos médios de atendimento, dentre outros, visando subsidiar decisões gerenciais;
VII - prestar informações sobre a tramitação de expedientes e a atuação da Prefeitura;
VIII - realizar fiscalização relativa às normas que versam sobre material em via pública e limpeza de lotes vagos, em parceria e apoio operacional da área específica de limpeza urbana Semobs;
IX - alimentar bancos de dados e informações georreferenciadas e o sistema, no âmbito de sua competência; e
X - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos;