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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Estrutura
 
Núcleo de Arquivo Técnico e Documentação Urbana
Avenida João César de Oliveira, 1.410 – Térreo - Bairro Eldorado – Contagem
Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3391-1957 / 3352-5449
 
Atribuições:

São atribuições do Núcleo de Arquivo Técnico e Documentação Urbana coordenar, monitorar e avaliar, em colaboração com os órgãos municipais, a consolidação de informações urbanísticas do Município, cabendo-lhe:

I - estabelecer intercâmbio de informações com órgãos municipais, outras entidades públicas e organizações privadas, relacionados com a sua área de atuação;
II - levantar, produzir e atualizar informações, dados e mapas sobre o município no que se refere a sua estrutura urbana e ao licenciamento urbano;
III - arquivar e controlar dados, documentos, projetos, cartografia, fotos, imagens, mapas temáticos e elementos específicos relacionados à interpretação de aspecto físico do município, produzido ou não na SMDUH;
IV - organizar e arquivar plantas, levantamentos topográficos, desenhos, livros, catálogos e normas técnicas, plantas originais de parcelamento do solo e outros documentos relacionados à regulação urbana;
V - subsidiar o Sistema de Geoprocessamento com dados de cartografia convencional e dados alfanuméricos, com o fim de subsidiar o monitoramento urbano e a promoção das políticas de regulação urbana;
VI - elaborar, manter atualizado e acompanhar os bancos de dados e informações georreferenciadas e alimentar o sistema, no âmbito de sua competência;
VII - disponibilizar e disseminar as informações urbanísticas para o conjunto de agentes que implementam as políticas de planejamento e regulação urbana;
VIII - controlar, conservar e manter atualizados os arquivos de microfilmes de projetos aprovados;
IX - controlar, conservar, digitalizar e manter o arquivo de originais de projetos aprovados de parcelamento do solo, edificações, urbanização e outras intervenções na estrutura urbana do município;
X - definir as estratégias de restauro guarda e proteção dos originais de projetos de parcelamento do solo e de edificações aprovados;
XI - gerenciar o cadastramento de dados dos arquivos de originais de projetos de parcelamento do solo e de projetos de edificações aprovados, no banco de dados informatizado;
XII - emitir parecer sobre processos de usucapião, entre outros;
XIII - promover ou participar da promoção da atualização e digitalização dos dados, mapas, plantas, projetos, levantamentos e afins;
XIV - participar da elaboração e acompanhamento das plantas cadastrais; e
XV - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.