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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Estrutura
 
Diretoria de Projetos Habitacionais
Rua Portugal, 8 - Bairro: Eldorado – Contagem
Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3390-5839
 
Atribuições:

São atribuições da Diretoria de Projetos Habitacionais:

I - elaborar ou contratar a elaboração de projetos habitacionais, conforme definições dos programas habitacionais;
II - coordenar a elaboração e acompanhar a execução de projetos de obras de urbanização de assentamentos precários existentes;
III - definir padrões de habitação a serem desenvolvidos;
IV - elaborar projetos, croquis e orientações técnicas de unidades habitacionais das áreas consideradas de interesse social, com vista ao atendimento dos parâmetros legais;
V - identificar iniciativas que objetivem a melhoria tecnológica, a redução de custos da habitação popular, bem como a melhoria das condições de habitação;
VI - implementar ações para a ampliação da oferta de moradias, entre as quais a produção, aquisição ou locação habitacional;
VII - fiscalizar prestador de serviços de assistência técnica nas áreas de sua atuação;
VIII - articular com diversos órgãos da administração pública municipal, estadual e federal e instituições privadas para superar entraves operacionais ao desenvolvimento das ações e serviços contemplados nos Termo de Compromisso ou Convênios firmados;
IX - elaborar relatórios para a Superintendência sobre o andamento das atividades inerentes aos instrumentos de convênio sob a gestão do Núcleo;
X - apresentar relatórios técnicos aos concedentes descrevendo as atividades executadas no âmbito de cada instrumento de convênio gerido pelo Núcleo, demonstrando o progresso na implantação do objeto definido nos Planos de Trabalho;
XI - propor e elaborar ajustes ou aditivos aos instrumentos de convênio sob gestão do Núcleo de avaliação e, sendo o caso, aprovar os concedentes;
XII - representar a Subsecretaria nos atos, comissões, reuniões, audiências públicas, ações de divulgação e demais eventos cujo objetivo se relaciona com as atividades inerentes aos instrumentos de convênio sob a gestão do Núcleo; e
XIII - desenvolver outras atividades definidas pela diretoria à qual se subordina ou destinadas à consecução de seus objetivos.