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Prefeitura Municipal de Contagem
   

Prefeitura presta contas em audiência pública

Foram divulgados na Câmara Municipal os dados referentes ao segundo quadrimestre de 2017

Elias Ramos

Audiência pública cumpre legislação estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-geral do Município (CGM), apresentou os relatórios e balanços orçamentários das receitas e despesas do município relativos ao segundo quadrimestre de 2017. Transparência foi a palavra mais utilizada na 3ª audiência pública, que cumpre a legislação no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião foi realizada na sexta-feira (19), na Câmara Municipal.

A Lei Complementar 101, que estabelece que os relatórios devem demonstrar se o município está batendo ou não as metas fiscais. Esses relatórios, em breve, estarão disponíveis no portal da Prefeitura de Contagem para que todos tenham acesso. Quem desejar ter acesso mais detalhado aos dados apresentados pode fazer a solicitação por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic).

O Controlador-geral, Weber Dias Oliveira, deu o seu parecer sobre a prestação de contas. “Com muita certeza a audiência é um avanço para deixar claro para a população o que o município está arrecadando, seja pelas receitas próprias e transferências estaduais e federais e com o que está gastando. Vale ressaltar que o que é previsto em legislação está sendo respeitado, principalmente com a educação e a saúde”, disse.

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Controlador-geral Weber Dias falou da importância da audiência

 A área de saúde pública ganhou destaque na audiência devido ao bom desempenho da atual gestão, como informa o representante de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Sérgio Lemos. “Existe uma determinação constitucional que a prefeitura deve aplicar 15% das suas receitas relativas à saúde. Neste segundo quadrimestre, estávamos com um percentual de despesas de aplicação de recursos próprios na saúde de 27.2%. O município gastou muito mais daquilo que estava obrigado a fazer. Isso significa uma decisão do governo em manter o funcionamento da saúde pública de Contagem ativa”, ressalta.

O Ouvidor-geral  de Contagem, Guilherme Gilliard, ressalta que toda e qualquer pessoa pode buscar informações sobre os dados. “A importância da ouvidoria na audiência é, primeiro, reafirmar o seu papel como ponte para a interlocução entre os munícipes e suas demandas e a prefeitura. Estas informações sobre a prestação de contas e todo e qualquer outro dado público pode ser solicitado”, disse. 

 A Ouvidoria faz a gestão Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic), pelo qual o cidadão pode dar sugestões, elogios, tirar dúvidas e fazer reclamações quanto aos serviços públicos prestados.

   

REPÓRTER: Anderson Pena    FOTO CRÉDITO: Elias Ramos    

PUBLICAÇÃO: 29/09/2017 18:31:28

Audiência Pública de Prestação de Contas 2017