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Prefeitura Municipal de Contagem
Procuradoria Geral do Município
Estrutura
 
Gabinete do Procurador

Rua Dr Bernardo Monteiro , 900 - 4º Andar - Bairro Centro - Contagem

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3352-5033 / 5039
 
Atribuições:

Ao Gabinete do Procurador compete:


I - organizar o expediente do gabinete, audiências e a correspondência do Procurador Geral do Município e dos Subprocuradores;


II - controlar os serviços de recepção ao público que se dirige ao gabinete;


III - preparar reuniões, entrevistas e palestras, bem como organizar as pautas das audiências solicitadas ao Procurador Geral do Município e aos Subprocuradores;


IV - redigir ofícios, portarias, circulares, relatórios, exposições de motivos, pareceres, despachos, instruções normativas, ordens de serviço, memorandos, correspondências externas, tabelas e outros documentos de interesse do Procurador Geral do Município ou dos Subprocuradores;


V - secretariar reuniões, entrevistas e palestras, bem como organizar as pautas das audiências solicitadas ao Procurador Geral do Município e Subprocuradores;


VI - manter as demais chefias informadas das orientações e procedimentos do Procurador Geral do Município e dos subprocuradores;


VII - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação da Procuradoria Geral e Subprocuradorias;


VIII - manter atualizado o controle de protocolo dos documentos das matérias relacionadas com a área de atuação da Procuradoria Geral e Subprocuradorias;


IX - efetuar a conferência e correção de todos os documentos produzidos;


X - classificar, catalogar e indexar os pareceres jurídicos aprovados pelo Procurador Geral do Município e pelos Subprocuradores;


XI - subsidiar o Gabinete da PGM na distribuição e redistribuição de tarefas entre as suas unidades administrativas;


XII - classificar, catalogar e indexar os livros, periódicos, revistas e outros documentos;


XIII - gerir o Fundo Municipal da Procuradoria Geral do Município; e


XIV - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.