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Prefeitura Municipal de Contagem
Procuradoria Geral do Município
Estrutura
 
Diretoria de Operação Institucional

Rua Dr Bernardo Monteiro , 900 - 4º Andar - Bairro Centro - Contagem

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3352-5033 / 5039
 
Atribuições:

À Diretoria de Operação Institucional compete:

I - executar as atividades orçamentárias, financeiras, administrativas e de pessoal no âmbito do PGM, segundo diretrizes fixadas pelos órgãos centrais de gestão, orçamentária, financeira e administrativa;


II - coordenar o processo interno de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento, tais como o plano de longo prazo, o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, no que se refere a PGM, conforme orientação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Seplan;


III - realizar, no âmbito de suas competências, os atos necessários à execução orçamentária e financeira, tais como solicitações e autorizações para realização de despesas, pedidos de provisionamento e de empenho, emissão de notas de autorização de pagamentos e outros, conforme orientações e normas da Seplan e da Secretaria Municipal de Fazenda - Sefaz;


IV - realizar, orientar e avaliar a execução físico-financeira do orçamento anual da PGM;


V - coordenar e controlar o atendimento aos demais órgãos da Administração Pública;


VI - promover a correta aplicação de recursos e determinar a apuração de irregularidades;


VII - controlar a movimentação de bens móveis da PGM e apurar encaminhar denúncias de extravio de bens públicos municipais;


VIII - realizar o levantamento das necessidades de materiais da PGM e definir a programação de compras;


IX - controlar os serviços de suporte administrativo, telefonia e reprografia solicitados pelo Gabinete do Procurador Geral e demais unidades;


X - promover a obtenção, tratamento e fornecimento de dados e informações estatísticas sobre recursos humanos, materiais, patrimoniais, contratos, instrumentos financeiros e orçamentários;


XI - acompanhar as atividades relacionadas à administração de recursos humanos lotados e em exercício na PGM, observadas as orientações da Secretaria Municipal de Administração - Sead;


XII - selecionar, contratar e acompanhar às demandas de contratos dos estagiários da Procuradoria Geral, bem como as renovações contratuais;


XIII - executar as atividades referentes à requisição, à recepção, à guarda, à distribuição e ao controle do estoque do material de consumo, bem como receber e manter controle do material permanente;


XIV - providenciar a execução das atividades de serviços gerais, de manutenção de instalações e de equipamentos;


XV - solicitar e acompanhar a disponibilização de veículo observada agenda de compromissos do Gabinete da PGM;


XVI - acompanhar a execução e o vencimento de contratos, convênios e outros ajustes, onde seja parte ou interveniente;


XVII - prestar apoio administrativo e disponibilizar informações e documentos solicitados pelas demais unidades;


XVIII - elaborar e submeter periodicamente à apreciação e análise superior, relatórios gerenciais das atividades desenvolvidas;


XIXI - controlar as assinaturas de jornais e revistas de interesse da PGM;


XX - realizar consultas e solicitações ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI de interesse da municipalidade, quando necessário;


XXI - autorizar e gerenciar o controle de autenticações e reconhecimentos de firmas junto aos Cartórios de Notas, em documentos de interesse da municipalidade;


XXII - providenciar e acompanhar as minutas de escrituras de interesse da municipalidade, bem como acompanhar o registro das mesmas, encaminhando ao CRI para a Sead o Cadastro Imobiliário para as devidas averbações;


XXIII - providenciar os pagamentos mensais das obrigações da PGM em face das sentenças judiciais e obrigações contratuais;


XXIV - selecionar e acompanhar às demandas de contratos dos estagiários da PGM, bem como as renovações contratuais;


XXV - solicitar documentos em outras unidades, órgãos públicos e entidades particulares, sempre que necessário para subsidiar os trabalhos dos servidores lotados na PGM;


XXVI - realizar a normatização de procedimentos de sua competência;


XXVII - solicitar, acompanhar e gerir o Pronto Pagamento; e


XXVIII - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.