Rua Dr Bernardo Monteiro , 900 - 4º Andar - Bairro Centro - Contagem
8:00 às 17:00 horas
À Diretoria de Operação Institucional compete:
I - executar as atividades orçamentárias, financeiras, administrativas e de pessoal no âmbito do PGM, segundo diretrizes fixadas pelos órgãos centrais de gestão, orçamentária, financeira e administrativa;
II - coordenar o processo interno de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento, tais como o plano de longo prazo, o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, no que se refere a PGM, conforme orientação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Seplan;
III - realizar, no âmbito de suas competências, os atos necessários à execução orçamentária e financeira, tais como solicitações e autorizações para realização de despesas, pedidos de provisionamento e de empenho, emissão de notas de autorização de pagamentos e outros, conforme orientações e normas da Seplan e da Secretaria Municipal de Fazenda - Sefaz;
IV - realizar, orientar e avaliar a execução físico-financeira do orçamento anual da PGM;
V - coordenar e controlar o atendimento aos demais órgãos da Administração Pública;
VI - promover a correta aplicação de recursos e determinar a apuração de irregularidades;
VII - controlar a movimentação de bens móveis da PGM e apurar encaminhar denúncias de extravio de bens públicos municipais;
VIII - realizar o levantamento das necessidades de materiais da PGM e definir a programação de compras;
IX - controlar os serviços de suporte administrativo, telefonia e reprografia solicitados pelo Gabinete do Procurador Geral e demais unidades;
X - promover a obtenção, tratamento e fornecimento de dados e informações estatísticas sobre recursos humanos, materiais, patrimoniais, contratos, instrumentos financeiros e orçamentários;
XI - acompanhar as atividades relacionadas à administração de recursos humanos lotados e em exercício na PGM, observadas as orientações da Secretaria Municipal de Administração - Sead;
XII - selecionar, contratar e acompanhar às demandas de contratos dos estagiários da Procuradoria Geral, bem como as renovações contratuais;
XIII - executar as atividades referentes à requisição, à recepção, à guarda, à distribuição e ao controle do estoque do material de consumo, bem como receber e manter controle do material permanente;
XIV - providenciar a execução das atividades de serviços gerais, de manutenção de instalações e de equipamentos;
XV - solicitar e acompanhar a disponibilização de veículo observada agenda de compromissos do Gabinete da PGM;
XVI - acompanhar a execução e o vencimento de contratos, convênios e outros ajustes, onde seja parte ou interveniente;
XVII - prestar apoio administrativo e disponibilizar informações e documentos solicitados pelas demais unidades;
XVIII - elaborar e submeter periodicamente à apreciação e análise superior, relatórios gerenciais das atividades desenvolvidas;
XIXI - controlar as assinaturas de jornais e revistas de interesse da PGM;
XX - realizar consultas e solicitações ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI de interesse da municipalidade, quando necessário;
XXI - autorizar e gerenciar o controle de autenticações e reconhecimentos de firmas junto aos Cartórios de Notas, em documentos de interesse da municipalidade;
XXII - providenciar e acompanhar as minutas de escrituras de interesse da municipalidade, bem como acompanhar o registro das mesmas, encaminhando ao CRI para a Sead o Cadastro Imobiliário para as devidas averbações;
XXIII - providenciar os pagamentos mensais das obrigações da PGM em face das sentenças judiciais e obrigações contratuais;
XXIV - selecionar e acompanhar às demandas de contratos dos estagiários da PGM, bem como as renovações contratuais;
XXV - solicitar documentos em outras unidades, órgãos públicos e entidades particulares, sempre que necessário para subsidiar os trabalhos dos servidores lotados na PGM;
XXVI - realizar a normatização de procedimentos de sua competência;
XXVII - solicitar, acompanhar e gerir o Pronto Pagamento; e
XXVIII - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.