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Prefeitura Municipal de Contagem
   

Seminário busca capacitar entidades do Terceiro Setor

Organizações da Sociedade Civil recebem instruções, entre hoje e amanhã, sobre o Marco Regulatório

Geraldo Tadeu

o Marco Regulatório promove um avanço no relacionamento da administração pública com o Terceiro Setor

Com o objetivo de capacitar as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) diante do Marco Regulatório, Lei Federal Lei 13.019/2014, que entrou em vigor no âmbito dos municípios em janeiro desse ano, foi aberto nesta quarta-feira (8) o I Seminário de Parcerias Voluntárias promovido pela Prefeitura de Contagem em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Contagem.  

A iniciativa do seminário foi da Secretaria Municipal de Governo que reuniu várias lideranças do terceiro setor atuantes no município, especialmente ligadas ao desenvolvimento social, para a formação que ocorre até amanhã na sede da OAB Contagem.  

O procurador-geral adjunto de Contagem, Rafael Braga, ressaltou que essa é uma situação nova para os municípios e o seminário será de grande valia não só para a administração pública municipal, mas para todos os representantes das organizações sociais. “Necessitamos da ação contundente da sociedade na aplicação dos recursos públicos, assim como precisamos que o Estado possa voltar ao seu caminho de regulador e indutor do bem comum, especialmente na educação, saúde, e direito social, eis que se dará com a participação do terceiro setor como será demonstrado neste seminário”, destacou.

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Representantes da prefeitura e OAB coordenaram o seminário

   Segundo o secretário da OAB Contagem, Rogério Lisboa, a instituição se propõe à parceria, pois além de ser a casa do advogado, a OAB é também a casa da sociedade civil. “É aqui onde as coisas precisam começar a acontecer e a OAB tem tentado exercer um papel ativo entre toda a comunidade, principalmente, quando for para que o município preste os serviços públicos de forma mais eficiente”, disse.

O gestor de Interlocução com a Sociedade Civil, Eduardo Sendon, afirmou que após o seminário deve ser criado o Fórum Permanente de Discussão do Terceiro Setor no município. “As organizações da sociedade civil são braços fortes do governo. Em Contagem, temos uma rede de proteção social comprometida com as pessoas em situação de risco. O nosso objetivo principal é trazer a capacitação dessas lideranças, desde a arrecadação do recurso até a prestação de contas e assim facilitar a vida de ambos”, ressaltou.

A auxiliar contábil do Lar de Marcos, Abadia Coimbra, estava com uma boa expectativa a respeito do seminário. “Sempre procuro me atualizar sobre a nova legislação em vigor para não prejudicar os serviços que prestamos à população, e, hoje, pretendo esclarecer dúvidas e adquirir mais conhecimento”, disse.

Marco Regulatório do Terceiro Setor

O Marco Regulatório entrou em vigor em janeiro deste ano. Ele promove um avanço no relacionamento da administração pública com o chamado terceiro setor, constituído pelas OSC’s. O objetivo é dar mais transparência e sustentabilidade às parcerias com os órgãos públicos, incentivando a participação dessas organizações em políticas públicas que o município, ou o estado, não consegue prestar com eficiência. Elas atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, entre outros, visando a promoção dos direitos sociais.

 

 

   

REPÓRTER: Vanessa Trotta   FOTO CRÉDITO: Geraldo Tadeu   

PUBLICAÇÃO: 08/11/2017 14:55:57