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Prefeitura Municipal de Contagem
   

7º Conselho Tutelar de Contagem é inaugurado na Regional Sede

Conselheiros são os responsáveis por fiscalizar, receber denúncias de violações de direitos e pela aplicação de políticas públicas

Ricardo Lima

Esse será o sétimo conselho na cidade que passa a contar com 35 conselheiros tutelares para atender as demandas da população

Buscando ampliar o atendimento e garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Prefeitura de Contagem inaugurou, na segunda-feira (4), o Conselho Tutelar Sede. Esse será o sétimo conselho na cidade que passa a contar com 35 conselheiros tutelares para atender as demandas da população, atuando na fiscalização e no recebimento de denúncias de violações de direitos, além de  serem responsáveis pela aplicação das políticas públicas voltadas à população infantojuvenil.

Os sete Conselhos Tutelares da cidade estão distribuídos da seguinte forma: Eldorado, Vargem das Flores, Industrial, Petrolândia, Nacional, Ressaca e Sede.  Além deles, desde o dia 14 de setembro está funcionando na cidade o Plantão para melhor atender a população.

Representando o prefeito, o procurador-geral do Município, Afonso José Andrade, lembrou que a Constituição e o Estatuto da Criança estabelecem que os interesses dos menores sobreponham aos demais interesses tutelados pelo direito. “É assim que a administração municipal de Contagem, é assim que o prefeito Alex de Freitas, é assim que a nossa secretária vê o Conselho Tutelar de Contagem, que é um órgão que ampara todos os direitos de nossas crianças”, disse. 

Segundo o vereador José Carlos Gomes, representante do legislativo na cerimônia, é necessário que haja um alinhamento das ações para que as políticas públicas sejam efetivas e respeitadas. Além disso, fez uma menção aos conselheiros. “Gostaria de fazer uma referência às pessoas que trabalharam para construir a história do Conselho Tutelar, vocês hoje estão eleitos para serem conselheiros com a proposta de construir uma nova história”.

A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Luzia Ferreira, falou do compromisso da gestão em proporcionar aos conselheiros tutelares infraestrutura para a execução dos trabalhos. “Quero deixar claro meu compromisso e o da gestão  no sentido de dar passos  para informatizar todos os conselhos, também para que seja um sistema aberto que já comunique com a Promotoria, com a Vara da Infância e da Juventude, com o Conselho da Criança e do Adolescente, porque são todos os órgãos que fiscalizam e acompanham o trabalho dos conselheiros tutelares. Que possamos trabalhar em rede, inclusive, fora da prefeitura para tenhamos agilidade na solução dos problemas”, explicou. 

Conquista

A inauguração do sétimo Conselho Tutelar é uma grande conquista para a cidade, pois a partir de agora Contagem passa a possuir um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes, ou em densidade populacional menor quando o município for organizado por Regiões Administrativas conforme está previsto na recomendação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda).

 Evento

Os alunos da orquestra da Fundação de Cultura de Contagem (Fundac) participaram da inauguração emocionando e alegrando os presentes. Já o Centro Municipal de Agricultura Familiar e Urbana (Cmauf) implantou no novo espaço uma horta horizontal com o plantio de diversas hortaliças, como manjericão, alecrim, taioba entre outros.  Além dos citados, estiveram presentes ao evento o vereador Edgar Guedes, o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rodinei Ferreira Dias, a promotora da Criança e do Adolescente, Raquel Fernanda Caetano Correa Coury, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Wellington Soares Martins e a representantes dos conselheiros Tutelares, Maria José Pacheco.

Endereço 

O Conselho Tutelar Sede está localizado na avenida João César de Oliveira, 6.654, bairro Centro.

Para mais informações: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Casa dos Conselhos – avenida José Faria da Rocha de oliveira, nº 3481, 4º Andar- bairro Eldorado .

Horário de funcionamento: 8h às 17h

Telefone: (31) 3392-2810 / 3392-2811

 

 

   

REPÓRTER: Ketrily Andrade   FOTO CRÉDITO: Ricardo Lima    

PUBLICAÇÃO: 05/12/2017 14:33:02

Inauguração do Sétimo Conselho Tutelar de Contagem - Unidade Sede