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Prefeitura Municipal de Contagem
   

Procon: há 25 anos defendendo os direitos dos contagenses

Para comemorar o aniversário, órgão oferece curso gratuito aos cidadãos

Menos de dois anos após a promulgação da Lei 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor, Contagem deu um enorme passo para assegurar esse direito aos seus cidadãos criando, em agosto de 1992, o Procon. Há exatos 25 anos, esse órgão municipal vem contribuindo para garantir, especialmente aos mais humildes, que se cumpra a lei.

Para comemorar essa data, o Procon vai promover, gratuitamente, entre os dias 12 e 14 de setembro, o 1º Curso de Direito do Consumidor para à população. As inscrições estão abertas e vão até o dia 06 de setembro. Elas podem ser feitas diretamente na sede do Procon, na avenida José Faria da Rocha, 1.016 - térreo, ou pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br. Ao todo, são ofertadas 120 vagas aos interessados. 

Segundo a coordenadora do Procon de Contagem, Rariúcha Amarante, o objetivo do curso é o de preparar o cidadão para as questões que envolvem o direito do consumidor nas ações do dia a dia. “O curso vai preparar o cidadão para ter conhecimento de seus direitos e deveres no momento de fazer uma compra, assinar um contrato ou contratar um serviço e assim poder questionar quando se sentir lesado. Bem como saber onde e quando reclamar para ter seu direito atendido”, disse.

História

Do começo tímido no início das atividades, em agosto de 1992, com apenas 3 servidores e um estagiário atendendo as demandas em pequena escala, tanto pela estrutura quanto pela falta de informação dos cidadãos que ainda não tinham conhecimento do serviço, nem da própria lei que lhes garantia os direitos. 

Antes de 2006, por exemplo, todos os atendimentos eram feitos de forma manual, e somente neste ano que o Procon passou a ser integrado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). 

O Procon também conta com equipe de fiscalização que, desde 2013, faz diligências aos estabelecimentos da cidade para verificar as lesões ao Código de Defesa do Consumidor e aplicar as sanções cabíveis. Essas inovações e o empenho dos servidores possibilitaram ao Procon, chegar aos 25 anos, com a incrível marca de mais de 150 mil atendimentos prestados.   

Uma peça importante dessa história é a servidora Maria Francisca Freire Rodrigues, no órgão desde o início das atividades, destaca a evolução do trabalho. “Mudou muita coisa nesses 25 anos. No início, tínhamos apenas uma máquina de datilografia, além disso, mudamos várias vezes de local. Hoje temos uma estrutura muito boa, pois contamos com mais funcionários, equipamentos adequados e até mesmo um sistema de atendimento ao consumidor”, disse. 

A coordenadora do Procon, Rariúcha Amarante, destaca o trabalho de conciliação desenvolvido ao longo dos anos. “Promovemos muitas vezes um trabalho social, de ouvir as partes em busca da melhor solução da demanda. Conciliar é sempre o melhor caminho. E este tem sido um dos grandes nortes do Procon durante estes 25 anos de existência. Atuando na defesa dos direitos e deveres existentes no Código de Defesa do Consumidor”, concluiu. 

Serviços 

Mesmo com toda divulgação a respeito das atividades do Procon, muitas pessoas não têm conhecimento dos serviços prestados por ele. O Procon é o órgão público responsável pela implantação e aplicação das políticas de consumo, através da educação e defesa do consumidor para o consumo consciente, sustentável e seguro. Para tanto, desenvolve pesquisa de preço e qualidade de produtos, apontando os locais com os preços mais acessíveis, por exemplo. 

Além disso, o órgão exerce o poder de polícia na fiscalização do cumprimento às normas de proteção e defesa do consumidor, podendo aplicar sanções que vão da apreensão dos produtos, multa, suspensão das atividades e cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.

   

REPÓRTER: Daniel Paiva  

PUBLICAÇÃO: 17/08/2017 15:03:46