Logo
   

Campanha de Enfrentamento da Violência contra a Mulher

Com o slogan "Quem quer bem não faz mal", a campanha será encerrada com um seminário

Ocorrerá na próxima quarta-feira (9), no auditório da PUC/Contagem, de 9h às 17h, o Seminário da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. O evento encerra a Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e da Feminização das DST/Aids, que ocorre desde o final do último mês, numa promoção da Prefeitura, através da Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania.

Com o slogan "Quem quer bem não faz mal", a campanha iniciada no dia 25 de novembro no pátio da Transcon, constando do lançamento do Disque 180, palestras e blitzes preventivas em várias regiões da cidade. A campanha conta também com o programa de rádio "Fala Mulher", criado há quatro anos, e que vai ao ar nas segundas-feiras de 14h às 17h, pela Rádio Vida (87,9 FM).

Disque 180

O Disque 180, instrumento de defesa e de promoção dos direitos da mulher, foi criado pela Secretaria Especial de Políticas da Mulher do governo federal e funciona com a Central de Atendimento à Mulher.

A ligação é gratuita e pode ser acionada por telefone público 24 horas por dia, em todos os dias da semana, inclusive feriados. O acesso contempla sigilo absoluto ou identificação opcional. A Central encaminha os casos paras os serviços especializados, presta orientações para que a mulher se proteja do seu agressor, informa sobre direitos legais e sobre órgãos públicos integrados na esfera estadual e/ou municipal.

A campanha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Feminização da DST/Aids de Contagem tem a participação da Transcon, do Sindicato do Transporte Metropolitano (Sintram), da PM/MG, da Secretaria Municipal de Saúde e de órgãos que vão compor a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, como a Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Núcleo de Defensoria da Mulher (Nudem), Secretaria Municipal de Defesa Social e da ONG União Brasileira de Mulheres (UBM).

Segundo a coordenadora de Políticas para Mulheres de Contagem, Gláucia Helena, a Rede de Enfrentamento objetiva instituir, na cidade, um fluxo ideal para o atendimento entre todos os serviços que atendem a demanda da violência doméstica, familiar e sexual contra a mulher. As ações integradas garantirão maior agilidade no acompanhamento e encaminhamento dos casos. O Disque 180 também informará o telefone do órgão municipal a procurar.

No dia 01/12, a cidade comemorou o Dia Mundial da Luta contra a Aids com o abraço ao Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz. Inserido na Campanha, o evento teve o objetivo foi renovar o compromisso de combate à doença na cidade e conscientizar sobre a importância da prevenção e da prática do sexo seguro. Cerca de 1500 pessoas participaram da atividade.

Faixa etária mais atingida é de 25 a 40 anos

Ao fazer um balanço do atendimento às mulheres vítimas de violência em Contagem, Gláucia Helena disse que de 2007 a 2008 foram atendidos, no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência e no Espaço Bem Me Quero, 870 casos. Ela também informou que, neste ano, até setembro, foram atendidas 240 mulheres e que a faixa etária mais atingida é entre 25 e 40 anos. Dados do 18º Batalhão da PMMG registram que, no período de 1º de janeiro a 30 de agosto de 2009, foram feitos 480 boletins de ocorrência de casos de violência doméstica contra a mulher.

Já a Delegacia de Crimes contra a Mulher, conforme dados oriundos da Coordenadoria Municipal, registrou no período de janeiro a agosto deste ano 1.716 ocorrências, sendo que o número de inquéritos policiais remetidos à justiça chegou a 1.516 e, em andamento, estão 3.267 processos. "Ainda encontramos dificuldades no Judiciário para fazer cumprir a Lei Maria da Penha. São muitos os processos devolvidos à Delegacia com a alegação de que faltam provas para o julgamento dos mesmos, principalmente, no que se refere ao deferimento das Medidas Protetivas de Urgência, como prevê a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha".

Para Gláucia Helena, a integração dos serviços municipais e em rede pelos demais órgãos se faz necessária para o maior respaldo aos encaminhamentos junto ao judiciário, de forma a garantir a aplicabilidade da lei no enfrentamento à violência contra as mulheres em Contagem.

Programação do IV Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres

08:00hs- Credenciamento
08:20hs- Coffee Break
09:00hs- Abertura (mesa com autoridades Municipais/Estaduais)
09:30hs- Início da 1ª Mesa de Debates
Intervenções da Lei 11340- Fortalecimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar (Casas de Passagem e Programa com Agressores)
Palestrantes/ Debatedores: Márcia Cássia Gomes e Instituto Albam
Mediadora: Gláucia Helena de Souza
12:00hs- Intervalo para almoço- Exposição de Artesanato
13:30hs- Abertura (tarde)- Apresentação artística/cultural
14:00hs- Início da 2ª Mesa de Debates
Aspectos Judiciais da Lei 11340/06 e possíveis ameaças advindas com a reforma do Processo Penal.
 Palestrantes/ Debatedores: Drº Gregório Assagra de Almeida
 Mediadora: Drª Júnia Roman Carvalho

16:30hs- Encerramento- Coffee Break

 

   

FONTE: Secretaria de Direitos e Cidadania

PUBLICAÇÃO: 04/12/2009 11:45:43