Prefeitura Municipal de Contagem
   

Contagem participa da primeira Reunião Itinerante da Granbel

Temas ligados a saúde foram debatidas, em especial a solução para recebimentos de débitos pendentes do Estado junto aos municípios

Fábio Silva

Além de ressaltarem a necessidade da interlocução entre gestores, participantes defenderam a interlocução entre integrantes do Executivo e do Judiciário

O secretário de Saúde de Contagem, Bruno Diniz, participou da primeira Reunião Itinerante da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), sediada na prefeitura de Ibirité (MG) nesta terça-feira (18). Durante o evento, que contou com um público aproximado de 150 pessoas, foram discutidas questões ligadas à judicialização, regionalização e responsabilização solidária da saúde. A necessidade de interlocução e de diálogo entre gestores da saúde, e desses com o Judiciário foi recorrente na fala dos participantes.

Também estiveram presentes prefeitos, secretários municipais de Saúde, procuradores e assessores jurídicos, vereadores e autoridades de cidades como Betim, Contagem, Esmeraldas, Juatuba e Matozinhos (MG), além de um representante da pasta estadual da Saúde. A próxima reunião Itinerante da Granbel está prevista para acontecer em 18 de maio, na cidade de Matozinhos, desta vez para abordar assuntos ligados à área do transporte.

O presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, afirmou que diante da situação de sucateamento e de queda de receitas na qual se encontram muitas prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), é fundamental que os municípios assumam seu lugar nas discussões sobre os rumos do país. “Estamos vivendo um momento muito difícil no Brasil. Precisamos achar o melhor caminho para os municípios e, para isso, é preciso assumir posições”, disse Penido. O prefeito de Ibirité, Willian Parreira, ressaltou que é preciso que todos levantem a bandeira da saúde. “Precisamos defender essa causa para nossa região metropolitana”, asseverou o anfitrião Parreira.

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Secretário cobrou do Estado débitos para com o município de Contagem

 Bruno Diniz pontuou que o estado de Minas Gerais precisa sinalizar um cronograma para o pagamento de recursos pactuados e ainda não liberados, já que a falta de um indicativo de como serão pagos compromete o uso da verba própria dos municípios, que por sua vez acaba sendo usada para fins que deveriam ser custeados de forma conjunta por todos os entes federativos. “As pessoas vivem nas cidades, e é no município que o cidadão cobra o acesso à saúde. Mas a responsabilidade é solidária, e não é à toa que o acesso à saúde depende também da solidariedade do estado e da União”, ressaltou Bruno. A cidade de Contagem tem a receber da Secretaria de Estado da Saúde (SES) o repasse de R$ 24 milhões do Pro-Hosp e de R$ 40 milhões para financiar convênios essenciais que estão em atraso.

O chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Lizandro Carvalho de Almeida Lima, afirmou que o estado tem recebido demandas judiciais cobrando a dívida com os municípios e que espera que grande parte dessas dívidas possa ser paga em abril. Porém, ponderou que também é necessário pensar em maneiras de honrar essas obrigações no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância de articulação e pactuação política nas quais são operacionalizados os processos de descentralização das ações de saúde. “Espero que possamos discutir com os gestores novas formas de pactuação na CIB, de forma a quitar esse débito”, sinalizou Lizandro.

Judicializar, só em último caso

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) Renato Dresch, enfatizou a dificuldade de interlocução entre a área jurídica envolvida na judicialização e a área técnica dos municípios, uma vez que a falta de diálogo pode contribuir para que a programação da execução de políticas de saúde do Executivo seja desprezada e o orçamento seja indevidamente deslocado. “Nesses processos, o Poder Judiciário não costuma receber informações de apoio. Diariamente, trabalhamos com demandas de saúde e precisamos de suporte técnico para lidar com o tema”, reconheceu o magistrado.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Licurgo Mourão, lembrou que o bom gestor é aquele que, em meio à escassez de recursos, busca incrementos da produtividade de servidores, administra com criatividade e, se preciso, promove exonerações de funcionários ineficientes. “As falhas na gestão do órgão de saúde respondem por 34% das principais irregularidades apuradas nas despesas com as ações e serviços públicos de saúde. É preciso ter coragem para fazer aquilo para o qual o gestor foi eleito”, afirmou Licurgo.

O presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e assessor jurídico da Granbel, Tadahiro Tsubouchi, ressaltou que a porta de entrada para o acesso ao sistema de saúde não pode ser o Ministério Público (MP). Tadahiro disse também que é preciso que gestores da saúde tenham atenção às leis que regem os gastos públicos. “Se já há uma programação orçamentária a ser executada pelo município, mas o Judiciário toma decisões que podem mudá-la, e no fim do ano as contas precisam fechar, os gestores devem estar atentos aos sistemas de controle e à legislação. A responsabilização do gestor é pessoal”, advertiu Tsubouchi.

 

 

 

   

REPÓRTER: Carolina Brauer   FOTO CRÉDITO: Fábio Silva    

PUBLICAÇÃO: 20/04/2017 15:03:07