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Prefeitura Municipal de Contagem
   

Prefeitura entrega mais 400 títulos de propriedade

Regularização fundiária beneficiará moradores dos bairros Estrela Dalva, São Mateus, Confisco e aglomerados do entorno

A prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, fará nesta quinta-feira (1º de fevereiro), a partir das 18h, a entrega de 400 títulos de legitimação de posse de imóveis residenciais nos bairros Estrela Dalva, São Mateus, Confisco e aglomerados do entorno. A cerimônia será na Escola Municipal Maria de Salles Ferreira, na rua Arpoador, nº 109, bairro São Mateus.

Serão entregues registros imobiliários do Projeto de Regularização Fundiária desenvolvido pelo Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Estrela Dalva, São Mateus, Confisco e Aglomerados do Entorno, por meio de contrato assinado entre a Prefeitura de Contagem e a empresa RAS Urbanística Ltda-ME. A região beneficiada é composta por Áreas de Especial Interesse Social 1 (AIS-1), como definido pelo Plano Diretor Municipal.

Estudos urbanísticos indicaram que a maior parte das ocupações se encontra em áreas consolidadas e passíveis de titulação imediata. O investimento municipal é de R$ 1.909.199,29. O projeto de regularização fundiária foi desenvolvido com base na Lei Federal nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e a Lei nº 2.140/1990, que cria o Programa Municipal de Vilas (Provila).

   

REPÓRTER: Ketrily Andrade  

PUBLICAÇÃO: 30/01/2018 16:39:50