Prefeitura Municipal de Contagem
   

Todas as informações sobre o IPTU residencial em um clique

Hotsite tira dúvidas dos contribuintes, informa prazos, valores e isenções

Os contribuintes de Contagem podem tirar todas as dúvidas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no hotsite exclusivo criado no portal da prefeitura (www.contagem.mg.gov.br/consultaiptu/). Foi publicado no "Diário Oficial de Contagem" o Decreto nº 54, que regulamenta a cobrança do tributo e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos para imóveis residenciais, fixando cálculos e prazos de recolhimento.

Ao acessar o hotsite o contribuinte poderá verificar, digitando o número do índice cadastral, se seu imóvel está isento da cobrança ou qual valor de IPTU vai pagar. A cota única, com 7% de desconto, vence em 5 de maio de 2017. O valor poderá ser parcelado em oito vezes. Para o parcelamento é necessário emitir as guias por meio do site receita.contagem.mg.gov.br (opção IPTU 2017 – Guia Parcelada).

O decreto prevê isenção de IPTU para imóveis residenciais com valor venal abaixo de R$ 140 mil (em 1º de janeiro de 2017). Também estão isentos os de propriedade de aposentados e pensionistas que tenham renda líquida mensal inferior a R$ 5.190, desde que seja o único imóvel em nome do contribuinte no  município, esteja sendo usado como sua residência e tenha área total construída de até 250 metros quadrados. A data limite para pedido de isenção dos aposentados é 31 de julho de 2017.

Revisão


O contribuinte poderá formalizar pedido de revisão do valor do IPTU mediante requerimento ao Departamento de Lançamento e Arrecadação da Secretaria Municipal Adjunta de Receita até 31 de maio de 2017, apresentando a documentação necessária. A solicitação deverá ser apresentada na prefeitura (praça Tancredo Neves nº 200, bairro Camilo Alves), Receita Municipal (avenida Cardeal Eugênio Pacelli, 1.887, bairro Cidade Industrial) ou na “Prefeitura Aqui” (Shopping Contagem - avenida Severino Ballesteros Rodrigues, 850, piso G-3, bairro Cabral).

O valor arrecadado com o IPTU será investido em projetos que vão mudar a cidade como melhorias na saúde, educação, mobilidade e infraestrutura urbana.

   

REPÓRTER: Daniel Paiva  

PUBLICAÇÃO: 03/04/2017 18:06:31