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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 336 de 22/12/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4251
Ementa

Constitui a Comissão de Análise para Progressão por Nova Titulação e Qualificação de servidores, titulares de cargo efetivo, lotados nos Quadros Setoriais da Administração, da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem - ConParq, da Fundação Cultural do Município de Contagem - FUNDAC, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon e do Centro Industrial de Contagem - CINCO e dá outras providências.

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Íntegra da legislação

DECRETO N°. 336 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Constitui a Comissão de Análise para Progressão por Nova Titulação e Qualificação de servidores, titulares de cargo efetivo, lotados nos Quadros Setoriais da Administração, da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem - ConParq, da Fundação Cultural do Município de Contagem - FUNDAC, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon e do Centro Industrial de Contagem - CINCO e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e nos termos estabelecidos nos arts. 38, 39, 41, 42, 43, 75 e 79, da Lei Complementar nº. 105, de 20 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art.1º Fica constituída a Comissão de Análise para Progressão por Nova Titulação e Qualificação, para exercer as competências estabelecidas no Decreto nº. 1.717, de 03 de novembro de 2011, composta pelos seguintes membros:
I - Daniel Abe, matrícula nº. 336190;
II - Nathalia Christina Gomes da Silva dos Santos, matrícula nº. 448931;
III - Afonso José Terra, matrícula nº. 337200;
IV - Andrea Cristina S. F. Moreira, matrícula nº. 142263;
V - Antônio Inácio de Araújo Lima, matrícula nº. 337870;
VI - Bráulio Buldrini Filogonio Silva Dornela, matrícula nº. 30001011;
VII - Natália Aparecida Oliveira dos Santos Lopes, matrícula nº. 01417068;
VIII - Sidney Muniz Pantaleão, matrícula nº. 096539;
IX - Soraia Mendes de Vasconcelos, matrícula nº. 473766;
X - Suzane Apipe Freira Paixão, matrícula nº. 423653;
XI - Vanes Santana Damião Diniz, matrícula nº. 078336;
XII - Wilson Ribeiro da Silva Junior, matrícula nº. 208779;
XIII - Gabriella Soares Alves, matrícula n° 014788.

§1º A Presidência e a Vice-Presidência da Comissão que se trata o caput deste artigo serão exercidas pelos membros Daniel Abe e Nathalia Gomes da Silva dos Santos, respectivamente;

§2º A Assessoria Jurídica com a finalidade de prestar orientações à Comissão em matéria jurídico-administrativa, será prestada pela membra componente Gabriella Soares Alves.

§3º Serão convalidados os trabalhos da Comissão de Análise para Progressão por Nova Titulação e Qualificação, constituída por este Decreto, retroativos à data de 09 outubro de 2017.

Art.2º O Presidente da Comissão poderá baixar instruções complementares necessárias à realização do processo de análise para progressão por nova titulação e qualificação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº. 573, de 08 de outubro de 2015.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 22 de dezembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Secretário Municipal de Administração

 

 

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