Acessibilidade: -A +A normal

 
Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: - 1266 de 31/10/2019
Origem: Executivo  - Situação: -  - Diário Oficial Nº 4696
Ementa

Altera o Decreto nº 267, de 24 de outubro 2017 que dispõe sobre a composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CIEVCM.

Download do texto original:
Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.266, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 267, de 24 de outubro 2017 que dispõe sobre a composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CIEVCM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto nº 036, de 08 de março de 2017;

DECRETA:

Art.1º O Decreto nº 267, de 24 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.1º ..............................
I - ......................................
c) Carolina Hespanha Almeida, titular, a partir de 07 de outubro de 2019, e, Deborah Hofman Soares Braccini Bessa, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06 de junho de 2019;
..........................................
II - .....................................
c) Heberth Neiva Sucupira, titular, e a partir de 24 de outubro de 2019, Milena Cafuri Medeiros Pinto, suplente, como representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de outubro de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

Download do texto original: voltar exibir modo impressão