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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 949 de 22/03/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4550
Ementa

Altera o Decreto nº 176, de 1º de agosto de 2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR para o biênio 2017-2019.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 949, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Altera o Decreto nº 176, de 1º de agosto de 2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR para o biênio 2017-2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município; e considerando na Lei nº 4.179, de 15 de julho de 2008;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 176, de 1º de agosto de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................
I - ............................................
a) Ivayr Nunes Soalheiro, titular e Presidente, a partir 21 de junho de 2018, e a partir de 15 de março de 2019, Jander Muniz Filaretti, suplente;
................................................
......................................". (NR)
Palácio do Registro, em Contagem, 22 de março de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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