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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 990 de 17/04/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa
Ementa

Altera o Decreto nº 611, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a composição do Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais de Contagem-COGEDI.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 990, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Altera o Decreto nº 611, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a composição do Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais de Contagem-COGEDI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, conforme o disposto no art. 3º do Decreto nº 505, de 04 de maio de 2018,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 611, de 09 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ..............................
...........................................
IV - Afonso José de Andrade, como representante da Procuradoria Geral do Município - PGM;
..........................................". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2019.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de abril de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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