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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1142 de 23/07/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4626
Ementa

Altera o Decreto nº 277, de 31 de outubro de 2017 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2017/2019.  (Revogado pelo Decreto 1274/2019)

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.142, DE 23 DE JULHO DE 2019

Altera o Decreto nº 277, de 31 de outubro de 2017 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2017/2019.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei nº 3.967, de 18 de novembro de 2005;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 277, de 31 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................
............................................
III - ......................................
............................................
d) Patrícia Nonata Viana, como representante da Rede Cidadã;
............................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de julho de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

(Revogado pelo Decreto 1274/2019)

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