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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 3154 de 22/12/1998
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa
Ementa

Intitui o Programa de Saúde da Família - PSF -,no Município de Contagem e dá outras providências

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Íntegra da legislação
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