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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1181 de 30/06/2009
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 2468
Ementa

Estabelece a classificação das Equipes do Programa de Saúde da Família que menciona e dá outras providências.

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Íntegra da legislação

DECRETO nº 1181, de 30 de junho de 2009
Estabelece a classificação das Equipes do Programa de Saúde da Família que menciona e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 049, de 02 de abril de 2008, e no Decreto nº 924, de 07 de maio de 2008;


DECRETA:


Art.1º Ficam classificadas as equipes do Programa de Saúde da Família constantes no Anexo I deste Decreto, conforme critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 049, de 02 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 924, de 07 de maio de 2008.

Art. 2º Para fins da classificação de que trata o art. 1º deste Decreto, serão utilizadas as faixas de gratificação constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 049, de 02 de abril de 2008, e o disposto no Decreto nº 924, de 07 de maio de 2008.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 30 de junho de 2009.

 

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem

 

EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA
Secretário Municipal de Saúde

DECRETO nº 1181, de 30 de junho de 2009
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO DAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE ACORDO COM O
ÍNDICE DE VULNERABILIDADE À SAÚDE* E A DISTÂNCIA EM RELAÇÃO AOS DISTRITOS MAIS POPULOSOS***


DISTRITO
EQUIPES
POPULAÇÃO COBERTA PELAS ESF - CENSO IBGE 2000
PONTOS PELA VULNERABILIDADE **
PONTOS PELA DISTÂNCIA ***
PONTOS TOTAIS
CLASSIFICAÇÃO ****

 

População com Índice de Vulnerabilidade MUITO ELEVADO
População com Índice de Vulnerabilidade ELEVADO
População com Índice de Vulnerabilidade MÉDIO E BAIXO
População Coberta pelas ESF

 

 

 

n
%
n
%
n
%

 

 


SEDE
ESF Parque São João I
1.094
35,6
1.983
64,4
0
0,0
3.077
3
2
5
C


ESF Parque São João II
669
20,8
2.543
79,2
0
0,0
3.212
3
2
5
C


ESF Parque São João III
287
9,4
2.767
90,6
0
0,0
3.054
3
2
5
C


ESF Beatriz
1.388
100,0
0
0,0
0
0,0
1.388
3
2
5
C

INDUSTRIAL
ESF Vila Bandeirantes
0
0,0
1.993
100,0
0
0,0
1.993
3
1
4
B


ESF Vila Barraginha
1.097
60,6
714
39,4
0
0,0
1.811
3
1
4
B


ESF Vila da Paz
0
0,0
2.458
100,0
0
0,0
2.458
3
1
4
B


ESF Vila Diniz I
0
0,0
2.436
100,0
0
0,0
2.436
3
1
4
B


ESF Vila Diniz II (NOVA)
0
0,0
2.239
100,0
0
0,0
2.239
3
1
4
B


Observações:
(*)       Prefeitura Municipal de Contagem - Secretaria Municipal de Saúde - ÍNDICE DE VUNERABILIDADE À SAÚDE 2007 - Risco de adoecer e morrer no Município de Contagem. Disponível no site: www.contagem.mg.gov.br     
(**)      3 - Àrea de abrangência com algum percentual de população com Índice de Vulnerabilidade MUITO ELEVADO, independente dos percentuais das outras faixas de vulnerabilidade; ou com 100,0% de população com Índice de Vulnerabilidade Elevado.
            2 - Área de abrangência com 80,1 a 99,9 % da população com Índice de Vulnerabilidade ELEVADO, sem nenhum percentual de população com vulnerabilidade Muito Elevada e independente dos percentuais da população com vulnerabilidade Média e Baixa.     
            1 - Área de abrangência com 0,0 a 80,0 % da população com Índice de Vulnerabilidade Elevado, sem nenhum percentual de população com vulnerabilidade Muito Elevada e com o restante da população na faixa de vulnerabilidade MÉDIA E BAIXA.     
(***) Distância em Relação aos 2 Distritos Sanitários mais populosos de Contagem, DS Eldorado e Industrial (População Total dos dois Distritos corresponde a 48,4% do Município): 1- DS Eldorado e Industrial; 2-DS Petrolândia, Sede e Ressaca e 3- DS Nacional e Vargem das Flores     
(****)    CLASSIFICAÇÃO: A = Pontos Totais 2 e 3  ; B = Pontos Totais 4 ; C = Pontos Totais 5 ; D = Pontos Totais 6

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