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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1019 de 25/10/2016
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 3977
Ementa

Altera o anexo II do Decreto nº 1008, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por nova Titulação e Qualificação, concedida aos servidores detentores de cargos efetivos, lotados nos Quadros Setoriais da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC.

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Íntegra da legislação

DECRETO nº 1019, de 25 de outubro de2016.
Altera o anexo II do Decreto nº 1008, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por nova Titulação e Qualificação, concedida aos servidores detentores de cargos efetivos, lotados nos Quadros Setoriais da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais,


DECRETA:


Art.1° A tabela do Anexo II do Decreto 1008, de 13 de outubro de 2016 passa a vigorar acrescido do seguinte:
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 25 de outubro de 2016.

 

JOÃO GUEDES VIEIRA
Prefeito de Contagem - Em exercício

 

AMARILDO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração

 

JOSÉ RAMONIELE RAIMUNDO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação

 

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