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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 860 de 22/01/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4505
Ementa

Altera o Decreto nº 3.851, de 27 de fevereiro de 1991.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 860, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Decreto nº 3.851, de 27 de fevereiro de 1991.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado, para todos os efeitos legais, o nome da servidora no Decreto nº 3.851, de 27 de fevereiro de 1991, da seguinte forma:
Onde se lê: Ester Mendes Barbosa.
Leia-se: Ester Mendes Barbosa Marques.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 22 de janeiro de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem


MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO
Secretário Municipal de Administração

 

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