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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 5077 de 01/04/2020
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4794
Ementa

Declara de utilidade pública a Paróquia Anglicana de Contagem.

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Íntegra da legislação

LEI Nº 5.077, DE 01 DE ABRIL DE 2020

Declara de utilidade pública a Paróquia Anglicana de Contagem.

A Câmara Municipal de Contagem aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Paróquia Anglicana de Contagem, com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datada de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 01 de abril de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

 

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