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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1427 de 27/01/2020
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4750
Ementa

Altera o Decreto nº 267, de 24 de outubro 2017 que dispõe sobre a composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CI EVCM e dá outras providências.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.427, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Altera o Decreto nº 267, de 24 de outubro 2017 que dispõe sobre a composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CI EVCM e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto nº 036, de 08 de março de 2017;

DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 267, de 24 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º.......................
I - ................................
d) Rosângela da Silva, titular, a partir de 07 de fevereiro de 2019, e, a partir de 20 de dezembro de 2019, Sônia Maria de Aguiar, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Educação;
.....................................". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 27 de janeiro 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

 

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