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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 301 de 29/11/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4235
Ementa

Altera o Decreto nº 251, de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem - COMSAN - Contagem.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 301, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 251, de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem - COMSAN - Contagem.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei nº 3.944, de 25 de julho de 2005;

DECRETA:

Art.1º A alínea " e " do inciso I do art. 1º do Decreto nº 251, de 06 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido da alínea " f ":

"Art. 1º (...)

I - (...)

(...)

e) Ricardo Carnaval Furtado, titular, e Januse Rodrigues Silva, representantes da CEASA Minas, a partir de 23 de janeiro de 2017, para cumprirem o restante do mandato;

f) Vereador Cláudio Santos Fontes (Capitão Fontes), titular, e Vereador Jerson Braga Maia (Caxicó), suplente, como representantes da Câmara Municipal de Contagem, a partir de 22 de fevereiro de 2017, para cumprirem o restante do mandato.". (NR)

Art. 2º A alínea " a " do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 251, de 06 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido da alínea " c ":

"Art. 1º (...)

II - (...)

a) Nayara Luiza de Carvalho Chagas da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - AMONP, suplente, como representante das Associações Comunitárias, a partir de 19 de julho de 2017, para cumprir o restante do mandato;
(...)

c) Marta Marins de Paula, do Núcleo de Incentivo à Cultura - NIC, titular, como representante das organizações não governamentais, a partir de 20 de setembro de 2017, para cumprir o restante do mandato.". (NR)

Art. 3º Revoga-se a alínea " b " do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 251, de 06 de outubro de 2017.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Registro, em Contagem, 29 de novembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

LUZIA MARIA FERREIRA
Secretária Municipal Desenvolvimento Social e Habitação

 

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