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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1197 de 06/09/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4659
Ementa

Altera o Decreto nº 609, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.197, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 609, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e na Lei nº 4.716, de 09 de janeiro de 2015;

DECRETA:

Art.1º O Decreto nº 609, de 09 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º..............................
I - ......................................
..........................................
f) Marcelo Lino da Silva e Marcos Wellerson Pereira, titulares, e Waleson Penteado, a partir de 22 de maio de 2019, e Maria Aparecida de Medeiros Rodrigues, suplentes, como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 09 de setembro de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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