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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1502 de 12/03/2020
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4780
Ementa

Altera o Decreto nº 609, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.502, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 609, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei nº 4.716, de 09 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art.1º O Decreto nº 609, de 09 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º..............................
I - ......................................
..........................................
d) Ana Paula Alves dos Santos Xavier, titular, a partir de 20 de fevereiro de 2020, e Renata Flávia Santos Sales, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
...............................". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 12 de março de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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