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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 290 de 17/11/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4228
Ementa

Dispõe sobre a designação dos membros para o Conselho Fiscal da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 290, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a designação dos membros para o Conselho Fiscal da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de compor o Conselho Fiscal da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, nos termos do art. 24 da Lei Complementar nº 197, de 23 de dezembro de 2015,

DECRETA:

 

Art.1º Ficam designados para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC os seguintes membros, para mandato de 02 anos:

I - Representantes do Conselho Municipal de Saúde:

a) Cleber de Faria Silva, Presidente e titular, e Tércio Sales Morais, suplente;

b) Maria José Pinto, titular, e Lúcia de Fátima Ribeiro Ferreira, suplente;

c) Vera Lúcia Ramos, titular;

II - Luiz Fernando Avelar dos Santos, titular, e Aparecida Roberto Santana, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

III - representantes da FAMUC:

a) Renan Vivas Chaves, titular, e Cláudio Marcos da Silva, suplente;

b) Riane Rodrigues Lima Silva, titular e Renata Aparecida Lemos de Araújo, suplente;

IV - Vereador Wellington Moreira Lamy (Dr. Wellington), titular, e Vereador Arnaldo Luiz de Oliveira (Arnaldo de Oliveira), suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de novembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

BRUNO DINIZ PINTO
Secretário Municipal de Saúde

 

 

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