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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 240 de 28/09/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4198
Ementa

Altera o Decreto nº 654, de 21 de março de 2016 que dispôs sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Conselho Municipal LGBT.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 654, de 21 de março de 2016 que dispôs sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Conselho Municipal LGBT.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto nº 536, de 26 de junho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º A alínea "d" do inciso I do §2º do artigo 1º do Decreto nº 654, de 21 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

(...)

§2º (...)

I - (...)

(...)

d) Andrew Carl Diniz Benzaquen; ". (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de setembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

LUZIA MARIA FERREIRA
Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

 

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