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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1566 de 07/04/2020
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4797
Ementa

Altera o Decreto nº 451, de 28 de março de 2018, que dispõe sobre a composição do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas no Município de Contagem.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.566, DE 07 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto nº 451, de 28 de março de 2018, que dispõe sobre a composição do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas no Município de Contagem.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, conforme o disposto no Decreto nº 207, de 29 de agosto de 2017,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 451, de 26 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ..............................
...........................................
VII - Mario Fabiano da Silva Moreira, titular, a partir de 02 de abril de 2020, e, a partir de 09 de julho de 2019, Rubens Bastos, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude;
.................................". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 07 de abril de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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