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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1051 de 17/05/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa
Ementa

Altera o Decreto nº 661, de 06 de setembro de 2018, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Contagem.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1051, DE 17 DE MAIO DE 2019

Altera o Decreto nº 661, de 06 de setembro de 2018, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Contagem.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, diante do disposto no art. 3º da Lei nº 4.931, de 14 de maio de 2018,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 661, de 06 de setembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................
I - .......................................
a) Alexis José Ferreira de Freitas, Prefeito Municipal, titular, e, a partir de 1º de abril de 2019, Adriano Henrique Fontoura de Faria, suplente;
............................................
c) Marius Fernando Cunha de Carvalho, Procurador Geral do Município, titular, e José Afonso de Andrade, suplente, ambos a partir de 03 de abril de 2019;
d) Sant Clair Schmiett Terres, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, titular, e, a partir de 21 de março de 2019, Sérgio Ricardo Siebler, suplente;
............................................
i) Paulo César Funghi Alberto, Secretário Municipal de Governo, titular, a partir de 1º de abril de 2019, e Leonardo Antunes da Conceição, suplente;
............................................
k) Gustavo Gomes Peixoto, Presidente da Transcon, titular, e, a partir de 21 de fevereiro de 2019, Leonardo Gonçalves Reis, suplente;
............................................
l) Vereador Alessandro Henrique Ferreira (Alessandro Henrique), titular, e Vinícius Rangel Faria (Vinícius Faria), suplente, ambos a partir de 21 de março de 2019, como representantes da Câmara Municipal;
II - .......................................
............................................
4 - Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, titular, e, a partir de 25 de fevereiro de 2019, Edson Eustáquio Fernandes, suplente, da Empresa Tora Transportes Industriais Ltda;
.................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de maio de 2019.


ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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