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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 205 de 28/08/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4178
Ementa

Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem- COMAC para o biênio 2017-2019.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 205, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem- COMAC para o biênio 2017-2019.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe conferem o art. 92, incisos III, XII e XX, da Lei Orgânica Municipal; e ainda, as disposições contidas na Lei Municipal nº 2.570, de 17 de dezembro de 1993;

DECRETA

Art. 1º O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem - COMAC, será composto pelos seguintes membros para o biênio 2017-2019:

I - representantes do Poder Público Municipal:

a) Wagner Donato Rodrigues, titular e Presidente, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e Renato Márcio da Silva, suplente, representante do Departamento de Controle Ambiental;

b) René Mendes Vilela, titular, e Elaine Cristina de Oliveira, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

c) José Roberto Garbazza Santos, titular, e Samantha Ursula SantAnna, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

d) Renato Ferreira Mafra, titular, e Guilherme Vieira Teles Ribeiro, suplente, como representantes da Companhia Municipal de Habitação, Obras e serviços de Contagem - CONTERRA;

II - Vereador Eliel Márcio do Carmo (Léo Motta), titular, e Vereador Itamar dos Santos da Silva (Pastor Itamar), suplente, como representantes da Câmara Municipal de Contagem;

III - representantes da Sociedade Civil:

a) Dale Dangele Sette Fernandes Fialho, titular, e Henrique Damasio Soares, suplente, como representantes do Centro Industrial e Empresrial de Minas Gerais - CIEMG;

b) Egmar Pereira Panta, titular, e Fabiana Aparecida Garcia, suplente, como representantes da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC;

c) Cecília Rute de Andrade Silva, titular, e Marcia Labbate Galvão, suplente, como representantes das entidades civis criadas com finalidade específica de defesa da qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem;

d) Adilson Pereira dos Santos, titular, e Cristina Maria de Oliveira, suplente, como representantes dos sindicatos de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem;

e) Ubiratam Nogueira, titular, Lenita Campos de Araújo, suplente, como representantes das associações civis representativas dos Moradores do Município de Contagem.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 28 de agosto 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

 

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