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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 315 de 07/12/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4241
Ementa

Altera o Decreto nº 653, de 16 de março de 2016, que cria Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Municipal - NEMAM, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 315, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 653, de 16 de março de 2016, que cria Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Municipal - NEMAM, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art.1º A alínea "a" do inciso II e o inciso III, ambos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 653, de 16 de março de 2016, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º (...)

Parágrafo único. (...)

(...)

a) Anna Flávia Lourenço Esteves Martins;

(...)

III - representante da Secretaria Municipal de Governo: Shirley Aparecida Gomes Oliveira; ". (NR)

Art.2º Fica revogado o Decreto nº 101, de 19 de maio de 2017.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 07 de dezembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

MARILENA CHAVES
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

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